247 - O Senado adiou a votação do projeto de lei que prevê a volta do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/05/29/senado-votacao-de-taxa-de-20percent-para-compra-no-exterior-ate-us-50.ghtml">jornal O Globo</a>. “Tudo vai ser discutido”, afirmou. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (4).
O texto foi aprovado pela Câmara dos deputados na noite da última terça-feira (28) e seguiu para o Senado. Caso seja aprovado na Casa, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O assunto foi incluído no projeto de lei que institui o programa de incentivo ao setor automobilístico Mobilidade Verde e Inovação (Mover), num movimento conhecido como “jabuti”, que ocorre quando um tema é incluído em um projeto de assunto diferente.
O projeto de taxação das importações divide até mesmo a base do governo. De um lado, parlamentares próximos ao ministro Fernando Haddad (PT) defendem o projeto pelo fato de a isenção de impostos causar uma competição desequilibrada entre varejistas nacionais e internacionais. De outro, existe a percepção de que a proposta é impopular, já que parte significativa da população faz compras online no exterior.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Senado adia votação de projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entendem a dificuldade da negociação na Câmara dos Deputados para tributar as mercadorias importadas com valores abaixo de US$ 50 e acabar com a discriminação tributária contra os produtos nacionais.&nbsp;
No entanto, a decisão de taxar em apenas 20% as compras internacionais não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo bastante tímido em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.&nbsp;
“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.&nbsp;
Importante destacar o apoio dos trabalhadores representados pelas Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) à preservação de milhares de empregos e à isonomia tributária.&nbsp;
Setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo - Desta forma, o setor produtivo brasileiro seguirá no justo esforço para igualar as regras do jogo. Unidos na defesa do interesse nacional, empresários e trabalhadores alertam o Congresso para o tamanho do problema e as distorções causadas à economia brasileira pelas importações de até US$ 50, injustamente beneficiadas por uma tributação mais favorável.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 vão continuar trabalhando na sensibilização dos parlamentares. São eles os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.&nbsp;
Empresários e trabalhadores lembram que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%. Pesquisa do IPRI/FSB mostra que apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta.

Reindustrialização

Revisão da isenção das compras até US$ 50 é um passo ainda tímido, diz CNI

Tudo sobre taxacoes

Senado adia votação de projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50

Revisão da isenção das compras até US$ 50 é um passo ainda tímido, diz CNI

Cortes da TV 247