247 - O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta duras críticas do sociólogo Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade e pesquisador associado à Universidade Columbia (EUA) e à Universidade de Brasília (UnB). Para ele, o principal obstáculo para um ajuste fiscal justo não está nas limitações técnicas, mas na atuação do Congresso Nacional, que ele acusa de funcionar como "um sindicato dos ricos".
“O Congresso protege interesses econômicos específicos ao invés de priorizar a justiça fiscal e a redução das desigualdades”, afirmou Medeiros em entrevista à <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj6z16y92pno">BBC News Brasil.</a> Segundo o sociólogo, ao insistir na manutenção de subsídios fiscais bilionários para setores privilegiados, os parlamentares comprometem a sustentabilidade das contas públicas e perpetuam um sistema tributário regressivo.
De acordo com dados oficiais, o Brasil renunciou a R$ 581 bilhões em impostos em 2022, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Medeiros, essa política de isenções é injustificável e agrava a concentração de renda. “É uma conta que deveria ser paga pelos mais ricos, mas que acaba recaindo sobre a base da sociedade”, criticou.
Medeiros também condenou a decisão do governo de limitar o reajuste do salário mínimo a um teto de 2,5% ao ano, chamando a medida de "imoral". “Desde o Plano Real, o salário mínimo tem sido o principal instrumento de combate à pobreza no Brasil, mais eficaz do que qualquer programa assistencial”, afirmou.
Além disso, ele considerou paliativa a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, medida anunciada pelo governo como uma forma de aliviar a carga tributária sobre a classe média. “Isso é uma gota no oceano diante do que realmente deveria ser feito: uma reforma tributária robusta que elimine privilégios fiscais e aumente a tributação sobre grandes fortunas e rendimentos de capital.”
Segundo Medeiros, uma reforma tributária justa deveria acabar com regimes especiais como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, além de rever os subsídios concedidos ao agronegócio e à indústria. “O sistema tributário brasileiro foi desenhado para proteger os mais ricos. É preciso reestruturar essa lógica urgentemente.”
Ele também alertou para os impactos sociais dos cortes anunciados. “Reduzir investimentos em saúde e educação é agravar ainda mais as desigualdades no Brasil. O Estado precisa atuar de maneira incisiva para garantir acesso equitativo a esses direitos fundamentais.”
Com o recesso legislativo se aproximando, Medeiros destacou que as mudanças estruturais necessárias dependem de uma nova postura do Congresso. “Se o Brasil quer justiça social e equilíbrio fiscal, o Congresso precisa deixar de ser um obstáculo e assumir suas responsabilidades”, concluiu.

Camila França

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