<p><b>247 - </b>A Prefeitura do Rio de Janeiro restabeleceu nesta quarta-feira (29) a inscrição municipal do Bar Partisan, localizado no tradicional bairro da Lapa, no centro da capital fluminense. A decisão foi tomada após uma mobilização pública e um recurso apresentado pela defesa do estabelecimento. De acordo com Diogo Flora, advogado de Thiago Braga Vieira, proprietário do bar, a administração municipal não fez contato prévio com a defesa antes de tomar a medida. “O recuo da Prefeitura sinaliza que perceberam o erro e consertaram antes de serem obrigados a isso por uma decisão judicial”, afirmou Flora, destacando a rapidez do processo. “Apresentamos um recurso em caráter de urgência e conseguimos a revogação do ato anterior no mesmo dia”, explicou.</p>
<p>Flora também comentou os próximos passos, que envolvem a revogação das multas aplicadas ao bar. “Entendemos que não houve infração, e vamos buscar reverter as multas, além de realizar a defesa criminal de Thiago, que, por um absurdo, está sendo investigado por crime de racismo”, disse o advogado, manifestando otimismo em relação ao desfecho do caso. "Temos certeza que vamos reverter todas essas medidas", completou.</p>
<p>O Bar Partisan comemorou o restabelecimento de sua inscrição em uma nota publicada nas redes sociais, destacando que, após a interposição do recurso administrativo e a mobilização pública, a revogação garante a continuidade das atividades do local. "O Bar Partisan segue aberto, plural e firme em suas convicções", afirmou a defesa técnica, enfatizando a importância da liberdade de expressão. A nota também frisou que a reversão do ato administrativo demonstra que medidas extremas não serão utilizadas como instrumentos de censura política ou retaliação ideológica. "O desfecho favorável se deu pela aplicação rigorosa da técnica jurídica, que demonstrou a primazia da liberdade de expressão", declararam os advogados.</p>
<p>Além disso, a defesa do estabelecimento reafirmou que manifestações simbólicas e críticas geopolíticas, como as realizadas pelo Bar Partisan, são direitos fundamentais protegidos pela Constituição e não devem ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais. O bar, que é também um espaço cultural, agradeceu o apoio de frequentadores, artistas, intelectuais e movimentos sociais, que entenderam que a defesa do estabelecimento era, em última instância, a defesa da democracia e do livre debate de ideias.</p>
<p>A medida administrativa revogada havia sido publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril, após uma denúncia feita pelo vereador Flávio Valle (PSD), que acionou a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) contra o bar. Thiago Braga Vieira, proprietário do estabelecimento, afirmou que soube da ação pela imprensa e criticou o processo, alegando que não houve notificação formal nem prazo para recurso. “É um rito sumário, sem direito à defesa”, declarou.</p>
<p>Não é a primeira vez que o Bar Partisan enfrenta problemas com o poder público. Em abril, o bar recebeu uma multa de R$ 9.520,00 imposta pelo Procon, novamente com base em uma denúncia do vereador Flávio Valle, desta vez ligada à instalação de uma placa em inglês, na parte externa do bar, com a frase “cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não são bem-vindos”. A medida foi uma manifestação do bar contra a agressão militar contra o Irã e o genocídio em curso na Palestina.</p>
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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DXtvYiOjoS6/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por Diogo Flora | Advogado (@diogo.flora)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Redação Brasil 247

Bar na Lapa, região central do Rio de Janeiro

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Sudeste

No centro de polêmica, Bar Partisan recupera inscrição após recurso e mobilização pública

<p><b>247 </b>- A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou a cassação do alvará de funcionamento do Bar Partisan, localizado na Lapa, após a repercussão de uma placa instalada na entrada do estabelecimento com a mensagem “US &amp; Israel citizens are NOT welcome!” (“Cidadãos dos EUA e Israel não são bem-vindos”). A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e oficializada em publicação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) no Diário Oficial.</p>
<p>O episódio ganhou grande visibilidade nas redes sociais ao longo do mês de abril e desencadeou reações no meio político. Vereadores da capital fluminense passaram a cobrar providências formais contra o estabelecimento, alegando possível prática discriminatória.&nbsp;</p>
<p>Após a repercussão inicial, o bar instalou uma nova mensagem em sua fachada, desta vez direcionada ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A placa afirmava que cidadãos israelenses deveriam entregá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em referência ao mandado de prisão expedido contra o premiê em 2024 por acusações relacionadas a crimes de guerra no contexto do conflito na Faixa de Gaza.</p>
<p>Com a medida de fechamento, a defesa do estabelecimento se manifestou publicamente. Em nota, os advogados do proprietário, Thiago Vieira, classificaram a decisão como motivada por razões políticas e negaram qualquer prática discriminatória por parte do bar.</p>
<p>“A defesa reitera que não houve, sob qualquer prisma técnico, a prática de crime de racismo ou xenofobia”, diz o comunicado.</p>
<p>Os advogados também sustentam que o conteúdo das placas tinha caráter simbólico e estava inserido no campo da manifestação política. “Manifestações políticas contra as ações de Estado-Nação são protegidas pela liberdade de expressão e não constituem ilícito. É imperativo que se saiba que o Bar Partisan jamais impediu a entrada de qualquer pessoa”, afirma outro trecho.</p>
<p>Ainda segundo a defesa, o estabelecimento não realiza controle de nacionalidade na entrada e mantém atendimento regular a clientes estrangeiros, incluindo cidadãos dos países mencionados. “Inclusive, presta serviços rotineiros para membros da comunidade judaica, o que fulmina qualquer argumento de ‘prática xenófoba'”, acrescenta a nota.</p>

