247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (19), a criação de um Sistema Único de Segurança Pública para integrar as ações da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. A declaração foi dada durante entrevista ao jornal O Povo , após a cerimônia de entrega do Hospital Universitário do Ceará (HUC), na Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza.
“A única forma de acabar com a violência que ocorre no Brasil hoje é quebrar a espinha dorsal das facções – e isso é uma tarefa que não pode ser feita apenas pelos estados, mas sim com a participação muito forte do Governo Federal”, afirmou o presidente. Lula destacou que a criminalidade não pode ser tratada como um problema restrito aos estados e que o governo federal precisa atuar de forma mais incisiva para combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, principais fontes de financiamento das facções criminosas.
<h3>Sistema Único de Segurança Pública</h3>
O chefe do Executivo revelou que, na semana passada, o governo fechou uma proposta de Emenda Constitucional para a criação de um Sistema Único de Segurança Pública. O objetivo da medida é definir com mais clareza o papel das forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime.
“O ministro Lewandowski dialogou muito com os governadores e a sociedade para construir essa proposta, e agora a ministra Gleisi está conversando com as lideranças do Parlamento para encaminhar em breve a proposta para o Congresso”, disse Lula.
A medida busca padronizar estratégias e fortalecer a articulação entre as polícias militar, civil, federal e rodoviária federal, além de envolver outros órgãos, como o Ministério Público e o Judiciário. Segundo o presidente, a cooperação entre essas instâncias é fundamental para conter o avanço das facções e desarticular suas redes de financiamento.
<h3>Prejuízo bilionário às facções</h3>
Lula também ressaltou que a atuação da Polícia Federal tem sido intensificada nos últimos anos, com ações voltadas para a repressão econômica do crime organizado.
“Para termos uma ideia, apenas no ano passado a Polícia Federal impôs às facções um prejuízo de R$ 5,6 bilhões em ações como apreensão de bens – 70% a mais do que em 2023. Isso aconteceu porque intensificamos as ações de inteligência, repressão econômica e combate à lavagem de dinheiro”, destacou.
O presidente reforçou que a estratégia de sufocar financeiramente o crime organizado é uma das principais frentes do governo e que, com a criação do Sistema Único de Segurança Pública, as ações serão ampliadas. Lula afirmou que espera o apoio do Congresso para aprovar a proposta e consolidar uma nova estrutura para o enfrentamento da criminalidade no país.

Camila França

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Brasil

Lula: “única forma de acabar com a violência é quebrar a espinha dorsal das facções, e isso não pode ser feito só pelos estados”

