247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (29) a importância do ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, no Paraná, no âmbito do Programa Terra da Gente. Cerca de 450 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em uma área de 10,6 mil hectares localizada nos municípios de Ortigueira e Faxinal.&nbsp;
Segundo o governo federal, cerca de 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária de 2023 a 2026 - 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes. O Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção ampliarão em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022, complementou a gestão do presidente Lula.&nbsp;
O assentamento no Paraná faz parte de um conjunto de ações do governo federal para ampliar o acesso à terra e fortalecer a produção de alimentos. Durante o evento, Lula destacou a importância da reforma agrária como instrumento de justiça social e afirmou que há uma obrigação ética, moral e política de defender o direito das famílias às terras.
"Tem gente que tenta vender a imagem de que vocês são invasores de terra. Na verdade, vocês são invasores de dignidade, de busca por respeito, de busca por direitos que vocês têm que ter", afirmou.
O presidente ainda destacou que investir na reforma agrária não é apenas uma questão social, mas também econômica e estratégica para o país. “Quanto mais gente estiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, fica mais barato e todo mundo vive”, afirmou. Lula frisou, ainda, que é inadmissível que o mundo, mesmo produzindo mais alimentos do que a população consegue consumir, tenha mais de 700 milhões de pessoas passando fome.
O imóvel Fazenda Brasileira é ocupado desde 2003 pela comunidade autodenominada Maila Sabrina. As famílias sofreram, ao longo de 20 anos, vários processos de despejo. Em 2023, foram cadastradas pelo Incra por meio da Plataforma de Governança Territorial - Campo (PGTCampo). Antes da ocupação, em 2003, a área de 10,6 mil hectares mantinha uma criação de búfalos e se encontrava em estado de intensa degradação ambiental.
Com a ocupação da fazenda em 8 de janeiro de 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a comunidade buscou, de forma organizada, construir espaços de luta e resistência. Atualmente, a área é ocupada por cerca de 1.600 pessoas de forma estruturada e consolidada, com 450 famílias que realizam uma diversidade de atividades produtivas, entre elas o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos.
"Maila Sabrina, uma menina de três anos que faleceu e, em torno da vida dela, aqui nós estamos construindo vidas. Foram apresentados ao presidente Lula durante a visita 160 tipos de alimentos da cultura alimentar do nosso povo. E ali eu vi o caminho para tirar todos os brasileiros do mapa da fome. Por isso, a reforma agrária é decisiva para a gente avançar na direção de ter soberania alimentar no nosso povo e um povo bem alimentado, de comida, mas de direitos", pontuou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
PRODUÇÃO ANUAL — A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata doce, moranga, quiabo e diversas folhas. "Meu pai era agricultor no Líbano e me falava muito do vínculo que ele tinha com a terra. Então, eu sei o que vocês devem estar sentindo, depois de 22 anos de luta, de saber que vocês vão poder ficar aqui, criar suas famílias aqui, prosperar aqui e alimentar o povo brasileiro", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 
 
ACORDO JUDICIAL — A obtenção do imóvel e criação do assentamento representam solução consensual do conflito agrário estabelecido a partir da celebração de negócio jurídico processual, proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito de ação de reintegração de posse da área. O acordo foi aceito por todas as partes envolvidas e homologado pela Justiça Federal.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que esse avanço só foi possível por decisão política do presidente. “Qualquer acordo que a gente consegue construir, seja na reforma agrária, seja no atendimento às populações indígenas ou quilombolas, só se dá porque nós temos a decisão política do presidente Lula, que nos inspira todos os dias”, afirmou.
Para Messias, a situação da fazenda antes da ocupação, em 2003, simboliza o que era o Brasil antes do atual governo: “Totalmente degradada. E com a mesma determinação que vocês tiveram há 22 anos, o presidente Lula assumiu a missão de reconstruir o Brasil", apontou.
OUTRAS ENTREGAS — Durante o evento, foi anunciada a destinação de Crédito Instalação Fomento Mulher, no valor de R$ 1,3 milhão, que beneficiará 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR), além de assinatura de contrato de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para famílias do Assentamento Eli Vive.
Foi assinado também Protocolo de Intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento garantirá que parte dos alimentos fornecidos nos contratos venham da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da Usina de Itaipu e valorizando os pequenos agricultores familiares. O MDA e a Itaipu Binacional ainda firmam acordo para ampliar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Acordo de Cooperação “Desenvolvimento de sistemas de arranjos produtivos visando a implementação de territórios saudáveis e sustentáveis com foco na bioeconomia”.
TERRA DA GENTE – Lançado em 2024, o Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir o direito previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos saudáveis pelos assentados da reforma agrária.
O dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Roberto Baggio, também destacou a importância da presença do Governo Federal no assentamento. “A gente aprendeu que, na medida em que as autoridades vêm, pisam na terra, que isso é um sinal de compromisso", afirmou. Segundo Baggio, o assentamento é fruto de 22 anos de trabalho coletivo. “Tudo que vocês estão vendo aqui — com exceção da unidade de saúde — foi construído sem nenhum aporte público, porque o Estado dizia que essa área era irregular e não podia investir. Agora, com esse projeto de assentamento, nós vamos ver desenvolvimento econômico, social e produtivo", concluiu.