Laís Gouveia

Prefeitura do Rio cassa alvará de bar após placa de protesto contra EUA e Israel

<p><b>247 - </b>O sionismo opera acima de divisões entre direita e esquerda e influencia agendas políticas, afirmou Mansur Peixoto ao analisar, em entrevista, como esse movimento atravessa diferentes campos partidários e se projeta sobre o debate público. Para o criador do projeto História Islâmica, a atuação sionista não se orienta por alinhamentos tradicionais, mas por uma lógica própria de poder e preservação.</p>
<p>A declaração foi dada por Mansur Peixoto em entrevista à TV 247, na qual ele tratou da presença do sionismo em setores conservadores e progressistas e criticou iniciativas que, segundo ele, buscam criminalizar críticas ao Estado de Israel. “O sionismo não tem compromisso ideológico, exceto consigo mesmo”, disse. Em seguida, reforçou: “O sionismo não é de direita, o sionismo não é de esquerda. O sionismo é um movimento supremacista, etno supremacista, que só tem compromisso consigo mesmo.”</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Flive%2Fsklvf4YgdJ4%3Fsi%3DSFckHlAEcNCb50m-&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Ao desenvolver essa avaliação, Mansur sustentou que o sionismo historicamente construiu alianças com diferentes forças políticas, conforme seus interesses. Segundo ele, esse padrão pode ser observado tanto em experiências vinculadas à direita quanto em correntes que se apresentam como progressistas. “Não é nada surpreendente você ter pessoas da direita progressista, digamos, sendo sionistas, porque, se a gente for pegar a história do século XX, as grandes lideranças progressistas no mundo todo foram pró-Estado de Israel e foram sionistas”, afirmou.</p>
<p>Na entrevista, ele também argumentou que a presença de símbolos pró-Israel em manifestações da direita não esgota a dimensão política do fenômeno. Para Mansur, a identificação pública mais visível do sionismo com setores conservadores não elimina sua influência em outros espaços. “Dentro do progressismo ocidental e dentro do, digamos, progressismo de esquerda, o sionismo é fortíssimo”, declarou.</p>
<p>Mansur associou essa dinâmica ao financiamento de trajetórias políticas e mediáticas. Na avaliação dele, o apoio ao sionismo não decorre apenas de convicções ideológicas, mas também de mecanismos de sustentação e cobrança política. “O sionismo financia carreiras políticas, ele financia carreiras mediáticas e depois ele cobra o preço disso, que é a submissão ideológica”, disse.</p>
<p>Ao comentar propostas em debate no Brasil, ele afirmou que iniciativas voltadas à punição de críticas ao Estado de Israel revelam uma tentativa de restringir o debate político. Segundo Mansur, esse tipo de formulação parte da ideia de que o problema estaria apenas em governos específicos, e não na estrutura do regime israelense. “O problema de Israel é um problema de governo, não é um problema de regime”, resumiu, ao criticar esse raciocínio.</p>
<p>Na mesma linha, ele rejeitou a interpretação de que a saída de uma liderança do poder alteraria a política de Estado. “Em toda a história do Estado de Israel, qual líder agiu diferente de Benjamin Netanyahu?”, questionou. Para ele, a trajetória israelense é marcada pela permanência de práticas de violência, ocupação e expansão territorial.</p>
<p>Mansur também afirmou que o avanço de projetos de criminalização da crítica a Israel não expressa força, mas reação diante do desgaste internacional do país. “Quando o lobby de um país passa a querer criminalizar a crítica a ele, isso não mostra uma força, isso mostra um desespero”, declarou. Na entrevista, ele comparou essa situação à ausência de iniciativas semelhantes, no Brasil, por parte de outros países envolvidos em guerras ou disputas internacionais.</p>
<p>Ao tratar do caso brasileiro, Mansur disse que o sionismo encontrou canais de difusão em diferentes matrizes políticas e religiosas. Embora tenha destacado o peso do campo evangélico e da direita organizada nesse processo, ele insistiu que o fenômeno não pode ser reduzido a um único espectro. “Não é algo somente do campo da direita e também não é algo somente do campo progressista”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do entrevistado, o debate sobre o tema exige observar menos os rótulos partidários e mais a forma como o sionismo se adapta a contextos distintos para preservar seus objetivos. Por isso, voltou ao ponto central de sua análise: “O sionismo não tem compromisso ideológico, exceto consigo mesmo.”</p>

