247 - A medida provisória que será assinada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reestruturar o modelo de atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo maior integração com a rede hospitalar privada. A proposta, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2025/05/30/nova-mp-preve-dois-tipos-de-contratacao-de-hospitais-privados-e-teto-para-troca-de-dividas.ghtml">O Globo</a>, prevê duas formas de contratação dos hospitais: uma por meio da tabela de serviços do SUS e outra por meio da quitação de dívidas tributárias em troca da prestação de serviços. Nesta segunda modalidade, será estabelecido um limite anual de R$ 2 bilhões.
Na contratação convencional, os hospitais da rede privada serão remunerados com base nos valores da tabela do SUS para a realização de procedimentos em áreas como oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, pediatria, ginecologia e oncologia. Já no modelo por abatimento de dívidas, as instituições poderão trocar parte do passivo que possuem com o governo — estimado hoje em cerca de R$ 70 bilhões — por atendimento direto à população.
A iniciativa é vista com otimismo pelo setor privado. “Vamos fazer todo esforço para apoiar o máximo o programa porque é um pedido antigo dos hospitais que eles sejam utilizados para ajudar o SUS e reduzir as filas. O pedido vem porque a maioria dos hospitais tem ociosidade, tem horário disponível, centro cirúrgico disponível, entretanto temos no Brasil há muito tempo um monte de gente na fila que o SUS não consegue atender”, afirmou Antônio Britto, diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).
Ainda de acordo com a reportagem, além da reformulação na forma de contratação dos serviços, a MP trará a criação de 319 cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será responsável pelo controle e fiscalização dos novos equipamentos e serviços integrados à rede de saúde.
A criação das vagas ocorre em consonância com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que recompõe salários e possibilita a reestruturação das carreiras no serviço público federal, incluindo a abertura de novos postos em órgãos estratégicos. O financiamento das novas equipes ficará a cargo do orçamento da própria Anvisa.
A medida também marca a primeira reformulação no programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado pelo governo federal em 2024 com a meta de acelerar o encaminhamento de pacientes do SUS para clínicas e hospitais privados. A lentidão nos resultados da iniciativa tem sido alvo de críticas do próprio presidente Lula, que delegou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a responsabilidade por destravar e fazer avançar o projeto.

