247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, que visa extinguir a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/comissao-do-senado-adia-votacao-da-pec-das-praias.shtml">Folha de S. Paulo</a>, &nbsp;foi tomada após um pedido de vista da base aliada ao governo Lula (PT), que se posiciona contra a proposta.
A PEC, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, ganhou destaque em maio deste ano, quando o senador Flávio (PL) apresentou um relatório favorável à proposta e realizou uma audiência pública, atendendo ao pedido do senador petista Rogério Carvalho (PT-SE), contrário à iniciativa.&nbsp;
O debate se intensificou após um bate-boca virtual entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. O tema voltou à tona no domingo (1º), quando Piovani criticou a proposta e levantou questões sobre a possível privatização das praias.
Para tentar minimizar a controvérsia, Flávio criou um site com perguntas e respostas sobre a PEC e apresentou um novo parecer em agosto, afirmando que "as praias são bens públicos de uso comum do povo". O senador defende que o acesso às praias seja assegurado, propondo uma emenda que garanta livre acesso, salvo em trechos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica. A mudança, no entanto, é considerada insuficiente pela base governista, que teme que a proposta não garanta efetivamente o acesso popular após a compra dos terrenos.
Os terrenos de marinha ocupam uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima, e a PEC facilita a transferência desses bens para estados, municípios ou até proprietários privados. Contudo, críticos apontam que a medida pode abrir brechas para a privatização de áreas do litoral brasileiro, gerando insegurança jurídica e facilitando práticas de grilagem.&nbsp;

Manifestantes se opõem à PEC das praias

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CCJ do Senado adia votação de PEC das Praias

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