Dafne Ashton

Judeus em manifestação contra o sionismo

Entrevistas

"Sionismo não tem compromisso ideológico, exceto consigo mesmo", diz Mansur Peixoto

<p><b>247 - </b>O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, criticou a ofensiva militar conduzida pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e afirmou que a atuação do premiê não representa o pensamento judaico. Ao abordar o tema, o parlamentar destacou a necessidade de separar identidade religiosa e posicionamentos políticos, além de condenar a guerra e defender soluções diplomáticas, segundo Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/judeu-jaques-wagner-critica-politica-do-governo-de-israel">Metrópoles</a>.</p>
<p>A declaração foi feita em meio ao debate sobre o conflito no Oriente Médio. Wagner ressaltou sua própria identidade religiosa para reforçar o argumento de que há diversidade de opiniões dentro da comunidade judaica. “Sou judeu, mas vamos separar: a figura do primeiro-ministro [Benjamin Netanyahu] não representa necessariamente o pensamento judaico, que é altamente humanista e solidário”, afirmou.</p>
<p>O senador também mencionou sua vivência pessoal ao tratar do assunto, destacando que sua posição não se confunde com a política externa do atual governo israelense. “Sou judeu, minha esposa é cristã, católica, mas adora ir para Israel, porque, na verdade, Cristo pregou lá. Agora, não vou misturar o meu judaísmo, a minha filosofia de vida e o meu humanismo com a política externa do atual primeiro-ministro de Israel, que eu acho desastrosa”, declarou.</p>
<p>Wagner reforçou a crítica à condução da guerra e defendeu a busca por soluções por meio do diálogo. “Eu acho que toda guerra é um sinal de insanidade. Eu acho que nós temos diplomacia, cabeça para pensar e boca para falar para a gente negociar e chegar a uma solução. Eu condeno essa guerra”, disse.</p>
<p>Ao comentar o cenário político interno de Israel, o parlamentar afirmou que Netanyahu não representa unanimidade entre os israelenses e citou divergências dentro do próprio país. “Metade do povo judeu que mora em Israel também condena a política externa do Netanyahu. Ele não é unanimidade. Nós já tivemos figuras como Itzhak Rabin [israelense que defendia a pacificação com a Palestina], que ganhou Prêmio Nobel da Paz e acabou assassinado por um [judeu] fanático”, afirmou.</p>
<p>Por fim, Wagner alertou para o risco de que críticas ao governo israelense sejam confundidas com manifestações discriminatórias. “O que eu acho errado é que muita gente que condena o Netanyahu resvala num antissemitismo, que também acho equivocado. Assim como sou judeu e não sou obrigado a concordar com o Netanyahu, quem discorda dele tem que tomar o cuidado de, ao fazer a crítica de um governo, não estimule o antissemitismo”, declarou.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

