247 – &nbsp;O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionavam a suspensão da rede social X. Segundo Nunes Marques, com o retorno do funcionamento da plataforma no Brasil, as ações perderam a relevância. A informação é do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-marques-extingue-acoes-questionavam-bloqueio-x-twitter-nprp/">Estado de S. Paulo</a>.
“Restabelecidas as atividades da rede social ‘X’, pagas as multas impostas e desbloqueadas as contas e ativos das empresas, verifico a perda do interesse processual, consubstanciada na ausência da utilidade da providência postulada ao proponente”, escreveu sobre a ação do Novo.
No caso do processo movido pela OAB, que contestava a multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede via VPN, o ministro argumentou que a ação também deveria ser encerrada diante do fim da aplicação da penalidade.
A rede social X voltou a operar no Brasil em 8 de outubro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma estava bloqueada desde 30 de agosto e retomou as atividades após o pagamento das multas e a nomeação de um representante legal no país.

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Brasil

Nunes Marques extingue ações que contestavam suspensão do X

(Reuters) - A divisão de relações globais do X disse na noite desta terça-feira que a rede social "está orgulhosa de retornar ao Brasil" e que continuará defendendo a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os locais que opera.
"O X tem orgulho de estar de volta ao Brasil. Proporcionar a dezenas de milhões de brasileiros acesso à nossa plataforma indispensável foi prioridade durante todo este processo", publicou a página Global Affairs, do X, na própria rede social.
"Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos", acrescentou.
Os comentários foram feito após a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de liberar a plataforma no Brasil, mais cedo nesta terça-feira, após a empresa pagar multas e adotar medidas exigidas pela Justiça brasileira.
Na decisão, Moraes deu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até 24 horas para desbloquear o X.

X diz que continuará defendendo liberdade de expressão dentro dos limites da lei após liberação

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