247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado estadual Mauro Moraes, do mesmo partido, são alvos de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Eles são acusados de promover propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, beneficiando-se das postagens na disputa pelo governo do Paraná nas eleições de 2026.
A representação pede a suspensão imediata ou a remoção dos perfis “@sergiomorogovernador.pr” e “@mauromoraesemoro.pr”, ou, pelo menos, das postagens neles contidas. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por dia. O documento também solicita que a plataforma Meta (responsável pelo Facebook e Instagram) seja acionada para identificar os administradores dos perfis denunciados.
O senador posiciona-se como pré-candidato ao Palácio Iguaçu, e o deputado Mauro Moraes é um de seus principais apoiadores, conforme informações publicadas nesta quinta-feira (12) no <a href="https://blogpoliticamente.com.br/moro-e-alvo-de-acao-no-tre-por-propaganda-antecipada/">Blog Politicamente</a>.
De acordo com os autores da representação, os dois políticos estariam se beneficiando de postagens que ultrapassam “os limites da legislação, promovendo clara propaganda eleitoral antecipada”. No documento, Moro e o deputado são acusados de usar “Magic Words”—estratégia que, embora não solicite votos explicitamente, teria o mesmo objetivo: “captar e pedir o voto do eleitor antes do período permitido”.
“Os mesmos requeridos, Sergio Moro e Mauro Moraes, além de terem plena ciência e anuência das postagens, participam ativamente do ilícito por meio de curtidas, comentários e compartilhamentos dos conteúdos irregulares em seus perfis oficiais”, diz um trecho da representação.
O ex-juiz, declarado suspeito pelo STF, afirmou que os perfis e as postagens não são de sua responsabilidade e que, portanto, não tem controle sobre seu conteúdo. Questionado sobre as interações com os perfis mencionados na ação, Moro disse desconhecê-las e afirmou que recebe, mas não aceita, diversos pedidos de collab (abreviação de collaboration, que ajuda a ampliar o alcance do conteúdo).
Já o deputado Mauro Moraes declarou que o perfil citado na ação não é seu e que as interações são naturais, pois destacam seu trabalho parlamentar. Ele também confirmou que apresentará defesa contra a representação eleitoral.

Leonardo Lucena

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Moro é alvo de ação na Justiça Eleitoral por propaganda antecipada

247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta quarta-feira (26), uma ação apresentada pelo PT contra a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR). Ela foi acusada de fraude por ter alterado o seu domicílio eleitoral para Curitiba após ser eleita por São Paulo.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/justica-eleitoral-rejeita-acao-do-pt-contra-rosangela-moro-por-mudanca-em-domicilio-eleitoral.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a decisão do TRE-PR foi unânime, e o debate entre os magistrados envolveu questões de mérito.&nbsp;
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do processo movido por diretórios do PT, apontou: "A alegação não merece prosperar na medida em que inexiste no ordenamento jurídico, constitucional ou legal impedimento à transferência de domicílio eleitoral ao detentor ou detentora de cargo eletivo de deputado ou deputada federal para outra unidade federativa".&nbsp;
Os autores alegavam que Rosângela Moro não mantém vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de qualquer outra natureza com o estado de São Paulo.

Sudeste

Esposa de Sergio Moro é absolvida pelo TRE-PR em caso de troca de domicílio eleitoral

247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques vai ser o relator dos recursos do PT e do PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que rejeitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal em 2021 e que, agora, é acusado de abuso de poder nas eleições de 2022.
O juiz do tribunal é próximo ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-e-o-relator-dos-recursos-de-pt-e-pl-pela-cassacao-de-moro/">Carta Capital</a>. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Azevedo Marques em maio de 2023 para uma das duas vagas dos representantes da classe dos juristas.
O ministro tem doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde é professor titular do Departamento de Direito do Estado. Marques dá aulas na pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-PR foi oposta à do Ministério Público, que defendeu a cassação do mandato de Moro. Segundo o MP, "a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável".
Não há uma data definida para o TSE analisar os recursos.

Veja quem é o relator dos recursos no TSE pela cassação de Moro

247 - Após conseguir manter o seu mandato no Senado, com absolvição no TRE-Paraná, agora o ex-juiz suspeito Sergio Moro será julgado pelo TSE. De acordo com a jornalista Bela Megale, em sua coluna no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/04/ministro-alinhado-a-alexandre-de-moraes-sera-relator-de-cassacao-de-moro-no-tse.ghtml">O Globo, </a>“o ministro Floriano Azevedo será o relator do processo de cassação de Sergio Moro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Azevedo é alinhado ao presidente da corte, Alexandre de Moraes, que foi o principal articulador de sua nomeação para o tribunal eleitoral, no ano passado”.
“A notícia não é boa para Moro, já que o ex-juiz e seu entorno consideram que os ministros ligados a Moraes têm mais chances de se posicionarem pela perda de mandato do senador. A escolha de Floriano Azevedo para relatar a ação não é casual. Como o ministro já foi o relator de um primeiro recurso enviado ao TSE com origem no Paraná, mesmo estado onde corre o processo de Moro, o Código Eleitoral estabelece que ele assuma o processo”, explica a jornalista.
O que pesa contra Moro - As representações contra Moro foram movidas pelo PL e pelo PT. Os partidos acusam Moro de suposto abuso de poder econômico durante sua pré-campanha ligada ao pleito de 2022. Entre as questões levantadas estão os gastos excessivos e os pagamentos feitos a seu primeiro suplente, Luis Felipe Cunha. Ele obteve uma vitória em outra frente de batalha quando, por 5 votos a 2, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou o pedido de cassação do seu mandato de senador e da decretação de sua inelegibilidade. No entanto, o PT já recorreu e a decisão final será executada pelo TSE.

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