<a href="https://www.conjur.com.br/2025-mai-27/tacla-duran-pede-que-pgr-envie-processos-internacionais-ao-stf/">Conjur</a> - O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu, nesta segunda-feira (26/5), que o Supremo Tribunal Federal determine novamente à Procuradoria-Geral da República o envio da íntegra dos processos de cooperação internacional (PCIs) relacionados a ele.
De acordo com Tacla Duran, o Ministério Público Federal mantém a tramitação dos PCIs com a Espanha e outros países, embora os procedimentos se refiram a ações penais suspensas no Brasil por decisões do STF.
O advogado prestava serviços para a construtora Odebrecht e foi acusado de lavagem de dinheiro pela “lava jato”. Ele mora na Espanha, mas há restrições quanto ao seu deslocamento para o Brasil, devido à ação penal que ainda tramita contra ele no país europeu.
Em nova petição, Tacla Duran aponta que a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR ainda não encaminhou os PCIs ao STF, embora Toffoli já tenha determinado isso em 2023 e, posteriormente, reiterado a ordem.
Segundo o advogado, isso impede o andamento de uma cooperação internacional com a Espanha, cujo objetivo é viabilizar seu deslocamento para o Brasil e sua participação em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para esclarecer denúncias de extorsão na “lava jato”.
Tacla Duran também alega que, além de não encaminhar os PCIs, o MPF mantém comunicações paralelas com autoridades espanholas, por meio do procurador da República Walter José Mathias Júnior.
Na petição, o advogado diz que Mathias Júnior “vem sabotando as cooperações jurídicas internacionais” determinadas pelo STF, para impedir seu comparecimento ao Congresso e obstruir as investigações sobre ilícitos praticados pelo ex-procurador, ex-coordenador da “lava jato” e ex-deputado federal Deltan Dallagnol.
A desobediência, segundo Tacla Duran, também favoreceria outros membros da “lava jato”, o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e outros magistrados que o substituíram.
O advogado incluiu na petição um print de email em que Mathias Júnior mantém contato com autoridades de Singapura. Na troca de mensagens, o procurador diz que a cooperação internacional determinada por Toffoli “não emanava de autoridades brasileiras”.
Segundo a petição, o MPF “vem deliberadamente tramitando os supramencionados PCIs instrumentais às ações penais suspensas, com o intuito de prosseguir com persecução penal em desfavor de Rodrigo Tacla Duran em jurisdição alienígena, promovendo um bypass processual”.

Leonardo Lucena

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Brasil

Tacla Duran solicita à PGR encaminhamento de processos internacionais ao STF

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, homologou, na segunda-feira (29), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli e suspendeu pelo menos três procedimentos em andamento contra o magistrado, incluindo reclamações que investigavam suposta infração disciplinar no caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, diz a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/08/corregedor-suspende-reclamacoes-contra-desembargador-da-lava-jato.shtml">Painel</a>, Folha de S. Paulo. O CNJ informou que o conteúdo do TAC é sigiloso.
Malucelli atuava em segunda instância nos processos da Operação Lava Jato, mas se envolveu em polêmicas no início do ano passado. As reclamações abertas envolviam, entre outras questões, a possível suspeição de Malucelli para julgar processos nos quais o Tacla Duran é réu, devido à relação do desembargador com o ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Tacla Duran afirmou em diversas ocasiões que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo para obter um acordo de delação mais vantajoso – algo que o senador refuta. O filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP), esposa do ex-juiz, no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Além disso, João Eduardo também seria namorado da filha do casal.
No ano passado, uma das decisões de Malucelli decretou a prisão de Tacla Duran, que havia sido revogada anteriormente pelo juiz federal Eduardo Appio, após Moro ter também decretado a prisão de Tacla em 2016.

Advogado Rodrigo Tacla Duran e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

Corregedor Nacional de Justiça suspende procedimentos contra desembargador do TRF-4 no caso Tacla Duran

