247 - A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), órgão de proteção de dados da França, anunciou uma multa recorde contra a Alphabet, controladora do Google, e a gigante de moda Shein. Segundo noticiou a Dow Jones Newswires, reproduzido pelo Broadcast do Grupo Estado, as penalidades somam 475 milhões de euros (cerca de US$ 553,9 milhões), em razão de violações das normas francesas sobre o uso de cookies.
De acordo com a CNIL, o Google foi responsabilizado em 325 milhões de euros, enquanto a Shein recebeu uma multa de 150 milhões de euros. O órgão afirmou que o Google deveria ter solicitado o consentimento dos usuários para exibir anúncios em e-mails nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail. A estimativa é de que cerca de 53 milhões de pessoas foram impactadas por propagandas sem a devida autorização.
<h3>Defesa das empresas</h3>
Um porta-voz da Alphabet afirmou que a companhia analisa a decisão e ressaltou que “os usuários sempre puderam controlar os anúncios que veem em nossas plataformas”. Já a Shein, em resposta, rejeitou a medida e confirmou que irá recorrer. Em nota, declarou: “A severidade da sanção parece motivada politicamente, em vez de ser o resultado de uma aplicação justa e equilibrada”.

Luis Mauro Filho

O logotipo do Google é visto na casa do Google na CES 2024, uma feira anual de eletrônicos de consumo, em Las Vegas, Nevada, EUA, em 10 de janeiro de 2024

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Mundo

Google e Shein são multados em mais de US$ 550 milhões por uso indevido de cookies na França

Por Foo Yun Chee
BRUXELAS (Reuters) - O site de mercado online chinês Temu e a varejista de fast-fashion Shein serão responsabilizados pela venda de produtos perigosos e inseguros em suas plataformas, disse a Comissão Europeia nesta quarta-feira, parte de uma repressão contra uma enxurrada de importações baratas de comércio eletrônico para a União Europeia.
O corpo executivo da UE também disse que coordenará uma investigação conjunta da Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor das autoridades nacionais de consumo sobre a Shein, com base em suspeitas de que a empresa infringe as regras de proteção ao consumidor da UE.
As medidas do Executivo da UE ecoam uma iniciativa semelhante do governo dos EUA, que encerrou nesta semana uma cláusula comercial usada por varejistas como Temu e Shein para enviar pacotes de baixo valor com isenção de impostos para os Estados Unidos.
A Comissão afirmou que suas preocupações foram desencadeadas por cerca de 4,6 bilhões de itens de valor abaixo de 22 euros importados pela UE no ano passado, o equivalente a 12 milhões de pacotes por dia, 91% dos quais provenientes da China. A cifra de 4,6 bilhões de euros foi o dobro da registrada em 2023.
"Sob certas condições, os mercados também podem ser responsabilizados pela venda de produtos perigosos ou que não estejam em conformidade. Eles estão isentos de responsabilidade pelo comportamento ilegal dos vendedores, mas sujeitos a certas condições", disse a Comissão, em suas diretrizes.
A Comissão afirmou que importações baratas e inseguras representam concorrência desleal para os vendedores da UE que seguem as regras e que o grande número de pacotes enviados tem um impacto negativo sobre o meio ambiente e o clima.
(Reportagem de Foo Yun Chee)

Leonardo Lucena

Um logotipo da Shein é retratado no escritório da empresa no distrito comercial central de Cingapura

