247 - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, afirmou nesta quinta-feira (12) que “ajustar as contas públicas nas costas dos trabalhadores e das trabalhadoras confirma, mais uma vez, que a oposição no Congresso Nacional cede às pressões e atende aos interesses de empresários e banqueiros, os detentores de grandes fortunas, que não querem pagar impostos”. 
De acordo com o dirigente, existe uma pressão dos parlamentares de oposição ao governo Lula para que esse ajuste seja feito a partir do “enxugamento” de benefícios sociais. "Eles usam a narrativa de que não querem a criação de mais impostos, mas não assumem nem explicam à sociedade que não querem mais impostos somente para os ricos e super-ricos", analisa.
Essa concentração de riqueza, afirma Sérgio Nobre, vem também da não taxação dos lucros e dividendos. E é importante que seja feita. "Quando é feita a negociação de PLR (Participação de Lucros e Resultados), o trabalhador paga imposto de renda e o acionista não paga”.
A oposição vem indicando que quer cortes nos gastos governamentais como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no seguro-defeso e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros, mas sem mexer nos benefícios e isenções fiscais dos empresários que chegaram a R$ 523,7 bilhões no ano passado. Um estudo da Unafisco revela que R$ 271,7 bilhões são entregues sem que haja contrapartidas. Isso significa que 51,88% das renúncias que o governo concede não se pagam.
Na quarta-feira (11) os líderes do PP e do União Brasil, partidos que têm quatro ministros na gestão do presidente Lula, acenaram que votarão contra a MP do governo. Eles divulgaram uma nota em que dizem que a solução para a questão fiscal é o corte de gastos do governo nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Eles também sugeriram a reforma do arcabouço fiscal, com retorno das sanções e perseguição do centro da meta fiscal; reversão sobre o que chamam de déficits das empresas estatais; reforma administrativa; “racionalização” dos concursos públicos (o que pode ser entendido como suspensão dos concursos) e desvinculação dos recursos da saúde e educação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defende o corte de gastos, mas apresenta projeto que permite acúmulo de aposentadoria com salário e cria gratificação para ex-deputados. Em nenhum momento, a oposição acenou com a possibilidade de cortar o valor das emendas parlamentares, que atualmente está na casa dos R$ 52 bilhões. Ou seja, mais uma vez a bancada conservadora do Congresso quer que os trabalhadores, as trabalhadoras e a população vulnerável paguem pelo ajuste fiscal.
Já o governo federal quer taxar os mais ricos para estancar o déficit estimado neste ano em R$ 20 bilhões. Nesta quinta-feira (12), Hugo Motta disse que vai acelerar a votação para derrubar o decreto presidencial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 
Para Sérgio Nobre, é fundamental que a classe trabalhadora se una em torno da proposta da taxação dos super-ricos, com os pobres pagando menos impostos para que haja maior justiça social, que é uma das lutas da Central Única dos Trabalhadores.
“No Brasil os ricos praticamente não pagam impostos. Quem paga mais é o trabalhador com carteira assinada, que, dependendo do salário, chega a ter 27,5% retidos para pagar o imposto de renda. Ele não sonega, paga na fonte. O autônomo pode até não pagar, mas não tem direito algum. O rico paga em média apenas 2%, o que é praticamente nada”, diz.
No Brasil, as cinco pessoas mais ricas têm a mesma renda que as 100 milhões, que representa quase metade da população do país, segundo relatório da Oxfam, organização britânica que monitora a desigualdade no mundo.
Proposta do governo federal
O governo Lula encaminhou, nesta quinta-feira, ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria precisa ser votada por senadores e deputados até 28 de agosto. O governo espera arrecadar R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
Segundo o ministro Fernando Haddad, só 0,8% da população está afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução da renúncia tributária, o que deve gerar mais crescimento, menos taxa de juros, mais emprego, mais igualdade e permitir mais espaço para investimento.
Entre as medidas anunciadas estão:
<ol><li>Aumento da tributação sobre as bets de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR). A medida só vale daqui a 90 dias e não afeta o apostador.</li><li>Portadores de títulos de crédito (Letras de Crédito Imobiliário e Agronegócio) passam a pagar 5% de imposto de renda (hoje são isentos, ao contrário dos assalariados). De acordo com o ministro Fernando Haddad, são 41 bilhões de reais em renúncia fiscal para os títulos isentos. “É mais que o seguro desemprego inteiro. É do tamanho do PAC. São três farmácias populares”, disse.</li><li>Os donos das fintechs (empresas como Nubank, Neon e Pagseguro) passam a pagar 15% ou 20% de contribuição sobre o lucro líquido, a mesma alíquota que hoje é cobrada dos bancos tradicionais.</li><li>Redução do IOF para empresas: o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes da elevação, era de 0,0041% ao dia.</li><li>Redução do IOF sobre operações de risco sacado. O governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o que, segundo o Ministério da Fazenda, significa redução de 80% na tributação do risco sacado.</li><li>Redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros: o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.</li><li>Aumento da tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP), de 15% para 20%. O JCP é um mecanismo utilizado pelas empresas de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto. A medida vale a partir de 2026.</li><li>Mudanças no Imposto de Renda sobre investimentos. A taxa proposta é de 17,5% em aplicações financeiras; hoje, a taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo. A medida valerá somente a partir de 2026.</li><li>Haverá a inclusão no piso constitucional de investimentos na educação do programa Pé-de-Meia, que paga atualmente R$ 200 ao mês para estudantes que frequentam o ensino médio na escola pública, para que a verba do programa esteja garantida.</li></ol>
"Oposição faz da Câmara um circo", diz CUT
Na tarde de quarta-feira (11) deputados da extrema direita desrespeitaram o ministro da Fazenda Fernando Haddad ao fazerem perguntas durante uma audiência na casa. Ao questionarem o ministro, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) falaram em uma "gastança" do governo Lula.
Eles, no entanto, não esperaram a resposta do ministro e deixaram a sessão. Haddad criticou que os deputados não estavam presentes para ouvir a réplica, o que ele classificou como "molecagem".
“Agora aparecem dois deputados, fazem as perguntas e correm do debate. Nikolas sumiu, [perguntou] só para aparecer. Pessoas falaram, agora tenha maturidade. E corre daqui, não quer ouvir explicação, quer ficar com o argumento dele. Não quer dar chance de o diálogo fazer ele mudar de ideia. Esse tipo de atitude não é boa, venho aqui para debater. Esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede e some. É um pouco de molecagem, e isso não é bom para a democracia", disse o ministro
Ao saberem da resposta do ministro, os deputados voltaram à sala e começou uma discussão, fazendo com que a audiência fosse encerrada.
Em sua rede social, Haddad defendeu a proposta governamental, e de que é preciso uma abertura de um diálogo com o Congresso Nacional.

