247 - O aumento dos casos de feminicídio no Brasil tem reforçado a urgência de ações articuladas e permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública indicam que, a cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no país, evidenciando que a violência de gênero permanece como um grave problema social e estrutural.
Nesse contexto, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) intensifica a mobilização por meio da campanha “Fenae com Elas”, iniciativa que promove o combate à violência contra mulheres e meninas e fortalece ações de conscientização, acolhimento e prevenção em todo o país. A campanha está presente nos estados por meio dos projetos sociais apoiados pela entidade, que atuam diretamente nas comunidades, estimulando o empoderamento feminino, a educação, a informação e a construção de redes de proteção.
A atuação da Fenae dialoga com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4) pelos Três Poderes da República. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um esforço conjunto para ampliar medidas de proteção, responsabilização dos agressores e prevenção da violência letal contra mulheres, além de convocar a sociedade civil para participar ativamente dessa mobilização.
Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, o enfrentamento ao feminicídio exige engajamento contínuo e ações que ultrapassem o discurso institucional. “O feminicídio é a expressão mais extrema de uma violência que começa muito antes. Por isso, a mobilização precisa ser permanente e envolver toda a sociedade, principalmente nós, homens. A Fenae, por meio do ‘Fenae com Elas’ e dos projetos sociais que apoia nos estados, cumpre um papel importante ao levar informação, acolhimento e conscientização para onde o Estado muitas vezes não chega”, afirma.
Segundo a diretora de Políticas Sociais da Fenae, Rachel Weber, “ao apoiar o pacto nacional e fortalecer iniciativas como o ‘Fenae com Elas’, a Federação reafirma seu compromisso com a defesa da vida das mulheres e com a construção de uma cultura de respeito, igualdade e justiça, fundamental para frear a escalada da violência de gênero no país”.

Leonardo Sobreira

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio 

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Fenae reforça mobilização contra o feminicídio e apoia pacto lançado pelos Três Poderes

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (4) que não há disputa ou confronto entre os Poderes da República e que as instituições brasileiras seguem “unidas, firmes e com coragem” para enfrentar os principais desafios do país. A declaração foi feita durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, que reuniu representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em uma iniciativa inédita de atuação conjunta.
As informações sobre o evento e os detalhes do pacto foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que apresenta os eixos da iniciativa e a estrutura de governança criada para garantir a efetividade das ações de enfrentamento à violência letal de gênero.
Em seu discurso, Alcolumbre criticou o que classificou como tentativas recorrentes de alimentar a ideia de conflito institucional. “Ao longo dos últimos dias e meses, alguns atores da sociedade brasileira insistem em criar uma disputa ou uma narrativa de agressões entre as instituições democráticas republicanas, ou seja, os Poderes do Brasil”, afirmou. Em seguida, dirigiu-se diretamente aos chefes dos demais Poderes: “Quero reafirmar, presidente Lula, presidente Hugo Motta, presidente Fachin: as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este”.
O presidente do Senado ressaltou a importância de reafirmar publicamente a solidez institucional. “A defesa das instituições brasileiras carece a todos instante ser propagada, propalada, para que as mentiras não pareçam verdade. Na história da humanidade, as mentiras em um certo momento se transformaram em verdades”, declarou, ao alertar para os riscos da desinformação no debate público.
Alcolumbre também destacou o simbolismo político do pacto, que, segundo ele, evidencia a convergência entre os Poderes em torno de uma agenda concreta. “Este ato, proposto pela primeira-dama e abraçado por todas as instituições, é a demonstração clara de que as instituições republicanas do Brasil fortes, sendo protegidas, precisam estar unidas”, afirmou. Para o senador, a união institucional é condição necessária para enfrentar problemas reais vividos pela população.
“O mundo real das brasileiras e brasileiros não nos permitirá tirarmos o foco do que é principal para o Brasil”, disse. Na condição de presidente do Congresso Nacional, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta, Alcolumbre reforçou a mensagem de coesão. “Quero, na condição de presidente do Congresso Nacional ao lado do presidente Hugo Motta, presidente da Câmara, reafirmar ao povo brasileiro: as instituições estão unidas, firmes e com coragem de, juntas, enfrentarmos os grandes desafios do Brasil”, afirmou.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção da violência, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A iniciativa parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, com articulação federativa, monitoramento contínuo, transparência e participação social, reunindo instituições e sociedade em uma agenda comum.