Economia

União Europeia implementa ações contra importações de Temu e Shein

247 - Em meio à escalada da guerra comercial entre Washington e Pequim, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) anunciou nesta quarta-feira (5) que continuará recebendo pacotes e correspondências vindos da China e de Hong Kong, apenas 12 horas depois de suspender essas entregas. A <a href="https://www.scmp.com/news/us/economy-trade-business/article/3297522/us-postal-service-reverses-decision-suspend-taking-parcels-hong-kong-mainland-china?module=top_story&amp;pgtype=homepage">informação</a> foi noticiada pelo South China Morning Post.
A decisão de congelar temporariamente a entrada desses pacotes havia sido tomada na terça-feira (4), após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva que impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas, além de suspender a regra conhecida como "de minimis" - norma que permitia que pequenos pacotes de até US$ 800 entrassem nos EUA sem taxação, um mecanismo amplamente utilizado por varejistas chineses como Shein e Temu.
A reversão do congelamento das encomendas foi anunciada por meio de um comunicado no site do USPS, que afirmou estar "trabalhando de perto" com a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para garantir um "mecanismo eficiente de cobrança das novas tarifas da China" e minimizar impactos nas entregas.
A decisão repentina de suspender os pacotes chineses gerou incertezas no comércio internacional e foi interpretada como parte da estratégia de Trump para endurecer sua posição contra Pequim. No entanto, a reviravolta em poucas horas reforça as contradições e a instabilidade das políticas econômicas da nova administração.
O recuo do governo em relação às tarifas também ocorreu no caso de Canadá e México, após a Casa Branca decidir suspender temporariamente um aumento tarifário de 25% contra esses países. Ainda não está claro o que levou Washington a voltar atrás especificamente na questão postal chinesa, mas o impacto sobre plataformas de e-commerce e consumidores norte-americanos pode ter pesado na decisão.

Guilherme Paladino

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EUA recuam e mantêm recebimento de encomendas da China após suspensão abrupta; novas taxas seguem em vigor

247 - A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que as compras internacionais feitas pelos brasileiros recuaram 11% em 2024 na comparação com o ano anterior. No entanto, a arrecadação com tributos sobre importações cresceu 40,7%, atingindo um recorde de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve, principalmente, à nova alíquota de 20% aplicada sobre encomendas de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa da blusinha", relata o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/29/encomendas-internacionais-recuam-em-2024-mas-arrecadacao-sobe-para-r-28-bilhoes-com-imposto-maior-e-bate-recorde.ghtml">g1</a>.
Os números indicam que, apesar da retração no volume de compras – que caiu de 209,58 milhões de encomendas em 2023 para 187,12 milhões no ano passado –, o governo conseguiu ampliar significativamente a receita com a taxação. Além da tributação federal, os estados também elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, mudança que entrará em vigor em abril de 2025. &nbsp;
Aumento da arrecadação e impacto no comércio exterior - Segundo a Receita Federal, 91,5% das importações realizadas em 2024 foram feitas pelo Programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar o comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil. A política, que inicialmente previa isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, passou por mudanças que resultaram na aplicação da alíquota de 20% sobre todas as remessas. &nbsp;
O governo defende que o crescimento da arrecadação comprova a eficácia do programa. "O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e do estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", afirmou a Receita Federal em nota. Já o setor de varejo nacional celebra a medida como um avanço rumo à isonomia tributária.

Guilherme Levorato

Compras internacionais têm recuo no Brasil em 2024, mas arrecadação sobe 40%

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.

Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-antecipa-sancao-de-projeto-do-mover-e-da-taxacao-das-blusinhas">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).
Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.
O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.
Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados. 
Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

247 - Em um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a empresária Luiza Trajano, fundadora da rede Magazine Luiza, manifestou satisfação com a nova taxação de importações aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida, que estabelece um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, representa, segundo Trajano, um avanço significativo para a proteção das pequenas e médias empresas brasileiras.
"Isso não afeta o Magazine, nosso ticket médio é maior", afirmou Trajano em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/13/luiza-trajano-diz-que-taxa-para-importados-ficou-justa-para-brigar-de-igual-para-igual.ghtml" target="_blank">O Globo</a>. "minha luta é pela pequena e média empresa. Afetou profundamente as pequenas e médias empresas de indústrias de confecção. Ficou os 20%, e ficamos felizes, é mais justo. Você pode comprar uma camisa mais barata com a isenção, mas você tira o emprego que vai fazer as pessoas terem o dinheiro para comprar a camisa", complementou.
Até então, as compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de tributação, facilitando a entrada de produtos estrangeiros a preços reduzidos no mercado brasileiro. A nova regra, que aguarda a sanção do presidente Lula (PT), inclui não apenas o Imposto de Importação de 20%, mas também a manutenção de 17% de ICMS, semelhante ao que já é aplicado hoje.
A aprovação dessa taxação é vista como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, um pleito antigo de empresários brasileiros que enfrentam desafios para competir com preços estrangeiros devido à carga tributária local.
Trajano destacou que a medida é particularmente significativa para o setor de confecção, onde pequenas e médias empresas têm sofrido com a concorrência de produtos importados a baixo custo. Para a empresária, a justiça da nova regra está em permitir que as empresas locais mantenham empregos e possam competir de forma mais justa com os importados. "Se mantivessem a isenção dos importadores até US$ 50, que dessem a mesma isenção até US$ 50 para nós", argumentou. "Passou os 20%, não era o ideal, mas tem alguma coisa para brigar de igual para igual".

