247 - A Justiça Federal condenou o apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., por declarações consideradas discriminatórias e homotransfóbicas feitas durante a exibição do programa "Alerta Nacional", transmitido em rede nacional em 25 de junho de 2021. A sentença concluiu que as falas ultrapassaram o direito à livre manifestação e configuraram incitação à discriminação contra a população LGBTQIA+, grupo social reconhecido como vulnerável.&nbsp;
O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou prática e estímulo à discriminação coletiva. O caso foi motivado por comentários feitos pelo apresentador a respeito de uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que valorizava a diversidade das famílias brasileiras, incluindo núcleos formados por casais homoafetivos.
Durante o programa, Sikêra Jr. utilizou expressões ofensivas como “raça desgraçada” e fez generalizações que associaram, de forma falsa, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil. As declarações também retrataram a população LGBTQIA+ como um desvio moral e uma ameaça à família e à sociedade, segundo a acusação.
Embora o conteúdo tenha sido originalmente veiculado na televisão, trechos do programa passaram a circular posteriormente em plataformas digitais, ampliando o alcance do discurso. Para o MPF, esse fator agravou o impacto das falas, que extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa.
Na avaliação do órgão, a conduta se enquadra no entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara atos de discriminação contra a população LGBTQIA+ ao crime de racismo. A ação contou ainda com a participação da Aliança Nacional LGBTI+ e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT como assistentes de acusação, apoiando a iniciativa do MPF.
A defesa do apresentador argumentou que o discurso não teria sido “direcionado” à comunidade LGBTQIA+, mas apenas à empresa responsável pela campanha publicitária e à agência de publicidade envolvida. Os advogados também sustentaram que Sikêra Jr. teria atuado dentro do exercício regular da liberdade de expressão, sem intenção de discriminar ou incitar preconceito.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Justiça Federal. Na sentença, o juiz destacou que a análise do vídeo completo e de sua transcrição demonstra que as falas foram além de uma crítica pontual à campanha. Segundo o magistrado, o conteúdo atingiu diretamente a dignidade de um grupo social vulnerável, com discurso de caráter claramente homotransfóbico e manifestações preconceituosas reiteradas.
Com base nessa avaliação, a Justiça condenou o apresentador a três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos. A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia de condenação, e por prestação pecuniária no valor de 50 salários mínimos, a ser destinada a instituições que atuam na proteção da população LGBTQIA+.
De acordo com o Ministério Público Federal, a defesa de Sikêra Jr. ainda pode recorrer da decisão.

Guilherme Levorato

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Mídia

Sikêra Jr. é condenado por discurso homotransfóbico na TV

247 - A Justiça condenou a RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. ao pagamento de R$ 300 mil após ações civis públicas movidas por entidades LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal. A ofensa mais lembrada ocorreu em junho de 2021, quando o jornalista chamou gays de "raça desgraçada" em razão de um comercial da rede de fast food Burger King, que trazia uma mensagem favorável à diversidade.
Segundo a <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/01/redetv-e-sikera-jr-sao-condenados-a-pagar-r-300-mil-chamar-gays-de-raca-desgracada.shtml">coluna F5</a>, a condenação, dada na última segunda-feira (27), ocorreu em função de programas exibidos pela emissora em junho e novembro de 2021. Cabe recurso. A ação também contou com a participação da Defensoria Pública da União.
"Vocês são nojentos", afirmou Sikêra. "A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento em que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança."
A RedeTV! afirmou que não comenta ações judiciais.