Guilherme Levorato

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), conduz sessão.  Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Alcolumbre nega “narrativa de agressões” entre os Poderes e diz que instituições estão “unidas e firmes”

247 - Os Três Poderes da República formalizam, nesta quarta-feira (4), uma iniciativa inédita para enfrentar a violência letal de gênero no país. O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco na prevenção, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores. A assinatura ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes e de autoridades.
As informações foram divulgadas originalmente pelo governo federal, em comunicado publicado no portal do Planalto, que detalha os eixos do pacto e a estrutura de governança criada para assegurar a efetividade das ações. O acordo parte do diagnóstico de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil é uma crise estrutural e demanda respostas integradas, para além de iniciativas pontuais.
O lançamento do pacto ocorre em meio a dados que evidenciam a gravidade do cenário. Quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias diárias no ano passado.
Entre os objetivos centrais do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, com foco no combate à impunidade. A proposta também prevê mudanças na cultura institucional dos Três Poderes, a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e o enfrentamento do machismo estrutural, além da incorporação de respostas a novas formas de violência, como a violência digital.
Para garantir a execução das medidas, o acordo institui uma estrutura formal de governança. Será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes e participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. O decreto que institui o colegiado será assinado durante a cerimônia de lançamento, prevendo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A articulação das políticas públicas busca ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além de assegurar o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
O pacto também assume caráter de longo prazo, com monitoramento contínuo das ações, divulgação periódica de relatórios públicos e participação social, por meio do diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil. Ao reunir os Três Poderes em uma agenda comum, a iniciativa reforça a centralidade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Como parte da estratégia de comunicação, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação especial com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional promoverá uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, simbolizando a união institucional no combate à violência de gênero.
A campanha nacional adota o conceito “Todos juntos por todas” e inclui um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. A proposta do material é convocar os homens a assumirem um papel ativo na mudança de comportamentos e na defesa da vida e dos direitos das mulheres.

Otávio Rosso

‘Todos por todas’: Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (12) a convocação de uma reunião com representantes dos Três Poderes para discutir a alta da violência contra as mulheres no Brasil. A iniciativa foi divulgada durante discurso na 13ª Conferência dos Direitos Humanos, realizada em Brasília, em meio à apresentação de dados oficiais que apontam crescimento dos casos de feminicídio e a necessidade de uma resposta articulada do Estado e da sociedade.
As declarações foram feitas pelo presidente durante a 13ª Conferência dos Direitos Humanos, em Brasília, em um discurso no qual Lula abordou avanços sociais de seu governo, alertou para retrocessos institucionais e destacou a urgência de enfrentar a violência de gênero como um problema estrutural.
Lula ressaltou a importância da mobilização social na defesa de direitos. “É muito importante a gente dar muita importância a um evento como este, sobre os direitos humanos. Construir qualquer política positiva para ajudar as pessoas necessitadas é sempre muito difícil. Agora, destruir, basta eleger alguém que não presta”, afirmou. O presidente também alertou para a fragilidade de políticas públicas diante de mudanças de governo e destacou o papel das conferências como espaço de cobrança e visibilidade social.
Ao fazer um balanço das ações recentes, Lula citou indicadores econômicos e sociais. “A pobreza e a extrema pobreza caíram aos menores índices de toda a história desse país. O desemprego é o menor da nossa história. E também é o maior número de empregos formais que nós criamos nesses últimos anos”, disse, mencionando ainda a saída do Brasil do Mapa da Fome e mudanças na tributação do Imposto de Renda voltadas à redução da desigualdade.
O presidente também abordou avanços legais e programas sociais, destacando que “aprovamos a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e mesmo depois da lei aprovada, há uma segunda guerra, para fazer as pessoas cumprirem a lei”. Segundo ele, a garantia de direitos frequentemente exige judicialização para assegurar o cumprimento da legislação.
No campo das políticas públicas, Lula mencionou medidas voltadas a grupos vulneráveis, como a destinação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua, a ampliação do Mais Médicos e do Farmácia Popular e a criação do programa Agora Tem Especialistas. Ele também destacou a participação inédita de indígenas e quilombolas no Orçamento da União e em políticas públicas, associando esses avanços a um ambiente democrático.
Ao tratar do cenário internacional e doméstico, Lula criticou o avanço de pautas extremistas. “A verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, afirmou, apontando que grupos vulneráveis são alvos preferenciais de ataques e discriminação. Nesse contexto, defendeu a política de proteção a defensoras e defensores dos direitos humanos encaminhada ao Congresso Nacional.
O momento mais contundente do discurso foi dedicado à violência contra as mulheres. Lula afirmou que, apesar de políticas já implementadas, “é preciso fazer muito mais”. Citando dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça, ele destacou que, entre janeiro e outubro de 2025, “1.177 mulheres foram assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, o que representa “uma estarrecedora média de quatro mulheres assassinadas por dia”.
O presidente foi enfático ao caracterizar os crimes e responsabilizar os agressores. “Assassinadas pelos maridos, namorados, colegas de trabalho, desconhecidos com quem cruzam na rua. Agredidas, estupradas e assassinadas por homens que se acham donos do mundo e que se julgam proprietários de suas companheiras”, disse, defendendo punição rigorosa e ação conjunta entre os Poderes e a sociedade.
Lula anunciou que a reunião convocada para a próxima semana contará com autoridades do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Senado, da Câmara, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, é necessário mudar a abordagem do problema. “A violência contra a mulher não é um problema para ser resolvido pelas mulheres. A violência contra a mulher é um problema para ser resolvido pelo caráter dos homens que acham que são donos das mulheres”, afirmou, associando o enfrentamento da violência a um desafio educacional.
Ao final, o presidente assumiu compromisso pessoal com o tema. “Vou assumir a responsabilidade de colocar esse assunto na minha mesa, porque nós temos que virar a cabeça dos homens nesse país”, declarou, reforçando que o combate à violência de gênero exige mudança cultural profunda e mobilização permanente das instituições e da sociedade brasileira.