'Taxa das blusinhas' ficou "justa", diz Luiza Trajano

247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

Taxa das blusinhas: aprenda a calcular suas compras internacionais no e-commerce com a taxa de 20%

LOS ANGELES, 6 de junho (Reuters) – Os Estados Unidos começaram uma nova operação contra corretores de alfândega que lidam com grandes volumes de pedidos de compras online baratos de empresas como Shein e Temu, ambas ligadas à China. Essa ação deve causar atrasos nas entregas e criar gargalos, segundo especialistas do setor.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou recentemente que suspendeu vários corretores de um programa de liberação rápida para essas importações diretas ao consumidor e isentas de impostos, devido a preocupações de que contrabando estaria entrando no país por meio desse sistema. Embora a CBP não tenha especificado quantos corretores foram suspensos, especialistas afirmam que até seis empresas foram afetadas.
Essa medida faz parte de um esforço maior da CBP, que inclui inspeções mais rigorosas de pacotes em aeroportos dos EUA e revisões de informações eletrônicas enviadas por corretores de alfândega. "Todos os portos de entrada estão sendo afetados, então realmente não há como evitar atrasos", disse Chad Schofield, cofundador da plataforma de logística BoxC, sediada nos EUA.
A repressão ocorre no momento em que mais de 1 bilhão de pacotes, com valor médio de cerca de US$ 50, estão previstos para chegar aos EUA este ano, impulsionados pela forte demanda dos consumidores por moda rápida produzida por fábricas chinesas, entre outros produtos.
A gigante do comércio eletrônico Shein, que busca expandir sua participação de mercado antes de abrir capital, e a varejista online Temu, de propriedade chinesa, dependem do processo de liberação acelerada, que está disponível para remessas diretas ao consumidor com valor de US$ 800 ou menos. Corretores de alfândega que participam desse programa enviam informações de envio eletronicamente à CBP, acelerando o processamento.
Esses corretores de alfândega lidam com a liberação de 62% dessas remessas, um trabalho que, de outra forma, recairia sobre exportadores ou empresas de transporte, segundo Cindy Allen, CEO da consultoria Trade Force Multiplier LLC.
A Shein não foi encontrada para comentar a situação. A Temu afirmou que suas operações não foram afetadas.

Estados Unidos também fecham o cerco contra importações da Shein até US$ 50

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída como parte de um projeto de lei maior, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado a taxação do texto, considerando-a irrelevante ao tema principal da proposta. O dispositivo de taxação foi introduzido durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrentou resistência no Senado, onde Cunha julgou necessário eliminá-lo para manter o foco na agenda ambiental do Mover.
Entretanto, após debates, a taxação foi submetida a uma votação separada e aprovada, reafirmando a intenção do governo de tributar importações de pequenas compras realizadas por consumidores em sites estrangeiros. A decisão foi influenciada pela necessidade de fortalecer a arrecadação e proteger o comércio local, que frequentemente compete com preços mais baixos de produtos importados.
Com a aprovação das mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Isso se deve às alterações realizadas pelos senadores, que precisam agora ser ratificadas pelos deputados para que o projeto possa seguir para sanção presidencial.
Durante <a href="https://www.brasil247.com/economia/senado-aprova-texto-base-de-projeto-do-mover-sem-a-taxacao-da-blusinha">a votação do texto principal do Programa Mover, que não incluía a "taxa das blusinhas", o Senado demonstrou forte apoio à iniciativa ambiental</a>. O projeto foi aprovado com unanimidade, recebendo 67 votos favoráveis e nenhum contrário.&nbsp;
[Com informações do portal g1 e agência Reuters]