Leonardo Lucena

Acusados de homofobia, Sikêra Jr e RedeTV! terão de pagar multa de R$ 300 mil

247 - A Justiça condenou, na última segunda-feira (27), o apresentador Sikêra Jr e a RedeTV! por praticarem homofobia em programas exibidos pela emissora em 2021, informa o<a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2025/01/redetv-e-sikera-jr-sao-condenados-a-pagar-r-300-mil-chamar-gays-de-raca-desgracada.shtml"> F5</a>. A sentença estabelece o pagamento de R$300 mil por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A decisão cabe recurso.
A ação, movida por entidades do movimento LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal, teve também a participação da Defensoria Pública da União. De acordo com documentos obtidos pela coluna, a condenação foi resultado de declarações homofóbicas feitas por Sikêra Jr durante a apresentação do programa "Alerta Nacional", que ele comandava até 2023.
Entre as falas mais graves, destaca-se uma proferida em junho de 2021, quando Sikêra Jr se referiu à comunidade LGBTQIA+ de forma agressiva ao criticar um comercial do Burger King que abordava a diversidade. "Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça desgraçada, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança", disse o apresentador na ocasião.
A juíza federal Ingrid Schroder Slikwa, da 5ª Vara de Porto Alegre, foi responsável por julgar o caso. Ela afirmou que a RedeTV! e Sikêra Jr ultrapassaram o limite do aceitável ao promoverem discursos de discriminação, preconceito e exclusão, especialmente contra uma minoria. "A atividade de comunicação desenvolvida pelo apresentador implica, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, especialmente quando a liberdade de imprensa e de comunicação, constitucionalmente consagrada, é praticada com excessos", destacou a juíza na sentença.
A decisão ainda determina que a RedeTV! retire do ar os vídeos que contêm as ofensas feitas por Sikêra Jr. Procurados pela coluna, os advogados do apresentador não se manifestaram sobre a condenação, enquanto a emissora afirmou que não comenta sobre ações judiciais em andamento.

Otávio Rosso

Justiça condena RedeTV! e Sikêra Jr por chamar gays de “raça desgraçada”

247 - O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por declarações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIA+, destaca a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/raca-desgracada-apresentador-sikera-jr-e-condenado-por-falas-contra-lgbtqia/">CNN</a>. As falas, classificadas como discurso de ódio, foram proferidas durante a exibição de seu programa em julho de 2021, em um canal de televisão em Manaus. O caso, que gerou ampla repercussão na época, foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e julgado pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.
A condenação baseou-se na Lei nº 7.716/1989, que pune atos de discriminação ou preconceito. Além da pena de reclusão, Sikêra Jr foi condenado ao pagamento de 200 dias-multa, correspondendo a 1/30 do salário-mínimo vigente na época do ocorrido. Durante o processo, o apresentador negou que tivesse a intenção de incitar violência ou discriminação, alegando que suas declarações foram mal interpretadas ou tiradas de contexto. O Ministério Público, no entanto, reforçou que as falas configuraram um ataque direto à comunidade LGBTQIA+, promovendo medo e intimidação.
Apesar de ter o direito de recorrer da decisão, Sikêra Jr enfrenta críticas generalizadas, enquanto o caso reforça a importância do combate à discriminação em todas as esferas sociais. Segundo o MPAM, a condenação envia um recado claro sobre a intolerância a discursos de ódio em meios de comunicação.

Brasil

Sikêra Jr é condenado por discurso de ódio contra comunidade LGBTQIA+

247 – O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. a pagar R$ 20 mil de indenização a um motorista de Uber falsamente acusado de ser "bandido" e "estuprador" durante o programa Alerta Nacional, em 2022. Conforme relatado pelo <a href="https://f5.folha.uol.com.br/colunistas/outro-canal/2024/10/justica-condena-redetv-e-sikera-jr-por-chamar-motorista-que-nao-cometeu-crime-de-estuprador.shtml">f5</a>, o homem teve a sua imagem exibida no programa. A decisão, de segunda instância, ainda cabe recurso.
O caso envolve uma corrida de Uber, na qual uma passageira se assustou ao ver o motorista fechar os vidros e aplicar uma substância nas mãos, imaginando que seria sedada. A mulher saiu do carro e registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, mas a investigação foi arquivada após a perícia confirmar que o produto era álcool em gel. O homem foi inocentado.
A defesa de Sikêra Jr. argumentou que o apresentador não mencionou o nome do motorista e que os comentários feitos no programa foram genéricos.
Além da indenização, a emissora foi condenada a veicular uma retratação em um telejornal de horário nobre.&nbsp;

Sudeste

Justiça condena Sikêra Jr. e RedeTV! por chamar homem inocente de "estuprador"

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Cortes da TV 247