247 - A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que as compras internacionais feitas pelos brasileiros recuaram 11% em 2024 na comparação com o ano anterior. No entanto, a arrecadação com tributos sobre importações cresceu 40,7%, atingindo um recorde de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve, principalmente, à nova alíquota de 20% aplicada sobre encomendas de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa da blusinha", relata o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/29/encomendas-internacionais-recuam-em-2024-mas-arrecadacao-sobe-para-r-28-bilhoes-com-imposto-maior-e-bate-recorde.ghtml">g1</a>.
Os números indicam que, apesar da retração no volume de compras – que caiu de 209,58 milhões de encomendas em 2023 para 187,12 milhões no ano passado –, o governo conseguiu ampliar significativamente a receita com a taxação. Além da tributação federal, os estados também elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, mudança que entrará em vigor em abril de 2025. &nbsp;
Aumento da arrecadação e impacto no comércio exterior - Segundo a Receita Federal, 91,5% das importações realizadas em 2024 foram feitas pelo Programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar o comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil. A política, que inicialmente previa isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, passou por mudanças que resultaram na aplicação da alíquota de 20% sobre todas as remessas. &nbsp;
O governo defende que o crescimento da arrecadação comprova a eficácia do programa. "O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e do estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", afirmou a Receita Federal em nota. Já o setor de varejo nacional celebra a medida como um avanço rumo à isonomia tributária.

Guilherme Levorato

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Economia

Compras internacionais têm recuo no Brasil em 2024, mas arrecadação sobe 40%

247 - Em um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a empresária Luiza Trajano, fundadora da rede Magazine Luiza, manifestou satisfação com a nova taxação de importações aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida, que estabelece um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, representa, segundo Trajano, um avanço significativo para a proteção das pequenas e médias empresas brasileiras.
"Isso não afeta o Magazine, nosso ticket médio é maior", afirmou Trajano em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/13/luiza-trajano-diz-que-taxa-para-importados-ficou-justa-para-brigar-de-igual-para-igual.ghtml" target="_blank">O Globo</a>. "minha luta é pela pequena e média empresa. Afetou profundamente as pequenas e médias empresas de indústrias de confecção. Ficou os 20%, e ficamos felizes, é mais justo. Você pode comprar uma camisa mais barata com a isenção, mas você tira o emprego que vai fazer as pessoas terem o dinheiro para comprar a camisa", complementou.
Até então, as compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de tributação, facilitando a entrada de produtos estrangeiros a preços reduzidos no mercado brasileiro. A nova regra, que aguarda a sanção do presidente Lula (PT), inclui não apenas o Imposto de Importação de 20%, mas também a manutenção de 17% de ICMS, semelhante ao que já é aplicado hoje.
A aprovação dessa taxação é vista como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, um pleito antigo de empresários brasileiros que enfrentam desafios para competir com preços estrangeiros devido à carga tributária local.
Trajano destacou que a medida é particularmente significativa para o setor de confecção, onde pequenas e médias empresas têm sofrido com a concorrência de produtos importados a baixo custo. Para a empresária, a justiça da nova regra está em permitir que as empresas locais mantenham empregos e possam competir de forma mais justa com os importados. "Se mantivessem a isenção dos importadores até US$ 50, que dessem a mesma isenção até US$ 50 para nós", argumentou. "Passou os 20%, não era o ideal, mas tem alguma coisa para brigar de igual para igual".

'Taxa das blusinhas' ficou "justa", diz Luiza Trajano

Foi importante a aprovação no Senado da taxação em 20% sobre compras internacionais de produtos com preços até 50 dólares.&nbsp;
A incidência do imposto sobre essas importações, em geral ofertados por plataformas estrangeiras, impõe, afinal, alguma justiça tributária, estabelecendo condições mais equânimes de competição para os produtos comercializados internamente pelos fabricantes e varejistas nacionais.
Estes setores, inclusive as representações de trabalhadores, vinham reivindicando justamente que fosse observada a necessidade de proteger a iniciativa, os negócios, os investimentos e os empregos brasileiros ameaçados por competição internacional desigual porque ao abrigo de uma inexplicável isenção tributária. A rigor, a inexistência de imposto de importação para essas compras representava um contrabando, como definiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.&nbsp;
Trata-se, ademais, de incentivo à extinção de empregos e empresas brasileiras, bem como um impulso para que essas atividades produtivas fossem trasladadas a países estrangeiros.
O assunto veio à tona depois que se constatou que varejistas estrangeiros usavam uma brecha da Receita Federal para vender seus produtos no Brasil sem pagar imposto. Para driblar o fisco, as empresas usavam uma permissão para envio sem tributos de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas forjando uma encomenda entre conhecidos.
Empresas enviam as encomendas de forma fracionada, em valor nunca superior a US$ 50, e utilizam nomes de pessoas físicas para driblar a Receita e não serem taxadas. Já produtos de valor acima dos US$ 50 pagam 60% de imposto.
Com apoio do governo Lula, a decisão do Senado consagra um princípio que vai além de seu significado específico. Opera no sentido de coibir os esquemas de evasão fiscal ocultos em desvãos internos e santuários internacionais. A meta é fazer com que a arrecadação dessas atividades contribua para reforçar a consistência da atuação fiscal republicana do mandato do presidente Lula. Surpreendeu a dimensão das reservas de riqueza isenta revelada com a decisão de taxar os recursos existentes nos paraísos dos fundos exclusivos e offshores. A arrecadação foi espetacular.&nbsp;
Para além disso, o mais fundamental da taxação é reafirmar a necessidade de alguma proteção da economia nacional e dos empregos contra a ação predatória da competição estrangeira.
Está aí a base material que em tese pode sustentar uma aliança política mais ampla de base nacionalista, entre trabalhadores e uma burguesia nacional, ou seja, um acordo fundado na defesa dos interesses do país. A ideia tem, claro, complexidades e contradições.
Ao resolver patrocinar a chamada "taxa das blusinhas" o governo federal realiza excelente iniciativa. Resta agora defender com energia e sem inibições a correção da medida, à luz do interesse nacional.

Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Lula e Fernando Haddad

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Editoriais

Governo Lula acerta ao combater contrabando nas compras internacionais, mas precisa agora defender suas qualidades

247 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgaram nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50.
Elas dizem que texto do relator no Senado sem a inclusão do imposto “mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais” e afirmam que as importações sem tributação federal “levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas”. Leia a íntegra:
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.
O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.
Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.
O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.
Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.
Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.

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