247 - O governador do estado do Texas, Greg Abbott, anunciou nesta segunda-feira (26) uma decisão que proíbe funcionários públicos estaduais de utilizar produtos e serviços de diversas empresas chinesas, incluindo as plataformas de comércio eletrônico Shein e Alibaba. A informação é da agência Reuters.&nbsp;
Segundo comunicado oficial do governo texano, a medida busca proteger a “privacidade dos texanos” diante de potenciais riscos ligados ao governo da China e ao uso de tecnologias estrangeiras em equipamentos e redes estatais.&nbsp;
A determinação de Abbott amplia uma lista já existente de tecnologias proibidas e agora inclui não apenas hardwares e softwares, mas também ferramentas de inteligência artificial vinculadas às empresas listadas.&nbsp;
Pelo texto divulgado pelo governador, a restrição incide sobre o uso de dispositivos físicos, aplicações, programas e sistemas relacionados às companhias, que não poderão ser operados em equipamentos pertencentes ao Estado ou em redes públicas.&nbsp;
Além de Shein e Alibaba, outras empresas atingidas pela proibição são a plataforma de comércio Temu, a fabricante de equipamentos de rede TP-Link, e o produtor de baterias CATL — todas com conexão à China.&nbsp;
A lista também inclui fabricantes de drones e empresas de inteligência artificial como Autel e iFlyTek, que passam a integrar o rol de fornecedores cujos produtos não podem ser utilizados por servidores estaduais.&nbsp;
A decisão de Abbott reflete um movimento mais amplo no governo dos Estados Unidos e em governos estaduais norte-americanos de limitar a presença e o uso de tecnologia ligada a países considerados adversários em termos geopolíticos, sobretudo no contexto de preocupações com coleta de dados e potenciais vulnerabilidades de segurança.&nbsp;
Autoridades texanas afirmam que a atualização da lista de proibições seguiu recomendações da recém-criada Texas Cyber Command (comando estadual de cibersegurança), que avaliou ameaças à infraestrutura digital do estado e sugeriu a ampliação das restrições.&nbsp;
A proibição vale exclusivamente para dispositivos, sistemas e redes de propriedade estatal e não se aplica diretamente ao uso pessoal dessas plataformas por cidadãos que residem no Texas, segundo especialistas em políticas públicas consultados após o anúncio.&nbsp;
Até o momento, as empresas afetadas pela medida não emitiram respostas públicas em relação à decisão do governo texano ou sobre possíveis impactos de suas operações nos Estados Unidos.&nbsp;
Analistas ouvidos por veículos internacionais lembram que movimentos similares em outras esferas de governo, incluindo restrições a tecnologias estrangeiras, têm se intensificado diante de tensões comerciais e estratégicas entre EUA e China — mesmo após sinais de distensão em disputas tecnológicas no ano passado.&nbsp;

Laís Gouveia

Um logotipo da Shein é retratado no escritório da empresa no distrito comercial central de Cingapura, em 18 de outubro de 2022.

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Mundo

Texas proíbe uso de Shein e Alibaba por servidores estaduais

247 - O governador do Texas, Greg Abbott, anunciou nesta segunda-feira (26) a proibição do uso de hardware e software de empresas ligadas à China por funcionários do governo estadual. A medida atinge companhias como Alibaba, Temu e TP-Link e foi justificada como uma forma de proteger a "privacidade dos texanos" contra o governo chinês. As informações são da agência<a href="https://www.reuters.com/technology/texas-governor-bars-state-employees-using-alibaba-temu-products-2026-01-26/"> Reuters</a>.
<h2>Lista de empresas vetadas inclui Shein e CATL</h2>
Segundo o comunicado divulgado pelo gabinete do governador, a lista de empresas vetadas inclui ainda a varejista de moda online Shein e a fabricante de baterias CATL, todas com conexões com a China. A decisão se aplica ao uso de produtos e serviços tecnológicos por servidores estaduais no exercício de suas funções.
Abbott, que é filiado ao Partido Republicano e aliado político do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a iniciativa faz parte de uma suposta estratégia de segurança para impedir riscos associados a tecnologias desenvolvidas por empresas de propriedade chinesa.
<h2>Medida reforça tendência de restrições a tecnologias chinesas</h2>
A medida adotada no Texas se soma a outras ações recentes de autoridades estaduais estadunidenses que vêm restringindo o uso de tecnologias vinculadas à China, sob o argumento de proteção de dados e segurança institucional. Procuradas pela Reuters, Alibaba, Temu, TP-Link, Shein e CATL não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

