247 – O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Luiz de Almeida apresentou, nesta terça-feira (22), resposta à queixa-crime movida pela organização Me Too Brasil, no âmbito da PET 13547, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, Silvio Almeida sustenta que suas declarações públicas — que são objeto da ação penal proposta pela ONG — estão diretamente relacionadas ao exercício do direito de defesa diante da repercussão de nota publicada pela própria Me Too Brasil, em 5 de setembro de 2024, em que a organização afirmava ter recebido denúncias de assédio sexual contra o então ministro.
Segundo o ex-ministro, a nota da ONG não foi acompanhada de documentação comprobatória e resultou na instauração de um inquérito policial, que tramita sob sigilo no STF. Silvio Almeida destaca que a Me Too Brasil, mesmo instada pela Polícia Federal, teria demorado meses para apresentar material relacionado às denúncias e, quando o fez, anexou documentos considerados "vazios" e sem elementos concretos.
"A falta de evidências da veracidade do conteúdo da nota publicada pela Querelante, aliada ao seu comportamento evasivo mesmo diante de requisição oficial, acentua a necessidade de escrutínio sobre a atuação da referida ONG", afirma a defesa de Silvio Almeida na resposta.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Silvio reforçou o questionamento: "Quero saber se existiu mesmo, porque isso aparece depois. Quais são as denúncias que o Me Too tem contra mim?"
<h3>Conflito de interesses no Disque 100</h3>
Além de contestar a consistência das denúncias, Silvio Almeida também alega que a Me Too Brasil teria tentado interferir de maneira indevida no processo de licitação do Disque 100, serviço público voltado à denúncia de violações de direitos humanos. Segundo o ex-ministro, representantes da ONG, incluindo sua presidente, Marina Ganzarolli, realizaram diversas gestões junto ao Ministério dos Direitos Humanos, sugerindo alterações no edital e enviando propostas de contratação de serviços.
"Há evidências de que a Querelante, à revelia do Querelado, comandante da pasta, manteve contato com funcionários que cuidavam da preparação do processo licitatório do Disque 100, imiscuindo-se em questões sensíveis", argumenta a defesa.
Mensagens de WhatsApp enviadas por Marina Ganzarolli a Silvio Almeida mostram tentativas insistentes de contato pessoal da dirigente da ONG com o ministro semanas antes da publicação da nota sobre as denúncias.
<h3>Racismo e linchamento público</h3>
Silvio Almeida também denuncia que foi alvo de um "linchamento midiático" amplificado por seu perfil racial. "Não se perca de vista que o Querelado é um homem negro, de modo que as consequências da nota publicada pela Me Too são ainda mais severas em uma sociedade impregnada pelo racismo", destaca a defesa.
A resposta recorda que Silvio teve sua reputação "aniquilada" sem que tivesse oportunidade de defesa adequada e invoca fundamentos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça para contextualizar os impactos das falsas acusações.
<h3>Pedido de rejeição da queixa e sigilo do processo</h3>
A defesa pede a rejeição da queixa-crime, a decretação do sigilo do feito e o reconhecimento da conexão probatória com o inquérito já em curso no STF. Silvio Almeida afirma que suas manifestações criticando a ONG Me Too foram legítimas e baseadas em fatos, configurando exercício do direito constitucional de defesa.
"Se ao investigado não for permitido questionar os métodos adotados por aqueles que deram causa à investigação instaurada em seu desfavor, aniquilado estará o seu direito de defesa e as garantias constitucionais", sustenta a defesa.
O caso expõe um intenso embate jurídico e midiático, no qual o ex-ministro dos Direitos Humanos procura reverter a acusação pública e judicial que, segundo ele, foi construída sem provas e amplificada de forma injusta. O processo agora segue para análise da ministra Cármen Lúcia, que decidirá sobre a tramitação e o eventual acolhimento da queixa-crime.

Redação Brasil 247

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Silvio Almeida rebate denúncia do Me Too Brasil e aponta conflito de interesses da ONG

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