Leonardo Lucena

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Economia

CUT: oposição a Lula quer ajuste das contas públicas nas costas do trabalhador

247 - Trabalhadores com carteira assinada que têm crédito pessoal sem garantias podem renegociar dívidas fazendo a portabilidade para outra instituição financeira a partir desta sexta-feira (16). Com o programa Crédito do Trabalhador, a dívida antiga de uma pessoa poderá ser transferida de um banco para outra autoridade bancária habilitada pela proposta e que ofereça juros menores. Já foram emprestados R$ 11,4 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores. O programa tem 39 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições estão habilitadas.&nbsp;
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) da presidência da República, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada, e a expectativa é que, em quatro anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado.
O programa permite que trabalhadores celetistas, domésticos, rurais, empregados de MEI e diretores não empregados com direito ao FGTS solicitem crédito junto às instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.&nbsp;
Os trabalhadores podem substituir dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito com juros significativamente mais baixos.&nbsp;
Quando o trabalhador migra para o Crédito do Trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Ao comentar a proposta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que existe uma espécie de “leilão entre bancos”. “A instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente. O CDC hoje tem uma taxa de juros de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”.
A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 316,61 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 3 bilhões), Minas Gerais (R$ 960,8 milhões), Rio de Janeiro (R$ 940,5 &nbsp;milhões), Paraná (R$ 769,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 760,8 milhões). &nbsp;
O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.
<h2>Como funciona</h2>
Inicialmente, a pessoa deve procurar o banco para transferir a dívida de uma instituição para outra. A troca ainda não pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. No próximo dia 6 de junho, poderá ocorrer a migração de qualquer dívida de qualquer banco, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador, e do consignado de convênio.
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
- Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
- O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
- As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
- Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
- Para solicitar a portabilidade, o interessado deverá:
- Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
- Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
- A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.