'Netanyahu não representa o pensamento judaico', diz Jaques Wagner

<p><b>247</b> - A Articulação Judaica de Esquerda afirmou nesta quinta-feira que o projeto de lei defendido pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) representa uma ameaça à liberdade de expressão ao equiparar críticas ao sionismo e ao Estado de Israel a manifestações de ódio.</p>
<p>“Tabata Amaral não só dobrou a aposta no seu projeto para prender críticos de Israel como radicalizou ainda mais, e agora diz que as críticas também são expressão de ódio e criminosas”, afirmou o grupo em suas redes sociais.</p>
<p>Durante sua agenda internacional, Tabata Amaral buscou diferenciar a proteção à comunidade judaica de críticas ao governo israelense. A deputada classificou a gestão do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu como “criminosa” e defendeu que abusos cometidos na guerra sejam denunciados.</p>
<p>Ainda assim, o projeto tem sido alvo de críticas. Um dos principais pontos de tensão está na possibilidade de enquadrar como antissemitas comparações entre políticas de Israel e o nazismo, o que, para críticos, pode restringir o debate político.</p>
<p>A deputada relatou ataques recebidos após a apresentação da proposta e afirmou que há uma confusão no debate público. “De fato, existe o antissemitismo no Brasil. De fato, existe um ódio arraigado que está localizado em uma parte da esquerda”, disse, sem citar nomes.</p>
<p>O projeto foi elaborado com apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo Kim Kataguiri (Missão-SP), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES) e Heloísa Helena (Rede-RJ). Apesar disso, houve recuo de parte dos apoiadores: deputados, especialmente do PT, pediram a retirada de suas assinaturas, entre eles Heloísa Helena, Reginaldo Veras (PV-DF), Welter (PT-PR), Vander Loubet (PT-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB), Ana Paula Lima (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).</p>
<p>Críticas também vieram de parlamentares nas redes sociais. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a proposta como “um grande absurdo” e afirmou que a iniciativa busca “tornar crime críticas ao Estado de Israel, chamando elas de antissemitismo”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ATENÇÃO: Tabata Amaral não só dobrou a aposta no seu projeto para prender críticos de Israel como radicalizou ainda mais, e agora diz que as críticas também são expressão de ódio e criminosas.<a href="https://t.co/1cA8wY5Nn0">https://t.co/1cA8wY5Nn0</a></p>&mdash; Articulação Judaica de Esquerda (@AJEOficial) <a href="https://twitter.com/AJEOficial/status/2042202391559205005?ref_src=twsrc%5Etfw">April 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Judeus de esquerda condenam projeto de Tabata Amaral que censura críticas ao sionismo

<p><b>247 - </b>O projeto sobre antissemitismo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tem provocado debate no Brasil ao propor a adoção de uma definição internacional que pode impactar a liberdade de crítica ao Estado de Israel.&nbsp;</p>
<p>Em artigo publicado na<a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/operacao-politica-pl-do-antissemitismo-visa-blindar-israel.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha"> <b>Folha de S.Paulo</b></a>, destacadas personalidades do mundo acadêmico nacional criticam o projeto de lei 1.424/2026, que propõe incorporar à legislação brasileira a chamada “definição prática de antissemitismo”, formulada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês).</p>
<p>Segundo o texto, a proposta reproduz trechos iniciais dessa definição internacional, evidenciando sua origem e alinhamento com posições associadas ao apoio ao Estado de Israel. Os autores destacam que esse conceito já foi alvo de críticas de entidades acadêmicas ao redor do mundo, além de ter sido contestado pela Declaração de Jerusalém, elaborada em 2021 por estudiosos do Holocausto, do antissemitismo e dos direitos humanos.</p>
<p>A Declaração de Jerusalém apresenta uma definição alternativa, segundo a qual o “antissemitismo é a discriminação, preconceito, hostilidade ou violência contra judeus enquanto judeus (ou instituições judaicas apenas por serem judaicas)”. O documento também afirma que “a luta contra o antissemitismo é inseparável da luta geral contra toda forma de discriminação racial, étnica, cultural, religiosa e de gênero”.</p>
<p>Os autores do artigo apontam que o projeto de Tabata Amaral, ao adotar a formulação da IHRA, poderia ampliar a interpretação do que constitui antissemitismo, incluindo críticas ao Estado de Israel. O artigo 3º do PL determina que políticas públicas sejam orientadas pelos exemplos definidos pela Aliança, o que, segundo os críticos, transfere a uma entidade internacional a interpretação jurídica do tema no país.</p>
<p>Outro ponto destacado é o artigo 2º da proposta, que estabelece que manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, entendido como uma coletividade judaica. Para os autores, essa formulação pode levar à equiparação entre críticas ao governo israelense e ataques ao povo judeu, o que teria impacto direto sobre o debate público.</p>
<p>O texto também ressalta que o Brasil já dispõe de legislação específica para combater o racismo, como a Lei 7.716/1989, que abrange o antissemitismo. Nesse contexto, os autores argumentam que não haveria necessidade de uma nova norma baseada em definição externa.</p>
<p>Outro aspecto mencionado é a composição demográfica de Israel, que inclui cerca de 18% de cidadãos palestinos, oficialmente classificados como árabes-israelenses. Segundo o artigo, isso indicaria que o país não pode ser considerado exclusivamente como representação de uma “coletividade judaica”.</p>
<p>Ao final, os autores defendem que o combate ao racismo deve abranger todas as formas de discriminação, incluindo antissemitismo, islamofobia e outras manifestações de ódio, sem restringir o debate político ou limitar críticas a governos e políticas estatais.</p>
<p>Autores do artigo: Adrián Pablo Fanjul (diretor da FFLCH-USP), Paulo Sérgio Pinheiro (ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Borba Casella (professor titular de direito internacional público da USP), Milton Hatoum (escritor), José Maurício Bustani (embaixador aposentado), Arlene Clemesha (professora de história árabe e diretora do Cepal/FFLCH-USP) e Carlos Augusto Calil (professor aposentado da ECA-USP e ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo)</p>

