247 - A Justiça de São Paulo tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário de Educação da cidade Márcio Carrara e a empresa Educateca. 
Investigadores do Ministério Público apuram um esquema de superfaturamento de R$ 11 milhões na compra de lousas digitais. A ação movida pelo MP-SP foi aceita nesta segunda-feira (12) pela Vara de Fazenda Pública de Sorocaba.
A gestão municipal disse que "todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais". A Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos, empresa responsável pelos equipamentos, também afirmou que os contratos estão em conformidade com a lei.

Leonardo Lucena

Prefeito de Sorocaba (SP) Rodrigo Manga (Republicanos)

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Sudeste

Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga vira réu por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou problemas graves em obras de asfaltamento contratadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em dez estados brasileiros. O relatório de auditoria aponta baixa qualidade e superfaturamento nas obras, além de deficiências significativas no controle por parte da estatal, destaca reportagem do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/29/cgu-encontra-asfalto-fino-de-baixa-qualidade-e-superfaturado-em-obras-contratadas-pela-codevasf-em-10-estados.ghtml">G1</a>.
A análise de 24 contratos de obras de pavimentação, que totalizam R$ 119,5 milhões, revelou que 15 deles, ou 62,5% da amostra, apresentaram vícios construtivos. A CGU identificou superfaturamento em várias obras, com a execução de espessuras de revestimento asfáltico inferiores às especificadas nos contratos, resultando em pagamentos excessivos e redução da vida útil das vias pavimentadas.
Foram identificadas irregularidades nos seguintes estados: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Em resposta, a Codevasf informou que coopera com os órgãos de fiscalização e controle, como a CGU, e adota as recomendações para aprimorar seus procedimentos.
Ainda de acordo com a reportagem, a CGU destacou que a Codevasf apresentou falhas consistentes na fiscalização e controle das obras. Em alguns casos, a estatal aceitou obras com inconsistências graves, incluindo dados contraditórios apresentados pelas empresas contratadas. A falta de conhecimento técnico e falhas na infraestrutura de suporte para as atividades de fiscalização foram apontadas como problemas adicionais.
A CGU recomendou que a Codevasf reforçasse seus controles de qualidade, revisando seus normativos, oferecendo capacitações às equipes de fiscalização e contratando terceiros para supervisionar o controle de qualidade das obras.
Em nota, a Codevasf afirmou que observa os apontamentos dos órgãos de controle e notificou as empresas para ressarcimento dos pagamentos indevidos. A estatal destacou seu compromisso com a correção de imperfeições e inconformidades nas obras contratadas.

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CGU encontra baixa qualidade e superfaturamento em obras contratadas pela Codevasf

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