Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inelegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.
A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que &nbsp;“as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas" configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.

Leonardo Lucena

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Sudeste

TRE de SP mantém cassação do diploma de Carla Zambelli

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e torná-la inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão se baseou na disseminação de desinformação com o intuito de minar a confiança no sistema eleitoral durante a campanha de 2022, além de abuso de poder político.
No relatório do desembargador José Antonio Encinas Manfré, que votou pela cassação, foram listadas cinco postagens enganosas. Confira abaixo as publicações citadas no processo, <a href="https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2025/01/31/confira-as-fakes-que-levaram-a-cassacao-do-mandato-de-carla-zambelli">compiladas originalmente em publicação da agência Lupa</a>:
<h3>1. Ataques a ministros do STF</h3>
<ul><li>Publicação: 19 de fevereiro de 2022, Facebook</li><li>Falso: Zambelli compartilhou um post afirmando que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, comandavam o "mais feroz partido de oposição a Bolsonaro". A postagem acumulou milhares de compartilhamentos e curtidas.</li><li>Por que é falso: O STF é um órgão do Poder Judiciário, previsto na Constituição, e não possui qualquer filiação partidária. O TRE-SP apontou que a declaração teve o objetivo de deslegitimar a atuação dos ministros.</li></ul>
<h3>2. Supostos "712 riscos" nas eleições de 2018</h3>
<ul><li>Publicação: 10 de abril de 2022, Facebook</li><li>Falso: A deputada alegou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria confessado que as eleições de 2018 ocorreram com "712 riscos" e que nenhuma ação foi tomada desde então para solucionar os problemas.</li><li>Por que é falso: O número de 712 riscos foi extraído de um relatório do TSE sobre tecnologia da informação, e não se referia a falhas no processo eleitoral. O documento indicava que todos os riscos foram registrados e tratados conforme um protocolo técnico.</li></ul>
<h3>3. Supostas irregularidades em urnas eletrônicas em Itapeva-SP</h3>
<ul><li>Publicação: 27 de setembro de 2022, YouTube, Kwai e Twitter</li><li>Falso: Em um vídeo, Zambelli insinuou que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas dentro de um sindicato com ligação com o PT e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.</li><li>Por que é falso: O TRE-SP esclareceu que, desde 2014, a carga e lacração das urnas em Itapeva-SP eram realizadas no local por falta de espaço físico no cartório eleitoral, seguindo protocolos de segurança e transparência. O TSE determinou a remoção do vídeo e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.</li></ul>
<h3>4. Auditoria do PL no TSE</h3>
<ul><li>Publicação: 28 de setembro de 2022, Facebook</li><li>Falso: A deputada divulgou supostos resultados da Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE, apontando fraudes nas eleições.</li><li>Por que é falso: O TSE emitiu uma nota rebatendo as conclusões do documento do PL, classificando-o como "falso e mentiroso, sem nenhum amparo na realidade". O TRE-SP destacou que Zambelli veiculou desinformação para tumultuar o processo eleitoral.</li></ul>
<h3>5. QR Code do e-Título</h3>
<ul><li>Publicação: Vídeos e posts em diferentes redes sociais</li><li>Falso: Zambelli alegou que o QR Code do e-Título contaria automaticamente votos para Lula.</li><li>Por que é falso: O código QR do e-Título serve apenas para identificar o eleitor perante a Justiça Eleitoral e não tem qualquer função de registro de votos. O TSE determinou a remoção das postagens e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada.</li></ul>
A decisão do TRE-SP baseou-se em evidências de que Carla Zambelli divulgou sistematicamente desinformação para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. A deputada, no entanto, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Redação Brasil 247

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Cassação de Zambelli: relembre as fake news citadas na decisão do TRE-SP

247 - O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, garantiu apoio à deputada federal Carla Zambelli (SP), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (30). A sigla já anunciou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). a informação é de Paulo Cappelli, no M<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/zambelli-cassada-valdemar-diz-que-pl-insistira-no-mandato#google_vignette">etrópoles.</a>
A parlamentar foi cassada sob a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante a campanha. A ação foi movida pelo PSol, que argumentou que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral. Com a decisão, ela se torna inelegível até 2030.
O julgamento teve início em 13 de dezembro do ano passado e foi concluído com a maioria dos votos a favor da cassação. Para o relator do caso, desembargador Encinas Manfré, a deputada “fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos”.
A expectativa do PL é que o recurso ao TSE tenha uma análise favorável. Em 2026, ano eleitoral, a Corte será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que reforça a esperança dos aliados de Zambelli em uma reviravolta no caso.

Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

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Brasil

PL insistirá no mandato de Zambelli após extremista ser cassada no TRE-SP

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tre-sp-cassa-mandato-e-torna-carla-zambelli-inelegivel-por-8-anos/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">informa</a> a CNN Brasil. A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A decisão, no entanto, não possui efeitos imediatos, e Zambelli poderá permanecer no cargo enquanto os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiverem em análise.
A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O processo teve como base publicações feitas por Zambelli durante as eleições de 2022, em que a deputada alegava, sem provas, que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva (SP) teriam sido manipuladas.
O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, afirmou que as declarações configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. O julgamento já havia sido suspenso em dezembro do ano passado, após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti.
A reação de Zambelli - Após o resultado, Zambelli se manifestou em suas redes sociais, criticando a decisão do tribunal. Em sua nota, a parlamentar declarou:
"Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputado federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia."

Guilherme Paladino

TRE-SP cassa mandato de Zambelli e declara inelegibilidade da bolsonarista por oito anos

247 - O corregedor-regional eleitoral de São Paulo e relator de uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Encinas Manfré, votou, nesta sexta-feira (13), a favor da cassação de seu mandato, citando ataques sem provas da parlamentar bolsonaristas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral na campanha de 2022.
Segundo informações da Folha de São Paulo, o julgamento foi suspenso nesta sexta-feira (13) após um pedido de vista da magistrada Maria Cláudia Bedotti, com o placar em 4 a 0 até o momento.&nbsp;
O relator argumentou que Zambelli fez prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação social. Em uma ocasião, disse o magistrado, Zambelli apontou sem fundamentos "manipulação" de urnas em um prédio de um sindicato Itapeva, no interior de São Paulo. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT). O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, defendeu em setembro deste ano a procedência da ação, apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou em maio de 2023 multa de R$ 30 mil contra a deputada por propagar em suas redes sociais vídeos os inverídicos e gravemente descontextualizados.&nbsp;
A defesa de Zambelli argumenta ausência de ato ilícito na conduta da deputada e também diz que suas postagens estão amparadas na liberdade de expressão. Após a decisão final, será possível apresentar recurso ao TSE.

TRE-SP tem maioria para cassar mandato de Zambelli por ataques às urnas eletrônicas

247 - Esposa do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), Ana Carolina Marçal foi condenada por doações ilegais de campanha na eleição de 2022. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a empresária doou R$ 250.237,50, valor 275% acima do limite permitido para contribuições de pessoas físicas a candidatos no pleito de 2022.
Pela legislação eleitoral, contribuições financeiras efetuadas por pessoas físicas não podem exceder o limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição. Ana Carolina declarou uma renda de R$ 693.648,40 em 2021, mas só poderia doar até R$ 69.364,84. O relato foi publicado no <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/09/27/mulher-de-marcal-e-condenada-por-doacao-ilegal-em-2022.htm">portal Uol</a>.
A esposa do candidato precisou pagar uma multa de R$ 180.872,66 à Justiça Eleitoral. O valor foi depositado em agosto deste ano após o caso transitar em julgado.
No processo, Ana Carolina afirmou ter agido de boa-fé e alegou que não conhecia todas as regras de campanha à época. "A alegação de desconhecimento da lei não autoriza ou permite seu descumprimento", escreveu a juíza Adriana Scordamaglia ao negar o recurso apresentado pela defesa.

Esposa de Marçal é condenada por doação ilegal

247 - O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por 4 votos a 3, o recurso de Pablo Marçal (PRTB) contra a suspensão de seus perfis nas redes sociais até o fim da eleição. O relator, Claudio Langroiva Pereira, foi acompanhado pelo presidente da corte, Silmar Fernandes, e mais dois juízes, enquanto três magistrados votaram pelo restabelecimento das contas.&nbsp;
O relator Claudio Langroiva Pereira citou "fortes indícios de práticas desviantes" que poderiam desequilibrar o pleito. A declaração foi citada pelo jornal Folha de São Paulo.&nbsp;
As contas do coach de extrema-direita no Instagram, TikTok, X/Twitter, YouTube e seu site foram bloqueadas em 24 de agosto, após decisão judicial favorável ao PSB, que o acusou de abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação nos “campeonatos de cortes”. A defesa de Marçal alegou censura, mas o argumento foi rejeitado pelo desembargador no recurso. Ele nega ter pago por cortes com intenção eleitoral.
O TRE-SP incluiu na pauta de julgamento desta segunda-feira (23) o recurso de Pablo Marçal (PRTB) para recuperar o acesso às suas contas nas redes sociais. O pedido foi liberado para julgamento no dia 15 de setembro.&nbsp;

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