Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

Paulo Emilio

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Brasil

Mais de 5,3 milhões de eleitores terão título cancelado, informa TSE

247 - Acaba nesta segunda-feira (19) o prazo da Justiça Eleitoral para a regularização do título de eleitor para os "eleitores faltosos" - quem não votou, não justificou e não pagou multa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a sexta-feira (16) 145.714 pessoas tinham regularizado sua situação. Faltavam 5.129.608.
Sem título válido, a pessoa não poder comparecer às urnas, fica impedida de tirar passaporte ou assumir vaga ao ser aprovado em um concurso público. Também não pode tirar carteira de identidade.
Outras restrições incluem votar ou se candidatar a cargos públicos, participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.
A pessoa fica impedida de renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo. Sem o título de eleitor, não pode realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.
Para saber se o seu título está passível de cancelamento, acesse o site do TSE, e clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.
O serviço também pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

Leonardo Lucena

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Brasília

Prazo para regularizar título de eleitor acaba nesta segunda-feira

247 - No dia das eleições, é comum que muitos eleitores acabem esquecendo de levar o título de eleitor. No entanto, conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votar sem o título é permitido, desde que outros documentos de identificação sejam apresentados. Segundo o TSE, além do título de eleitor e do e-Título, são aceitos como documentos válidos para votação em 2024:
<ul>
 <li>Carteira de identidade (RG) ou identidade social (para pessoas trans e travestis);</li>
 <li>Passaporte;</li>
 <li>Certificado de reservista (para homens que prestaram serviço militar);</li>
 <li>Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;</li>
 <li>Carteira Nacional de Habilitação (CNH).</li>
</ul>
Todos esses documentos são aceitos tanto em formato físico quanto digital, desde que possuam foto para identificação do eleitor. Mesmo documentos com data de validade expirada podem ser usados, desde que permitam a confirmação da identidade.
Nos dias de votação do primeiro e segundo turnos, o e-Título será válido como identificação para eleitores que completaram o cadastramento biométrico e possuem foto no aplicativo. Para aqueles que não realizaram a biometria, será necessário apresentar um documento de identidade oficial com foto. O e-Título ainda permite consultar o local de votação e justificar ausência.
Datas e horários de votação As eleições de 2024 ocorrerão em dois turnos:
<ul>
 <li>Primeiro turno: 6 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília);</li>
 <li>Segundo turno: 27 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília).</li>
</ul>
Devido aos diferentes fusos horários, algumas seções eleitorais de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima abrirão às 7h no horário local. Já no Amazonas, a maioria das seções iniciará a votação às 7h, mas em algumas localidades onde o fuso horário é o mesmo do Acre, a votação começará às 6h.
O segundo turno ocorrerá apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Uso do e-Título O e-Título é um aplicativo que serve como versão digital do título de eleitor e pode ser usado para votar e justificar ausência. Entretanto, ele só exibe a foto do eleitor se este tiver realizado a coleta biométrica na Justiça Eleitoral. Em caso de problemas, o TSE recomenda que o aplicativo seja desinstalado e reinstalado. Se o problema persistir, o eleitor deve "procurar o cartório eleitoral do seu município para maiores informações".
Caso o e-Título indique que a coleta biométrica está incompleta, o TSE orienta: "Contatar a zona eleitoral em que for inscrito para orientações sobre como regularizar a situação."
O aplicativo é de uso individual e não permite o cadastro de mais de um título de eleitor em um único dispositivo.

Posso votar sem o título de eleitor? Apenas com E-Título? Confira quais documentos são válidos

247 - Neste domingo (6), os brasileiros vão às urnas para o primeiro turno das eleições municipais em 5.569 cidades, entre 8h e 17h, conforme o horário de Brasília. Ao todo, mais de 155,9 milhões de eleitores estão aptos a votar para escolher prefeitos e vereadores. A votação não ocorre em Brasília, no arquipélago de Fernando de Noronha e para eleitores no exterior, conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A seguir, confira os principais pontos que devem ser observados pelos eleitores antes de sair de casa para votar:
Cargos em disputa e obrigatoriedade do voto - Estão em disputa as prefeituras de 5.569 municípios, além de 58,4 mil cadeiras de vereador em todo o país. O voto é obrigatório para os eleitores entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 a 18 anos e idosos acima de 70. Eleitores com voto facultativo não precisam justificar a ausência se não comparecerem.
Documentos exigidos e o uso do e-Título - Para votar, o cidadão deve apresentar um documento oficial com foto, que pode ser o e-Título (caso tenha foto), carteira de identidade, passaporte, carteira de trabalho, CNH ou certificado de reservista. Esses documentos são aceitos mesmo fora da validade, desde que permitam a identificação do eleitor. Certidões de nascimento ou casamento não são válidas.
Quem perdeu o título de eleitor pode votar normalmente, desde que<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor"> saiba o local de votação</a>, disponível no site do TSE, no aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais. É importante lembrar que quem não emitiu o e-Título até sábado (5) não poderá utilizá-lo no dia da votação.
Horário e local de votação - Os locais de votação estarão abertos das 8h às 17h, horário de Brasília. Para evitar contratempos, os eleitores podem verificar previamente o local e a seção de votação no e-Título ou no site do TSE, principalmente aqueles que solicitaram transferência temporária ou atualização cadastral.
Regras para o uso de celulares e outros eletrônicos - Uma das principais proibições do dia é a entrada com celulares na cabine de votação. O aparelho deve ser desligado e deixado em local indicado pelos mesários. Essa medida tem como objetivo garantir o sigilo do voto. Além de celulares, estão proibidos outros dispositivos como máquinas fotográficas e filmadoras. Quem insistir em entrar na cabine com aparelhos eletrônicos pode ser impedido de votar, e incidentes podem levar ao acionamento da polícia. Pessoas com deficiência que usam tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, são exceção a essa regra.
Manifestações e propaganda eleitoral - É permitido aos eleitores manifestarem sua preferência por candidatos de maneira individual e silenciosa, por meio de camisetas, broches e bandeiras. No entanto, aglomerações com uniforme de propaganda, bem como manifestações coletivas ou ruidosas, são proibidas.
Simulador de votação e a "colinha" - Para ajudar na familiarização com as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Simulador de Votação em seu site, permitindo que os eleitores treinem o processo de votação. Além disso, o uso da "colinha" com os números dos candidatos é autorizado e recomendado, desde que seja em papel, pois celulares não podem ser utilizados na cabine.
Justificativa de ausência e voto em trânsito - Quem não puder comparecer deve justificar a ausência em até 60 dias após a eleição. O prazo para quem faltar ao primeiro turno vai até 5 de dezembro, e para o segundo turno, até 7 de janeiro de 2025.
Neste domingo, seguir todas essas orientações é fundamental para garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira tranquila e segura.

Eleições: documento, seção eleitoral, horários e o que pode e não pode no dia da votação

Agência Brasil - Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.
A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano.
O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro título e biometria - Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.
Precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.
É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.
Podem ser solicitados comprovantes de residência e, no caso de homens que pedem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, o certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Transferência de domicílio - Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.
O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

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