Paulo Emilio

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Brasil

Governo Lula amplia convênios com hospitais privados para reduzir filas no SUS com abatimento de dívidas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (30) uma nova Medida Provisória que reformula o programa Mais Acesso a Especialistas, principal aposta do governo federal para reduzir as filas por atendimento especializado no SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa será marcada por uma ampla colaboração com a rede privada, visando agilizar exames, consultas e cirurgias.
De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/05/lula-assinara-mp-para-usar-rede-privada-contra-fila-do-sus-em-busca-de-marca-na-saude.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o novo modelo permitirá que hospitais e clínicas particulares realizem atendimentos especializados em troca do abatimento de dívidas tributárias com o governo federal. A medida, coordenada pelo Ministério da Saúde, também prevê o aluguel de espaços ociosos em unidades privadas com equipes contratadas diretamente pelo poder público.
A reformulação prevê um aumento significativo do orçamento. Atualmente fixado em R$ 2,4 bilhões anuais, o programa poderá ser ampliado para até R$ 4 bilhões, com projeções mais otimistas chegando a R$ 10 bilhões — valor que dependerá de negociações com o Ministério da Fazenda e da adesão de emendas parlamentares. Parte desse reforço orçamentário virá da conversão de R$ 2,7 bilhões em dívidas de hospitais e operadoras de planos de saúde, por meio de serviços prestados ao SUS. O impacto dessa operação será contabilizado no orçamento de 2026.
Durante reunião com deputados da base aliada na terça-feira (27), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), defendeu o plano como uma medida urgente. “É uma ação emergencial e positiva, em face do problema grave e urgente das filas. Não enfraquece o SUS”, afirmou o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) após o encontro.
Ainda de acordo com a reportagem, além das parcerias com o setor privado, o Ministério da Saúde planeja lançar um painel público com dados sobre as filas do SUS. A plataforma pretende oferecer maior transparência ao cidadão sobre o tempo de espera por exames e cirurgias. Outra inovação será o incentivo a municípios que ampliarem seus turnos de atendimento especializado, com repasses adicionais de recursos. A telemedicina também será fortalecida, com foco em reduzir deslocamentos e acelerar diagnósticos.
No campo da assistência, a MP ampliará o escopo de especialidades contempladas. Atualmente, o programa foca em áreas como oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. A nova versão incluirá também procedimentos de ginecologia.
Diferente do modelo anterior, o governo exigirá que os hospitais e clínicas participantes exponham a identidade visual da iniciativa federal, como já ocorre no programa Farmácia Popular. A medida visa reforçar a associação entre os serviços prestados e a atuação direta do governo Lula.&nbsp;
O relançamento do programa ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto e também marcará a entrega de aceleradores lineares — equipamentos usados no tratamento de câncer — a hospitais em São Paulo (SP), Bauru (SP), Piracicaba (SP), Teresina (PI), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR).
Apesar do entusiasmo demonstrado por parte da base aliada, a proposta encontra resistência entre setores da saúde pública e de movimentos sociais, que veem com cautela a ampliação da presença do setor privado na rede pública.
Durante a apresentação aos parlamentares, Padilha evitou detalhar pontos-chave, como a tabela de remuneração dos hospitais e o novo nome da política. Segundo os congressistas presentes, a apresentação foi genérica, e o texto da MP ainda está em ajustes finais.&nbsp;
Mesmo com essas lacunas, a avaliação entre os líderes partidários é positiva, com expectativa de que os editais para credenciamento de instituições sejam lançados logo após a publicação da MP. A MP terá validade imediata, mas, como toda medida provisória, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder efeito.
Em 2023, o Ministério da Saúde estimou mais de um milhão de cirurgias eletivas pendentes em todo o país. No ano seguinte, o SUS realizou 13,6 milhões desses procedimentos, um recorde histórico e 10% acima do total anterior.

