O governo Lula e a Receita Federal agiram de forma racional ao suspender, por ora, o ato normativo que ampliava a necessidade de acompanhamento de movimentações financeiras via Pix acima de um certo limite.
A nova regulamentação, que havia entrado em vigor no primeiro dia de 2025, incluía a exigência de informações de processadoras de pagamentos via cartão e fintechs na lista de entidades obrigadas a prestar informações à Receita. Até então, a demanda se limitava aos bancos. A Receita Federal também determinava que as transferências via Pix deveriam ser informadas sempre que superassem R$ 5 mil no mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil no caso de empresas de qualquer porte.
O objetivo era dar mais transparência às movimentações financeiras, permitindo melhores informações para o trabalho da Receita Federal. O procedimento da instrução normativa atual já existia desde 2003, quando as operadoras de cartão de crédito passaram a ser obrigadas a informar suas movimentações à Receita.
A intenção de agora, distorcida e viralizada por notícias falsas, era acompanhar o Pix, que processou 42 bilhões de transações em 2024. Estas movimentaram R$ 17,2 trilhões, consolidando-se como o principal meio de transferência de recursos financeiros do país.
A meta não era criar nova tributação ou aumentar os tributos já existentes, mas aumentar o nível de informações à disposição da Receita para orientar a malha fina, onde o órgão capta sonegação, operações ilegalmente disfarçadas e ações criminosas, como o tráfico de drogas e de pessoas.
Uma campanha de notícias falsas orquestrada por parlamentares bolsonaristas alcançou tal repercussão que levou o governo, acertadamente à vista da situação criada, a recuar da nova regulamentação.
Em seu lugar, o ministro Fernando Haddad encaminhou uma medida provisória reafirmando que transferências via Pix não são taxadas e que as mesmas, ademais, são protegidas pelo sigilo bancário. Foi o bastante para a boataria arrefecer.
Não se pode desligar a norma publicada pela Receita – e agora revogada – da intenção presidencial de isentar do Imposto de Renda todas as pessoas físicas com renda mensal de até justamente R$ 5 mil. Para isso, seria necessário apurar seus efetivos ganhos reais. Essa isenção, de justiça tributária, terá óbvios reflexos políticos na faixa de renda acima de dois salários mínimos.
Ao ser forçado a recuar da mudança nos controles do Pix, o governo indica reconhecer a realidade criada junto a uma parcela da população pela campanha desavergonhada de mentiras. Houve um evento grave, e, para isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, notificou a Polícia Federal.
Ficou evidente a existência de um sistema de impulsionamento de falsas notícias. A campanha é conduzida de maneira planejada para paralisar o governo, enquanto protege bandidos, lança a população num clima de pânico, confunde a opinião pública e desorienta os partidários do governo. Prestadores de serviços e empresários foram envolvidos na patranha destinada a criar uma atmosfera de perseguição e apunhalar politicamente o governo, impedindo que este leve seus argumentos, rotineiros, racionais e republicanos, à população.
Fez bem o ministro Haddad ao denunciar que a campanha visa proteger negociatas de gente como os Bolsonaro, os titulares de esquemas de rachadinhas e compradores de 101 imóveis em dinheiro vivo. As operações da quadrilha familiar seriam flagradas se estivesse em vigência a nova regra da Receita.
Ao decidir recuar, o governo não validou o boato. Ao contrário, inverteu a posição das peças no tabuleiro. Saiu do papel de "taxador voraz" para denunciar a trama escusa de criminosos e sonegadores infiltrados no aparato político, além dos criadores de boatos nas plataformas digitais. Denunciou os que desejam seguir sem declarar e sem pagar impostos, como fazem todos os outros cidadãos por dever republicano e também – por que não? – amor sincero às cores nacionais.
Agora, a vítima da ação da súcia dos nicolas e flávios é justamente o Brasil.
Exemplar por seus resultados, a gestão do ministro Fernando Haddad constitui a razão profunda da neurastenia que a extrema-direita bolsonarista tenta injetar nas redes digitais e nos aplicativos de troca de mensagens.
O país fechou 2024 com o desemprego mais baixo da história e crescimento da economia estimado em 3,7%, o quarto maior entre os países do G-20 no ano. É o segundo crescimento vigoroso nestes dois anos de mandato do presidente Lula.
O déficit fiscal baixou para zero, o menor desde 2015, com superávit na margem, numa mostra de que o governo não encara o equilíbrio das contas como um vício, mas antes como uma garantia contra ataques especulativos e cambiais, que legam inflação, recessão e desemprego.
Essa abordagem responsável das contas públicas foi possível em meio ao aumento dos investimentos em gastos sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. Só os investimentos no Bolsa Família subiram de R$ 40 bilhões em 2019 para R$ 170 bilhões anuais em 2023 e 2024.
A extrema-direita sabe desse desempenho e de suas consequências eleitorais. Por isso, se apressa para queimar agora seus cartuchos. O recurso às falsas notícias tem limites, porém. Como o "kit gay" e a "mamadeira de piroca", elas se desgastam após o primeiro impacto. Cabe às forças de apoio ao governo extrair as lições do episódio, denunciar e combater política e judicialmente as reais intenções de seus autores extremistas e redobrar os esforços para atingir – e divulgar – suas conquistas.