247 - Em entrevista à Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma maior participação do governo federal na segurança pública dos estados. Segundo ele, a Constituição de 1988 delega essa responsabilidade aos estados, mas o Executivo quer atuar de maneira mais ativa para enfrentar os desafios da violência e do crime organizado.
“Temos um problema não apenas com a segurança do Rio de Janeiro, mas com a segurança do Brasil. Em quase todos os estados tem problema de excesso de violência, muitas vezes por falta de instrumentos para a polícia trabalhar. A Constituição afirma categoricamente que a segurança é um problema do estado. O que estamos fazendo para que o governo possa participar ativamente do sistema de segurança de todos os estados?”, questionou Lula.
O presidente ressaltou que seu governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para definir claramente o papel da União na segurança. O texto, segundo Lula, foi discutido com todos os governadores e deve ser apresentado ao Legislativo com ajustes.
“Vamos mandar essa PEC para decidir claramente o papel da União na participação da segurança pública, até onde a gente pode se intrometer, onde a Polícia Federal pode agir, onde a gente pode ter a Força Nacional participando. Estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto o funcionamento da polícia quanto o funcionamento penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva, mais forte na segurança de cada estado”, declarou.
Lula criticou a resistência de alguns governadores em permitir uma maior intervenção do governo federal no setor. Para ele, a segurança é vista como uma “parte do poder do estado”, o que leva muitos gestores a recusarem colaboração externa. O presidente também criticou pedidos para decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento usado para o envio das Forças Armadas aos estados.
“De vez em quando eles pedem que eu faça uma GLO e eu não vou fazer, porque a GLO foi feita no Rio de Janeiro, gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. O que queremos é participar ativamente, de forma a ter uma atuação complementar com os governadores e resolver definitivamente a questão da segurança”, disse.
O presidente também ressaltou o caráter transnacional do crime organizado e a necessidade de uma atuação coordenada entre os entes federativos para combatê-lo. Segundo ele, a PEC de Lewandowski busca dar essa responsabilidade à União, permitindo maior integração entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças estaduais. Caso seja necessário, o governo federal está disposto a criar novos mecanismos para fortalecer essa atuação conjunta.
Sistema Único de Segurança Pública
Na entrevista, Lula também defendeu a criação de um Sistema Único de Segurança Pública para organizar a atuação das polícias federal, estaduais e municipais. Segundo ele, a segurança deve ser pensada de maneira integrada, e não apenas com ações isoladas em favelas.
“Não podemos permitir que esse bang-bang continue no Rio de Janeiro. Não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar e para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela, e é isso que queremos aprovar nessa PEC: qual o papel do Estado”, afirmou.
O presidente também cobrou rapidez do Congresso na tramitação da PEC, ressaltando que a violência no Rio de Janeiro exige soluções imediatas. “O tempo é o tempo do Congresso Nacional. Se o Congresso trabalhar rapidamente, essa PEC pode ser aprovada rapidamente. Se não trabalhar, não vai acontecer”, alertou.
Policiamento em favelas e ADPF das Favelas
Lula também comentou sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que restringe operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Para ele, as ações de segurança devem respeitar os direitos da população e ser acompanhadas por medidas que garantam transparência e responsabilidade.
“A gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Nós queremos que os policiais entrem com câmera para a gente saber se ele vai ser violento ou não, antes de tentar qualquer outra coisa. Acho que o tiro deve ser a última coisa que a gente deve fazer”, defendeu o presidente.
Por outro lado, Lula reconheceu que, em determinadas situações, o uso da força é inevitável. “Agora, se for necessário em um tiroteio, alguém vai morrer, e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, precisamos aprovar a PEC”, disse.
O presidente enfatizou que, com a aprovação da PEC, o governo poderá ajustar mecanismos de financiamento da segurança, fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, e garantir uma participação oficial e legalizada da União no combate à violência nos estados. “O que queremos é que o governo federal possa ajudar os estados a combater a violência e a organizar melhor a segurança pública”, concluiu.

"Queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado", diz Lula

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (3), em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, que as recentes queimadas no Brasil destacam a necessidade de implementar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“[As queimadas] mostraram a importância de a União poder coordenar todo o sistema de combate aos incêndios, sobretudo os corpos de bombeiros e polícia militar, além de estabelecer prioridades no que diz respeito a investigações”, afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendida pelo ministro, daria à União a responsabilidade de estabelecer regras para uma política nacional de segurança que deverá ser seguida por todos os estados e municípios. O ministério já garantiu que essa coordenação não vai interferir na autonomia dos estados, comparando o modelo ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em declaração, Lewandowski também comentou que o Governo Federal foi surpreendido pela gravidade e pela extensão dos incêndios, muitos dos quais provocados de forma criminosa. Até o momento, a Polícia Federal já abriu mais de 100 inquéritos para apurar as causas das queimadas.
“Aprendemos muito com esses incêndios. Primeiro, aprendemos que será um fenômeno recorrente e não há mais volta, infelizmente. Dificilmente veremos um desaquecimento global. O que é preciso, agora, é coordenar as forças de combate aos incêndios, nós do governo federal somos coadjuvantes nesse processo”, disse.

Queimadas mostraram importância de implementar o Sistema Único de Segurança Pública, diz Lewandowski

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Lula: “única forma de acabar com a violência é quebrar a espinha dorsal das facções, e isso não pode ser feito só pelos estados”

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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