247 - O governo federal oficializa, nesta sexta-feira (7), um amplo pacote de medidas voltadas para a reforma agrária, durante evento no Complexo Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG). A cerimônia, que contará com a presença do presidente Lula (PT), marca a entrega de 12.297 lotes para famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados por 24 estados. No total, são 385 mil hectares de terras destinadas à produção agrícola familiar e à inclusão produtiva.
O programa Terra da Gente também receberá um reforço financeiro significativo. O governo anunciará um investimento de R$ 1,6 bilhão em 2025 para o Crédito Instalação, destinado à construção de moradias, apoio inicial aos assentados e incentivo à participação de jovens e mulheres na reforma agrária. A expectativa é de que pelo menos 18 mil famílias sejam contempladas com novas residências. Além disso, será autorizada uma nova rodada do Pronaf A, com liberação de créditos de até R$ 50 mil e juros reduzidos entre 0,5% e 1,5% ao ano.
Outro investimento de peso será feito no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que receberá R$ 1,1 bilhão. Entre 2023 e 2024, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 249 mil toneladas de alimentos de cooperativas e associações, sendo que 26% dos fornecedores eram assentados da reforma agrária. A tendência é que a compra de produtos desses pequenos agricultores aumente em 2025.
Novos decretos para reforma agrária - Durante a cerimônia, Lula assinará sete decretos que reconhecem como de interesse social 13.307 hectares de terras para fins de reforma agrária, beneficiando cerca de 800 famílias. Os decretos abrangem propriedades em diferentes estados, incluindo as fazendas Ariadnópolis (3.182 ha), Mata Caxambu (248 ha) e Potreiro (204 ha), todas localizadas no Complexo Ariadnópolis, em Minas Gerais. Outras áreas beneficiadas estão em Pau-d'Arco (PA), Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR) e Cruz Alta (RS), somando um investimento de R$ 189 milhões.
A reforma agrária também contará com a criação de novos projetos de assentamento, graças a um investimento de R$ 383 milhões, contemplando 528 famílias. Os projetos estão distribuídos em municípios como Alcobaça (BA), Teixeira de Freitas (BA), Goiana (PE), Pirapora (MG), Castro (PR), Muquém de São Francisco (BA), Primavera do Leste (MT) e Marabá (PA).
Regularização de dívidas e incentivos produtivos - Outro destaque do evento será a assinatura de contratos de renegociação de dívidas do programa Desenrola Rural, que oferece descontos de até 96% para assentados da reforma agrária refinanciarem seus débitos. Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito e evitar que agricultores familiares fiquem inadimplentes.
Também serão entregues 243 títulos de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), totalizando investimentos de R$ 53,7 milhões. Além disso, dez famílias assentadas nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Pará e Acre receberão títulos definitivos no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Parcerias para fomentar produção e tecnologia - Durante o evento, o governo assinará dois acordos estratégicos. O primeiro será firmado com a Itaipu Binacional, garantindo um benefício de R$ 4,6 mil para cada uma das 2,5 mil famílias acampadas em situação de vulnerabilidade, voltado a investimentos produtivos. O segundo acordo será com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), destinando R$ 15 milhões para o desenvolvimento de bioinsumos e mecanização da agricultura familiar.
Quilombo Campo Grande: história de resistência - O local escolhido para a cerimônia tem um significado histórico na luta pela terra. O Complexo Ariadnópolis, parte da antiga Usina Ariadnópolis, faliu em 1996, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Em 1998, ex-funcionários e camponeses deram origem ao Quilombo Campo Grande, que hoje abriga mais de 450 famílias divididas em onze acampamentos.
Com uma produção diversificada, os agricultores do quilombo cultivam mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. A produção de café, em especial, se tornou um ícone da região, com mais de 2,2 milhões de pés do fruto. O café Guaií, marca registrada dos assentados, ganhou reconhecimento nacional pela qualidade e sustentabilidade.
Com esses novos investimentos e a ampliação do programa Terra da Gente, o governo busca fortalecer a reforma agrária, gerar renda e garantir direitos históricos a milhares de famílias em todo o país.

