BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Planejamento disse em documento divulgado nesta quarta-feira que o Bolsa Família pode estar encorajando estratégias de informalidade entre os beneficiários, em avaliação que será compartilhada com o Ministério de Desenvolvimento Social como subsídio técnico para se repensar as atuais regras do programa.
Segundo o Planejamento, a chamada regra de proteção do programa -- que permite que famílias com renda per capita acima do limite de elegibilidade de 218 reais ao mês, mas ainda abaixo de meio salário mínimo continue a receber metade do benefício por até dois anos -- "embora ofereça salvaguarda às famílias que elevam ligeiramente sua renda, pode não fornecer incentivos suficientes à formalização do emprego".
"Apesar de o Bolsa Família desempenhar um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade de renda do Brasil nos últimos vinte anos, os resultados indicam que ele pode estimular estratégias de informalidade entre os beneficiários", disse o Planejamento em relatório de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
De acordo com a pasta, o envio das conclusões ao Ministério do Desenvolvimento Social tem o objetivo de reavaliar regras para que o programa "funcione como uma via de inclusão produtiva, e não como uma barreira à inserção no trabalho formal."
A taxa de informalidade no Brasil ficou em 39% da população ocupada ao final de 2024, segundo o IBGE.
Atualmente, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de pessoas, ou cerca de 25% da população. O custo do programa foi de R$168,3 bilhões em 2024.
O programa garante um benefício mínimo mensal de R$600 por família, com possíveis pagamentos adicionais com base em critérios como a presença de gestantes, lactantes, crianças e adolescentes no domicílio
De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício médio mensal do programa é de R$ 668,73, enquanto o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.518.
<h3>DESAFIOS SIGNIFICATIVOS</h3>
O documento produzido pelo ministério aponta que o Brasil "enfrenta desafios fiscais significativos", que exigem medidas de ajuste que priorizem eficiência, equidade e sustentabilidade ambiental.
O governo vem sendo pressionado a adotar reformas de revisão de gastos para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública, mas neste ano não foram propostas novas medidas que tenham um efeito mais estrutural do que as reavaliações de políticas públicas.
No atual ciclo de avaliação de ações do governo, o Planejamento colocou como prioridade a análise de ações como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que já foi limitado após proposta do governo, o Serviço de Reabilitação Profissional, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A pasta destacou ter obtido economia de R$2,6 bilhões com o pente-fino em benefícios do INSS por incapacidade temporária, ressaltando que foi dada prioridade à revisão desses pagamentos em detrimento dos benefícios por incapacidade permanente "devido à maior probabilidade de cessação e ao alto potencial de economia".
Ao apresentar as diretrizes orçamentárias para 2026, o governo apontou que espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos, prevendo ainda a edição de novas medidas até a apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2026, em agosto.
A economia de R$8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$9,0 bilhões.

Bianca Penteado

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Brasil

Planejamento mira Bolsa Família e vê risco de incentivo à informalidade

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.
Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.
Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.
O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.
Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número superior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades.
<blockquote>“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe.</blockquote>
Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões.
O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva.
<blockquote>“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo.</blockquote>
A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.

