247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (6) o processo que questionava cerca de R$ 20 bilhões incluídos de forma diluída na tarifa de energia elétrica, relacionados à remuneração pelo custo do capital próprio de empresas de transmissão.
Com a decisão, o TCU não revisará o critério usado para calcular essa parcela das indenizações pagas às concessionárias, o que afasta, na prática, a possibilidade de reaver valores já cobrados dos consumidores. O caso envolvia pagamentos totais de R$ 62,2 bilhões, em valores de junho de 2017, destinados a empresas de transmissão com ativos que entraram em operação antes de 31 de maio de 2000.
Mais de 70% do montante já foi quitado. O restante deverá ser pago nos próximos ciclos tarifários, com conclusão prevista até 2028. A indenização corresponde a investimentos realizados pelas concessionárias que ainda não haviam sido amortizados, ou seja, valores aplicados pelas empresas e não recuperados integralmente por meio das receitas obtidas durante o período contratual.
O cálculo desses repasses teve como referência uma portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia (MME). Dentro do total de R$ 62,2 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões diziam respeito à remuneração pelo custo do capital próprio, conhecida pela sigla “ke”. Esse foi o ponto contestado pela área técnica do TCU.
A unidade técnica do tribunal havia defendido que o uso do “ke” fosse considerado irregular no pagamento das indenizações. A avaliação era de que a atualização dos valores deveria seguir outro parâmetro, o WACC, sigla em inglês para custo médio ponderado de capital.
No início de 2026, o relator do processo, ex-ministro Aroldo Cedraz, indicou concordância com essa interpretação e sinalizou entendimento pela anulação dos atos derivados da portaria do MME. O ministro Benjamin Zymler, porém, votou em sentido contrário, reconhecendo a legalidade da norma.
O ministro Bruno Dantas já havia manifestado posição semelhante à de Zymler, mas com encaminhamento específico pelo arquivamento dos autos, sem julgamento de mérito sobre a legalidade da portaria. Foi esse entendimento que prevaleceu nesta quarta-feira (6).
Ao votar, Dantas afirmou ter “desconforto” com o fato de a discussão chegar a uma conclusão cerca de dez anos depois da edição do ato normativo.
“O longo curso processual permitiu que os consumidores já arcassem com mais de 80% das indenizações, calculadas em R$ 62 bilhões (jun/2017), sem que houvesse uma apreciação tempestiva desta Corte. Restam apenas cerca de R$ 11 bilhões, a serem diluídos nos próximos ciclos tarifários”, afirmou o ministro.
O “ke” corresponde à remuneração exigida por quem utiliza recursos próprios em um investimento e assume os riscos do negócio. Na prática, representa uma taxa mínima de retorno esperada pelo capital aplicado. Para a área técnica do TCU, esse parâmetro não deveria ter sido utilizado como índice de atualização das indenizações, por incorporar uma remuneração pelo risco.
Com o arquivamento, permanece válido o critério adotado pelo MME na portaria de 2016, e os valores remanescentes continuarão a ser pagos pelas tarifas de energia nos próximos ciclos, conforme o cronograma já previsto para as concessionárias de transmissão.

Luis Mauro Filho

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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Brasil

