Câmara aprova porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres247 - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A medida foi aprovada de forma simbólica no plenário e busca ampliar instrumentos de proteção diante de situações de violência.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT), que apresentou parecer favorável à proposta durante a tramitação na Casa.
De acordo com a relatora, a iniciativa pretende ampliar as possibilidades de autodefesa para mulheres diante de episódios de violência. Em seu parecer, Gisela Simona afirmou que a proposta busca enfrentar a violência estrutural ao permitir acesso a instrumentos de proteção imediata para um grupo social considerado vulnerável.
“Diferente da arma de fogo, cuja letalidade é intrínseca, o aerossol de extrato vegetal destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia”, destacou a parlamentar.
O texto aprovado estabelece que o uso do spray de pimenta será considerado lícito apenas quando destinado a repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. A medida também define critérios para a aquisição do dispositivo.
Entre as exigências está a comprovação de idade mínima de 18 anos para a compra do produto. Jovens com mais de 16 anos poderão adquirir o spray somente mediante autorização expressa de um responsável legal.
A proposta ainda delimita o tamanho permitido dos recipientes. Frascos com capacidade superior a 50 mililitros de aerossol de extrato vegetal serão classificados como de uso restrito, sendo destinados exclusivamente às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública.
O projeto também prevê penalidades para casos de utilização indevida. Quem fizer uso do material fora das situações previstas em lei poderá ser multado em valores que variam de um a dez salários mínimos, definidos conforme a gravidade da conduta e suas consequências. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Câmara aprova porte de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

247 - O Estado do Rio de Janeiro passou a permitir, a partir desta quarta-feira, o uso de sprays de extratos vegetais – como pimenta e gengibre – por mulheres em situações de legítima defesa. A mudança entrou em vigor com a publicação da Lei 11.025 no Diário Oficial, conforme noticiado pelo<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/27/spray-de-pimenta-especialistas-veem-riscos-no-uso-do-produto-para-defesa-pessoal-liberado-por-lei-no-estado-do-rio.ghtml"> g1</a>, e transformou o estado no único do país a liberar a comercialização do produto em farmácias e sem necessidade de prescrição médica.
Em meio ao debate sobre segurança e violência contra a mulher, a norma reacendeu uma discussão sobre os limites e riscos do uso do spray. Embora os autores do projeto defendam que o dispositivo oferece uma alternativa prática de autoproteção, especialistas ouvidos pela reportagem fazem alertas contundentes: o spray não é indicado para reação contra criminosos armados e pode, em algumas situações, agravar a violência.
O caso da universitária Beatriz Munhos, de 20 anos, morta no início deste mês em São Paulo após reagir a um assalto borrifando spray de pimenta no agressor, voltou a circular como exemplo citado por especialistas. A jovem foi baleada na cabeça e morreu no local. O suspeito do crime, preso dias depois, afirmou ter atirado “no susto”.
<h3>Críticas e riscos apontados</h3>
Para a promotora Fabíola Sucasas, do Ministério Público de São Paulo, a nova lei representa uma transferência indevida de responsabilidade do Estado para as mulheres. Em entrevista ao RJ2, da TV Globo, ela afirmou que o dispositivo pode até agravar situações de violência e ainda servir como instrumento de culpa contra a vítima.
<blockquote>&nbsp;“O que percebemos na nossa rotina de atendimento é que geralmente os homens usam o argumento de que a mulher provocou e que ele agiu em legítima defesa. É possível até que essa legislação se reverta num argumento que venha culpabilizar aquela mulher ou afastar a responsabilidade do agressor. É evidente que o uso desse tipo de artefato as coloca em situação de maior risco.”</blockquote>
A advogada Michele da Rosa Monsore, da Comissão de Enfrentamento Contra a Violência de Gênero da OAB-RJ, concorda que o spray pode ser útil, mas apenas se houver orientação adequada.
<blockquote>&nbsp;“O problema que vejo é sobre o uso inadequado. Não saber manusear, por exemplo, no momento de estresse e a vítima acabar se machucando ou, até mesmo, irritar o agressor ao ponto de ele potencializar a violência. Se houver uma orientação para ensinar a usar, acho válido, mas o uso e o porte, sem orientação, são complicados.”</blockquote>
O coronel da reserva Paulo Roberto Oliveira, especialista em Segurança Pública, reforça que o item não deve ser usado contra assaltantes armados:
<blockquote>&nbsp;“Entendo que, em determinados casos, como em importunação sexual, o spray pode ser útil, mas usar contra uma pessoa portando arma de fogo ou faca já não é adequado. Os próprios protocolos policiais desencorajam.”</blockquote>
Ele ainda manifestou preocupação com o uso por adolescentes a partir dos 16 anos, permitido pela lei, especialmente em ambientes escolares.
<h3>Autoras defendem caráter preventivo</h3>
Os deputados responsáveis pelo projeto afirmam que muitas mulheres seguem vulneráveis mesmo diante de políticas públicas e leis específicas, e que o Estado não consegue oferecer proteção contínua em todas as situações de risco.
A autora da proposta, deputada Sarah Poncio (PL), sustenta que o spray oferece uma alternativa prática e imediata em situações de ameaça.
<blockquote>&nbsp;“O spray garante à mulher um meio real de defesa quando ela está sozinha e exposta ao risco. É uma medida que reduz vulnerabilidades e pode impedir agressões, importunação e violência.”</blockquote>
<h3>Como funcionará a comercialização</h3>
A lei estabelece regras específicas para aquisição e porte:
<ul>
 <li>&nbsp;venda restrita a maiores de 18 anos, mediante documento com foto;</li>
 <li>&nbsp;compra limitada a duas unidades por pessoa ao mês;</li>
 <li>&nbsp;venda exclusiva em estabelecimentos farmacêuticos;</li>
 <li>&nbsp;adolescentes de 16 e 17 anos podem adquirir e portar o item com autorização formal dos responsáveis;</li>
 <li>&nbsp;mulheres com medidas protetivas poderão receber o spray gratuitamente do governo.</li>
</ul>
Os frascos liberados para o público têm limite de 70g e concentração máxima de 20%. Versões semelhantes disponíveis em lojas on-line custam entre R$ 100 e R$ 150.
<h3> </h3>