Redação Brasil 247

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Economia

Ipea: aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização

Agência Brasil - Na vendinha de frutas na porta de casa, no carrinho de pipoca em frente à igreja, com as roupas e perfumes no porta-malas do carro, no salão de cabeleireiro que abriu no quintal. Na rotina, mulheres empreendedoras informais estão com um olho no futuro, de como fazer melhorar o negócio que criou para si, e com o outro atentas ao relógio para não atrasar no horário em que a criança sai da escola.
De acordo com pesquisadoras e gestores públicos, o empreendedorismo feminino é tocado por mães (70%), tem faturamento médio de aproximadamente R$ 2 mil e uma situação de informalidade que desafia as políticas públicas no país. Nessa terça (18), o governo promoveu o painel "Vozes do Empreendedorismo Feminino: Conectando Saberes e Ações" e ouviu de especialistas e autoridades que o caminho de facilitar linhas de crédito e possibilitar capacitação são fundamentais para efetivamente melhorar o cenário. 
Mazelas
A professora Daiane Batista, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), é pesquisadora do tema “Trajetórias de vida e negócios das pessoas negras no Brasil”. Ela foi uma das conferencistas do evento. “A gente identifica todas essas mazelas no processo de empreender das mulheres”. Para Daiane, uma das principais motivações é que a maioria das mulheres busca empreender porque foi oprimida no trabalho formal.
As mulheres empreendem também, segundo a pesquisadora, porque são mães e precisam de mais tempo para cuidar dos filhos. “Elas têm essa percepção de que a flexibilidade do empreender vai possibilitar mais cuidado com os filhos”.
Entre as considerações, Daiane Batista lembra que as mulheres negras, que são a maioria da população do Brasil, em termos percentuais, estão em mais condições de informalidade e com negócios que são abertos nas próprias residências.
“As empreendedoras precisam, o tempo todo, acionar a própria criatividade e construir soluções para conseguir viabilizar a sua iniciativa sem dinheiro”.
Motivações 
Outra pesquisadora, Caroline Moreira de Aguiar, líder das áreas de educação e projetos do Instituto da Rede Mulher Empreendedora, apresentou, nessa terça, uma pesquisa nacional que mostra alguns dos desafios pelos quais passam mulheres para empreender. Acesso a crédito e gestão financeira continuam sendo os desafios principais de gestão desse negócio que a pesquisa identificou. 
A dificuldade de equilibrar a vida pessoal e profissional também impacta os negócios. Um dado é que, dentro da amostra pesquisada (de 2.010 pessoas), mais de 70% eram mães. 
“Elas começam a empreender motivadas pela pós-maternidade, ou porque saíram do mercado de trabalho, ou porque veem no empreendedorismo uma forma de ter flexibilidade de horário”, explica 
 Outro fator que a pesquisa indicou é que mulheres, independentemente de serem mães, também são as pessoas que cuidam tanto de idosos, de outras pessoas, cuidam da casa.
“O que a gente tem percebido é que a gestão do negócio se soma a todas essas outras jornadas de cuidado”. Por isso, tem poucas horas do dia para administrar “todas essas jornadas de trabalho, que a gente chama de jornada dupla e tripla”.
Ela diz que as mulheres começam a empreender sem nenhum investimento financeiro. “Muitas vezes, com recursos próprios e até mesmo dentro da rede de apoio que têm”. 
Outro dado que a pesquisa mostra é que esses faturamentos não ultrapassam muito os R$ 2 mil. “Ela acaba ficando naquela situação onde tudo que fatura, basicamente, coloca de novo no negócio, fazendo com que essa iniciativa não cresça. Então, ela se mantém quase estagnada”.
A pesquisa ainda mostra que as dificuldades são maiores para mulheres pretas e pardas. “Em geral, elas se sentem mais sobrecarregadas”.
“É para sobreviver”
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, diz que as empreendedoras criam negócios para sobreviver.
“Precisamos fazer com que as mulheres empreendedoras tenham acesso às finanças e a todos os recursos, e ainda possam vender os produtos delas nos mercados (internos e até externos).
Segundo Cida, o governo federal tem investido recursos para que as mulheres possam criar seus próprios negócios e ter qualificação com diversos parceiros nos estados, nos municípios e com apoio do Executivo.
Para ela, as desigualdades estabelecidas no país são os grandes desafios. “As mulheres da região amazônica têm um desafio, do Nordeste têm outro. Quilombolas e indígenas, outros Onde houver desigualdade, é o lugar que precisamos investir”, acrescentou.
Crédito federal
O secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, considera que o decreto com a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino foi um passo importante para facilitar o acesso de mulheres empreendedoras. <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11994.htm" target="_blank">Confira a legislação</a>.
Alencar citou o financiamento Procred 360, que faz parte do <a href="https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/procred360" target="_blank">programa Acredita</a>. Trata-se de uma linha de crédito oferecida pelos bancos públicos, pelas cooperativas e por instituições financeiras privadas que oferecem a possibilidade de financiamento de 30% do faturamento no exercício anterior.
Ofertas para mulheres
“Quando se trata de empresas dirigidas por mulheres, lideradas por mulheres, esse percentual aumenta para 50%, o que permite que também as ofertas de financiamento de crédito às mulheres possam ser prestigiadas”, diz o secretário.
Esse valor é aplicado a empresas microempreendedoras individuais e microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil. Para ele, grupos minoritários precisam de atenção, como as mulheres quilombolas, indígenas, da zona rural, da agricultura familiar, e das periferias possam ter acesso. 
O ministro chamou a atenção para o fato de que, em geral, a oferta de crédito para as mulheres é sempre muito menor. 
“Quando se vai fazer a avaliação de risco de crédito, geralmente se pensa que as mulheres têm menos proteção para honrar os seus pagamentos. O que a gente vê na prática é que as mulheres são muito melhor pagadoras do que os homens”, afirmou.

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