247 - O governo federal deverá anunciar nesta terça-feira (22) uma nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, destinada à população em situação de rua. O objetivo, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/22/apos-mais-de-um-ano-de-espera-lula-lanca-minha-casa-minha-vida-para-pessoas-em-situacao-de-rua.ghtml">g1</a>, é garantir acesso à moradia para esse público, com a reserva de 3% das unidades habitacionais para pessoas em vulnerabilidade extrema.
Entre os municípios contemplados estão grandes capitais e cidades de porte médio, como Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Maceió (AL), Manaus (AM), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São José do Rio Preto (SP), entre outros.
A prioridade será dada a famílias compostas por crianças e adolescentes, mulheres, gestantes, pessoas trans, idosos e pessoas com deficiência. Para essas famílias, o governo financiará 100% do custo da habitação, sem que haja a necessidade de pagamento de parcelas, como afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
"Para essa população, especialmente, não haverá pagamento da parcela do MCMV. O objetivo é tirar essas famílias das ruas do Brasil e dar a elas um lar. E não só um lar, mas também atendimento social, psicológico e de saúde", declarou o ministro, de acordo com a reportagem.
Além disso, Jader Filho destacou a importância de promover a reintegração dessas famílias ao mercado de trabalho. "Vamos verificar o perfil de cada família para que possamos oferecer o treinamento necessário", completou.
A regulamentação dessa modalidade ocorre mais de um ano após a sanção da nova versão do Minha Casa, Minha Vida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já previa a inclusão das pessoas em situação de rua no programa. Na ocasião, as regras para a implementação dessa medida não haviam sido definidas.
De acordo com o novo regulamento, 38 municípios com mais de mil pessoas em situação de rua, conforme dados do Cadastro Único, serão obrigados a reservar unidades habitacionais para esse público. Já os demais municípios terão liberdade para priorizar as famílias de acordo com a legislação vigente, com uma atualização do rol de cidades a cada dois anos.
Os locais que aderirem à modalidade deverão também oferecer um trabalho social planejado para apoiar a reintegração dos beneficiários à vida comunitária. "A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público no primeiro ciclo de implementação", informou o ministro Jader Filho.

Paulo Emilio

Lula (de chapéu) durante entrega de obras no Pará

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Brasil

Governo Lula lança modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada para pessoas em situação de rua

247 - O deputado estadual Carlos Humberto (PL), apresentou um projeto de lei que propõe a internação compulsória de pessoas em situação de rua ou em estado de vulnerabilidade em Santa Catarina. A proposta do parlamentar bolsonarista gerou polêmica ao sugerir que a medida possa ser aplicada mesmo sem o consentimento do paciente.
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/deputado-bolsonarista-propoe-internacao-compulsoria-de-moradores-de-rua-em-sc.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, o texto regulamenta a internação involuntária, permitindo que a solicitação seja feita por familiares, representantes legais ou servidores da área de saúde, desde que haja autorização de um médico especializado. No entanto, a iniciativa veda a possibilidade de que policiais ou agentes de segurança pública sejam os únicos responsáveis pelo pedido.
Além da internação, o projeto prevê a criação de um cadastro para monitoramento multidisciplinar dos internados, com um banco de dados voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. A inclusão nesse sistema, entretanto, dependeria do consentimento do indivíduo.
Para ser submetido à internação compulsória, o projeto determina que a pessoa deve apresentar dependência química crônica, risco clínico que represente ameaça a si ou a terceiros, ou ainda estar em estado de alienação ou confusão mental.

Deputado bolsonarista propõe internação compulsória de moradores de rua em Santa Catarina