Mídia

Destacados acadêmicos criticam projeto de Tabata Amaral que tolhe liberdade de crítica a Israel

<p><b>247 - </b>O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) manifestou forte oposição ao projeto de lei apresentado pela deputada federal Tábata Amaral, do PSB, que equipara antissionismo a antissemitismo, alertando para riscos à liberdade de expressão e ao debate político no país. A entidade avalia que a proposta pode criminalizar críticas ao estado sionista de Israel e restringir manifestações em defesa do povo palestino.</p>
<p>A posição foi divulgada em nota oficial publicada pelo próprio Cebrapaz em 2 de abril de 2026, na qual a organização critica o projeto e aponta implicações políticas e conceituais da iniciativa.</p>
<p>Segundo o Cebrapaz, a proposta parte de uma “equiparação indevida” entre antissemitismo e o antissionismo, que, de acordo com a entidade, se refere à crítica a uma ideologia política e a ações do estado de Israel. Para a organização, essa distinção é essencial para preservar o debate democrático.</p>
<p>Na nota, o Cebrapaz afirma que o projeto surge em um cenário internacional marcado por crescente indignação diante de violações de direitos humanos praticadas pelo estado sionista de Israel contra o povo palestino. A entidade classifica a iniciativa como perigosa e parte de uma estratégia mais ampla de restrição ao debate político.</p>
<p>O texto também aponta que a proposta incorre em “grave erro conceitual e político” ao confundir deliberadamente os dois conceitos. O Cebrapaz ressalta que combater o antissemitismo é fundamental, mas argumenta que críticas ao sionismo ou a políticas governamentais não devem ser interpretadas como discriminação contra a comunidade judaica.</p>
<p>Ainda de acordo com a entidade, “rejeitar o sionismo ou denunciar políticas de um governo não equivale, em nenhuma hipótese, a discriminar um povo ou uma religião”. O documento sustenta que a equiparação prevista no projeto pode resultar na criminalização de manifestações legítimas em defesa da autodeterminação palestina.</p>
<p>O Cebrapaz também afirma que a proposta pode restringir a liberdade de expressão ao silenciar vozes críticas e movimentos de solidariedade internacional. A organização conclama parlamentares brasileiros a rejeitarem o projeto, destacando a importância da preservação das liberdades democráticas.</p>
<p>Na conclusão da nota, a entidade reafirma seu compromisso com o combate ao racismo em todas as suas formas, incluindo o antissemitismo, e com a solidariedade aos povos em situação de ocupação e opressão. O Cebrapaz declara ainda que não aceitará “tentativas de silenciar a denúncia dos crimes cometidos contra o povo palestino nem de criminalizar a solidariedade internacional”.</p>

Estado sionista assassinou mais de 120 mil palestinos. Combater o sionismo não é antissemitismo, mas humanismo

Mundo

Cebrapaz critica projeto que equipara antissionismo a antissemitismo

<p><b>247 - </b>A proposta associada à deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que envolve mudanças na forma como o antissemitismo é definido legalmente, intensificou o debate sobre liberdade de expressão no Brasil e o alcance de críticas ao Estado de Israel, em meio a discussões internacionais sobre o tema. O tema foi abordado nesta quinta-feira (2) pelo jornalista Glenn Greenwald em artigo publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/glenn-greenwald/2026/04/tabata-amaral-traz-para-o-brasil-a-campanha-global-de-censura-israelense.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>, onde analisa a iniciativa como parte de um movimento mais amplo de restrição a críticas direcionadas a Israel e suas políticas.</p>
<p>Segundo o articulista, há um contexto internacional no qual governos e grupos de apoio vêm promovendo medidas para ampliar o enquadramento legal de manifestações consideradas antissemitas. Na avaliação apresentada, esse movimento estaria relacionado à perda de apoio internacional ao país em razão de conflitos recentes e da repercussão global das ações em Gaza.</p>
<p>O texto aponta que, no Brasil, a discussão ganha forma por meio de um projeto que busca adotar a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). De acordo com Greenwald, essa definição ampliaria o conceito para incluir determinadas críticas ao Estado de Israel.</p>
<p>O jornalista sustenta que iniciativas semelhantes já foram implementadas em outros países, como os Estados Unidos, onde, segundo ele, universidades passaram a adotar parâmetros mais restritivos em relação a conteúdos considerados críticos a Israel. O artigo menciona o caso de docentes que teriam ajustado seus currículos diante dessas diretrizes.</p>
<p>Na análise, uma das principais preocupações levantadas é a possibilidade de que determinadas opiniões passem a ser enquadradas como ilegais. Entre os exemplos citados está a proibição de afirmar que “a existência do Estado de Israel é um empreendimento racista”, classificação que, segundo o texto, já foi defendida por diferentes intelectuais ao longo do tempo.</p>
<p>Outro ponto destacado é a assimetria no tratamento legal, uma vez que, conforme o argumento apresentado, críticas semelhantes poderiam ser feitas a outros países sem as mesmas consequências jurídicas.</p>
<p>O artigo também menciona que comparações entre ações do governo israelense e o nazismo poderiam ser enquadradas como crime sob esse tipo de legislação, incluindo declarações públicas já feitas por autoridades brasileiras.</p>
<p>Para Greenwald, a proposta, apesar de apresentada como uma medida de combate ao ódio, teria como efeito limitar o debate público sobre a atuação de Israel. Ele argumenta que a ampliação do conceito de antissemitismo poderia gerar impactos na liberdade de expressão e no ambiente político.</p>

