247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou, em primeira instância, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE), Janaína Figueiredo (PT). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (19), foi motivada por falas consideradas ofensivas e misóginas proferidas por Ciro em quatro entrevistas concedidas em abril de 2024. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/20/ciro-gomes-e-condenado-a-pagar-r-52-mil-a-prefeita-petista-chamada-por-ele-de-assessora-de-assuntos-de-cama.ghtml">O Globo</a>.
Nas declarações, Ciro se referiu à prefeita como “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, ataques que, segundo a Justiça, ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram agressão à dignidade da mulher. À época, Janaína exercia o mandato de senadora suplente, substituindo Camilo Santana (PT), nomeado ministro da Educação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela havia sido indicada como segunda suplente na chapa ao Senado liderada por Santana em 2022.
A sentença foi assinada pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. Aida conforme a reportagem, o valor da indenização foi calculado com base no número de entrevistas nas quais as falas ofensivas foram reiteradas — R$ 12 mil por cada uma, totalizando R$ 52 mil.
A defesa de Ciro tentou transferir o julgamento para o Ceará, alegando que o foro competente seria o domicílio da autora da ação. Além disso, argumentou que as críticas não teriam sido dirigidas diretamente à então senadora, mas ao ex-governador Camilo Santana. Ambos os pedidos foram rejeitados pela magistrada.
Em sua decisão, a juíza afirmou que “o réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática.” Para ela, as falas não se limitaram à livre expressão de opinião política, mas atingiram frontalmente a honra da prefeita.
A magistrada ainda ressaltou que os termos utilizados por Ciro insinuaram a existência de uma relação íntima entre Janaína Figueiredo e Camilo Santana, o que, segundo a sentença, teve potencial de macular a reputação pública e a trajetória profissional da autora. “As ofensas desqualificam a competência da autora como profissional, não com palavras referentes à sua formação ou experiência (o que poderia ter sido lícito, a depender do discurso), mas com adjetivos e colocações que aludem até mesmo à promoção da prostituição”, escreveu.
A juíza concluiu que as declarações caracterizaram um “abuso da liberdade de expressão” e que houve extrapolação “do discurso político legítimo”. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

Paulo Emilio

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Nordeste

Ciro Gomes é condenado por ofensas sexistas à prefeita Janaína Figueiredo: "assessora de assuntos de cama"

Agência Brasil - A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.
Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar "prejuízos futuros à coletividade".
"Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular", justificou o juiz.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do BRB e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;
<h3>Polêmica</h3>
O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.
Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.&nbsp;

Bianca Penteado

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Brasil

Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

247 - A defesa do hacker Walter Delgatti Neto apresentou recurso contra a condenação de 10 meses e 20 dias de detenção, em razão de declarações feitas contra Jair Bolsonaro. A condenação, proferida pelo juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, em julho, teve origem no depoimento de Delgatti à CPI dos Atos Golpistas, no qual afirmou que Bolsonaro teria grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A defesa agora pede ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que anule a condenação. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/16/defesa-de-walter-delgatti-recorre-da-condenacao-por-calunia-contra-bolsonaro.ghtml">G1</a>.&nbsp;
Os advogados de Delgatti argumentam que a acusação não caracteriza crime, pois, segundo eles, não houve imputação de conduta prevista como delito. Além disso, sustentam que Bolsonaro perdeu o prazo para apresentar a queixa-crime. Caso o pedido de absolvição não seja aceito, a defesa solicita a substituição da pena por medidas restritivas de direitos ou a redução da punição imposta. A sentença atual determina que a pena seja cumprida em regime semiaberto, além do pagamento de multa.

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Ciro Gomes é condenado por ofensas sexistas à prefeita Janaína Figueiredo: "assessora de assuntos de cama"

Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

Delgatti recorre contra condenação por acusar Bolsonaro

Cortes 247

Revista Brasil 247

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