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Começa a portabilidade de empréstimo entre bancos pelo programa Crédito do Trabalhador

Por Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil - O rendimento médio real dos brasileiros chegou a R$ 3.057 em 2024, o maior valor registrado desde 2012. Esses rendimentos vêm do trabalho, de programas sociais, aposentadoria, pensões ou outras fontes, como alugueis, aplicações financeiras e bolsas de estudo.
O valor superou o recorde registrado até então, quando a média dos rendimentos dos brasileiros era R$ 2.974. Além disso, representa um aumento de 2,9% em relação a 2023, quando o rendimento médio da população foi R$ 2.971 e um aumento de 3,3% em relação aos R$ 2.948 registrados em 2019, antes da pandemia.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
A pesquisa investiga, regularmente, informações sobre os rendimentos provenientes de todos os trabalhos e de outras fontes das pessoas residentes no Brasil.
Além de aumentar o rendimento médio real, ou seja, descontada a inflação do período, o Brasil também aumentou a parcela da população que possui algum rendimento. 
De acordo com a Pnad, do total de pessoas residentes no Brasil em 2024, 66,1% (equivalente a 143,4 milhões) tinham alguma renda. Em 2023, esse percentual era 64,9%.
De acordo com o analista do IBGE, Gustavo Fontes, o aumento do rendimento médio no Brasil foi puxado principalmente pelo trabalho. 
<blockquote>“Apesar de programas sociais do governo importantes terem também contribuído para esse crescimento, o rendimento do trabalho em 2024 foi bastante importante no crescimento do rendimento de todas as fontes.”</blockquote>
A pesquisa traz também o rendimento mensal real domiciliar per capita, ou seja, o rendimento dividido por todas as pessoas da residência, incluindo os que não possuem nenhum rendimento. 
Esse valor também foi, em 2024, o maior da série histórica (R$ 2.020), e significa aumento de 4,7% em relação a 2023. 
Em relação a 2012, ano inicial da série histórica, quando esse rendimento era R$ 1.696, a elevação foi de 19,1%. 
Os rendimentos provenientes do trabalho representam 74,9% do total do rendimento domiciliar e, as demais fontes de renda, 25,1%.
Fontes de rendimento - Em 2024, aumentou tanto o valor do rendimento recebido pelo trabalho, quanto o número de pessoas trabalhando. Segundo a Pnad, 47% da população de 14 anos ou mais tinham algum rendimento frequente por trabalho. 
Essa porcentagem equivale a 101,9 milhões de pessoas e é a maior da série histórica. Em 2024, cresceu 1 ponto percentual em relação a 2023, quando 46% possuíam rendimentos por trabalho.
O valor médio recebido pelo trabalho também bateu o recorde da série histórica, chegando a uma média de R$ 3.225. O recorde anterior foi registrado em 2020, com uma média de R$ 3.160.
Além do rendimento por trabalho a pesquisa mostra que:
<ul><li>13,5% da população têm rendimento de aposentadoria e pensão, com uma média de R$ 2.520;</li><li>9,2%, de programas sociais do governo; recebendo, em média, R$ 771;</li><li>2,2%, de pensão alimentícia, doação e mesada; com uma média de R$ 836;</li><li>1,8%, de aluguel e arrendamento, com média de R$ 2.159; e,</li><li>1,6%, possuem outros rendimentos, de R$ 2.135, em média. </li></ul>
Embora corresponda a menor fatia dos rendimentos, em 2024, a categoria outros rendimentos foi a que apresentou o maior aumento em relação a 2023, de 12%. 
A categoria engloba, por exemplo, seguro desemprego e seguro defeso, rentabilidade de aplicações financeiras, bolsas de estudos, direitos autorais e exploração de patentes.
Recorde - Todos esses rendimentos, juntos, somaram uma massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita de R$ 438,3 bilhões em 2024, em todo o país. 
Este é o maior valor desde 2012. O aumento foi de 5,4% em relação a 2023 (R$ 415,7 bilhões). Em relação a 2019, último ano antes da pandemia, a alta foi de 15% (R$ 381,1 bilhões).
Fontes reforça que grande parte desse aumento se deve ao trabalho. Para se ter ideia, da massa total de R$ 438,3 bilhões mensais, R$ 328,6 bilhões são referentes aos rendimentos de todos os trabalhos.
“No primeiro ano da pandemia, a gente tinha tido uma queda da massa de rendimento importante, porque houve uma queda importante da população ocupada. Em 2021, a população ocupada começa a se recuperar, mas há uma queda importante do rendimento médio do trabalho”, explica. 
<blockquote>“Em 2024, esses dois fatores, tanto o aumento do rendimento médio do trabalho, quanto da população ocupada com rendimento levaram ao crescimento da massa de rendimento, atingindo o maior valor da série histórica”.</blockquote>
Rendimentos nas regiões - De acordo com a Pnad, a Região Sudeste apresentou a maior massa de rendimento do Brasil, com R$ 217,4 bilhões, o que corresponde a quase metade (49,6%) da massa total. 
Já as regiões Sul, com R$ 77,3 bilhões, e Nordeste, com R$ 76,9 bilhões, respondem juntas por um pouco mais de um terço da massa do país.
As regiões Centro-Oeste, com R$ 40 bilhões, e Norte, com R$ 26,7 bilhões, as menos populosas, são responsáveis pelo equivalente a 9,1% e 6,1% do total do país.
Entre 2023 e 2024, todas as regiões apresentaram aumento na massa de rendimento domiciliar per capita. De acordo com a pesquisa, as regiões Nordeste e Sul, se destacaram, com aumentos respectivos de 11,1% e 11,9%. 
Nas outras regiões, o crescimento no ano variou de 2,3%, no Sudeste, e 3,1%, no Norte.