Redação Brasil 247

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
20/12/2024


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Editoriais

Governo fez bem em recuar no caso do ataque extremista ao controle das informações de Pix acima de R$ 5 mil

247 - A Receita Federal, por meio do secretário Robinson Barreirinhas, reforçou nesta segunda-feira (13) o compromisso com a proteção ao sigilo bancário dos brasileiros. A manifestação ocorreu após a disseminação de fake news nas redes sociais, especialmente em grupos ligados à extrema direita, sobre uma suposta taxação de transações via Pix acima de R$ 5 mil. Barreirinhas esclareceu que "as instituições financeiras só informam valores globais de entrada e saída, sem qualquer detalhe sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Segurança e privacidade são prioridades!"
A desinformação tem impactado diretamente o comércio de rua e a confiança de lojistas e consumidores, mesmo após vídeos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da própria Receita Federal desmentindo as informações falsas. Em pronunciamento, Haddad destacou que "não haverá taxação do Pix" e explicou que o foco da fiscalização do governo se concentra em grandes transações, especialmente nas casas de apostas, para prevenir crimes financeiros.
O presidente Lula também reagiu às alegações falsas. Ele realizou um Pix de R$ 1.013 ao Corinthians para reforçar que a informação sobre a taxação é mentirosa. "Eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix. O que vamos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro", afirmou Lula.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) intensificou as campanhas de esclarecimento público, publicando conteúdos que desmontam as fake news sobre o Pix. A movimentação ocorre em meio à transição de comando da pasta, com a saída de Paulo Pimenta e a posse de Sidônio Palmeira como novo ministro.
Estudos recentes mostram a amplitude da desinformação. A consultoria Palver identificou que, em 500 grupos de WhatsApp, uma em cada quatro mensagens sobre o Pix mencionava "taxação" ou termos semelhantes. A empresa de análise de dados Bites registrou 548 mil menções ao Pix em redes sociais e blogs, gerando 6,5 milhões de interações, muitas delas baseadas em informações falsas sobre criminalização do porte de dinheiro físico ou criação de novos impostos.
Especialistas em direito tributário esclarecem que a Receita Federal já tem acesso às movimentações bancárias conforme a legislação vigente. A novidade é a exigência de que instituições financeiras reportem mensalmente transações acima de valores estipulados por nova instrução normativa, ampliando o controle sobre movimentações financeiras suspeitas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🔒 Sigilo Bancário Protegido A Receita Federal garante total proteção ao seu sigilo bancário. As instituições financeiras só informam valores globais de entrada e saída, sem qualquer detalhe sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Segurança e privacidade são prioridades! <a href="https://t.co/qafyQ9QTkb">pic.twitter.com/qafyQ9QTkb</a>&mdash; Ministério da Fazenda (@MinFazenda) <a href="https://twitter.com/MinFazenda/status/1878837222256071081?ref_src=twsrc%5Etfw">January 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Camila França

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

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Receita Federal garante sigilo bancário e desmente boato de taxação do Pix (vídeo)

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