Redação Brasil 247

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Brasil

Governo amplia reforma agrária com entrega de 12 mil lotes pelo programa Terra da Gente

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará a partir das 11h na próxima sexta-feira (7) um total de 12.297 lotes em 138 assentamentos no Complexo Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (MG). A iniciativa faz parte do programa Terra da Gente. Com a nova ação, o governo federal somará uma entrega de 385 mil hectares espalhados em 24 estados brasileiros.&nbsp;
No evento, também serão assinados atos, como decretos de desapropriação por interesse social; portarias de criação de projetos de assentamento; contrato de renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural com assentados da reforma agrária; além de entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); de Títulos de Domínio; e outros.
De 2023 a 2026, 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.
Além das quase 300 mil famílias beneficiadas, mais 7 mil famílias devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Segundo o governo, o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção vão ampliar em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.
<h2>Mais detalhes:</h2>
Terras já adquiridas - Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
Terras em aquisição - Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
Áreas passíveis de Adjudicação - Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
Imóveis improdutivos - Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.
Imóveis de bancos e empresas - Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
Áreas de ilícitos - Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
Terras públicas federais arrecadadas - Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023.
Terras estaduais oriundas de dívidas - Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
Recebimento de terras em doação - modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.
Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário - áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.
<h2>Documentos previstos:</h2>
1) Assinatura do decreto que institui o Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
2) Assinatura do termo de transferência do imóvel adjudicado Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da Prateleira de terras oriundas de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.
4) Retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária. Essa ação foi suplementada em R$ 20 milhões e viabiliza o acesso ao ensino em cursos técnico e superior de mais de 3 mil pessoas.
5 – Entrega de 1 Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia Esse título representa os 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.
<h2>Desenrola Rural&nbsp;</h2>
O Desenrola Rural está em execução e já disponível para agricultores familiares e cooperativas. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural.
A iniciativa é destinada a um público potencial de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares. O Brasil tem 5,43 milhões de agricultores familiares e, destes, 1,35 milhão de agricultores (33% do total) têm alguma pendência financeira. Para o agricultor familiar que tiver pequenas pendências como, por exemplo, atrasos em contas de água, luz ou telefone, não haverá impedimentos para aquisição de novos créditos. O Desenrola Rural vai permitir que as pessoas consigam obter um novo investimento do Pronaf A e B.
Para aderir, basta procurar uma agência bancária e solicitar a renegociação. O objetivo é oferecer condições facilitadas para liquidação e repactuação de dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas em situação de inadimplência.
O Desenrola Rural é destinado a todas as agricultoras e agricultores familiares — incluindo pescadores artesanais —, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf, além daqueles com pendências relacionadas a cartões e empréstimos nas instituições financeiras, Crédito Instalação e valores já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais. O programa é voltado para quem está inadimplente há mais de um ano.

Leonardo Lucena

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Agro

Lula faz novas entregas pelo programa Terra da Gente

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná ultrapassou a marca de 5 mil famílias acampadas cadastradas para o Programa Terra da Gente, com o uso do aplicativo PGT Campo, que substitui o antigo Titula Brasil e oferece mais funcionalidades, como fiscalização e monitoramento fundiário. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o investimento será de R$ 520 milhões, sendo R$ 383 milhões para a reforma agrária e R$ 137 milhões para os territórios quilombolas. O governo federal afirmou que o Terra da Gente e as novas alternativas de obtenção de terras aumentarão em 877% o número de famílias assentadas em relação ao período de 2017 a 2022.
Entre 2023 e 2026, 295 mil famílias deverão ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. Mais 7 mil famílias devem acessar terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
No Paraná, 343 famílias foram cadastradas nesta semana, somando-se às 4.777 que já haviam sido incluídas no PGT Campo desde o início dos trabalhos em 2023. Foram visitados 59 acampamentos pelas equipes do Incra em solo paranaense.
A marca de 5 mil famílias acampadas no estado foi alcançada em 19/09/2024, com a conclusão dos trabalhos pela equipe de servidores da autarquia federal nos acampamentos Maila Sabrina, Gonzaga I e II, no município de Ortigueira (PR), região dos Campos Gerais. Agora, essas famílias estão inseridas no sistema que dá acesso às políticas públicas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como candidatas aos lotes nos assentamentos federais.
O superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, afirmou que "essas famílias têm um histórico de consolidação". "Algumas estão há mais de 20 anos cultivando e produzindo alimentos. Agora, são candidatas aos lotes do programa Terra da Gente, lançado pelo presidente Lula. Poderão acessar outras políticas públicas do Governo Federal, por meio da declaração do Incra no âmbito do PGT Campo."
O PGT Campo é um aplicativo que veio para substituir o Titula Brasil, com aperfeiçoamentos tecnológicos – como maior confiabilidade e tempo de resposta – e tem como funcionalidade apoiar o programa Terra da Gente, que prevê incluir 295 mil famílias no PNRA até 2026. O objetivo do Governo Federal é solucionar conflitos agrários que se arrastam há muito tempo, como os casos dos acampamentos na região de Ortigueira.
O ambiente web do PGT Campo também traz novidades, como a criação de um “card” específico para o plano de cadastro de famílias. Nos planos de cadastro, é possível cadastrar a área de interesse com o código CTCA, nos casos de áreas de conflito.

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