BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira que pode “garantir” que a taxação de remessas de dividendos ao exterior, proposta pelo governo na reforma do Imposto do Renda, não vai gerar fuga de capitais do Brasil.
Em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto, Pinto argumentou que a cobrança proposta pelo governo, de 10%, está dentro da recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5% a 15%.
(Por Bernardo Caram)

Leonardo Sobreira

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Não haverá fuga de capital com taxação de remessas de dividendos, diz secretário de Haddad

Reuters - Estimativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda apontam para uma redução do fluxo de remessas de dividendos de empresas para o exterior em caso de aprovação da reforma do Imposto de Renda, com migração para outros mecanismos de envio de recursos, disse nesta quinta-feira o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Pinto.
O governo enviou nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei da reforma do IR, que prevê isenção para quem ganha até R$5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre o envio de lucros de empresas ao exterior.
A estimativa da Fazenda é que haverá ganho de arrecadação de R$8,9 bilhões por ano com a nova taxação dos dividendos enviados ao exterior, que prevê retenção na fonte de 10% dos valores remetidos.
Em entrevista à CNN Brasil, Pinto afirmou que estudos da Receita Federal tentam antecipar a reação dos contribuintes à nova tributação, ressaltando que os resultados contêm estimativas de redução de pagamento de dividendos.
Segundo ele, a Receita espera uma migração de parte do fluxo para outras formas de distribuição, como um aumento de repasses de Juros sobre Capital Próprio, que não terão regras alteradas, “ou mesmo outras formas de ingresso e saída de recursos no país”.
“Eles estimam uma redução nessas distribuições (de dividendos), o que é natural quando você altera regras tributárias", disse.
Na entrevista, ele voltou a afirmar que a nova regra não deve impactar os investimentos estrangeiros no Brasil porque uma “esmagadora maioria” de países tem regra que permite abatimento tributário dos valores cobrados das empresas para o envio dos lucros.
Em meio a críticas de Estados e municípios ao projeto sob o argumento de que a reforma poderá retirar verbas dos cofres dos governos regionais, o secretário disse que o Executivo federal é sensível à situação dos entes federativos e está aberto a discutir alternativas para minimizar impactos.

Paulo Emilio

Fazenda espera redução do envio de dividendos ao exterior após reforma do IR, diz Ministério da Fazenda

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