247 - Circulam nas redes sociais vídeos e postagens que acusam o governo federal de ter concedido a administração de 14% do território nacional a uma empresa privada. As publicações afirmam que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) teria entregado terras indígenas à multinacional Ambipar, que atua no setor de soluções ambientais. A informação, no entanto, é falsa, noticia o <a href="https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2025/02/06/e-fake-que-governo-entregou-administracao-de-14percent-do-territorio-brasileiro-a-uma-empresa-privada.ghtml">g1</a>.
O conteúdo começou a se espalhar após a assinatura de um protocolo de intenções entre o MPI e a Ambipar, em 26 de janeiro de 2025. Nos dias seguintes, vídeos no TikTok, postagens no Facebook e no X (antigo Twitter) sugeriram que o governo havia terceirizado a gestão de territórios indígenas para a iniciativa privada, sem licitação e sem consulta às comunidades afetadas.
Entre os conteúdos disseminados, destacam-se mensagens que alegam que o presidente Lula (PT) teria "entregado 14% do território nacional na mão de uma empresa privada", equivalente à soma das áreas da França e da Inglaterra. Outros conteúdos apontam para uma suposta omissão da imprensa tradicional diante de um acordo que “levantaria sérias questões sobre transparência e beneficiários reais”.
Por que a informação é falsa? - A Constituição Federal proíbe qualquer concessão de administração de terras indígenas a empresas privadas. Além disso, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante que as comunidades indígenas têm autonomia sobre seus territórios, que são inalienáveis e indisponíveis.
A Ambipar negou que tenha recebido qualquer transferência de gestão de terras indígenas e afirmou que é juridicamente impossível que um protocolo de intenções conceda qualquer tipo de controle sobre terras indígenas. Em nota oficial publicada em seu site, a empresa reforçou que sua participação no acordo está restrita à cooperação técnica para emergências ambientais, respeitando integralmente a legislação brasileira e internacional.
O próprio MPI classificou as alegações como "falsas e sem qualquer respaldo jurídico". Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) ressaltou que a parceria "não implica em transferência de verbas públicas ou de responsabilidades do Estado", reforçando que o protocolo não exige licitação, pois se trata de um compromisso de cooperação e não de um contrato de prestação de serviços.
O que prevê o acordo entre governo e Ambipar? - O protocolo de intenções assinado entre o MPI e a Ambipar tem como foco a resposta a emergências climáticas e o desenvolvimento de projetos sustentáveis. O documento prevê apoio técnico e ações para prevenção de desastres ambientais em uma área total de 1 milhão de quilômetros quadrados – o equivalente a 14% do território nacional. No entanto, o acordo não concede qualquer controle sobre essas terras à empresa. Entre os principais objetivos do protocolo, estão:
<ul>
 <li>Conservação e recuperação ambiental das áreas indígenas impactadas por mudanças climáticas;</li>
 <li>Apoio técnico às comunidades indígenas para prevenção e resposta a eventos extremos, como secas e enchentes;</li>
 <li>Promoção da economia circular e do gerenciamento de resíduos ambientais dentro das terras indígenas.</li>
</ul>
A Ambipar ressaltou que qualquer atividade prevista no protocolo "depende exclusivamente da aprovação dos povos indígenas". Caso as comunidades não aceitem a implementação de ações, "o protocolo automaticamente perde seu objeto". A empresa também informou que as condições financeiras e operacionais da parceria ainda estão em fase de discussão com o MPI.

Redação Brasil 247

Aldeia Kayapó, na TI Baú, em Altamira, no Pará, em 2018

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Meio Ambiente

Governo não entregou 14% do território brasileiro a empresa privada

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta semana portarias de demarcação de três terras indígenas, durante encontro com representantes dos territórios Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Juntos, os territórios abrigam 1.250 indígenas de seis etnias - Borari, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Apiaká, Munduruku – e povos isolados – em área de mais de 1 milhão de hectares.
A terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados está localizada no município mato-grossense de Apiacás, sendo território de ocupação tradicional dos povos Apiaká e Munduruku, além de um grupo indígena isolado.
“A terra tem 982.324 hectares e está integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação de proteção integral, e é considerada em regime de dupla proteção. Estima-se que a população indígena da área seja de, aproximadamente, 250 pessoas”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As terras indígenas Maró e Cobra Grande estão localizadas no município paraense de Santarém. A terra indígena Maró fica situada na Gleba Nova Olinda I, formada por terras públicas estaduais. O local, cujo tamanho estimado é de 42.373 hectares, é alvo de crimes ambientais, com episódios reiterados de ameaças a lideranças indígenas.
A terra indígena Cobra Grande é ocupação tradicional dos povos indígenas Tapajó, Jaraqui e Arapium. “A região do baixo Arapiuns, onde o território está situado, é reconhecida pela sua importância tanto para a preservação ambiental quanto a ocupação por populações tradicionais. Atualmente, cerca de 600 indígenas vivem no local com 8.906 hectares”, informou o ministério.
A decisão final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades.

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