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jul-17/marcelo-malucelli-do-trf-4-assina-acordo-para-escapar-de-punicao-no-cnj/">Conjur </a>- O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Conselho Nacional de Justiça no âmbito do procedimento que apura indícios de que o magistrado descumpriu ordens do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão contra o advogado Tacla Duran.
Os termos do TAC ainda não foram divulgados. O objetivo de Malucelli, no entanto, é conseguir com o acordo evitar que o CNJ abra um procedimento administrativo disciplinar (PAD) no caso em que deu decisão contra Tacla Duran em uma correição parcial que teve a tramitação suspensa pelo STF. Há quatro reclamações no Conselho envolvendo a conduta de Malucelli.
Em junho, o CNJ iniciou o julgamento envolvendo o caso. Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, votou pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador.
A análise foi suspensa em 25 de junho, após Malucelli pedir para negociar o TAC. Uma audiência para as tratativas do acordo ocorreu em 11 de junho, na sede do CNJ.
O conselho define no Provimento 162/2024 que o TAC pode ser firmado caso as infrações praticadas sejam consideradas leves e passíveis da aplicação da pena de advertência, censura ou disponibilidade por 90 dias.
O acordo pode ser celebrado nos casos em que a medida é considerada suficiente para a prevenção de novas infrações.
Em família - No caso apurado pelo CNJ, o desembargador revogou uma decisão do juiz Eduardo Appio, à época titular da 13ª Vara de Curitiba, que autorizava Tacla Duran a acessar provas e designava audiência para colher o interrogatório do advogado.
“Há indícios de que o desembargador Marcelo Malucelli descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal ao proferir decisão na Correição Parcial 5011889-08.2023.4.04.0000, não obstante tenha utilizado a própria decisão da corte constitucional para embasar a sua decisão na referida correição parcial”, disse Salomão ao votar em junho pela abertura do PAD.
Motivos pessoais - Tacla Duran acusa o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), hoje senador, e o ex-coordenador da “lava jato” de Curitiba, deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo) de extorsão. Segundo Salomão, a decisão contra Tacla Duran pode ter sido tomada por Malucelli por motivos pessoais. O desembargador é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e de Rosângela Moro em um escritório de advocacia.
“Todo esse cenário de descumprimento de decisões do STF e de suspeitas de sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indícios de falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador”, prosseguiu Salomão em junho.
“Frise-se que ao juiz é vedado decidir com base em critérios exclusivamente de ordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base na sua formação puramente ideológica ou moral, em crenças pessoais ou opção política, cabendo a instauração de Processo Administrativo Disciplinar caso presentes indícios de violações desses deveres”, concluiu o ministro.
Entenda o caso - Em 13 de março de 2023, Ricardo Lewandowski, hoje ministro aposentado do STF, suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, além de todos os incidentes processuais relacionados aos casos. Os processos são baseados em provas de delatores da construtora Odebrecht.
O ministro mencionou que os documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, podem ter sido adulterados.
Em seguida, Tacla Duran pediu a revogação da sua ordem de prisão preventiva — que foi decretada em 2016 pelo ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi aceito, e Eduardo Appio cassou a medida em 4 de abril.
O Ministério Público Federal apresentou correição parcial contra a decisão de Appio. Em abril, o desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da “lava jato” no TRF-4, revogou trechos da decisão de Appio.
O magistrado apontou que, como Lewandowski determinou a suspensão das ações penais contra o advogado, “evidentemente é indevida a prática de quaisquer atos nas referidas demandas e incidentes a elas relacionados”.
À época, a ConJur ouviu especialistas sobre o caso. Eles afirmaram que, se Malucelli cassou a revogação da prisão preventiva de Tacla Duran porque ela foi proferida após a suspensão das ações pelo STF, o TRF-4 também é incompetente para decidir favoravelmente ao advogado.
O desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e namorado da filha mais velha dele.

Marcelo Malucelli, do TRF-4, assina acordo para escapar de punição no CNJ no caso Tacla Duran

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou de julgamento nesta terça-feira (25) a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz é alvo de três reclamações, por causa de suas decisões contra o advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da Operação Lava Jato.&nbsp;
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/cnj-retira-de-julgamento-apuracao-contra-juiz-do-trf-4-no-caso-tacla-duran/">Carta Capital</a>, Malucelli afirmou ao CNJ que está disposto a firmar um Termo de Ajuste de Conduta, para evitar a instauração do PAD e as eventuais punições decorrentes do processo. Pelo TAC, o agente público se responsabiliza pelo ressarcimento do dano causado e se compromete a observar os deveres e as proibições previstos na legislação.&nbsp;
&nbsp;Malucelli assinou um despacho que, na avaliação da 13ª Vara Federal de Curitiba, restabelecia uma ordem de prisão contra Duran. Na época, o juiz na primeira instância da Lava Jato era Eduardo Appio, que havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro, ex-juiz e atual senador pelo União Brasil -PR).S
Em depoimento a Appio, Duran afirmou ter sido alvo de um “bullying processual” no na Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-deputado federal cassado e ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR), que enviava as denúncias para o julgamento de Moro.&nbsp;
Duran também havia dito que o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” com o objetivo de aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.
O TRF4-RS é onde ocorrem os julgamentos da segunda instância da Lava Jato. &nbsp;O desembargador Malucelli se afastou do caso após a informação de que João Eduardo Barreto Malucelli, filho dele, aparecia no Cadastro Nacional de Advogados como sócio do escritório Wolff &amp; Moro Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba (PR), sendo formado pelo ex-juiz e pela advogada Rosângela Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil-SP.
A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional as conversas entre Moro e procuradores do MPF-PR. De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por procuradores, para, em seguida, o magistrado decidir se condena ou absolve a pessoa investigada.&nbsp;
Em 2021, ministros do STF declararam a suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos.&nbsp;