Guilherme Levorato

Presidente Lula com trabalhadores da Nova Dutra

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Renda do trabalho bate recorde e a desigualdade é a menor desde 2012

247 - O deputado estadual Renan Jordy (PL), irmão do deputado federal Carlos Jordy, protagonizou um episódio de agressão na noite de segunda-feira (4), durante o segundo dia dos desfiles na Marquês de Sapucaí. De acordo com informações do g1, o parlamentar deu um soco em um assessor do governo do estado na saída do camarote oficial, após uma discussão.
Testemunhas relataram que o assessor, responsável por organizar o embarque de autoridades nas vans de translado, pediu para que Renan Jordy não entrasse no veículo com um copo de uísque. O deputado se recusou a atender à solicitação e, exaltado, iniciou um bate-boca com o funcionário. Em meio à confusão, ele desferiu um soco no jovem e ainda jogou bebida sobre ele. O confronto foi rapidamente contido por pessoas que estavam no local.
Apesar da agressão, o assessor optou por não registrar ocorrência, alegando medo de possíveis retaliações. Até o momento, a assessoria de Renan Jordy não se pronunciou sobre o caso.
O episódio soma-se a outros casos de confusão envolvendo autoridades durante os eventos do carnaval. No mesmo dia, uma mulher foi presa em outro camarote após morder pessoas e tentar agredir policiais.
A agressão gerou repercussão entre políticos e integrantes do governo estadual, que avaliaram o caso como grave. No entanto, até agora, nenhuma medida oficial foi anunciada. A expectativa é que o governo e a Assembleia Legislativa do Estado se manifestem nos próximos dias sobre o ocorrido.

Laís Gouveia

Renan Jordy (PL), irmão do deputado federal Carlos Jordy

Sudeste

Deputado bolsonarista dá soco em trabalhador no Sambódromo após ser alertado que não poderia entrar com copo de whisky em van

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou trabalhadores que aceitam trabalhar como pessoa jurídica e depois recorrem à Justiça quando são demitidos pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa. Para o juiz da Corte, quem entrar com ação trabalhista deveria também estar disposto a pagar impostos como Pessoa Física, que, segundo Moraes, tem valores maiores em comparação com os tributos pagos por quem trabalha como PJ.&nbsp;
De acordo com o magistrado, "na terceirização, naquele momento, todos concordam em assinar [o contrato], até porque se paga muito menos imposto do que pessoa física, e depois que é rescindido o contrato, aí vem a ação trabalhista".
"Se a jurisprudência começasse a exigir isso, nós não teríamos tantas reclamações. Aquele que aceitou a terceirização e assinou contrato, quando é rescindido o contrato e entra com reclamação, ele deveria também recolher todos os tributos como pessoa física. Aí, talvez, nós não tivéssemos mais ou o primeiro problema, aceitar a terceirização, ou o segundo, entrar com a reclamação", afirmou o ministro.
"É algo que não bate no final, porque na Justiça do Trabalho [o trabalhador] acaba ganhando a reclamação, só que recolheu todos os tributos lá atrás como pessoa jurídica. E depois ganha todas as verbas como pessoa física. Ou é pessoa jurídica ou é pessoa física. Ou terceirizou ou não terceirizou".
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Moraes critica trabalhador contratado como Pessoa Jurídica que recorre à Justiça após demissão

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: trabalhador

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