Leonardo Lucena

Lula com outras lideranças do campo no Paraná

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Agro

Lula: "quanto mais gente estiver produzindo no campo, mais barato fica e todo mundo vive”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta sexta-feira (21) a importância do aplicativo Crédito do Trabalhador, que, segundo o governo federal, vai beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas. A iniciativa contempla trabalhadores com carteira assinada no setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano, apontou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o #CréditoDoTrabalhador no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital. 47 milhões de pessoas já podem acessar crédito consignado de forma simples e segura. Avalie as propostas dos bancos e aproveite", escreveu o presidente na rede social X.
O crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. É praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.O trabalhador não precisa ir ao banco.&nbsp;
A contratação ocorre por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
De acordo com o governo, a partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Nesta sexta (21) foram publicadas três Portarias que estruturam o Crédito do Trabalhador e o Decreto nº 12.415 , que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.&nbsp;
A Portaria 435 estabelece critérios para a consignação dos descontos em folha de pagamento. A Portaria 434 indica as formalidades para habilitar instituições financeiras no sentido de fazer operação de crédito consignado em folha de pagamento. A Portaria 433 aponta as atribuições de Dataprev e Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais.
O crédito consignado já existia, mas o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Empresas privadas precisavam de convênios com determinado banco para haver o desconto na folha de pagamento. Quem trabalhava por meio de CLT podia pegar o crédito consignado somente na instituição com a qual o empregador assinou o convênio.
Para a concessão do crédito são analisados dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado fechou 2024 em R$ 39,7 bilhões. O estoque de crédito consignado do INSS representou R$ 270,8 bilhões e, no funcionalismo público, alcançou R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras 🎉 🫵 Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o <a href="https://twitter.com/hashtag/Cr%C3%A9ditoDoTrabalhador?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CréditoDoTrabalhador</a> no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital.… <a href="https://t.co/aWKbecid0C">pic.twitter.com/aWKbecid0C</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1903172710227906846?ref_src=twsrc%5Etfw">March 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

Lula defende liberdade no uso do Crédito do Trabalhador: ‘Faça o que quiser’ (vídeo)

