<p><b>247 -</b> A Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 500 mil em bens de empresas do Grupo Fictor. A decisão ocorre em meio ao pedido de recuperação judicial apresentado pelo conglomerado, que declarou dívidas totais de R$ 4,1 bilhões, após suspender pagamentos a investidores. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/10/justica-paulista-determina-bloqueio-de-r-500-mil-em-bens-de-empresas-do-grupo-fictor.ghtml">O Globo</a>, a liminar foi concedida pelo desembargador Dario Gayoso Junior, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na segunda-feira (9).</p>
<h2>Decisão judicial atende pedido de investidora</h2>
<p>A medida foi solicitada por uma investidora que pediu anonimato. Ela informou ter aplicado até R$ 500 mil em contratos de Sociedade em Conta de Participação (SCPs), modalidade oferecida pelo grupo para investimentos em ativos do agronegócio. De acordo com a autora da ação, a remuneração mensal prevista nos contratos deixou de ser paga.</p>
<p>Diante da divulgação de que a Fictor Holding e a Fictor Invest ingressaram com pedido de recuperação judicial, a investidora recorreu à Justiça para tentar garantir os valores aplicados.</p>
<h2>Recurso levou à concessão do bloqueio</h2>
<p>Inicialmente, o pedido de arresto cautelar de ativos financeiros e bens imóveis foi negado. A investidora então apresentou agravo de instrumento, alegando que havia “indícios de que foi vítima de um sofisticado esquema da popularmente conhecida por ‘pirâmide financeira’”.</p>
<p>Ao analisar o recurso, o desembargador confirmou a aplicação dos R$ 500 mil e considerou existir risco concreto de prejuízo aos investidores, sobretudo após a suspensão dos pagamentos. Com isso, decidiu conceder a liminar determinando o bloqueio dos bens.</p>
<h2>Perícia vai definir futuro da recuperação judicial</h2>
<p>O advogado Vitor Mello, especialista em investigação patrimonial e recuperação de ativos e responsável pela ação, afirmou que a decisão definitiva sobre a recuperação judicial do grupo ainda depende de uma perícia para avaliar a situação real das empresas.</p>
<p>Segundo ele, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre concedeu prazo de 30 dias para a realização da perícia. Até que haja decisão final, bens e recursos de empresas do Grupo Fictor podem continuar sujeitos a pedidos de bloqueio. “A decisão do juiz Adler Batista deixa claro no último trecho que os bloqueios de bens e arrestos só estarão suspensos após a decisão definitiva sobre a RJ”, afirmou o advogado.</p>
<h2>Contratos de SCPs concentram maior dívida</h2>
<p>No mês anterior, a Justiça paulista já havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões da Fictor, valor que servia como garantia em um contrato de operações de cartão de crédito que não estaria sendo cumprido.</p>
<p>Um laudo elaborado pela administradora judicial Laspro Consultores foi protocolado no processo de recuperação judicial e atualizou o número de credores para 12 mil pessoas físicas. A dívida com esse grupo soma R$ 2,7 bilhões, enquanto o passivo total permanece em R$ 4,1 bilhões.</p>
<p>A maior parte dos credores investiu em contratos de SCPs. Eles são classificados como credores quirografários, sem garantia real, e tendem a ser os últimos a receber recursos caso a recuperação judicial avance.</p>
<h2>Advogado aponta confusão patrimonial no grupo</h2>
<p>Vitor Mello, que teve acesso ao laudo, afirmou haver indícios de confusão patrimonial entre empresas e sócios. “Sócios aparecem na lista de credores, o que sinaliza confusão patrimonial entre bens da empresa e das pessoas físicas”, disse.</p>
<p>O advogado também protocolou pedido de esclarecimentos após apontar inconsistências no documento. “O laudo não enfrentou pontos sensíveis, como a rastreabilidade dos recursos captados junto a investidores, e não há distinção entre operações próprias e aquelas estruturadas com vínculo às SCPs. Também há falta de detalhamento sobre fluxos financeiros, governança e eventuais ligações patrimoniais entre empresas do grupo“, questionou.</p>
<p>Segundo Mello, a Fictor é investigada pela Polícia Federal por gestão fraudulenta, apropriação indébita, emissão de títulos falsos e operação de instituição financeira sem autorização e, por isso, o Ministério Público também deveria participar do processo. Procurada, a Fictor não respondeu aos questionamentos da reportagem.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Justiça de São Paulo determina bloqueio de R$ 500 mil do Grupo Fictor

