247 - O Brasil já acumula mais de R$ 10 bilhões em perdas fiscais no setor de combustíveis entre janeiro e setembro de 2025, segundo dados do Instituto Combustível Legal. O levantamento integra o “Sonegômetro”, ferramenta que acompanha em tempo real a evasão tributária no país. Segundo a coluna do Broadcast, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/coluna-do-broad/sonegacao-no-setor-de-combustiveis-chega-a-r-10-bi-entre-janeiro-e-setembro/">O Estado de S. Paulo</a>, a projeção, a evasão e a inadimplência devem superar R$ 14 bilhões ao ano. Quando somadas às práticas ilícitas, como adulteração, contrabando e lavagem de dinheiro, as perdas ultrapassam R$ 30 bilhões anuais.
<h2>Sonegômetro: 5 anos de monitoramento das perdas fiscais</h2>
O Sonegômetro foi criado em 2020, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e completa cinco anos em 2025. Desde então, tornou-se referência para medir os impactos da sonegação no setor de combustíveis.&nbsp;
“O combate efetivo à sonegação é fundamental para garantir justiça fiscal, fortalecer o setor formal e proteger o consumidor”, afirmou Emerson Kapaz, presidente do instituto. No primeiro semestre de 2025, as perdas já haviam superado R$ 7 bilhões, e a expectativa é de aumento até o fim do ano.
<h2>Operação Carbono Oculto muda o comportamento do consumidor</h2>
Apesar do cenário bilionário de prejuízos, o setor começa a registrar sinais de melhora após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou vínculos entre distribuidoras de combustíveis e o crime organizado.
O CEO da Ipiranga, Leonardo Linden, destacou que a empresa já percebe ganhos no volume de vendas em agosto e setembro de 2025. “O movimento é puxado mais pelos consumidores, que mudaram hábitos depois das revelações”, disse o executivo. Especialistas avaliam que a conscientização dos consumidores, aliada a operações policiais e monitoramento mais rigoroso, pode fortalecer a concorrência leal e reduzir parte das perdas.

Paulo Emilio

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Economia

Sonegação em combustíveis soma R$ 10 bi em 2025

247 - Quatro frentes parlamentares assinaram, nesta quinta-feira (28), uma nota cobrando o avanço do Congresso Nacional em medidas que busquem endurecer a fiscalização sobre o setor de combustíveis. A iniciativa surgiu após uma megaoperação policial deflagrada contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) desmantelar um esquema que envolvia postos de combustíveis e fintechs da Faria Lima, o qual movimentou, entre 2020 e 2024, R$ 52 bilhões.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/08/apos-megaoperacao-contra-pcc-frentes-cobram-mudancas-em-fiscalizacao-de-combustiveis.shtml">Folha de S. Paulo</a>, as frentes do Biodiesel, da Agropecuária, do Etanol e do Empreendedorismo estão pressionando pela aprovação de um conjunto de projetos de lei que, segundo eles, seriam essenciais para aumentar o controle sobre as fraudes no setor. Uma das propostas mais urgentes, de acordo com os parlamentares, é a que autoriza a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Gás) a utilizar dados da Receita Federal para combater a sonegação fiscal. Além disso, outra proposta visa aumentar o teto das multas aplicadas a fraudadores, que passariam de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões.
Outra mudança proposta pelas frentes é no aumento das sanções administrativas para aqueles que cometerem irregularidades no setor de combustíveis. Também há um projeto que pune de forma mais severa os chamados "devedores contumazes", ou seja, aqueles que reiteradamente descumprem suas obrigações tributárias. “Além disso, é indispensável ampliar o orçamento da ANP, garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirmaram os parlamentares em nota conjunta.