Reuters - Trabalhadores rurais imigrantes estão se preparando para a promessa do novo presidente dos EUA, Donald Trump, de deportações em massa, inclusive designando tutores para seus filhos caso sejam detidos, de acordo com grupos que lhes fornecem apoio jurídico.
A crescente demanda por tais serviços jurídicos reflete a ansiedade de que Trump cumpra sua promessa de campanha de deportar milhões de imigrantes ilegais quando tomar posse em 20 de janeiro, algo que pode ter um impacto descomunal no setor agrícola do país, que depende muito da mão de obra deles.
Cerca de metade dos trabalhadores rurais contratados em todo o país não têm status legal de imigração, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA, e grupos comerciais agrícolas alertaram que deportá-los poderia interromper a produção de alimentos do país.&nbsp;
“A administração ainda não tomou posse, mas as pessoas já estão com medo”, disse Sarait Martinez, diretora executiva do Centro Binacional para el Desarrollo Indígena Oaxaqueño (CBDIO), uma organização que apoia trabalhadores rurais indígenas mexicanos no Vale Central da Califórnia.
Representantes de quatro organizações de defesa rural e jurídica dos EUA, incluindo a CBDIO, disseram à Reuters que observaram um aumento de até dez vezes no interesse de trabalhadores rurais imigrantes em workshops e recursos que eles fornecem sobre o que fazer se forem confrontados por autoridades de imigração e como garantir a segurança de suas famílias caso sejam detidos.
As oficinas podem incluir confrontos de dramatização com autoridades de imigração e instruções sobre como se preparar para uma possível execução: como preencher formulários designando tutores temporários para seus filhos, designando um substituto para receber o pagamento ou dando permissão para seus filhos viajarem internacionalmente no caso de serem deportados.
Alfredo, um trabalhador rural no estado de Washington que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome devido a preocupações de que poderia ser alvo, disse que está participando de alguns treinamentos para poder repassar o que aprendeu aos colegas de trabalho.
“Estamos definitivamente muito preocupados”, ele disse à Reuters. “Nós realmente temos orgulho de fazer trabalho agrícola, mas está ficando muito difícil ansiar por sair para trabalhar.”
Contra o relógio - Em seu primeiro governo, de 2017 a 2021, o governo Trump realizou batidas em locais de trabalho em fábricas de processamento de aves e instalações de processamento de produtos agrícolas em Nebraska.
O novo governo Trump disse que priorizará a deportação de pessoas que estão ilegalmente no país e que representam uma ameaça à segurança pública ou nacional, mas não descartou estender as deportações de forma mais ampla aos trabalhadores rurais sem documentos.
“O presidente Trump vai convocar todos os poderes federais e coordenar com as autoridades estaduais para instituir a maior operação de deportação de criminosos ilegais, traficantes de drogas e traficantes de pessoas na história americana, ao mesmo tempo em que reduz os custos para as famílias e fortalece nossa força de trabalho”, disse Karoline Leavitt, porta-voz da equipe de transição do governo Trump.
Grupos comerciais da indústria agrícola estão preocupados com o potencial impacto na produção de alimentos, especialmente na Califórnia.
Um terço dos vegetais dos EUA e três quartos das frutas e nozes são produzidos no estado, junto com enormes quantidades de laticínios e gado, de acordo com o Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia.
Toda essa comida é colhida e processada por cerca de 400.000 trabalhadores rurais, de acordo com dados de emprego do estado. E cerca de 75% deles são trabalhadores sem documentos, de acordo com o University of California-Merced Community and Labor Center.
Apesar da alta proporção de imigrantes sem documentos, há pouco acesso a serviços jurídicos adequados para trabalhadores rurais em alguns dos maiores condados agrícolas do estado, disse Ivette Chaidez Villarreal, diretora do programa de engajamento cívico da Valley Voices, um grupo de direitos dos trabalhadores e educação eleitoral no Vale Central.
Desde a eleição de novembro, a organização aumentou seu trabalho em serviços de imigração devido a um alto volume de perguntas e solicitações legais de trabalhadores rurais. Ela também está trabalhando com outros grupos da Califórnia para criar uma rede de resposta rápida para dar suporte a trabalhadores que podem estar sujeitos a batidas, disse Villarreal.
Trabalhadores rurais muitas vezes têm dificuldade de acessar serviços jurídicos devido à sua localização rural, disse Patricia Ortiz, diretora jurídica de imigração da California Rural Legal Assistance, que está desenvolvendo recursos para trabalhadores rurais.
“Isso os coloca em uma situação mais precária do que outros trabalhadores”, disse ela.
Trabalhadores indocumentados que têm filhos nascidos nos EUA estão particularmente preocupados em serem separados de suas famílias, disse Martinez, da CBDIO. Cerca de 4,4 milhões de crianças nascidas nos EUA vivem em uma casa com pelo menos um dos pais imigrantes não autorizados, de acordo com o Pew Research Center.
Martinez disse que muitos dos trabalhadores que seu grupo está ajudando falam línguas como mixteco e zapoteco, e não espanhol ou inglês, e estão buscando ajuda com a papelada de imigração e obtenção de passaportes para seus filhos nascidos nos EUA.
Em todo o país, no norte do estado de Nova York, o Programa de Trabalhadores Rurais de Cornell aumentou seus workshops sobre imigração em dez vezes desde antes da eleição e espera em breve realizar um por dia, disse a diretora Mary Jo Dudley.
Usando dramatizações, os instrutores mostram aos trabalhadores maneiras de responder aos agentes de imigração caso sejam parados na rua ou abordados em suas casas, disse Dudley.
“Estamos trabalhando contra o relógio”, ela disse.

Paulo Emilio

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