João Antonio Cunha

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Governador do Texas proíbe uso de Alibaba, Temu e Shein por servidores estaduais

247 - Uma pesquisa nacional realizada no fim de 2025 aponta um raro ponto de convergência entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL): a oposição a benefícios concedidos a empresas estrangeiras de comércio eletrônico em relação ao varejo e à indústria nacionais. O estudo analisou a percepção da população sobre a chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024, que estabeleceu um imposto de 20% sobre produtos importados vendidos por plataformas internacionais, majoritariamente asiáticas, e revelou forte resistência a qualquer política que favoreça o e-commerce estrangeiro em detrimento das empresas brasileiras, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/01/pesquisa-mostra-alinhamento-de-lulistas-e-bolsonaristas-contra-privilegio-a-e-commerce-estrangeiro.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O levantamento foi conduzido pelo Instituto Locomotiva em dezembro de 2025 e ouviu 2,5 mil pessoas com mais de 18 anos, em todas as regiões do país. De acordo com os dados, 81% dos eleitores que votaram em Lula ou em Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 afirmaram que não apoiariam um candidato favorável à concessão de privilégios a empresas estrangeiras em comparação às nacionais.
A pesquisa também analisou as respostas a partir da avaliação do atual governo federal. Entre os entrevistados que classificam a gestão Lula como ruim ou péssima, 87% concordam com a afirmação de que “o governo deveria promover medidas para desenvolver a indústria e o varejo do Brasil, não cobrando mais impostos das nossas empresas em relação às empresas estrangeiras”.
O mesmo entendimento aparece entre os que avaliam positivamente o governo. Segundo o estudo, 82% dos entrevistados que consideram a gestão ótima ou boa aprovam a frase, enquanto entre aqueles que classificam o governo como regular o índice é de 81%. Os números indicam que a defesa do fortalecimento do setor produtivo nacional, sem diferenciação tributária desfavorável frente a empresas internacionais, atravessa divisões ideológicas e avaliações políticas distintas.
Os resultados reforçam a percepção de que o debate sobre a tributação do comércio eletrônico internacional e a proteção da indústria e do varejo brasileiros tem potencial de mobilizar consensos amplos no eleitorado, independentemente de alinhamentos partidários ou preferências eleitorais anteriores.

Guilherme Levorato

Indústria

Pesquisa revela convergência de eleitores contra privilégios a e-commerce estrangeiro

247 - A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), órgão de proteção de dados da França, anunciou uma multa recorde contra a Alphabet, controladora do Google, e a gigante de moda Shein. Segundo noticiou a Dow Jones Newswires, reproduzido pelo Broadcast do Grupo Estado, as penalidades somam 475 milhões de euros (cerca de US$ 553,9 milhões), em razão de violações das normas francesas sobre o uso de cookies.
De acordo com a CNIL, o Google foi responsabilizado em 325 milhões de euros, enquanto a Shein recebeu uma multa de 150 milhões de euros. O órgão afirmou que o Google deveria ter solicitado o consentimento dos usuários para exibir anúncios em e-mails nas abas “Promoções” e “Social” do Gmail. A estimativa é de que cerca de 53 milhões de pessoas foram impactadas por propagandas sem a devida autorização.
<h3>Defesa das empresas</h3>
Um porta-voz da Alphabet afirmou que a companhia analisa a decisão e ressaltou que “os usuários sempre puderam controlar os anúncios que veem em nossas plataformas”. Já a Shein, em resposta, rejeitou a medida e confirmou que irá recorrer. Em nota, declarou: “A severidade da sanção parece motivada politicamente, em vez de ser o resultado de uma aplicação justa e equilibrada”.

Luis Mauro Filho

O logotipo do Google é visto na casa do Google na CES 2024, uma feira anual de eletrônicos de consumo, em Las Vegas, Nevada, EUA, em 10 de janeiro de 2024

Google e Shein são multados em mais de US$ 550 milhões por uso indevido de cookies na França