TCU arquiva ação sobre R$ 20 bilhões na tarifa de energia

247 - A Companhia Paranaense de Energia (Copel) apresentou resultado acima das expectativas na avaliação preliminar de sua base de ativos regulatórios (RAB), indicador essencial para a definição das tarifas de energia elétrica. O dado reforça a perspectiva de uma revisão tarifária mais favorável, prevista para ocorrer em junho de 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estimou a RAB da companhia em R$ 19,3 bilhões, valor superior às projeções de mercado. O montante representa um avanço relevante em relação às estimativas anteriores e sugere um ambiente regulatório mais positivo para a empresa.
Embora os critérios detalhados do cálculo ainda não tenham sido divulgados, a leitura predominante entre analistas aponta dois fatores principais para o desempenho acima do esperado. Um deles é a antecipação da entrada em operação de investimentos antes do prazo de corte regulatório, o que permite sua inclusão na base de ativos. Outro fator está relacionado a ganhos de eficiência, com custos efetivos inferiores aos parâmetros adotados pela reguladora.
O resultado inicial é interpretado como um sinal consistente de fortalecimento da base regulatória da companhia. A revisão tarifária, que ainda será submetida à consulta pública, deve incorporar outros elementos relevantes, como as despesas operacionais regulatórias (PMSO), que também influenciam diretamente o cálculo das tarifas.
Do ponto de vista financeiro, a elevação da RAB tende a gerar impactos positivos. Estimativas indicam que o aumento pode representar um acréscimo expressivo no valor presente líquido da companhia, refletindo diretamente no valor das ações e na atratividade para investidores.
A avaliação também contribui para reduzir a percepção de risco regulatório, ao indicar uma postura mais previsível e construtiva por parte da agência reguladora. Esse cenário amplia a possibilidade de novos ajustes favoráveis em outros parâmetros que ainda serão definidos ao longo do processo.
A revisão tarifária de 2026 é considerada um marco estratégico para a Copel, com potencial de consolidar o crescimento da base de ativos e dos resultados no segmento de distribuição de energia. O desempenho preliminar reforça a expectativa de continuidade desse movimento, com impactos positivos tanto operacionais quanto financeiros.
No mercado, as projeções seguem otimistas. Há expectativa de crescimento consistente dos resultados, com expansão relevante do Ebitda nos próximos anos, além de manutenção de uma política de distribuição de dividendos atrativa. A combinação desses fatores sustenta a perspectiva de valorização das ações e retorno competitivo para os investidores.

Copel pede para adiar reajuste da tarifa de energia

Negócios

Copel registra base de ativos acima do esperado e reforça expectativa de revisão tarifária

247 - A Itaipu Binacional anunciou que realizará, ao longo de 2026, um aporte de aproximadamente US$ 285 milhões — o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão — com o objetivo de manter inalterado o valor da tarifa de repasse de energia aos consumidores do mercado regulado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. A medida assegura a continuidade do preço praticado desde 2024.
Com a decisão, a tarifa de repasse seguirá fixada em US$ 17,66 por kW/mês até dezembro de 2026. O valor consolida a usina como uma das fontes de energia mais competitivas do país e reforça seu papel na política de modicidade tarifária, com impacto direto na redução dos custos para os consumidores.
Até 2021, a tarifa da energia de Itaipu manteve-se estável, com média de US$ 27,86 por kW/mês. A quitação da dívida de construção da usina, concluída em 2023, possibilitou uma redução significativa do valor cobrado, inicialmente de 27,4%. No período entre 2024 e 2026, a tarifa foi estabelecida em US$ 17,66 por kW/mês, o que representa uma queda acumulada de aproximadamente 36,6% em relação ao patamar anterior.
O diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone, destacou o caráter estratégico da empresa para o país. “Os resultados demonstram que Itaipu é muito mais do que uma usina: é um instrumento estratégico do Estado brasileiro para garantir energia limpa, segurança operativa, tarifas justas e alívio concreto no bolso do cidadão”, afirmou.
Em 2025, o custo da energia fornecida por Itaipu alcançou R$ 221,30 por megawatt-hora (MWh), posicionando-se abaixo do valor das usinas enquadradas no regime de cotas definido pela Lei nº 12.783/2013, fixado em R$ 222,59 por MWh. O preço também ficou significativamente inferior ao custo médio do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) no mesmo ano, de R$ 307,29 por MWh, e ao valor médio projetado para 2026, estimado em R$ 342,71 por MWh.
A competitividade é ainda mais evidente quando comparada aos contratos firmados em leilões de energia realizados na última década. Em 2025, o custo da energia de Itaipu ficou 33,5% abaixo da média desses leilões, que atingiu R$ 362,20 por MWh, reforçando a previsibilidade e a estabilidade do portfólio das distribuidoras.
Além do fator preço, Itaipu exerce papel central na estabilidade do Sistema Elétrico Brasileiro. A usina gera energia próxima ao principal centro consumidor do país, o Sudeste, contribuindo para o equilíbrio do sistema em um cenário de forte expansão das fontes solar e eólica, mais concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
Com o crescimento dessas fontes intermitentes, Itaipu passou a ter função ainda mais relevante na garantia da segurança energética. A usina consegue elevar rapidamente sua geração nos horários de maior demanda, especialmente no fim da tarde, quando a produção solar diminui, evitando oscilações e assegurando o fornecimento contínuo de energia para residências, comércio e indústria.
A definição da tarifa a partir de 2027 dependerá de entendimento entre Brasil e Paraguai, conforme previsto no Tratado de Itaipu. As negociações para a revisão do Anexo C do acordo estão em andamento, e qualquer alteração futura somente poderá ser implementada mediante consenso entre os dois governos.
Reconhecida como líder mundial em geração de energia limpa e renovável, a Itaipu Binacional acumula uma produção de 3,1 bilhões de megawatts-hora. Atualmente, responde por cerca de 7% da eletricidade consumida no Brasil e por aproximadamente 78% do consumo total do Paraguai.