Advogado Rodrigo Tacla Duran (círculo) e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

Juiz do TRF-4, Marcelo Malucelli quer negociar acordo com o CNJ no caso Tacla Duran

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-jun-20/juiza-tranca-acao-penal-eleitoral-contra-tacla-duran/">Do Conjur –</a> A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet 11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla Duran.
No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.
Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro, antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas e atuou como investigador.
No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar ação penal contra o próprio Richa.
Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de extensão.
“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do Presente Processo Penal”, resumiu.
<h2>Duran x Moro</h2>
Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime
Ele chegou a ser detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

Juíza tranca ação penal contra Tacla Duran, em nova derrota de Moro

247 - Em declarações feitas há aproximadamente um ano ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e trazidas à tona nesta quinta-feira (2) -, a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta em processos da Lava Jato do Paraná, admitiu que "errou" em um dos casos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/05/ao-cnj-ex-juiza-da-lava-jato-critica-sucessor-de-moro-e-admite-possivel-erro-em-processo.ghtml">informa</a> a coluna do Lauro Jardim do jornal O Globo.
Em seu depoimento, concedido ao juiz Octávio Costa da Corregedoria Nacional de Justiça, Hardt expressou que "seria melhor para a Justiça" se ela não fosse a responsável pela ação envolvendo Tacla Duran, devido à "polêmica" gerada por seu nome. As revelações foram gravadas em maio de 2023 durante uma investigação conduzida pelo CNJ sob o comando de Luis Felipe Salomão
Hardt relatou ao CNJ que os questionamentos frequentes de Tacla Duran teriam deixado os servidores da 13ª Vara "cansados". Em um desses episódios, Duran solicitou que Hardt se declarasse suspeita para julgá-lo, alegando que ela havia deixado de remeter à Justiça Federal em São Paulo um caso relativo a ele. Esse, inclusive, seria o erro admitido por Hardt.
"Não temo nada (em relação à correição), porque tenho convicção que posso ter errado até no caso do Tacla Duran (...). Mas, assim, se eu errei, não foi culposo. Foi por excesso de trabalho, por equívoco, e é isso. Entendo que seria melhor para a Justiça se eu não estivesse nesses processos. Pela polêmica que causa o meu nome", disse ela.
À época, a juíza negou a demanda e posteriormente arquivou o caso, enquanto o juiz Eduardo Appio já estava à frente dos trabalhos. Ao CNJ, ela alegou que fez isso porque a suspeição era relativa à ela e, desta forma, não seria da alçada de Appio.
Gabriela Hardt é alvo de um pedido de afastamento feito por Tacla Duran, que ainda não foi analisado pelo CNJ. Além disso, Duran apresentou uma petição à 23ª Vara Federal Criminal, onde Hardt atua, sobre um tópico administrativo em um caso que agora tramita na Justiça Eleitoral. A magistrada se declarou suspeita por motivo de foro íntimo e se recusou a despachar sobre o tema.

Guilherme Paladino

Gabriela Hardt admite ter errado no processo de Tacla Duran

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, concedeu um prazo de 15 dias para que Danilo Pereira Júnior, atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam casos da Operação Lava Jato, apresente esclarecimentos adicionais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/04/salomao-pede-explicacoes-a-juiz-da-lava-jato-antes-de-decidir-sobre-novo-afastamento.ghtml">O Globo</a>.
Na semana passada, Pereira Júnior foi afastado do cargo por decisão de Salomão, mas foi reconduzido pelo colegiado. Atualmente, ele é alvo de um novo pedido que pode removê-lo de suas funções. O corregedor irá analisar o caso assim que Pereira Júnior e seu gabinete apresentarem sua defesa em relação às novas acusações.
Uma reclamação disciplinar, protocolada na semana passada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran afirma que Pereira Júnior estaria cometendo novas irregularidades na condução de processos que o envolvem. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz participou, no ano passado, de um julgamento que restabeleceu a prisão de Tacla Duran, indo contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson seguem afastados por esse motivo, mas Pereira Júnior foi poupado por ser substituto.
De acordo com Tacla Duran, Pereira Júnior proferiu decisões na 13ª Vara Federal em uma ação na qual ele é parte em 10 de abril, o que configuraria uma duplicidade vetada pelo Código Penal. O magistrado, após analisar o caso na segunda instância, não poderia fazê-lo na primeira instância também.
Tacla Duran também alega que Pereira Júnior não teria enviado ao STF a íntegra desses autos, conforme a Corte determinou um ano atrás. Segundo a reclamação, há um trecho faltando.
Segundo Salomão, "os fatos narrados merecem atenção por parte do CNJ", uma vez que se referem a "suposta violação do Estatuto da Magistratura Nacional". Ele aguarda a posição do juiz para tomar uma decisão.

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