247 - A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o prefeito de Diadema (SP), Taka Yamauchi (MDB), por injúria e difamação eleitoral contra Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Marcola. A decisão foi revelada pela coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/justica-condena-prefeito-a-prisao-por-associar-marcola-assessor-de-lula-ao-pcc.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, que também informa que a pena definida é de seis meses e 25 dias de detenção em regime inicial aberto, além de dez dias-multa. A defesa pode recorrer.
A condenação, proferida pela 258ª Zona Eleitoral da capital, decorre de declarações feitas por Yamauchi durante um debate eleitoral em agosto de 2024. Na ocasião, o então candidato afirmou que “o Brasil vem sofrendo há muito tempo com o crime organizado” e insinuou que “inclusive o tal de Marcola, lá de Brasília, de forma irregular, mandou dinheiro aqui pra Diadema”, sugerindo ainda que a população não teria recebido os recursos.
Na sentença, a juíza Clarissa Rodrigues Alves afirma que o prefeito extrapolou os limites da crítica política ao associar deliberadamente o apelido de Marco Aurélio a um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo ela, a declaração “não deixa dúvidas quanto ao seu potencial ofensivo”. A magistrada destacou ainda que é “de conhecimento notório que ‘Marcola’, e não a vítima, é um dos líderes da facção criminosa denominada PCC”, o que tornaria inevitável para o público a associação feita pelo réu.
A defesa de Yamauchi sustentou que a fala foi genérica e sem intenção de ofensa, argumentando também que o chefe de gabinete de Lula, por exercer função pública, estaria sujeito a críticas mais duras durante o debate eleitoral. Alegou ainda que o prefeito apenas reproduziu informações divulgadas pela imprensa. A argumentação, porém, foi rejeitada pela Justiça, que concluiu que “as matérias jornalísticas […] jamais mencionaram a palavra ‘crime organizado’ e nem tampouco a relacionaram à vítima”. Para o juízo, Yamauchi “simplesmente juntou fatos de reportagens distintas” e “criou a sua própria história, inserindo palavras ofensivas à reputação e à dignidade da vítima”.
A magistrada também afastou a possibilidade de converter a pena privativa de liberdade em medidas restritivas de direitos, citando a “culpabilidade grave do crime” e o alcance da ofensa, proferida durante um debate transmitido ao vivo pela internet. Procurada, a prefeitura de Diadema não respondeu.
A condenação criminal se soma a outra derrota judicial de Yamauchi no mesmo episódio. Em abril deste ano, como noticiou a mesma coluna, ele já havia sido sentenciado na esfera cível ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a Marco Aurélio, com reconhecimento de “inequívoca ofensa à honra e à imagem” do assessor presidencial. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo frisou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se inseriram em um contexto de desinformação no período eleitoral.
Marco Aurélio anunciou que irá doar os R$ 14 mil recebidos ao Espaço Cultural Casa da Democracia, em Caraguatatuba, sua cidade natal.
A decisão reforça a escalada de tensões envolvendo ataques pessoais e acusações infundadas no ambiente político — dinâmica que tem sido frequentemente alvo de ações corretivas da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Laís Gouveia

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Justiça condena prefeito à prisão por associar Marcola, assessor de Lula, ao PCC

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