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 09/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Lula chama Três Poderes para enfrentar escalada da violência contra mulheres

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que os gastos tributários no Brasil atingiram “patamares absurdos” e que o equilíbrio das contas públicas exige esforço conjunto dos três Poderes. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/07/08/haddad-gastos-tributarios.ghtml"> O Globo</a>.
“De novo, é uma tarefa dos três Poderes cumprir a meta do ano. Se cada Poder usar das suas prerrogativas para conter o gasto e não contribuir para o corte de gastos tributário, que no Brasil chegou a patamares absurdos, vamos ter mais dificuldade de cumprir a meta”, disse ao chegar no Ministério da Fazenda.
A crítica acontece em um momento em que o governo federal tenta recompor receitas e reduzir o déficit fiscal. Parte das discussões envolve o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a reformulação de benefícios tributários considerados ineficazes ou regressivos.
No sábado (6), durante reunião de ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do Brics, no Rio de Janeiro, Haddad defendeu o apoio do grupo à criação de uma Convenção-Quadro da ONU para a cooperação tributária internacional — com foco na taxação de grandes fortunas.
“O Brics confirma sua vocação de defesa do multilateralismo ao manifestar apoio ao estabelecimento de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária. Trata-se de um passo decisivo rumo a um sistema tributário global mais inclusivo, justo, eficaz e representativo – uma condição para que os super-ricos do mundo todo finalmente paguem sua justa contribuição em impostos”, afirmou.
Segundo Haddad, a presidência brasileira do Brics elaborou propostas baseadas em três eixos: econômico, climático e social. No primeiro, ele destacou o esforço para facilitar o comércio entre os países-membros e a cooperação em temas como reforma do sistema financeiro internacional e tributação.
“Na frente econômica, estamos trabalhando para facilitar o comércio e o investimento entre os países dos Brics. Além disso, reconhecemos a importância de reforçar a coordenação sobre as reformas do sistema monetário e financeiro internacional. Avançamos também no diálogo intra-Brics sobre parcerias público-privadas, tributação e aduanas, com especial atenção à tributação de indivíduos de altíssima renda”, declarou o ministro.
Na frente climática, Haddad mencionou o desenvolvimento de instrumentos como o Tropical Forest Forever Facility, voltados à aceleração da transformação ecológica. Ele também citou o papel decisivo do Brics na agenda ambiental, com anúncios previstos para a COP30.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Economia

Haddad diz que gastos tributários chegaram a patamares absurdos e cobra contribuição do Congresso e Judiciário

