247 – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), João Batista Moreira, derrubou, nesta sexta-feira (10), a liminar que havia sido concedida durante o plantão judiciário para dar poder de anuência ao empresário Carlos Suarez, conhecido como “Rei do Gás”, na conversão de contratos da Âmbar Energia.
Foi uma dura derrota do ex-presidente Michel Temer, que foi contratado por Suarez para advogar contra a Âmbar, controlada pela holding J&amp;F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão original havia sido obtida pela Cigás, distribuidora de gás do Amazonas da qual Suarez detém 83% no último domingo (5), quando o desembargador Ney Bello suspendeu temporariamente decisões da Justiça Federal do Amazonas relacionadas à aquisição de usinas no Norte do país, a partir de uma liminar protocolada em nome da Cigás.&nbsp;
O presidente do TRF-1, João Batista Moreira, foi claro e duro em sua decisão. “A Cigás não estava, ‘confessadamente’, representando os interesses dos consumidores, mas atendendo a interesses ‘meramente comerciais, no temor de que alterações na composição societária da Amazonas Energia repercutam na execução dos contratos de fornecimento de gás’”, argumentou Moreira, ao reverter a decisão.
No despacho, o presidente do TRF-1 extinguiu o processo sem análise de mérito, por entender que faltava “legitimidade” à Cigás para solicitar a suspensão de liminar e sentença. “Em tal cenário, de rigor reconhecer, em juízo de retratação, a ilegitimidade ativa da Cigás, autora deste pedido de suspensão de liminar e sentença e, de conseguinte, indeferir a inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. Fica sem efeito a medida liminar antes deferida. Prejudicado o agravo interno”, concluiu Moreira.
A derrota de Suarez na Justiça é mais um episódio na disputa judicial envolvendo usinas no estado do Amazonas, adquiridas pela Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. Desde que perdeu o processo competitivo organizado pela Eletrobras, o empresário, ex-sócio da empreiteira OAS, tem tentado reverter a situação por meio de ações judiciais e de um pedido de bloqueio do negócio junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão que favorecia Suarez foi protocolada pelo escritório Temer Advogados Associados, de Michel Temer, o qual representa os interesses da Cigás. À época, o desembargador Ney Bello suspendeu a conversão dos contratos de energia que as usinas da Eletrobras vendem à Amazonas Energia em contratos de energia de reserva, bem como determinou que qualquer alteração dependesse da anuência da distribuidora de gás. Com isso, Suarez passou a ter por alguns dias o poder de barrar essa conversão, o que impactava diretamente os interesses da Âmbar.
Anteriormente, em 3 de outubro, a Justiça Federal do Amazonas havia negado esse mesmo pedido a favor da Cigás, considerando que a empresa não precisava dar anuência prévia no processo de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. Caso se sentisse prejudicada por eventual novo contrato, a Cigás poderia recorrer posteriormente, sem necessidade de participar diretamente daquele litígio.
A mais recente queda de braço entre as partes ocorreu justamente no TRF-1, a partir de um pedido apresentado pelo escritório de Michel Temer. Na ocasião, chegou-se a suspender o andamento das mudanças contratuais das térmicas compradas pela Âmbar, mas agora a decisão foi revertida por João Batista Moreira. O resultado configura uma derrota para Suarez, que tentava manter influência sobre os contratos e barrar a conversão, visando proteger seus próprios negócios no Amazonas.
“Fica sem efeito a medida liminar antes deferida”, decidiu o presidente do tribunal, encerrando, pelo menos por ora, a possibilidade de a Cigás bloquear a conversão dos contratos e garantindo maior segurança jurídica para a Âmbar seguir com os planos de investimento e ampliação da operação das usinas adquiridas no Norte do país.

Redação Brasil 247

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Economia

Fracassa estratégia de Temer para favorecer o polêmico “rei do gás”

247 – O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade ao vereador Francisco Nascimento (União-BA) nesta quinta-feira (19).
O vereador, que é primo do deputado Elmar Nascimento, havia sido preso no último dia 10. Na ocasião, ele jogou pela janela uma mochila contendo R$ 200 mil ao perceber a chegada da polícia.
Na decisão, o magistrado estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados mencionados no inquérito, a suspensão do direito ao exercício de funções públicas e a proibição de saída do país.
Também nesta quinta-feira, o tribunal ordenou a soltura do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, preso sob a acusação de liderar um esquema de desvio de emendas parlamentares e fraudes em licitações.

