BRASÍLIA (Reuters) - A greve da Receita Federal por reajuste salarial está emperrando os esforços do governo para aumentar a arrecadação por meio de transações tributárias, afirmou o sindicato dos servidores, com quase 15 bilhões de reais pendentes no ano passado devido à paralisação.
O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) disse à Reuters que os recursos não serão destinados aos cofres públicos até que a greve seja resolvida.
O sindicato demanda reajuste salarial pela inflação desde 2016, período em que o avanço acumulado do IPCA superou 50%.
No entanto, o Ministério da Gestão destacou que já havia fechado acordo com os servidores no início do ano passado, quando regulamentou um programa de bônus que aumentou a remuneração total para cargos no topo da carreira para até 42.700 reais mensais.
"Tendo em vista que já houve acordo em 2024, não há previsão de novas negociações com a categoria", afirmou o ministério.
De acordo com o Sindifisco Nacional, 14,6 bilhões de reais em transações tributárias estavam em fase final de conclusão no final do ano passado, mas permanecem travados devido à greve iniciada no fim de novembro.
O montante supera os 13 bilhões de reais que o governo arrecadou em todo o ano de 2024 com uma mudança na tributação de fundos de investimento fechados, uma medida que enfrentou dificuldades para ser aprovada no Congresso e que buscava reduzir benefícios para os mais ricos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta fortemente com o aumento da arrecadação para melhorar as contas públicas, projetou 31 bilhões de reais em transações tributárias no projeto de lei orçamentária deste ano, que ainda precisa de aprovação do Congresso.
A meta tem sido encarada com ceticismo, uma vez que uma projeção de igual valor foi feita para 2024, mas o governo terminou o ano arrecadando apenas uma fração do total -- 5,4 bilhões de reais.
O cenário aprofunda as incertezas fiscais em um momento de aumento dos riscos externos devido às políticas comerciais de Donald Trump e de desaceleração do crescimento econômico doméstico sob a política monetária restritiva.
"Os auditores fiscais têm pressa para retornarem ao trabalho, pois são evidentes os impactos na economia brasileira e não queremos que mais externalidades negativas ocorram," disse o presidente do sindicato, Dão Real.
"Mas esperamos mais empenho do Ministério da Fazenda para pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação a cumprir o que foi acordado com o Sindifisco Nacional e negociar a recomposição das perdas acumuladas."
O Ministério da Fazenda não respondeu a um pedido imediato de comentário, enquanto a Receita Federal afirmou que não comentaria a greve.

Bianca Penteado

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Brasil

Greve da Receita Federal ameaça planos de arrecadação do governo

247 - O Sindifisco, sindicato que representa os auditores fiscais, anunciou que irá processar os responsáveis pela espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra os auditores que embasaram a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Pl-RJ) no caso das rachadinhas.&nbsp;
O presidente do Sindifisco, Isac Falcão, declarou à coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/07/abin-auditores-processarao-responsaveis-por-espionagem.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de S. Paulo, que "os indiciados precisam pagar pelo que fizeram". “Há a possibilidade de reparação civil. O sindicato vai buscar a proteção judicial para que o embaraço à atividade do auditor não saia impune”, completou.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, advogados já estão estudando o inquérito para identificar os ilícitos cometidos contra cada auditor, e o sindicato pretende buscar repercussões cíveis e criminais. O inquérito revelou que Christiano Paes Leão Botelho, então chefe do escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, foi monitorado pela chamada "Abin paralela" do governo Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
Botelho havia colaborado no trabalho que levou à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro. Ele foi exonerado após uma reunião entre Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, que discutiram estratégias para blindar Flávio no caso das rachadinhas. Oficialmente, Botelho pediu para sair, o que resultou em sua exoneração.
A reunião, que também contou com a presença do general Augusto Heleno, então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de uma advogada de Flávio, foi registrada em um áudio anexado ao inquérito pela Polícia Federal. No áudio, Ramagem sugere abrir processos administrativos contra os auditores por supostas irregularidades na investigação contra Flávio, visando anulá-la. Bolsonaro concordou com a proposta, e o processo contra seu filho foi arquivado em 2022, dois anos após a conversa.

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Sindifisco reage à 'Abin paralela' e vai processar envolvidos em ataques a auditores para blindar Flávio Bolsonaro

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Greve da Receita Federal ameaça planos de arrecadação do governo

Sindifisco reage à 'Abin paralela' e vai processar envolvidos em ataques a auditores para blindar Flávio Bolsonaro

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