Glenn Greenwald: Tabata Amaral promove censura israelense no Brasil

<p><b>247 - </b>Um projeto que define antissemitismo com base na Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) e levanta controvérsia por possível equiparação entre críticas a Israel e discurso de ódio foi apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares. A proposta estabelece parâmetros para políticas públicas, mas tem sido alvo de críticas por abrir margem para restringir críticas ao Estado de Israel.</p>
<p>De acordo com o texto do Projeto de Lei 1424/2026, apresentado por Tabata Amaral e outros deputados, a iniciativa busca definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em critérios internacionais da IHRA.</p>
<p>A proposta afirma que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”, ao mesmo tempo em que ressalva que críticas ao país semelhantes às dirigidas a outras nações não devem ser consideradas antissemitas.</p>
<p>Na justificativa, os autores argumentam que o objetivo é orientar políticas públicas e combater o racismo, destacando que a medida não pretende restringir o debate político ou a liberdade de expressão. O texto sustenta que críticas a governos e conflitos internacionais devem ser preservadas no ambiente democrático, desde que não configurem discurso de ódio.</p>
<p>Apesar dessa ressalva, o projeto tem gerado forte reação de críticos que veem na proposta uma tentativa de equiparar antissionismo — oposição política ao Estado de Israel — ao antissemitismo. Entre as vozes mais contundentes está a do jornalista Breno Altman, que criticou duramente a iniciativa e seus signatários. “Tabata Amaral (PSB-SP), Heloísa Helena (REDE-RJ) e Vander Loubet (PT-MS) são subscritores do PL 1424/2026, que equipara antissionismo e antissemitismo, adotando regras da IHRA, da qual Lula retirou o Brasil. Não se envergonham de serem cúmplices do Estado genocida de Israel?”, afirmou Altman.</p>
<p>O jornalista também destacou a presença de parlamentares do PT entre os apoiadores do projeto. “Seis deputados do PT assinam o Projeto de Lei 1424/2026, que equipara antissionismo e antissemitismo: Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Ana Paula Lima (PT/SC), Luiz Couto (PT/PB), Reginaldo Lopes (PT/MG), Vander Loubet (PT/MS) e Welter (PT/PR). Esse comportamento é um vil insulto”, declarou.</p>