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Brasil

Frentes parlamentares pedem mudanças na fiscalização de combustíveis após megaoperação contra PCC

247 - Uma carta manuscrita apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, se tornou peça central nas investigações da Operação Ícaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/caso-ultrafarma-carta-para-entidade-vira-confissao-de-fiscal-da-propina-de-r-1-bilhao/?srsltid=AfmBOopJ7YWG79YlKZlOMGp53H8KrV_hFmEJaCxt55Y_m5_1etrlw16d">Fausto Macedo</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, o documento é tratado pelo Ministério Público como uma confissão de participação em um esquema de propinas que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.
A carta, de três páginas, foi escrita em 3 de março com caneta vermelha e, embora não assinada, é atribuída ao auditor devido ao conteúdo técnico e ao local onde foi encontrada. O material, que mistura referências espirituais a detalhes sobre liberações de créditos de ICMS-ST, foi anexado ao processo judicial e embasou o pedido de conversão da prisão temporária de Artur em preventiva.
No texto, Artur demonstra receio em seguir com novas liberações de impostos por medo de ser descoberto. “Preciso ter certeza de que ninguém vai ver esses novos documentos que eu vou assinar”, escreveu. Em outro trecho, recorda uma orientação espiritual anterior: “Da outra vez eu perguntei para os guias do seu pai. Eles disseram que eu podia assinar, podia trabalhar com esse empresário. E deu esse problema imenso”.
A carta foi interpretada pelos promotores como um indício claro de que o fiscal tinha consciência do esquema e buscava meios de manter a operação em sigilo. Para o MP, o documento comprova “a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, além da intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade”.
A investigação resultou na prisão de Artur Gomes da Silva Neto e de empresários como Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. De acordo com o MP, grandes redes de varejo pagavam propinas para acelerar, em tempo recorde, a restituição de créditos tributários milionários.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, outras empresas estão sob suspeita, entre elas o Grupo Nós (lojas de conveniência Oxxo), a Rede 28 de postos de combustíveis, a Kalunga e a distribuidora All Mix.
Um dos pontos que chamou a atenção dos investigadores foi a evolução patrimonial da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. Professora aposentada, ela aparece como proprietária da consultoria tributária Smart Tax. Seu patrimônio declarado saltou de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024.
Segundo o MP, a empresa seria uma fachada para lavagem de propinas pagas por gigantes do varejo. Kimio chegou a declarar R$ 6 milhões guardados em espécie em sua casa, além de ganhos em criptomoedas. A suspeita é de que ela atuava como “laranja” para movimentar os recursos ilícitos.
O escândalo levou o governo de São Paulo a revogar um decreto que poderia facilitar fraudes no ressarcimento de ICMS. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, criou um grupo de trabalho para revisar todos os protocolos relacionados ao tema. A revisão deve durar seis meses e pretende identificar o alcance da fraude e propor medidas para endurecer as regras.
Enquanto isso, a Justiça analisa o pedido de prisão preventiva de Artur, com o argumento de que sua liberdade poderia comprometer a colheita de provas, permitir a ocultação de bens e até a fuga do país.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro

Sudeste

Caso Ultrafarma: carta detalha esquema bilionário de propinas e 'ajuda espiritual'

247 -Durante a cerimônia de entrega de ambulâncias do SAMU em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a justiça fiscal e anunciou que o governo irá enviar ao Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil na próxima terça-feira (18). O presidente também criticou a sonegação de impostos por parte dos mais ricos e destacou a importância da educação para o futuro do Brasil.
“A verdade é que quem paga Imposto de Renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito às vezes nem paga, e inventa sempre uma mutreta para não pagar”, afirmou Lula, reforçando sua crítica ao sistema tributário brasileiro, que penaliza a classe trabalhadora enquanto parte da elite econômica do país se beneficia de brechas fiscais.
O presidente defendeu a necessidade de o Estado atuar na redução das desigualdades, garantindo investimentos nas camadas mais vulneráveis da população. “O que queremos é salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda, enquanto muita gente rica sonega. Tem gente que fica muito nervosa com esse tal de Lula, que só quer cuidar de pobre. Eu quero cuidar. Sabe por quê? Porque quem precisa do Estado são as pessoas mais humildes. As pessoas mais ricas não precisam do Estado”, disse.
Lula também enfatizou que o governo está investindo mais de R$ 300 bilhões em programas sociais voltados às camadas mais pobres, impactando diretamente cerca de 80% da população. Segundo ele, esses investimentos visam garantir melhores condições de vida e criar oportunidades de desenvolvimento.
“Quando a gente melhora a qualidade de vida do povo, ele cresce como ser humano, como cidadão e cidadã. Vai ter vontade de estudar, de aprender uma profissão. O futuro deste país só será um futuro brilhante quando a gente tiver a capacidade de exportar inteligência, conhecimento, e não apenas soja e minério de ferro”, declarou.
Para reforçar seu compromisso com a educação, Lula destacou a expansão da rede de institutos federais de ensino técnico e tecnológico. “Por isso criamos tantas universidades, por isso que peguei 140 institutos federais e vou entregar 782, porque eu quero a juventude preparada para o futuro. E o futuro só se consegue com educação”, concluiu o presidente.
O anúncio da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil deve ser oficializado pelo governo na próxima terça-feira (18). A medida é parte do compromisso da gestão Lula com a reforma tributária e o alívio fiscal para a classe trabalhadora, que historicamente arca com a maior carga tributária do país.

