<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/03/taxacao-de-ricos-garante-isencao-de-salario-de-ate-r-5-mil-sem-perda-na-arrecadacao-diz-estudo">Por Brasil de Fato -</a> A taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso é o que indica um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgado nesta sexta-feira (3).
De acordo com a pesquisa, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.
O aumento da faixa de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no final de novembro. Nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até então. O governo, porém, anunciou que pretende colocar o assunto em pauta em 2025 para que a isenção mais abrangente passe a valer no ano seguinte.
Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês são isentos do IR. O valor corresponde a dois salários mínimos vigentes em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no final do ano para que o piso nacional fosse elevado para R$ 1.518. A tabela para cobrança do IR ainda não passou por reajuste após o aumento.
Segundo o Sindifisco, desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem de 149,19%. Isso significa que o valor da isenção do imposto deveria ser mais do que o dobro da atual para que a carga tributária sobre a renda fosse a mesma de 28 anos atrás.
A proposta do governo de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, corrigindo a tabela de tal forma que quem ganha até R$ 7 mil seja beneficiado, reduziria a defasagem para 87,26%. Acontece que a medida diminuiria a arrecadação do governo em R$ 35 bilhões por ano.
O governo já informou que não pretende abrir mão desses recursos. Por isso, pretende compensar a perda de arrecadação com a isenção para os trabalhadores mais pobres cobrando um imposto sobre a renda total dos mais ricos do país, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Tal imposto seria cobrado sobre todo o rendimento anual, independentemente da fonte dos ganhos. No exercício proposto pelo Sindifisco, a alíquota variaria de 2% da renda acima de R$ 600 mil até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O escalonamento tem sido ventilado na imprensa, mas não foi proposto oficialmente pelo governo.
A cobrança feita neste modelo geraria uma arrecadação de R$ 41,06 bilhões por ano. A estimativa leva em conta que os mais ricos não teriam nenhuma mudança de comportamento mesmo após a instituição do novo imposto, algo que o próprio Sindifisco considera improvável.
Já contando com as estratégias de planejamento tributário abusivo ou mesmo de elisão fiscal, o sindicato reforça que as mudanças propostas pelo IR são afetariam o caixa do governo. “Consideramos que essa diferença não seria, necessariamente, um ganho de arrecadação, mas uma margem que permitiria a neutralidade fiscal”, acrescentou Isac Falcão, que encerrou seu mandato como presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.
<h3>Taxação efetiva</h3>
Ainda segundo o Sindifisco, a criação de um imposto extra sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por mês serviria para equilibrar a alíquota efetiva de IR pago por essa parcela da população. O indicador revela quanto, de fato, um contribuinte compromete dos seus rendimentos com o pagamento de impostos.
Hoje, segundo o Sindifisco, milionários comprometem menos de 10% da renda com impostos. Quem ganha R$ 24,5 milhões anuais compromete 5,12%, por exemplo.
O sindicato informou que, caso a proposta do governo elevasse a alíquota dos milionários para 12,8%, – o mesmo que paga, hoje, um professor universitário –, o país poderia ter uma arrecadação adicional anual de R$ 35,5 bilhões.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, disse Falcão.

Bianca Penteado

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Brasil

Taxação de ricos garante isenção de salário de até R$ 5 mil sem perda na arrecadação, diz estudo

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, em reunião de cúpula do G20, que uma taxação de 2% sobre a renda dos super-ricos poderia render 250 bilhões de dólares que poderiam ser usados em ações relacionadas às mudanças climáticas.
Em discurso durante reunião com os líderes das maiores economias do mundo, Lula avaliou ainda que a globalização neoliberal fracassou e defendeu a revisão de regras financeiras que afetam desproporcionalmente países em desenvolvimento.

Narendra Modi, Lula e Cyril Ramaphosa no G20, Rio de Janeiro-RJ, 18/11/2024

Taxação de super-ricos pode gerar US$ 250 bilhões para combater mudanças climáticas, diz Lula no G20

RFI - Os negociadores das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia (UE) e a União Africana seguem negociando o comunicado final da cúpula do G20, que se realiza na próxima segunda (18/11) e terça-feira (19/11) no Rio de Janeiro. A presidência brasileira tenta conter a ofensiva do presidente argentino, Javier Milei, que depois de ter bloqueado as negociações sobre gênero, se opõe agora à taxação dos super-ricos.
Este G20 é um teste para a diplomacia brasileira em meio a um contexto geopolítico turbulento, que se tornou ainda mais complexo com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A delegação de diplomatas argentinos parece ter vindo decidida a tumultuar o já complicado cenário do acordo, que só sai se houver consenso entre os líderes do grupo.
O presidente Javier Milei agora é contra o trecho do texto sobre a tributação de grandes fortunas, uma prioridade da presidência brasileira. Ainda não se sabe se a Argentina irá rejeitar partes específicas ou o comunicado final como um todo. A diplomacia brasileira vê neste posicionamento do líder argentino um reflexo da aproximação de Milei com Trump. Durante a campanha nos EUA, o republicano prometeu cortar impostos e taxas para empresas nos EUA.
Milei participou na quinta-feira (14/11) de um jantar de gala no clube de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, tornando-se o primeiro presidente estrangeiro a visitar o republicano eleito. No discurso durante o jantar, Milei qualificou a vitória de Trump em 5 de novembro como “a maior virada política de toda a história, desafiando o establishment político, mesmo arriscando sua própria vida”.
Nesta sexta, durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), na Flórida, Milei propôs a criação de uma aliança de países “guardiões do legado ocidental”. Nessa aliança estariam “os Estados Unidos liderando no norte, a Argentina no sul, a Itália na velha Europa, e Israel, o sentinela na fronteira do Oriente Médio”, declarou o presidente argentino. Milei multiplica os sinais de que deseja ser o interlocutor privilegiado de Washington na América do Sul na próxima administração americana.
<h4>Encerramento do G20 Social</h4>
Na manhã de sábado (16/11), o presidente Lula reúne-se com o secretário-geral da ONU, António Guterres, no Forte de Copacabana. Depois, Lula participa do encerramento do G20 Social, onde representantes da sociedade civil debateram os três eixos da presidência brasileira do bloco e entregam um documento com a suas conclusões.
No início da noite, o presidente Lula é esperado no Festival da Aliança Global, organizado pela primeira-dama, Janja, com shows de 30 artistas na Praça Mauá. No domingo (17), o líder brasileiro participa do encerramento do Urban20, que é o fórum de prefeitos do G20. Na parte da tarde, terá os primeiros encontros bilaterais, que também estão previstos para a tarde de terça. A lista completa ainda não foi fechada. Mas estão confirmadas as bilaterais com os presidentes Joe Biden, dos Estados Unidos, e Emmanuel Macron, da França. Biden chega ao Rio no domingo, depois de visitar a Amazônia.
Ontem, no G20 Social, o secretário de Assuntos Especiais da presidência, Celson Amorim, afirmou que é preciso “ver como as coisas evoluem” para comentar o impacto da volta de Trump à Casa Branca. Segundo Amorim, é preciso respeitar os processos de todos os países.
Na sexta, Lula visitou o Forte de Copacabana, que está sendo preparado para as suas reuniões bilaterais com líderes estrangeiros. Estão previstas, em princípio, dez conversas bilaterais.

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