Itaipu reforça modicidade tarifária com investimento de R$ 1,5 bilhão em 2026

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma nova fase da consulta pública que visa aumentar o peso da satisfação dos consumidores na definição das tarifas de energia elétrica, em meio à cobrança da sociedade por mais qualidade na prestação dos serviços por parte das distribuidoras.
A proposta apresentada agora pela Aneel, que começou a ser discutida no ano passado, prevê uma alteração no chamado "Fator X", indicador do cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras de energia e determina que eventuais ganhos serão repassados aos consumidores.
A principal mudança está no maior peso dado ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), que passa a ser mais importante no cálculo da tarifa.
Um desempenho negativo da distribuidora nesse quesito, apurado anualmente por meio de milhares de entrevistas com consumidores de todo o país, poderá acarretar redução da remuneração da distribuidora. Já as concessionárias que se saírem bem avaliadas receberão um incentivo financeiro, sem que necessariamente o consumidor pague mais por isso.
A Aneel apresentou cálculos nesta terça-feira para exemplificar o efeito da mudança para as empresas. Uma distribuidora de energia de grande porte, com remuneração acima de 7 bilhões de reais, que tiver IASC um pouco abaixo da referência de 70 pontos e piorar seu desempenho em 5%, perderia 86 milhões de reais em remuneração, ante 8,9 milhões de reais nas regras atuais.
Outra mudança sugerida é que índices de atraso nas obras de novas ligações e em outros serviços comerciais por parte das distribuidoras também passem a ser considerados no Fator X.
Segundo a Aneel, a proposta de reforçar a importância da satisfação dos consumidores vem após a constatação de que, em mais de 20 anos de medições do IASC, as distribuidoras do país nunca alcançaram a pontuação média de 70, considerando-se 100 como máximo de avaliação positiva.
Na última aferição, realizada em 2023, das 51 distribuidoras analisadas, quatro tiveram nota acima de 70 --sendo todas elas concessionárias de pequeno porte--, ao passo que 20 tiveram nota abaixo de 60.
Os valores de satisfação dos consumidores brasileiros com a distribuição de energia são inferiores aos verificados em pesquisa similares do setor nos Estados Unidos e no Reino Unido, apontou a Aneel, e também estão abaixo do índice nacional de satisfação com telefonia móvel pós-paga.
Ricardo Tili, diretor-relator do processo, afirmou que a discussão vai ao encontro de uma demanda da sociedade por melhoria dos serviços de distribuição de energia.
"Por vezes as distribuidoras atendem alguns critérios técnicos, estão bem classificadas junto à Aneel, e o consumidor não percebe esse atendimento na sua forma habitual de lidar com a distribuidora... Trazer mais valor, mais peso a esse componente, que é a percepção do consumidor, é um avanço", afirmou Tili.
A segunda fase da consulta pública fica aberta a contribuições de 6 de fevereiro a 25 de março.
Em análise realizada durante a reunião da Aneel, Ricardo Brandão, diretor de regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), avaliou que a proposta tem um "viés primordialmente punitivo".
Segundo o representante das concessionárias, há um desequilíbrio entre o benefício que as empresas podem obter pontuando melhor junto aos consumidores e a punição se piorarem, que tende a ser muito maior do que o ganho.

Bianca Penteado

Torre de transmissão de energia
11/10/2021


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