Por Foo Yun Chee
BRUXELAS (Reuters) - O site de mercado online chinês Temu e a varejista de fast-fashion Shein serão responsabilizados pela venda de produtos perigosos e inseguros em suas plataformas, disse a Comissão Europeia nesta quarta-feira, parte de uma repressão contra uma enxurrada de importações baratas de comércio eletrônico para a União Europeia.
O corpo executivo da UE também disse que coordenará uma investigação conjunta da Rede de Cooperação de Proteção ao Consumidor das autoridades nacionais de consumo sobre a Shein, com base em suspeitas de que a empresa infringe as regras de proteção ao consumidor da UE.
As medidas do Executivo da UE ecoam uma iniciativa semelhante do governo dos EUA, que encerrou nesta semana uma cláusula comercial usada por varejistas como Temu e Shein para enviar pacotes de baixo valor com isenção de impostos para os Estados Unidos.
A Comissão afirmou que suas preocupações foram desencadeadas por cerca de 4,6 bilhões de itens de valor abaixo de 22 euros importados pela UE no ano passado, o equivalente a 12 milhões de pacotes por dia, 91% dos quais provenientes da China. A cifra de 4,6 bilhões de euros foi o dobro da registrada em 2023.
"Sob certas condições, os mercados também podem ser responsabilizados pela venda de produtos perigosos ou que não estejam em conformidade. Eles estão isentos de responsabilidade pelo comportamento ilegal dos vendedores, mas sujeitos a certas condições", disse a Comissão, em suas diretrizes.
A Comissão afirmou que importações baratas e inseguras representam concorrência desleal para os vendedores da UE que seguem as regras e que o grande número de pacotes enviados tem um impacto negativo sobre o meio ambiente e o clima.
(Reportagem de Foo Yun Chee)

Leonardo Lucena

Um logotipo da Shein é retratado no escritório da empresa no distrito comercial central de Cingapura

Economia

União Europeia implementa ações contra importações de Temu e Shein

247 - Em meio à escalada da guerra comercial entre Washington e Pequim, o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) anunciou nesta quarta-feira (5) que continuará recebendo pacotes e correspondências vindos da China e de Hong Kong, apenas 12 horas depois de suspender essas entregas. A <a href="https://www.scmp.com/news/us/economy-trade-business/article/3297522/us-postal-service-reverses-decision-suspend-taking-parcels-hong-kong-mainland-china?module=top_story&amp;pgtype=homepage">informação</a> foi noticiada pelo South China Morning Post.
A decisão de congelar temporariamente a entrada desses pacotes havia sido tomada na terça-feira (4), após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva que impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações chinesas, além de suspender a regra conhecida como "de minimis" - norma que permitia que pequenos pacotes de até US$ 800 entrassem nos EUA sem taxação, um mecanismo amplamente utilizado por varejistas chineses como Shein e Temu.
A reversão do congelamento das encomendas foi anunciada por meio de um comunicado no site do USPS, que afirmou estar "trabalhando de perto" com a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA para garantir um "mecanismo eficiente de cobrança das novas tarifas da China" e minimizar impactos nas entregas.
A decisão repentina de suspender os pacotes chineses gerou incertezas no comércio internacional e foi interpretada como parte da estratégia de Trump para endurecer sua posição contra Pequim. No entanto, a reviravolta em poucas horas reforça as contradições e a instabilidade das políticas econômicas da nova administração.
O recuo do governo em relação às tarifas também ocorreu no caso de Canadá e México, após a Casa Branca decidir suspender temporariamente um aumento tarifário de 25% contra esses países. Ainda não está claro o que levou Washington a voltar atrás especificamente na questão postal chinesa, mas o impacto sobre plataformas de e-commerce e consumidores norte-americanos pode ter pesado na decisão.

Guilherme Paladino

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EUA recuam e mantêm recebimento de encomendas da China após suspensão abrupta; novas taxas seguem em vigor

247 - A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que as compras internacionais feitas pelos brasileiros recuaram 11% em 2024 na comparação com o ano anterior. No entanto, a arrecadação com tributos sobre importações cresceu 40,7%, atingindo um recorde de R$ 1,98 bilhão. O aumento se deve, principalmente, à nova alíquota de 20% aplicada sobre encomendas de até US$ 50, popularmente chamada de "taxa da blusinha", relata o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/29/encomendas-internacionais-recuam-em-2024-mas-arrecadacao-sobe-para-r-28-bilhoes-com-imposto-maior-e-bate-recorde.ghtml">g1</a>.
Os números indicam que, apesar da retração no volume de compras – que caiu de 209,58 milhões de encomendas em 2023 para 187,12 milhões no ano passado –, o governo conseguiu ampliar significativamente a receita com a taxação. Além da tributação federal, os estados também elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20%, mudança que entrará em vigor em abril de 2025. &nbsp;
Aumento da arrecadação e impacto no comércio exterior - Segundo a Receita Federal, 91,5% das importações realizadas em 2024 foram feitas pelo Programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar o comércio de mercadorias estrangeiras no Brasil. A política, que inicialmente previa isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, passou por mudanças que resultaram na aplicação da alíquota de 20% sobre todas as remessas. &nbsp;
O governo defende que o crescimento da arrecadação comprova a eficácia do programa. "O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e do estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", afirmou a Receita Federal em nota. Já o setor de varejo nacional celebra a medida como um avanço rumo à isonomia tributária.

