247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Brasil ainda não possui clareza conceitual suficiente para lidar com questões como terceirização, pejotização e as novas formas de trabalho ligadas à economia digital. As declarações foram feitas durante o Seminário Econômico LIDE, realizado em Brasília, segundo informações do portal <a href="https://lider.inc/noticias/paulo-goent-alerta-que-brasil-carece-de-clareza-para-enfrentar-terceirizacao-e-novas-formas-de-trabalh">LÍDER.INC</a>.
Gonet destacou que a ausência de definições precisas afeta tanto as instituições quanto a sociedade, prejudicando a adaptação diante das transformações no mercado laboral. “É preciso que nós saibamos do que nós estamos falando”, afirmou o procurador-geral, ao alertar que a imprecisão dos termos usados nas discussões trabalhistas e regulatórias contribui para insegurança jurídica.
<h2>Crítica à imprecisão dos conceitos</h2>
Durante sua participação, Gonet recorreu a uma metáfora do clássico Alice Através do Espelho para ilustrar a situação atual. “As palavras são aquilo que eu quero que elas signifiquem”, citou, apontando que o debate jurídico e regulatório não pode se apoiar em conceitos vagos. Ele ressaltou que “procurar esse afinamento de realidade com compreensão da realidade” é indispensável para enfrentar fenômenos como as plataformas digitais.
<h2>Impactos para trabalhadores e empresas</h2>
De acordo com o procurador-geral, a falta de clareza conceitual gera disputas constantes nos tribunais e dificulta a criação de regras estáveis. Esse cenário, segundo ele, coloca em risco tanto a proteção dos trabalhadores quanto a previsibilidade necessária às empresas. “Alcançar consenso sobre os conceitos é fundamental para reduzir disputas jurídicas e dar maior segurança a trabalhadores e empresas”, defendeu.
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Guilherme Levorato

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Brasil

Gonet cobra definições claras para terceirização e novas formas de trabalho no Brasil

247 - A contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), um dos efeitos colaterais da reforma trabalhista de 2017, gerou uma perda de até R$ 144 bilhões para os cofres públicos entre 2018 e 2023, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento revela que esse modelo de contratação, ao reduzir a carga tributária comparado à CLT, representa um risco crescente para a Previdência Social e agrava o déficit público. O tema, que tem gerado debates acalorados, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/04/26/pejotizacao-custos.htm">UOL</a>, o estudo aponta que &nbsp;o número de trabalhadores autônomos no Brasil aumentou drasticamente após a reforma trabalhista. Entre 2017 e 2023, os trabalhadores classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs), com renda de até R$ 6.750 por mês, cresceram 24%. Já os que foram classificados como empresas do Simples Nacional (com renda entre R$ 6.750 e R$ 400 mil mensais) aumentaram em 90%. Esse fenômeno, conhecido como "pejotização", ocorre quando empregadores optam por formalizar contratos como PJ para reduzir encargos trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso prévio.
A pesquisa, conduzida por Nelson Marconi, coordenador do curso de Administração Pública da FGV, e Marco Capraro Brancher, consultor da instituição, foi publicada em junho de 2024. Ela destaca que, em 2023, cada trabalhador contratado como PJ gerou, em média, R$ 4 mil de impostos, considerando Imposto de Renda e contribuições do MEI ou do Simples Nacional. Se esses trabalhadores tivessem sido contratados sob o regime CLT, a arrecadação teria sido entre R$ 21 mil e R$ 33 mil por ano, dependendo da categoria da empresa contratante.
Ainda conforme Marconi, embora a pejotização represente uma flexibilização das relações de trabalho para as empresas, ela tem consequências devastadoras para a arrecadação pública. "Isso diminui a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e afeta diretamente a Previdência Social. Trabalhadores como MEI, por exemplo, têm menos acesso a planos de saúde e, ao se aposentarem, contarão apenas com o salário mínimo, sobrecarregando o sistema público", observa.
A pesquisa alerta ainda para o impacto potencial de uma ampliação da pejotização. Em uma simulação, caso metade dos trabalhadores com carteira assinada passasse a atuar como autônomos, a perda de arrecadação seria de mais de R$ 384 bilhões em um único ano. Embora esse cenário seja considerado extremo, Marconi acredita que ele não está fora da realidade. "Se o STF aprovar a terceirização de forma ampla, haverá um aumento das contratações como PJ, o que provocaria uma queda brutal na arrecadação", afirma o pesquisador.
A questão já está sendo amplamente discutida no STF, que tem validado diversas contratações como PJ, mesmo nos casos em que a Justiça do Trabalho reconheceu que havia uma relação de emprego disfarçada. Em 2023, a professora Olivia Pasqualeto, da FGV, analisou essas decisões e constatou que o Supremo tem se mostrado favorável à pejotização, permitindo que empresas contratem trabalhadores sem vínculo empregatício.
"É um erro comparar a terceirização com a pejotização. A terceirização envolve três partes e mantém o vínculo trabalhista, enquanto a pejotização retira esse vínculo e os direitos trabalhistas, o que prejudica o trabalhador", explica Pasqualeto, ressaltando que a reforma trabalhista deixou as condições para contratação CLT mais nebulosas.
Por fim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações relacionadas ao tema até que o Supremo tome uma decisão definitiva com repercussão geral. Essa suspensão afeta mais de 460 mil ações em tramitação, o que expõe um embate entre o STF e a Justiça Trabalhista sobre a competência para julgar tais casos.

Paulo Emilio

Economia

Pejotização custa bilhões à Previdência e ao setor público, aponta estudo da FGV

247 – Na gestão de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, uma prática preocupante vem se intensificando: a terceirização de serviços críticos da administração pública, especialmente na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que regula os contratos bilionários das concessões de rodovias. Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/governo-tarcisio-expande-bandeira-politica-sob-suspeita-de-conflito-de-interesses.shtml">investigações da Folha de S. Paulo</a>, empresas que também são concessionárias nessas rodovias estão fornecendo funcionários para a Artesp, criando um evidente conflito de interesses, uma vez que esses terceirizados acabam gerindo e fiscalizando contratos que beneficiam diretamente seus empregadores originais.
Documentos recentemente entregues ao Ministério Público revelam que terceirizados estão envolvidos em diversas atividades essenciais, desde a fiscalização de lotes de concessão até a representação da Artesp em negociações com a Promotoria. Essa situação, além de ilegal, pois a legislação proíbe terceirizados em atividade-fim da administração pública, sugere uma perigosa captura regulatória, onde o fiscalizador pode estar a serviço dos fiscalizados.
A expansão dos poderes da Artesp para abarcar também o transporte metroferroviário e os ônibus intermunicipais, conforme planeja a gestão Tarcísio, apenas aumenta as preocupações de que o modelo de terceirização possa se espalhar para outras áreas críticas. Especialistas consultados pelo jornal, como Gustavo Justino de Oliveira, destacam que a integridade da atividade regulatória está em risco, comprometendo a independência necessária para a aplicação imparcial das sanções e fiscalizações.
Apesar das negativas por parte da Artesp e das empresas envolvidas, a realidade descrita nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e nos documentos do Ministério Público pinta um quadro de gestão comprometida, onde as "raposas" parecem, de fato, estar cuidando do "galinheiro". Tarcisio pretende se colocar como candidato à presidência da República, defendendo a privatização desenfreada. Num dos negócios, a Sabesp passará a ser controlada pelo grupo Equatorial, ligado ao capital financeiro nacional e internacional.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

Sudeste

Tarcísio amplia terceirização e raposas passam a tomar conta do galinheiro em São Paulo

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Cortes da TV 247