Tabata Amaral propõe criminalizar críticas ao Estado de Israel

<p><b>247 – </b>O advogado e jurista Pedro Serrano, responsável pela defesa do jornalista Breno Altman no processo que tramitava na Justiça Federal, celebrou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que trancou a ação penal movida contra o jornalista por publicações nas redes sociais sobre o conflito Israel-Palestina. A decisão foi divulgada inicialmente pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.</p>
<p>Altman havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso em razão de postagens feitas em 7 de outubro de 2023, data do ataque do Hamas contra Israel. A defesa recorreu ao TRF-3 por meio de habeas corpus, argumentando que as manifestações do jornalista tinham caráter político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. O tribunal acolheu o pedido e determinou o trancamento da ação penal.</p>
<blockquote>Após a decisão, Pedro Serrano comentou o resultado e destacou o significado do julgamento para a equipe jurídica. “Nem tudo é ruim. Às vezes o bem prevalece”, afirmou o advogado.</blockquote>
<h2>Caso teve dimensão pessoal para a defesa</h2>
<p>Serrano, que atuou no caso ao lado do advogado Fernando Hideo Lacerda, disse que o processo teve um peso especial para os advogados envolvidos.</p>
<blockquote>“É um caso como outros, pra todos advogados em geral, mas pra nós tem uma grande afetividade”, declarou.</blockquote>
<p>Segundo ele, o episódio também trouxe uma situação incomum ao atingir diretamente a atuação dos defensores. “Eles foram contra nós, advogados. Quiseram me processar criminalmente, nunca passei por isso”, relatou.</p>
<blockquote>O jurista criticou o que considera tentativas de intimidar a atividade profissional da advocacia. “Que crime eu faço por defender Breno?? Querem intimidar o direito de defesa”, afirmou.</blockquote>
<h2>Comemoração após decisão do tribunal</h2>
<p>Após o julgamento favorável no TRF-3, Serrano disse que a equipe jurídica celebrou o desfecho do caso.</p>
<p>“Estamos comemorando aqui. Um caso muito afetivo pra nós”, afirmou.</p>
<h2>Tribunal apontou ausência de crime</h2>
<p>A decisão do TRF-3 foi tomada pela 5ª Turma da corte. O relator do caso, desembargador Ali Mazloum, concluiu que as publicações de Breno Altman estavam inseridas no campo do debate político sobre o conflito internacional.</p>
<p>Segundo o magistrado, as mensagens “inserem-se no âmbito da opinião e da justificativa política de eventos complexos relacionados ao conflito Israel-Palestina”.</p>
<p>Mazloum também afirmou que as manifestações não configuram “comando, convocação ou estímulo direto e específico à prática de crime determinado” nem representam “exaltação ou glorificação positiva e inequívoca de um fato criminoso ou de seu autor”, caracterizando apenas análises e posicionamentos políticos.</p>
<p>Com base nesse entendimento, o tribunal concluiu que a continuidade da ação penal representaria “constrangimento ilegal”, determinando o trancamento do processo por falta de justa causa.</p>
<p>O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores. Até o momento, no entanto, prevalece o entendimento do TRF-3 de que as manifestações atribuídas a Breno Altman estão protegidas pela liberdade de expressão e não configuram crime.</p>

Advogado de Altman, Pedro Serrano celebra vitória: “Às vezes o bem prevalece”

<p><b>247 –</b> O jornalista Breno Altman reagiu publicamente à decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que trancou a ação penal movida contra ele por publicações nas redes sociais sobre o conflito entre Israel e Palestina. Ao comentar o desfecho do caso, Altman afirmou: “Começa a se fazer justiça contra o sionismo e suas agências no Brasil.”</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Começa a se fazer justiça contra o sionismo e suas agências no Brasil. <a href="https://t.co/029UnJyE4g">https://t.co/029UnJyE4g</a></p>&mdash; Breno Altman (@brealt) <a href="https://twitter.com/brealt/status/2033359460060528884?ref_src=twsrc%5Etfw">March 16, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A decisão do TRF-3 foi divulgada inicialmente pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e determinou o arquivamento da ação penal que acusava Altman de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso. O processo havia sido aberto após denúncia do Ministério Público Federal com base em postagens feitas pelo jornalista em 7 de outubro de 2023, data do ataque do Hamas contra Israel.</p>
<p>A acusação teve origem em uma notícia-crime apresentada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil), que listou diversas publicações de Altman nas redes sociais sobre o episódio e o conflito Israel-Palestina. Após investigação, a Polícia Federal concluiu que não havia crime nas postagens, mas o Ministério Público Federal decidiu apresentar denúncia à Justiça.</p>
<h2>Tribunal reconhece caráter político das publicações</h2>
<p>Ao julgar habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista, a 5ª Turma do TRF-3 concluiu que as manifestações de Altman estavam protegidas pela liberdade de expressão. O relator do caso, desembargador Ali Mazloum, avaliou que as mensagens do jornalista se inseriam no campo do debate político internacional.</p>
<p>Segundo o magistrado, as publicações “inserem-se no âmbito da opinião e da justificativa política de eventos complexos relacionados ao conflito Israel-Palestina”. Ele também afirmou que as mensagens não representavam “comando, convocação ou estímulo direto e específico à prática de crime determinado”.</p>
<p>Mazloum destacou ainda que não havia nas postagens “exaltação ou glorificação positiva e inequívoca de um fato criminoso ou de seu autor”, mas sim “análises e posicionamentos políticos” sobre um tema de grande repercussão internacional.</p>
<p>Com base nesse entendimento, o relator concluiu que a continuidade da ação penal representava “constrangimento ilegal”, determinando o trancamento do processo por falta de justa causa.</p>
<h2>Defesa celebrou decisão</h2>
<p>A defesa de Breno Altman foi conduzida pelos advogados Pedro Serrano e Fernando Hideo Lacerda, que recorreram ao tribunal após a Justiça Federal em São Paulo manter parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.</p>
<p>Na primeira instância, a maior parte das acusações havia sido rejeitada, mas um dos episódios apontados pela acusação foi mantido, o que levou o caso a seguir o rito da Lei dos Juizados Especiais. Diante disso, os advogados apresentaram habeas corpus ao TRF-3 pedindo o encerramento definitivo da ação.</p>
<p>O tribunal concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as manifestações do jornalista não configuravam crime.</p>
<h2>Debate sobre liberdade de expressão</h2>
<p>O caso de Breno Altman gerou ampla repercussão no debate público sobre os limites da liberdade de expressão em discussões envolvendo o conflito Israel-Palestina. A decisão do TRF-3 reforçou o entendimento de que opiniões políticas, mesmo quando controversas ou críticas, não podem ser automaticamente enquadradas como crime.</p>
<p>Na própria decisão, o relator afirmou que, no Brasil, a simples caracterização do Hamas como “movimento de resistência” ou a manifestação de solidariedade política ao grupo não configura crime, por se tratar de posicionamento inserido no debate político internacional.</p>
<p>A manifestação de Altman após o julgamento reforça sua interpretação de que a denúncia tinha caráter político. Ao celebrar o resultado do processo, o jornalista reiterou sua crítica às organizações que, segundo ele, atuaram para tentar criminalizar suas opiniões.</p>
<p>O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores. Até o momento, porém, o entendimento do TRF-3 garante o arquivamento da ação penal e reafirma a proteção constitucional à liberdade de expressão no debate político.</p>