Compras internacionais têm recuo no Brasil em 2024, mas arrecadação sobe 40%

247 - O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que a partir de 1º de agosto será retomada a taxação de importações de até US$ 50, com exceção de medicamentos adquiridos por pessoas físicas. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a lei que estabelece a nova cobrança.
Segundo o novo texto, as compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – um tributo estadual – agora também terão um imposto federal de importação de 20% adicionado ao valor da compra, antes da aplicação do ICMS, explica o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/governo-publica-mp-que-preve-inicio-da-taxacao-de-compras-de-ate-us-50-a-partir-de-1o-de-agosto.ghtml">g1</a>.
Haverá, por outro lado, uma isenção de impostos para a importação de medicamentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin. Esta isenção é uma resposta às preocupações de que a nova taxação poderia impactar negativamente indivíduos que dependem de medicamentos importados para tratar condições médicas específicas. Com a isenção, o governo busca assegurar que a medida não prejudique o acesso a tratamentos vitais.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a regulamentação da nova taxa de importação será detalhada nos próximos dias.

Governo publica MP que retoma taxação de importações até US$ 50 a partir de 1º de agosto

247 - O presidente Lula (PT) deverá sancionar na quinta-feira (27) a sanção do projeto de lei que estabelece o programa automotivo "Mover" e reinstitui a taxação de compras internacionais online abaixo de US$ 50, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/lula-antecipa-sancao-de-projeto-do-mover-e-da-taxacao-das-blusinhas">Metrópoles</a>. A decisão foi tomada em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), realizada nesta terça-feira (25).
Inicialmente, Alckmin havia anunciado que a sanção aconteceria no dia 2 de julho. No entanto, a antecipação permite que o anúncio ocorra durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como "Conselhão". Esse movimento estratégico visa aproveitar o encontro do Conselho, composto por representantes de diversos setores da sociedade, para dar mais visibilidade ao novo programa e às mudanças fiscais.
O "Mover" é o mais recente esforço do governo federal para modernizar e tornar a indústria automotiva brasileira mais sustentável. Substituindo o programa "Rota 2030", o "Mover" impõe novas exigências de sustentabilidade e incentiva a produção de tecnologias avançadas em mobilidade.
Um dos principais objetivos do "Mover" é a promoção da descarbonização da frota automotiva brasileira. O programa incentivará o desenvolvimento e a utilização de combustíveis alternativos, visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esta iniciativa é alinhada com as metas ambientais do país e com os esforços globais para combater as mudanças climáticas.
Espera-se que Lula vete alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso relacionados ao "Mover". Contudo, os detalhes específicos sobre quais trechos podem ser vetados ainda não foram divulgados. 
Além do "Mover", a sanção também retoma a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, frequentemente apelidada de "taxação das blusinhas". Lula deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto conforme aprovado pelo Congresso. A reintrodução desta taxa visa nivelar o campo de jogo para os comerciantes locais, que muitas vezes são prejudicados pela competição desleal de produtos importados sem tributação adequada.

Lula deve sancionar na quinta o Mover e a "taxação das blusinhas"

247 - Em um evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a empresária Luiza Trajano, fundadora da rede Magazine Luiza, manifestou satisfação com a nova taxação de importações aprovada pela Câmara dos Deputados. A medida, que estabelece um Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, representa, segundo Trajano, um avanço significativo para a proteção das pequenas e médias empresas brasileiras.
"Isso não afeta o Magazine, nosso ticket médio é maior", afirmou Trajano em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/13/luiza-trajano-diz-que-taxa-para-importados-ficou-justa-para-brigar-de-igual-para-igual.ghtml" target="_blank">O Globo</a>. "minha luta é pela pequena e média empresa. Afetou profundamente as pequenas e médias empresas de indústrias de confecção. Ficou os 20%, e ficamos felizes, é mais justo. Você pode comprar uma camisa mais barata com a isenção, mas você tira o emprego que vai fazer as pessoas terem o dinheiro para comprar a camisa", complementou.
Até então, as compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas de tributação, facilitando a entrada de produtos estrangeiros a preços reduzidos no mercado brasileiro. A nova regra, que aguarda a sanção do presidente Lula (PT), inclui não apenas o Imposto de Importação de 20%, mas também a manutenção de 17% de ICMS, semelhante ao que já é aplicado hoje.
A aprovação dessa taxação é vista como uma forma de equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, um pleito antigo de empresários brasileiros que enfrentam desafios para competir com preços estrangeiros devido à carga tributária local.
Trajano destacou que a medida é particularmente significativa para o setor de confecção, onde pequenas e médias empresas têm sofrido com a concorrência de produtos importados a baixo custo. Para a empresária, a justiça da nova regra está em permitir que as empresas locais mantenham empregos e possam competir de forma mais justa com os importados. "Se mantivessem a isenção dos importadores até US$ 50, que dessem a mesma isenção até US$ 50 para nós", argumentou. "Passou os 20%, não era o ideal, mas tem alguma coisa para brigar de igual para igual".