Bianca Penteado

Brasil

Justiça determina soltura de vereador que jogou R$ 200 mil pela janela antes de ser preso

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do empresário Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, e de outros envolvidos na Operação Overclean. De acordo com informações da jornalista Bela Megale, de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/12/tribunal-determina-soltura-de-rei-do-lixo.ghtml">O Globo</a>, a decisão foi tomada pela desembargadora Daniele Maranhão, relatora do caso, atendendo a um pedido da defesa.
Moura havia sido preso pela Polícia Federal na semana passada, sob suspeita de chefiar um esquema de desvio de emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e prefeituras, através de licitações fraudulentas e contratos superfaturados. Segundo a decisão judicial, “não se apresenta objetivos a ensejar a segregação temporária”.
A Operação Overclean investiga contratos bilionários de empresas de Moura com a gestão da capital baiana e prefeituras administradas pelo partido União Brasil, do qual o empresário faz parte como integrante do diretório e da executiva nacional. Entre os principais nomes da legenda relacionados a ele estão o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o senador Davi Alcolumbre (AP), cotado para presidir o Senado, e o presidente nacional do partido, Antônio Rueda.
A decisão do TRF-1 repercute em meio às investigações sobre fraudes e corrupção envolvendo obras públicas e contratos de gestão de resíduos sólidos em diversas cidades do país.

Geral

TRF-1 determina soltura do 'rei do lixo'

247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do processo disciplinar conduzido pela Polícia Federal (PF) contra o delegado e ex-ministro Anderson Torres, por sua atuação durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/justica-suspende-investigacao-da-pf-contra-anderson-torres-por-8-1">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, a decisão, emitida na noite da terça-feira (8), destaca que a PF cometeu irregularidades e desconsiderou o devido processo legal ao iniciar a investigação interna.
O processo administrativo disciplinar foi aberto no ano passado para apurar duas acusações contra Torres: negligência e omissão em relação aos atos ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, o TRF-1 afirmou que, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época, a responsabilidade pela apuração recai sobre o governo distrital, e não sobre a Polícia Federal, órgão de origem de Torres. A mudança de entendimento por parte da PF ao iniciar o processo foi exposta em reportagem no último dia 20.
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão do TRF-1 também aponta que a Polícia Federal aparentou ter prejulgado Torres antes da conclusão das investigações, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade do processo. Além disso, a corporação teria violado o direito de defesa de Anderson Torres, fator que contribuiu para a suspensão da investigação. Agora, a Corregedoria da PF deverá prestar esclarecimentos ao TRF-1 sobre o andamento do caso.
A defesa de Torres informou à Justiça que tentou, sem sucesso, o afastamento do delegado Clyton Eustáquio Xavier, presidente da comissão responsável pelo caso. Em 2021, durante a gestão de Torres como ministro da Justiça, Xavier foi demitido, o que resultou em uma redução de R$ 14 mil em seu salário.
Torres foi preso preventivamente por quatro meses em 2023, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela acusação de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Atualmente, ele segue monitorado por tornozeleira eletrônica, aguardando julgamento. Em paralelo, o Ministério Público Federal arquivou, no início deste ano, um inquérito contra o ex-ministro por improbidade administrativa em relação aos mesmos atos.
Procurado pela reportagem, o advogado Eumar Novacki, que representa Anderson Torres, se recusou a comentar o caso. Ele declarou que a defesa age de forma técnica e não se pronuncia fora dos autos do processo.

Brasília

TRF-1 suspende processo disciplinar da PF contra Anderson Torres por irregularidades

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, aceitou, nesta terça-feira (17), o recurso de um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
A decisão de hoje derruba deliberação da Justiça Federal em Tabatinga (AM) que levou o réu Oseney da Costa de Oliveira para julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento deve permitir que Oseney seja solto nos próximos dias. A soltura deve ser concedida pelo relator do caso, desembargador Marcos Augusto de Sousa.&nbsp;
Os desembargadores da Quarta Turma do TRF analisaram recursos de Amarildo da Costa de Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Eles estão presos e respondem pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver.
O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios, e a acusação do Ministério Público "não colocou Oseney na cena do crime". No dia do crime, ele deu carona a Amarildo, seu irmão, em uma canoa.&nbsp;
"O réu estava nas proximidades do local do crime. Local do crime e cena do crime são coisas diferentes", afirmou.&nbsp;
Em relação aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que leva os acusados para o banco dos réus.
"Assevero existir nos autos provas de materialidade de homicídio e ocultação de cadáver", afirmou.
Os advogados dos acusados defenderam a nulidade da sentença de pronúncia. O advogado Lucas Sá, que representa Amarildo e Oseney, alegou cerceamento de defesa por falta de acesso a provas. O defensor ainda disse que Amarildo foi torturado para confessar o crime. A defesa de Jefferson disse que não há provas de que o acusado participou do assassinato. &nbsp;
<h2>Entenda</h2>
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) antes de se licenciar do órgão, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

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