Camila França

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de Entrega de 789 Novas Ambulâncias do SAMU.
Alto da Boa Vista - Sorocaba - SP.

“Queremos salvar o povo trabalhador de pagar Imposto de Renda”, diz Lula

247 - A Cantu Pneus, uma das principais distribuidoras do setor automotivo no Brasil, é alvo de uma operação de combate à fraude fiscal deflagrada nesta quarta-feira (26) pelo Governo do Estado de São Paulo. A ação, coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil e do Ministério Público, investiga supostas irregularidades tributárias envolvendo empresas da região de Jundiaí.
Segundo o site <a href="https://agendadopoder.com.br/policia-apura-envolvimento-de-distribuidora-de-pneus-em-fraude-fiscal/">Agenda do Poder</a>, &nbsp;a operação apura um esquema de sonegação fiscal e emissão de notas fiscais frias, que teria a participação direta da Cantu Pneus. A investigação indica que a empresa utilizava empresas de fachada para mascarar transações e reduzir artificialmente a carga tributária.
Ainda de acordo com a reportagem, as diligências realizadas nesta manhã incluíram o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios da Cantu Pneus, além de visitas a fornecedores e parceiros comerciais. De acordo com estimativas preliminares, o esquema pode ter causado um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Em nota, a empresa afirmou que a informação não procede e que não tem qualquer empresa de fachada. "Não houve qualquer pedido de “busca e apreensão” nos escritórios da Cantu. Aconteceu uma fiscalização de rotina pedida por meio de uma ordem de serviço da Sefaz (Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) solicitando acesso a alguns documentos. A Cantu disponibilizou todos os materiais e relatórios solicitados. Nada além disso", declarou.&nbsp;

Redação Brasil 247

Cantu Pneus é alvo de operação contra fraude fiscal em SP

247 – A Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, fez uma análise preliminar de que o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, representa um avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo, mas destaca que o sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares.
De acordo com Mauro Silva, presidente da associação, a proposta tem potencial para beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, mas levanta preocupações em relação ao equilíbrio fiscal e à eficácia na tributação de rendas mais altas. “A isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo. No entanto, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensação de receitas. O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto”, afirmou.
Silva também chamou atenção para a necessidade de medidas complementares para garantir a progressividade do sistema tributário. “Quem realmente ganha mais de R$ 50 mil como renda tributável hoje? A maioria dessas pessoas está como pessoa jurídica ou utilizando mecanismos que reduzem a base tributável. Se essas brechas não forem combatidas, a arrecadação esperada não será atingida. Além disso, é importante incluir lucros e dividendos na tabela do Imposto de Renda para garantir que a tributação seja justa e efetiva”, destacou.
Outro ponto levantado é o desafio de implementar a isenção sem criar distorções na tributação de rendas próximas ao limite proposto. “O impacto positivo da medida é inegável, especialmente para a classe média, mas é preciso pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200. Sem ajustes na tabela ou medidas complementares, essas pessoas podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional”, alertou Silva.
A Unafisco também avalia como positiva a ideia de limitar benefícios fiscais em períodos de déficit público, mas reforça que o “diabo mora nos detalhes”. A entidade espera que o governo apresente um detalhamento técnico das medidas e mantenha um diálogo aberto com a sociedade e com os órgãos técnicos para garantir a implementação de um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
3/8/2024


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