'Taxa das blusinhas' ficou "justa", diz Luiza Trajano

247 - O Congresso Nacional está debatendo o fim da isenção sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), o que pode resultar em uma nova carga tributária para os consumidores. Atualmente, compras até esse valor são isentas de impostos federais, mas a nova proposta sugere uma taxa de 20% sobre essas transações. Se aprovada, a medida afetará plataformas populares de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress.
Atualmente, o imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50 é de 60%, enquanto as compras até esse valor estão isentas. Além disso, os estados cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17%. No entanto, o cálculo final do imposto a ser pago pelo consumidor é de 20,5%, devido à aplicação da chamada taxa "efetiva".
Aprenda a calcular
Para ilustrar o impacto dessa mudança o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/quanto-vai-ficar-a-blusinha-com-taxa-de-20-aprenda-a-calcular">Metrópoles</a> sugere considerar uma compra de R$ 120,50. Com a nova taxa de 20%, o preço subiria para R$ 144,60, resultando em um aumento de R$ 24,10. O cálculo é feito em dois passos: primeiro, adiciona-se a alíquota de 20% do imposto de importação ao valor do produto; em seguida, aplica-se a alíquota do ICMS de 20,5%.
Além disso, secretários de Fazenda estaduais estão considerando aumentar a alíquota de ICMS de 17% para 25%, o que elevaria a taxa efetiva para 33,33%. Esse aumento ainda está em discussão e pode resultar em um custo ainda maior para os consumidores.

Taxa das blusinhas: aprenda a calcular suas compras internacionais no e-commerce com a taxa de 20%

LOS ANGELES, 6 de junho (Reuters) – Os Estados Unidos começaram uma nova operação contra corretores de alfândega que lidam com grandes volumes de pedidos de compras online baratos de empresas como Shein e Temu, ambas ligadas à China. Essa ação deve causar atrasos nas entregas e criar gargalos, segundo especialistas do setor.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou recentemente que suspendeu vários corretores de um programa de liberação rápida para essas importações diretas ao consumidor e isentas de impostos, devido a preocupações de que contrabando estaria entrando no país por meio desse sistema. Embora a CBP não tenha especificado quantos corretores foram suspensos, especialistas afirmam que até seis empresas foram afetadas.
Essa medida faz parte de um esforço maior da CBP, que inclui inspeções mais rigorosas de pacotes em aeroportos dos EUA e revisões de informações eletrônicas enviadas por corretores de alfândega. "Todos os portos de entrada estão sendo afetados, então realmente não há como evitar atrasos", disse Chad Schofield, cofundador da plataforma de logística BoxC, sediada nos EUA.
A repressão ocorre no momento em que mais de 1 bilhão de pacotes, com valor médio de cerca de US$ 50, estão previstos para chegar aos EUA este ano, impulsionados pela forte demanda dos consumidores por moda rápida produzida por fábricas chinesas, entre outros produtos.
A gigante do comércio eletrônico Shein, que busca expandir sua participação de mercado antes de abrir capital, e a varejista online Temu, de propriedade chinesa, dependem do processo de liberação acelerada, que está disponível para remessas diretas ao consumidor com valor de US$ 800 ou menos. Corretores de alfândega que participam desse programa enviam informações de envio eletronicamente à CBP, acelerando o processamento.
Esses corretores de alfândega lidam com a liberação de 62% dessas remessas, um trabalho que, de outra forma, recairia sobre exportadores ou empresas de transporte, segundo Cindy Allen, CEO da consultoria Trade Force Multiplier LLC.
A Shein não foi encontrada para comentar a situação. A Temu afirmou que suas operações não foram afetadas.

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