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não pretende apoiar iniciativas que possam estremecer a relação entre os Poderes. O parlamentar comentou, na terça-feira (4), em entrevista ao SBT, sobre a defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por parte da oposição.
“Toda construção que leva ao processo de impedimento deixa traumas”, afirmou. “Então, se pudermos evitar todo e qualquer tipo de instabilidade, eu penso que é o melhor caminho para a nossa nação, para que, com isso, ajustemos aquilo que precisa ser feito e, de fato, os problemas possam ser atacados.”
Motta também ressaltou que a Câmara buscará atuar em favor de matérias que não amplifiquem as tensões entre os Poderes.
“Quando trazemos mais fatores que geram instabilidade, esses problemas acabam crescendo, se avolumando, e isso não é bom para o País. Pode ter certeza que vamos atuar sempre em favor da estabilidade, de matérias que não venham a trazer algum tipo de estremecimento nas relações entre os Poderes”, afirmou.

Bianca Penteado

Hugo Motta rejeita impeachment de Lula: ‘deixa traumas’

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o respeito entre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). O congressista foi eleito presidente da Casa com 444 votos. Esta segunda (3) foi a abertura de ano legislativo. 
“Essa independência e essa harmonia [entre os Poderes] pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público”, afirmou.
O parlamentar disse acreditar na “renovação de expectativas” sobre a Casa e destacou a busca por convergência nas pautas do Congresso. “Sabemos que a pluralidade de visões e opiniões é natural e salutar dentro da sociedade e do Parlamento. Penso que o nosso esforço, como parlamentares, deve articular os diferentes pontos de vista por meio de discussões francas dentro do Congresso Nacional.”
Na Câmara, composta por 513 parlamentares, Hugo Motta concorreu com os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), que obteve 31 votos, e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que teve 22 votos. Outros 2 votos foram em branco.
No pleito, 17 partidos e 494 dos 513 parlamentares apoiaram Hugo Motta: PL, PDT, PT, Republicanos, PSD, PSB, MDB, PCdoB, PV, União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, Podemos, Avante, Solidariedade e PRD.

Leonardo Lucena

Brasília

Hugo Motta na abertura de ano legislativo pede 'respeito às competências dos demais Poderes, norteados pelo interesse público'

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou nesta quinta-feira (24) que os Poderes Legislativo e Executivo têm a responsabilidade de acatar as decisões do Judiciário. Segundo o magistrado, o país passou por "situações anômalas" nesse aspecto. A declaração foi feita durante a primeira Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, em Brasília.
Barroso também destacou o papel crescente do Judiciário em questões relacionadas ao meio ambiente e à mudança climática, enfatizando que, por ser uma instituição de caráter apolítico, tem ganhado importância nessas decisões. No entanto, ele relembrou que o STF não tem os meios para executar as determinações, sendo essa responsabilidade do Legislativo e do Executivo.
“Em um estado democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e, geralmente, é o que ocorre no Brasil. Nós vivemos situações um pouco anômalas em relação a essa matéria, mas a vida parece ter voltado a normalidade”, disse.
A relação entre o STF e o Legislativo tem enfrentado tensões nos últimos tempos, com críticas de alguns parlamentares, que acusam a Corte de interferir em questões legislativas.&nbsp;
Atualmente, o Congresso discute projetos que buscam restringir os poderes do Supremo, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros.

Poderes têm dever de cumprir decisões do Supremo, diz Barroso

247 - A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10) uma denúncia contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, 46 anos, por usar redes sociais para atacar o presidente Lula (PT) e ministros da Corte.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o homem está sendo acusado de associação criminosa e incitação ao crime, com animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. O chefe da PGR afirmou que houve "adesão do denunciado ao movimento antidemocrático".
Nas redes sociais, Boa Pinto convocava seu público para invadir e fechar o STF. Também divulgava notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral, a atuação da Suprema Corte e de seus ministros.
Em outro vídeo, o homem afirmou que estaria em busca dos "ratos da barriga branca do STF", dizendo estar disposto "a matar e morrer". "Eu vou repetir para ficar bonito: estamos dispostos a matar e morrer! O bicho vai pegar. É só o começo."
Em julho de 2022, ele enviou para 8.720 destinatários uma mensagem de texto com um link para ingressarem no grupo do Telegram denominado "Caçadores de ratos do STF".