<p><b>247 -</b> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio cautelar de contas da holding financeira Fictor e ordenou a recomposição de R$ 150 milhões retirados de uma conta de garantia mantida em contrato com uma empresa do setor de pagamentos. A decisão judicial, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/justica-bloqueia-r-150-milhoes-da-fictor-e-fala-em-risco-de-insolvencia.shtml"> Folha de São Paulo</a>, reconheceu a existência de risco de insolvência da companhia no contexto dos desdobramentos da liquidação do Banco Master, processo que tramita sob segredo de Justiça.</p>
<p>A Fictor fornece cartões de crédito empresariais com bandeira American Express a uma processadora de dados responsável pela intermediação dos pagamentos. Pelo contrato firmado entre as partes, a holding é obrigada a manter R$ 150 milhões em uma conta de garantia, destinada a reduzir riscos de inadimplência e assegurar a estabilidade das operações financeiras.</p>
<h2>Decisão judicial aponta risco de insolvência</h2>
<p>No despacho, a juíza Maria Lúcia Pizzotti avaliou que os desdobramentos envolvendo o Banco Master podem comprometer a capacidade financeira da Fictor. “Com a intervenção do Banco Central determinando a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de sua insolvência irrecuperável, e, tendo em vista que o Grupo Fictor poderia ter adquirido ações do Banco, poderá gerar sua insolvência e provavelmente o descumprimento de sua obrigação financeira junto à empresa agravante”, destacou a magistrada na decisão.</p>
<h2>Como funcionava a conta de garantia</h2>
<p>De acordo com os autos, a Fictorpay, braço do grupo voltado ao mercado de pagamentos, atua diretamente com os usuários dos cartões corporativos. A empresa é responsável por tarefas como análise de perfil, definição de limites de gastos e cobrança das faturas. Já a companhia que acionou a Justiça, mantida sob sigilo, administra os dados dos cartões e viabiliza o processamento das transações junto à bandeira Amex.</p>
<p>Em operações de grande volume financeiro, existe um intervalo entre o pagamento aos estabelecimentos comerciais e o posterior reembolso pelo portador do cartão. Nesse período, a conta de garantia funciona como um colchão de segurança para cobrir eventuais atrasos, fraudes e outros riscos operacionais.</p>
<h2>Relação entre a Fictor e o Banco Master</h2>
<p>O processo reconstrói um cenário iniciado em 19 de dezembro, quando a Fictor deixou de recompor integralmente o valor exigido na conta de segurança. Três dias depois, sem a regularização, houve a caracterização de quebra contratual. O prejuízo estimado até o envio do caso à Justiça paulista foi calculado em R$ 34 milhões.</p>
<p>A empresa que processou a Fictor aponta que a holding pode ter enfrentado problemas de liquidez ao adquirir ações do Banco Master antes da conclusão da tentativa de compra da instituição. À época das negociações com o banco controlado por Daniel Vorcaro, a Fictor previa um aporte superior a R$ 3 bilhões.</p>
<h2>Bloqueio cautelar e multa diária</h2>
<p>Com a decisão, a Justiça determinou o bloqueio cautelar de R$ 150 milhões das contas da Fictor até o julgamento definitivo do processo. Caso os valores bloqueados não sejam suficientes, a holding deverá complementar a quantia, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento da ordem judicial.</p>
<h2>Fictor nega insolvência e fala em momento atípico</h2>
<p>Procurada, a Fictor informou que não comentaria o processo. Em nota divulgada há pouco mais de duas semanas, a companhia negou enfrentar um quadro de insolvência, após relatos de investidores sobre atrasos em resgates e dividendos. Segundo a empresa, os pagamentos seriam regularizados até 12 de fevereiro.</p>
<p>Na mesma manifestação, a holding afirmou atravessar um momento “atípico” e reconheceu que ficou mais exposta após a tentativa frustrada de aquisição do Banco Master. De acordo com a Fictor, esse cenário teria resultado em um “desafio temporário de liquidez e de timing operacional”, agravado por ajustes nas relações com fornecedores estratégicos, mas que não decorreria de problemas estruturais nem caracterizaria insolvência.</p>

Caso Master: TJSP bloqueia R$ 150 milhões da Fictor e cita risco de insolvência

<p><b>247 - </b>A Ambipar conquistou uma vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em uma ação movida pelo Bradesco contra seu controlador, Tércio Borlenghi Junior. O banco havia solicitado a proibição da alienação de bens de Borlenghi, acusando-o de fraude na gestão da companhia e de tentar prejudicar os credores, além de ocultar ativos à véspera da possível recuperação judicial da empresa.</p>
<p>Contudo, a juíza Ana Laura Rodrigues, da 3ª Vara Cível do TJSP, indeferiu a inicial do pedido do Bradesco e extinguiu o processo sem julgar o mérito. Em sua decisão, a magistrada destacou que, apesar de o banco ter apresentado documentos sugerindo inconsistências contábeis, não havia, no momento, elementos concretos que justificassem a adoção de medidas extremas.</p>
<p>&nbsp;"Não há, nos autos, qualquer indício de fraude, má gestão ou desvio de finalidade. A situação apresentada é de natureza financeira pontual e merece a tutela judicial para preservação da empresa e da economia real", afirmou a juíza.&nbsp;</p>
<p>A decisão da juíza foi confirmada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido do Deutsche Bank para suspender a liminar concedida à empresa.&nbsp;</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

Ambipar obtém vitória judicial e juíza defende preservação da empresa e da economia real

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Justiça de São Paulo determina bloqueio de R$ 500 mil do Grupo Fictor

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