Laís Gouveia

Sudeste

Spray de pimenta gera críticas de especialistas após liberação no Rio para defesa pessoal

247 - Uma discussão no trânsito terminou em violência contra uma mulher na tarde de sexta-feira (9), no bairro de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. A jornalista Janaina Oliveira foi alvo de agressões verbais e atingida com spray de pimenta por um motorista que conduzia um carro de luxo avaliado em cerca de R$ 300 mil. O caso foi registrado como injúria e lesão corporal no 23º Distrito Policial. De acordo com o relato da vítima à polícia e à reportagem do g1, o incidente ocorreu na Rua Caiubi, quando Janaina aguardava um veículo sair de um posto de combustíveis para conseguir entrar com seu carro. Nesse momento, o homem que dirigia o veículo atrás começou a buzinar e, em seguida, a insultá-la com xingamentos misóginos.
"Os xingamentos foram pela minha condição de gênero. Me custa crer que ele chamaria um homem de 'vaca, galinha, p***' e outras coisas que eu, infelizmente, ouvi desde antes de começar o registro com o celular", declarou Janaina. “Além de o trânsito em São Paulo oferecer os riscos que traz no dia a dia para qualquer pessoa da cidade, para mulheres, há um componente a mais de violência. Foi isso que ficou explícito para mim.”
O vídeo gravado pela própria vítima mostra parte da discussão. Nele, é possível ouvir o momento em que ela questiona o agressor:
— "Do que você me xingou?", pergunta a jornalista. 
 — "Xinguei, sim", responde ele. 
 — "Do quê?" 
 — "Vagabundas não respeitam o trânsito", afirma o motorista.
Após a troca de palavras, Janaina tentou registrar a placa do carro e se posicionou ao lado da porta do motorista. Foi quando o agressor jogou spray de pimenta em seu rosto e arrancou com o veículo, fugindo em seguida. A jornalista relata que ficou com os olhos inchados e irritados por cerca de uma hora.
"Eu sou super alérgica a vários componentes, medicamentos. Já tive choque anafilático na adolescência. Imagina o risco de algo assim fazer mal? Felizmente, não foi o caso por esse aspecto. Mas foi um risco", contou.
O episódio, segundo Janaina, interrompeu um momento que deveria ser de tranquilidade. “Foi muito pesado. Acabou com um momento de lazer nosso, que era a preparação para visitar minha mãe pelo Dia das Mães”, lamentou. Ela também levantou uma questão sobre a escalada de violência no trânsito: “Se fosse uma arma de fogo, o que ele teria feito?”
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a ocorrência foi registrada como injúria e lesão corporal e que a investigação segue em andamento para identificar o autor. O g1 tentou contato com o motorista, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.
O caso se soma a uma série de episódios de violência nas ruas da Grande São Paulo, acendendo o alerta para a necessidade de medidas de conscientização e segurança no trânsito, especialmente em relação à violência de gênero.

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