PGR denuncia homem que atacou Lula e o STF

247 – &nbsp;O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um maior diálogo entre as instituições como caminho para resolver os problemas do país. A declaração foi feita nesta quarta-feira (21), durante o Fórum Saúde 2024, em Brasília, um dia após o acordo alcançado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
“Um exemplo importantíssimo do diálogo foi a reunião de quatro horas entre os Três Poderes […] É dialogando que nós vamos resolver o problema do Brasil. Se nós ficamos trabalhando em caixinhas, se cada um se achar melhor do que o outro dentro dessas caixinhas, nós vamos ficar pra trás e o mundo vai nos atropelar”, disse Toffoli.
“As instituições de Estado se acham um Estado dentro do Estado e elas não se conversam […] Sem esse diálogo, não há como avançarmos e depois as pessoas não entendem por que vai parar tudo no Judiciário”, complementou.
No evento, o magistrado ainda ressaltou que é necessário acabar com a visão de que a colaboração entre Estado e sociedade representa um conluio, destacando que ambos precisam atuar juntos para o desenvolvimento social.

Dias Toffoli defende mais diálogo entre as instituições após acordo sobre emendas parlamentares

247 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está buscando a revisão de parte do acordo firmado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
Na terça-feira (20), foi estabelecido um acordo entre magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da Casa Civil, o advogado-geral da União, e os presidentes da Câmara e do Senado em relação às emendas parlamentares. A decisão tomada pelos Poderes ocorreu após a Corte suspender o pagamento de emendas impositivas devido à falta de transparência e rastreabilidade.
Conforme relatou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/emendas-alcolumbre-quer-revisao-de-parte-do-acordo-feito-com-stf">Metrópoles</a>, Alcolumbre defendeu que as emendas de comissão sejam voltadas exclusivamente a "projetos estruturantes", com o objetivo de garantir que municípios menores não sejam excluídos dos repasses. Segundo ele, obras essenciais precisam considerar o impacto tanto as grandes regiões metropolitanas quanto as cidades menores.
O prazo estabelecido para ajustar as regras de repasse das emendas é de 10 dias. Nesse período, Executivo e Legislativo deverão formular um novo documento com critérios mais claros para a alocação das emendas individuais, de bancada e de comissão.

Alcolumbre quer revisão de parte do acordo firmado entre os Poderes sobre emendas parlamentares

247 - Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, irá oficializar o Pacto pela Transformação Ecológica.&nbsp;
O evento, marcado para as 14h no Salão Nobre do Palácio do Planalto, será um marco, reunindo os Três Poderes em torno de uma agenda ambiental comum. As ações do pacto ecológico são organizadas em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário (Eixo I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III). O plano detalha 26 medidas específicas e prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável por monitorar a implementação de cada uma dessas ações.
A assinatura do pacto ocorre após um recente acordo entre os Três Poderes para dar mais transparência às emendas parlamentares, que vinham sendo alvo de intensas disputas entre o Judiciário e o Legislativo. As chamadas "emendas pix" continuarão em vigor, mas agora com critérios mais rígidos de identificação do objeto das despesas e maior fiscalização, priorizando obras inacabadas e garantindo prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O que é transformação ecológica?
A transformação ecológica vai além da transição energética ou de um plano ambiental tradicional. Ela representa uma mudança profunda nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais, promovendo um desenvolvimento sustentável que respeita a natureza e seus biomas, ao mesmo tempo em que busca gerar e distribuir riqueza de forma justa. Essa transformação não se limita a setores específicos; ela implica uma reestruturação do modelo econômico para integrar sinergicamente os desafios sociais e ambientais do país.
Cinco principais medidas do pacto:
<ol>
 <li>O Legislativo dará prioridade a projetos de lei relacionados ao pacto, como o marco legal do mercado de carbono e a regulamentação da energia eólica no mar e dos biocombustíveis.</li>
 <li>O Judiciário adotará medidas para acelerar processos ambientais, fundiários e climáticos, estabelecendo metas e protocolos com o Conselho Nacional de Justiça.</li>
 <li>O Executivo expandirá o financiamento e reduzirá o custo do crédito para iniciativas sustentáveis.</li>
 <li>Executivo e Judiciário unificarão bancos de dados imobiliários e ambientais, garantindo segurança jurídica sobre a titularidade de terras e destravando investimentos.</li>
 <li>Todos os Poderes adotarão práticas de gestão para reduzir seus impactos ambientais, como licitações sustentáveis, eficiência energética e descarte adequado de resíduos.</li>
</ol>

20/08/2024 | Reunião de representantes dos Três Poderes no Supremo Tribunal Federal

Tudo sobre tres-poderes