247 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está fora de cogitação no cenário atual por seu elevado impacto fiscal. Segundo ele, a medida exigiria um gasto superior a R$ 100 bilhões, valor que o governo não teria como absorver neste momento.
“Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e não temos condições de fazer isso nesse momento. Ao fazer dessa forma, reduzimos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue compensar com o imposto mínimo”, declarou Marcos Pinto durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/corrigir-toda-a-tabela-de-ir-e-inviavel-e-custaria-r-100-bi-diz-fazenda/">CNN Brasil</a>.
O debate ocorreu no âmbito da análise do projeto de lei enviado pelo governo federal, que propõe a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta foi apresentada como uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem tramitado em regime de prioridade no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo também prevê uma redução progressiva do imposto para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para mitigar as perdas de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, o governo propôs a implementação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas mensais superiores a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A proposta enfrenta resistências no Legislativo, especialmente em torno das medidas de compensação. A forma como o governo pretende recuperar a arrecadação é o principal ponto de divergência entre parlamentares da base e da oposição.
Um exemplo dessas disputas é a alternativa defendida pelo Partido Progressista (PP), que propõe elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras que registrarem lucro líquido anual superior a R$ 1 bilhão.
Durante a audiência, o secretário não detalhou quais faixas de renda seriam isentas de IR caso a tabela fosse completamente atualizada, o que deixou em aberto os impactos exatos da proposta mais ampla rejeitada pela equipe econômica.

Paulo Emilio

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Economia

Secretário do Ministério da Fazenda diz que corrigir toda tabela do IR é 'inviável e custaria mais de R$ 100 bilhões'

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.294-de-11-de-abril-de-2025-623734868" target="_blank">Medida Provisória 1.294</a> publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14),
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).
Além dessa isenção, a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14663.htm" target="_blank">legislação</a> que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518.
As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%.
Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
<h2>Promessa de campanha</h2>
Uma das principais <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/lula-entrega-projeto-de-isencao-de-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank">promessas de campanha</a> feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção.
Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.

Otávio Rosso

Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

Brasil

Lula publica MP que corrige tabela do Imposto de Renda

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou em dúvida nesta segunda-feira o envio ainda neste ano de uma proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional, afirmando não saber se será possível encaminhar a proposta até dezembro.
Em participação no evento Macro Day, do Itaú BBA, Haddad afirmou que é preciso garantir que a reforma do IR será neutra em termos de alíquota e acrescentou que os estudos sobre este tema demandam mais tempo e não podem ser realizados em poucas semanas.

Haddad coloca em dúvida envio da reforma do IR ao Congresso neste ano

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil – A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela.
“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.
Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.
A faixa de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota é de 27,5%.

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