Agência Brasil - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Civil e com o Ministério Público Federal, deflagrou uma operação com o objetivo de prender criminosos envolvidos na fabricação clandestina de cigarros no estado do Rio de Janeiro.
Na ação, os policiais localizaram uma fábrica clandestina de cigarros paraguaios falsificados em Vigário Geral, bairro na zona norte do Rio. Cinco homens foram presos em flagrante, todos suspeitos de atuar como gerentes e supervisores da fabricação ilegal.
O galpão operava plenamente na fabricação de cigarros e abrigava 22 trabalhadores de origem paraguaia submetidos a condições análogas à escravidão, que foram resgatados durante a ação. A estrutura tinha alta capacidade de produção e era responsável pela distribuição dos cigarros paraguaios, que têm a venda proibida no Brasil, em todo o estado do Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações, a fábrica pertence ao contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, o Adilsinho. Ele está foragido da Justiça e está com a prisão preventiva decretada por ter mandado matar contraventores rivais. Adilsinho também é o patrono da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.&nbsp;
Os presos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro. Os trabalhadores paraguaios serão liberados e enviados ao país de origem. Todo o material e os equipamentos usados na fabricação dos cigarros serão levados ao Depósito da Receita Federal, onde serão acautelados e submetidos à perícia técnica.

Bianca Penteado

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Brasil

Ação resgata 22 paraguaios em situação análoga à escravidão em fábrica

247 - A rede de cafeterias americana Starbucks enfrenta um novo escândalo relacionado à exploração de trabalho escravo em plantações de café no Brasil. A firma de advocacia International Rights Advocates iniciou um processo legal contra a empresa, acusando-a de estar implicada em casos de tráfico de pessoas em fazendas fornecedoras de café no país. A reportagem é da <a href="https://rtbrasil.com/noticias/11998-starbucks-envolvida-escandalo-exploracao-laboral-brasil/">RT Brasil.</a>
As acusações surgem após denúncias de trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas à escravidão em propriedades que fornecem café à Starbucks. Entre os anos de 2023 e 2024, pelo menos oito casos foram documentados e serão apresentados no tribunal.
O mais alarmante é que algumas dessas fazendas operavam sob a certificação "C.A.F.E Practices" (Coffee and Farmer Equity), um selo concedido pela Starbucks que supostamente garante o cumprimento de normas éticas na produção de café.
<h3>Casos anteriores</h3>
Esta não é a primeira vez que a Starbucks se vê envolvida em denúncias de trabalho escravo no Brasil. Uma investigação da organização independente Repórter Brasil, pelo menos duas fazendas fornecedoras da companhia já haviam sido indiciadas anteriormente por práticas trabalhistas abusivas, apesar de também possuírem o mencionado selo de qualidade.
<h3>A realidade por trás de falsas promessas</h3>
André Campos, investigador da ONG, explicou que as inspeções ocorrem mais de uma vez por ano, o que permite detectar irregularidades de forma mais precisa:
"O trabalhador vem para a colheita ouvindo promessas dos intermediários que recrutam mão de obra nos municípios de origem, dizendo que as condições serão boas, que haverá alojamento decente e limpo, que o salário será adequado e, ao chegar aqui, a realidade é totalmente diferente", afirmou.
<h3>Escravidão moderna no Brasil</h3>
O Brasil reconheceu oficialmente a existência de escravidão moderna no país há mais de 30 anos perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas práticas persistem em setores como a agricultura, onde a vulnerabilidade social e econômica facilita a exploração.
<h3>Papel da Starbucks no mercado de café</h3>
Com uma produção anual que supera os 3.252 milhões de toneladas, o Brasil é o maior exportador de café do mundo. Seus principais mercados são Estados Unidos, Alemanha e Bélgica. A Starbucks consome aproximadamente 3% do café produzido em todo o mundo, consolidando-se como um dos principais compradores do grão.

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Starbucks enfrenta novo escândalo de exploração de trabalho escravo no Brasil

247 - A Justiça Federal condenou um casal de comerciantes de São Paulo por manter uma mulher em condição análoga à escravidão por mais de três décadas. No entanto, a pena de dois anos de prisão foi substituída pelo pagamento de cestas básicas e a prestação de serviços comunitários. A decisão gerou críticas pela aparente brandura da punição. As informações são do portal <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/casal-que-escravizou-mulher-por-30-anos-e-condenado-a-pagar-r-7-mil">Metrópoles.</a>
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a vítima foi retirada de um abrigo em 1991, aos 30 anos, e desde então trabalhou sem salário, sem direitos trabalhistas e sob jornadas exaustivas, além de sofrer agressões físicas e verbais. Os réus, José Enildo Alves de Oliveira e Maria Sidronia Chaves de Oliveira, alegaram que a mulher era tratada como parte da família, mas as investigações comprovaram que ela vivia em condições degradantes.
Em 2014, após uma denúncia, o casal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a oferecer moradia digna à vítima. No entanto, o acordo não foi cumprido. Apenas em 2022, com nova denúncia, a mulher foi resgatada e encaminhada para programas de assistência social.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que os réus paguem o equivalente a quatro salários mínimos em cestas básicas e prestem serviços comunitários. O caso reacende o debate sobre penas brandas em crimes de trabalho escravo e a necessidade de maior rigor para coibir esse tipo de violação dos direitos humanos.

Laís Gouveia

Sudeste

Casal mantém mulher em condição análoga à escravidão por 30 anos e pagará cestas básicas como pena

Agência Brasil - O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.
As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.
<h3>Trabalho doméstico</h3>
No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
<h3>Ações de fiscalização</h3>
Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
<h3>Entenda</h3>
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.
“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.
“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”
“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no Brasil em 2024

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247 – A defesa do cantor Leonardo contestou, nesta segunda-feira (7), a inclusão do nome do artista na “lista suja” de trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O advogado do cantor, Paulo Vaz, afirmou ao jornal<a href="https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/07/defesa-de-leonardo-nega-relacao-com-trabalho-escravo-e-diz-que-cantor-pagou-multas-para-evitar-qualquer-discussao.ghtml"> O Globo</a> que Leonardo não tinha qualquer responsabilidade pelas condições análogas à escravidão em que trabalhadores foram encontrados dentro uma área vinculada a uma propriedade vizinha à Fazenda Talismã, que pertence ao artista.
“Causa muita estranheza em todos nós que o nome do Emival, Leonardo, esteja na lista. É um assunto de 2023, que já havia sido explicado e arquivado”, afirmou Vaz. “Quando fomos chamados para a audiência, efetuamos o pagamento de todas as indenizações e multas. Apesar de não ser responsabilidade do Leonardo, quisemos evitar qualquer discussão em torno disso”.
O relatório do MTE indicou que seis trabalhadores, incluindo um adolescente, foram encontrados em condições degradantes, caracterizando o que o ministério define como "escravidão contemporânea", na Fazenda Lakanka, também pertencente à Talismã, em Goiás. Os funcionários estavam alojados em uma casa abandonada, sem água potável, sem banheiro e infestada de morcegos e insetos.
De acordo com o advogado de Leonardo, as terras estavam arrendadas para um produtor de soja na época da fiscalização, e o cantor não teria controle sobre o local naquele momento.

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Defesa de Leonardo nega responsabilidade do cantor em caso envolvendo trabalho análogo à escravidão

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