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas. Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
Em entrevista à Agência Brasil, Robson César Correia de Mendonça, do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, confirmou que o número de pessoas vivendo na cidade de São Paulo vem aumentando, principalmente na região central da capital. “Isso está ficando cada vez mais complexo. A falta de políticas públicas está saltando aos olhos, e a população em situação de rua vem sendo oprimida. A Guarda Municipal está cada vez mais truculenta com a população de rua. Isso só mostra o descaso que está havendo com essa população”, disse.
Para Mendonça, a solução para esse problema passa pela criação de políticas públicas voltadas para essa população. “Enquanto não houver uma política séria, enquanto não houver um político que tenha vergonha na cara, vamos seguir da maneira como está”, acrescentou.
O levantamento, que foi divulgado hoje (12), é feito com base nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.
No estado do Rio de Janeiro, que aparece na segunda colocação no ranking, a população em situação de rua soma 29.816 pessoas, sendo que a maioria, 21.023, está na capital. Em Brasília, capital do país, 8.353 pessoas se encontram nessa situação de vulnerabilidade.
Segundo o coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, o aumento expressivo nos registros de pessoas em situação de rua no CadÚnico se deve tanto ao fortalecimento dessa base de dados como porta de entrada e principal acesso às políticas sociais no país – como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – quanto à ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas especificamente para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.
<h2>Perfil</h2>
De acordo com o levantamento, 69% das pessoas em situação de rua que estão registradas no CadÚnico são negras. A maioria dessas pessoas é também do sexo masculino (85%) e se encontra na faixa etária entre 18 e 59 anos (87% do total), sobrevivendo com até R$ 109 por mês (85%).
Dessa população, 14% apresentam alguma deficiência e a maior parte (42%) tem ensino fundamental incompleto.
<h2>Outro lado</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo questionou o levantamento feito pelo observatório da UFMG. “A prefeitura respeita a pesquisa da UFMG, porém considera para suas políticas públicas o Censo População em Situação de Rua, produzido pela prefeitura de São Paulo em 2021, que é de conhecimento público, resultado de um minucioso trabalho de campo feito por mais de 200 profissionais e realizado a cada quatro anos. Já a universidade em questão utiliza dados do CadÚnico, que são cumulativos e autodeclaratórios”, observa, em nota.
O censo feito pela prefeitura em 2021 apontava 32 mil pessoas vivendo nessa condição na capital paulista. O próximo censo deverá ser realizado em 2025.
A administração municipal informou ainda que, desde 2021, investiu R$ 7,2 bilhões no atendimento social à população. “Somente em 2023 foram aplicados R$ 2.311.226.279,88, um aumento de 29% em relação ao orçamento do ano anterior (R$ 1.784.757.857,66). Neste ano já foram executados R$ 1.159.020.784,37, de janeiro a início de julho de 2024”, informou a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).
“Para os serviços de acolhimento e atendimento para a população em situação de rua na capital, os valores investidos nos últimos quatro anos somam R$ 1,7 bilhão. Nesse mesmo período foram criadas aproximadamente 12 mil novas vagas de acolhimento na cidade, o que representou um aumento de mais de 75% em vagas de acolhimentos para a população em situação de rua”, diz a nota da secretaria municipal.

Pessoa em situação de rua no estado de São Paulo

Brasil tem 300,8 mil pessoas em situação de rua, mostra pesquisa

247 - A Prefeitura de São Paulo afastou, nesta segunda-feira (8), três agentes da Guarda Civil Metropolitana gravados agredindo um homem em situação de rua no sábado (6). O homem sofreu agressão mesmo após ser algemado. O Executivo municipal disse ter instaurado um procedimento interno com o objetivo de apurar a conduta dos agentes. 
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que, após a conclusão da investigação, a eventual "punição [dos guardas] será determinada conforme regramento da instituição".
O homem foi agredido na região central da capital paulista. Pessoas gravaram a cena durante o momento em que os policiais faziam uma abordagem.

Sudeste

Guardas que agrediram homem em situação de rua em SP são afastados

247 — O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, assinou nesta terça-feira (30) um compromisso para implementar o programa Plano Ruas Invisíveis na cidade do Rio de Janeiro. A cidade será a primeira do país a receber a iniciativa.
De acordo com o ministério, a capital fluminense possui a segunda maior população em situação de rua do Brasil, totalizando aproximadamente 14 mil pessoas. A cidade fica atrás apenas de São Paulo, que registra 54 mil indivíduos. 
“O que nós estamos construindo com este plano são as possibilidades, as portas de saída da rua”, disse Almeida na cerimônia de oficialização do programa, no Museu de Arte do Rio. “As pessoas precisam ser tratadas com dignidade, precisam ser mantidas vivas.”
O plano conta com um investimento inicial de R$ 1 bilhão. Entre as ações planejadas estão o enfrentamento a técnicas construtivas hostis em espaços públicos, a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, o oferecimento de moradias cidadãs e a formação de profissionais que trabalham na Política Nacional Sobre Drogas. (Com informações de <a href="https://www.cartacapital.com.br/sociedade/silvio-almeida-assina-termo-para-executar-programa-voltado-a-populacao-em-situacao-de-rua-no-rio/">CartaCapital</a>).

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Silvio Almeida assina compromisso para implementar programa voltado à população em situação de rua no Rio de Janeiro

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