Lula prepara programa para zerar filas no SUS com o uso de parcerias privadas

247 - O Brasil deu um passo inédito na saúde pública com a aplicação, pela primeira vez no Sistema Único de Saúde (SUS), do zolgensma, considerado o medicamento mais caro do mundo, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
As aplicações simultâneas ocorreram na quarta-feira, (14), beneficiando duas bebês com menos de seis meses de vida: uma no Hospital da Criança José Alencar, em Brasília (DF), e outra no Hospital Maria Lucinda, em Recife (PE). O zolgensma é uma terapia gênica revolucionária, indicada exclusivamente a crianças com AME tipo 1, que não dependem de ventilação mecânica invasiva por mais de 16 horas diárias.
Com custo médio de R$ 7 milhões por dose única, o medicamento só foi possível no SUS graças a um modelo inovador de Acordo de Compartilhamento de Risco firmado entre o governo federal e a fabricante. O Brasil é o sexto país no mundo a incluir o zolgensma em seu sistema público de saúde, ao lado de Espanha, Inglaterra, Argentina, França e Alemanha.
O modelo adotado garante que o pagamento à fabricante só será efetuado se o tratamento apresentar eficácia clínica comprovada, o que resultou no menor preço lista do mundo para o país.
Durante visita ao Hospital da Criança em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, celebrou a conquista: “Seria impossível para as famílias arcarem com um custo tão alto. É uma terapia gênica muito importante e inovadora, por isso garantir esse atendimento e poder acolher essas famílias é um momento de muita emoção”.
A bebê atendida em Brasília teve o diagnóstico confirmado aos 13 dias de vida. Sua mãe, Millena Brito, não conteve a emoção ao falar sobre o impacto do tratamento: “É emocionante, porque a gente nunca perde a esperança como mãe. Ver minha filha, daqui pra frente, poder andar, correr, falar e me chamar de mãe vai ser excelente. Posso viver a maternidade de uma forma diferente”.
As duas crianças tratadas foram priorizadas por estarem próximas do limite de idade para receber a infusão e por atenderem aos critérios clínicos estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da AME 5q tipos 1 e 2. A expectativa do Ministério da Saúde é de que 137 crianças sejam beneficiadas nos primeiros dois anos.
Até o momento, 15 solicitações para acesso ao zolgensma já foram protocoladas no SUS. Com o início das aplicações, o país abre caminho para ampliar o acesso a terapias avançadas e de alto custo.
O tratamento com zolgensma pode proporcionar avanços motores significativos, como sustentação do tronco, deglutição, mastigação e até a capacidade de se sentar sem apoio. Embora a AME não tenha cura, as terapias disponíveis — como o próprio zolgensma, de dose única, além de nusinersena e risdiplam, de uso contínuo — estabilizam a progressão da doença e aumentam a expectativa de vida, evitando mortes precoces antes dos dois anos.
A triagem para receber a terapia deve ser iniciada em um dos 36 serviços especializados em doenças raras disponíveis na rede pública. Em 31 desses centros, já é possível realizar a infusão: 22 estão habilitados e nove em fase de capacitação, distribuídos em estados como São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, entre outros, além do Distrito Federal.
Para famílias residentes em estados que ainda não contam com centros habilitados, o acordo garante não só o fornecimento do medicamento, mas também as passagens e hospedagem para o paciente e um responsável.
As crianças que recebem o zolgensma permanecerão sob acompanhamento clínico até os cinco anos, conforme determina o Protocolo Clínico e o Acordo de Compartilhamento de Risco. Após a aplicação, a internação mínima é de 24 horas para observação contínua.
O modelo de pagamento acordado estabelece que:
40% do valor será pago no momento da infusão;
20% após 24 meses, caso a criança consiga sustentar a cabeça (controle da nuca);
20% após 36 meses, se alcançar o controle de tronco (capacidade de se sentar por 10 segundos sem apoio);
20% após 48 meses, com a manutenção dos ganhos motores conquistados.
Caso a criança venha a óbito ou evolua para ventilação mecânica permanente, as parcelas futuras são canceladas.

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Saúde

Brasil inicia aplicação do remédio mais caro do mundo no SUS com terapia gênica inédita para AME

247 - A campanha "Fé no Brasil", lançada no último 1º de maio e retomada no domingo passado (23), apresenta neste domingo (30) seu terceiro vídeo de um minuto, agora com foco nas melhorias na área da saúde. O vídeo enfatiza os esforços do Governo Federal para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços de saúde pública. 
Entre os destaques está a retomada e ampliação do programa Mais Médicos, que dobrou o número de profissionais, agora contando com mais de 25 mil profissionais da área de saúde atuando em todo o país. Também são mencionados os avanços no programa Farmácia Popular, que foi expandido, aumentando o número de unidades e a disponibilidade de medicamentos com descontos, além de oferecer gratuidade para todos os beneficiários do Bolsa Família. Outro ponto destacado é o fortalecimento do Brasil Sorridente, que agora soma mais de 36 mil equipes credenciadas, dedicadas ao cuidado da saúde bucal da população.
Campanha 'Fé no Brasil' aborda quatro temas principais - Dividida em quatro campos temáticos – educação, saúde, agricultura e economia – a campanha "Fé no Brasil" conta com um vídeo-base para cada um dos eixos. Com 60 segundos de duração, as peças apresentam nuances de discurso para dialogar com diferentes segmentos da população, tanto na mídia tradicional quanto no ambiente digital.
Todos os vídeos possuem uma versão reduzida, de 30 segundos. A campanha "Fé no Brasil" será veiculada na TV aberta e fechada, revistas, jornais, mídia exterior, rádios, cinemas e internet.

Governo Federal lança novo vídeo da campanha 'Fé no Brasil', destacando avanços na saúde pública

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. &nbsp;
A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas.&nbsp;
Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.
A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.
A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.
"A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro", afirmou.
O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

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