Em votação separada, Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionais de até US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedida em agosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenas de milhares de empregos apenas na indústria e no varejo têxteis e de confecção, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17% de ICMS, ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da política de zero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensor de geração de investimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidos de lógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregos de milhões de brasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionais de e-commerce são em seus países de origem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estado de Rodrigo Cunha, há dezenas de milhares de empregos na indústria e no varejo, que foram colocados em risco por sua iniciativa de não taxar as importações digitais de até US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senador de que dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23 de maio, mostrou que apenas 18% da população com renda de até dois salários-mínimos fez compras internacionais on-line de produtos com isenção de até US$ 50. Entre quem ganha mais de cinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senador de manter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficial de agradar as redes sociais. Tanto assim que, em uma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentação de seu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógica de Rodrigo Cunha ao tratar de um tema de imensa relevância impõe riscos a dezenas de setores, do têxtil ao eletroeletrônico, de cosméticos ao de equipamentos, de medicamentos ao de brinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionais de e-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas e de segurança ao consumidor, contrariando especificações de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Com isso, colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor, com a oferta de produtos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma série de outros produtos inadequados. Tal constatação está em perícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentada em pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercialização de itens de maneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisição de um par de sapatos, com entrega de um pé em cada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interior de seu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantes de que o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como norte de sua atuação a defesa de práticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidor em risco, praticam ilegalidade livremente e, além de tudo, asseguram a manutenção de empregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhões de empregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou nesta terça-feira (4) sua esperança de que o projeto de lei discutido no Senado não sofra alterações significativas. O relator do texto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), optou por excluir a taxação de compras de até US$ 50, uma decisão que Lira receia que possa comprometer a aprovação do projeto. "Quando você se refere a ‘taxar blusinhas’, não estamos falando disso, estamos falando de empregos", afirmou Lira.
Arthur Lira destacou um ponto crítico na política tributária do Brasil: a desvantagem competitiva dos produtos nacionais frente aos importados. Segundo ele, a carga tributária sobre os produtos brasileiros é consideravelmente maior, o que afeta negativamente a competitividade da indústria local. Lira enfatizou que a aprovação do texto original da Câmara é essencial para manter a sanção presidencial e assegurar uma regulamentação justa e equitativa.
O projeto em discussão visa corrigir a disparidade tributária entre produtos nacionais e importados, promovendo uma regulamentação que Lira considera crucial para a manutenção da indústria varejista e dos empregos no Brasil. Ele rejeitou as críticas de protecionismo, esclarecendo que a intenção é apenas nivelar o campo de jogo, garantindo que os produtos nacionais não sejam injustamente prejudicados.
A Posição do Governo e do Senado
Arthur Lira evitou criticar diretamente o Senado, sugerindo que eventuais falhas na articulação política sejam direcionadas aos líderes e ao relator da casa legislativa. Ele mencionou conversas com ministros do governo, incluindo Fernando Haddad, que negou qualquer acordo sobre a proposta de taxação de 20%. Lira demonstrou paciência quanto ao desfecho, mas alertou para o risco de rejeição do texto pela Câmara caso ele retorne alterado.
Privatização de Praias
Além da questão tributária, Lira abordou a polêmica sobre a privatização de praias, desmentindo que a proposta legislativa ameace as áreas costeiras. Ele explicou que a medida visa regularizar terrenos de marinha, garantindo segurança jurídica para moradores de cidades inteiras construídas sobre essas áreas. A proposta foi aprovada com amplo apoio na Câmara em 2022, com 400 votos favoráveis.
O Apelo das Entidades Empresariais
Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiram uma nota defendendo a taxação nas compras de até US$ 50. Elas argumentam que a manutenção da isenção tributária perpetua uma injusta discriminação contra os produtos nacionais e leva a indústria, o comércio e o agronegócio a perderem aproximadamente 226 mil empregos.
Essas entidades, junto com várias centrais sindicais, apelam ao Senado para manter o texto aprovado pela Câmara, que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Embora considerem a alíquota insuficiente, veem a aprovação como um primeiro passo importante em direção à isonomia tributária.

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