“Começa a se fazer justiça contra o sionismo e suas agências no Brasil”, diz Altman

<p>O império da morte está de volta. Lança uma nova guerra ilegal, não autorizada, assassina de inocentes, arrogante e intervencionista nos assuntos internos de outro país. O ataque conjunto dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, ocorrido na manhã deste sábado, foi precipitado não apenas sem qualquer provocação do lado iraniano, como, além disso, em meio a negociações diplomáticas que vinham ocorrendo entre representantes de Washington e Teerã.</p>
<p>É evidente que a diplomacia foi usada pelos Estados Unidos apenas como disfarce para a preparação traiçoeira deste ataque, tramado nas sombras em coordenação com o regime sionista de Israel. Entre outras vítimas, o bombardeio desferido sem aviso prévio, na manhã deste sábado, sobre áreas habitadas matou civis indiscriminadamente, entre eles mais de uma centena de meninas reunidas em aula numa escola feminina em Minab. Alvos civis, sob silêncio do mundo civilizado, estão na mira dos mísseis de precisão com o objetivo de disseminar o caos pelo medo e a dor.</p>
<p>Os crimes ocorrem em aberta violação à soberania nacional do Irã, da Carta das Nações Unidas, das leis e da ordem internacional atirada ao lixo. Pelas mesmas leis ignoradas, o Irã tem pleno direito a responder em autodefesa, não apenas contra alvos estadunidenses ou israelenses, mas contra todas as bases dos EUA na região, bem como contra os regimes ditatoriais do Golfo Pérsico que as hospedam.</p>
<p>A diplomacia estadunidense, na verdade, serviu como um biombo, uma farsa encenada apenas para ganhar tempo até que suas forças de extermínio estivessem posicionadas para iniciar o ataque, desfechado sem declaração oficial de guerra. De fato, a ofensiva pode ter começado não porque as negociações tenham fracassado, mas justamente porque os entendimentos vinham avançando e o diálogo adentrava um cenário promissor para a paz.</p>
<p>A traição estadunidense ocorre não contra um país, mas contra toda a lei internacional e o sistema criado pela Carta das Nações Unidas, cuja fundação proíbe agressões entre nações e se apoia na defesa de negociações pacíficas para conflitos entre países. Todas as nações são alvo do arbítrio de uma coalizão de entidades nacionais párias, agindo à margem de qualquer argumento racional ou controle legal.</p>
<p>Para coroar o desfile de mentiras do governo dos Estados Unidos, cai por terra definitivamente o slogan de que Donald Trump encerraria a sucessão de conflitos sem fim em que o regime de Washington se envolve ao longo de sua história, inclusive os que são realizados, como este, a serviço de Israel e do lobby sionista.</p>
<p>A questão é agora qual é o objetivo real desta agressão e o que Trump usará para cantar vitória e se retirar. Matar o líder supremo Ali Khamenei será suficiente, mesmo que nada mude em essência? Será que o mundo testemunhará mais uma conveniente guerra desencadeada por Washington sob um padrão de conflitos que podem durar apenas dias, mas, na verdade, não têm fim?</p>

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