247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os aditivos aos contratos de compartilhamento de redes móveis entre a TIM e a Telefônica Brasil (Vivo). A decisão envolve acordos voltados a municípios com menos de 30 mil habitantes, onde as empresas dividirão infraestrutura para ampliar cobertura e reduzir custos.
As informações foram publicadas pelo Estadão Conteúdo e destacam que o tema gerou intenso debate entre representantes das operadoras e advogados de empresas concorrentes, como a Neo.
Durante a sessão, o advogado da Neo, Ademir Antonio Pereira Junior, argumentou que a saída da Oi do mercado móvel já havia reduzido a competição no setor. “Dada a magnitude da cooperação pretendida pelas requerentes, acho que é natural e esperado que houvesse uma análise detida por parte do mercado”, afirmou. Ele alertou que a parceria pode criar “grave dependência” entre as operadoras e limitar a oferta de serviços aos consumidores. “As redes passam a ser mais limitadas, você tem menos densidade das redes, isso pode, em geral, gerar um efeito concreto de perda de qualidade, de capacidade dos usuários”, completou.
Em defesa da TIM, o advogado Enrico Spini Romanielo rebateu as críticas e negou que o acordo comprometa a concorrência. Segundo ele, os aditivos estão restritos a regiões pequenas e trazem benefícios estruturais. “Os acordos de RAN sharing não somente não prejudicam a competição, como geram eficiências para o mercado como um todo, preservam a independência das requerentes e não têm o condão de reduzir a livre competição”, disse Romanielo.
A advogada da Telefônica Brasil, Leonor Cordovil, também defendeu a operação, afirmando que o compartilhamento de redes é uma prática consolidada no setor internacional. “Não há nenhum comprometimento à livre concorrência”, declarou. Ela explicou que o modelo é essencial para garantir cobertura e qualidade de serviço em áreas de baixa densidade populacional. “São municípios de baixíssima atratividade econômica, onde não seria economicamente viável a duplicação de infraestrutura”, acrescentou.
Cordovil destacou ainda que o objetivo principal é “racionalizar o uso de infraestrutura”, assegurando que cada empresa mantenha sua autonomia operacional e comercial, ao mesmo tempo em que se reduz o custo de investimento em regiões remotas.

Luis Mauro Filho

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

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Cade avaliza acordos entre TIM e Telefônica para redes móveis

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