247 - O Brasil passa a contar, a partir desta quarta-feira (23), com a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), conforme publicação no Diário Oficial da União. A medida foi instituída pela Lei nº 15.174, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A iniciativa tem como objetivo central fortalecer a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da infecção pelo HPV, vírus que afeta a pele e as mucosas e está diretamente relacionado a diversos tipos de câncer. De transmissão sexual, o HPV é considerado a infecção mais comum desse tipo em todo o planeta.
Prevenção e diagnóstico ampliados - A nova política nacional inclui a vacinação como eixo estruturante da prevenção, reforçando a oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a adolescentes e outros grupos prioritários. Além disso, recomenda-se o uso de preservativos como medida adicional para reduzir o risco de contaminação.
Outro ponto central do programa são os procedimentos diagnósticos e terapêuticos. Entre os exames contemplados, estão colposcopia, citologia, testes locais, biópsia e exames moleculares. O texto também prevê acompanhamento clínico aos parceiros sexuais de pessoas infectadas, ampliando a vigilância e o cuidado com a cadeia de transmissão do vírus.
Ações integradas e articulação institucional - A política traz ainda um conjunto de diretrizes voltadas à articulação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Entre os eixos estratégicos, estão o incentivo à produção científica em áreas como prevenção, diagnóstico e tratamento, além da ampliação da divulgação de informações sobre a infecção e formas de prevenção.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 200 tipos de HPV já foram identificados. Alguns causam verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos como câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
Infecção silenciosa e persistente - Na maioria dos casos, a infecção pelo HPV é assintomática e pode permanecer latente por meses ou até anos. A queda da imunidade do organismo é um dos fatores que podem ativar o vírus, resultando em lesões ou outras manifestações clínicas. Apesar disso, boa parte das infecções se resolve espontaneamente em até dois anos, especialmente em pessoas com sistema imunológico fortalecido.
Gestantes e pessoas imunossuprimidas estão entre os grupos com maior risco de manifestação visível da infecção. O diagnóstico é feito a partir de exames clínicos e laboratoriais, sendo fundamental para a detecção precoce de possíveis lesões precursoras do câncer.

Guilherme Levorato

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Saúde

Governo Lula cria política nacional para combate ao HPV e reforça vacinação gratuita

Guilherme Jeronymo - Repórter da Agência Brasil
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ordenou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos que resultem em gestações por causa da retirada sem consentimento do preservativo durante a relação sexual.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a prática, conhecida como stealthing, é uma violência sexual análoga ao estupro. 
Além do estupro, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
A magistrada também destacou que a falta de unidade de saúde de referência pode realização do procedimento representa “risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”. 
A decisão atendeu a uma ação popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo. A ação ainda não tem data prevista para julgamento.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que não foi notificada da decisão e, tão logo isso ocorra, cumprirá integralmente os termos da liminar.
A pasta ressalta que para ter acesso aos serviços de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, basta procurar diretamente uma unidade de saúde habilitada e apresentar um documento com foto. 
<h2>O que é stealthing</h2>
O stealthing, que significa furtivo em português, é quando alguém retira o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem consentimento da parceira ou do parceiro. É uma prática considerada crime pelo Código Penal desde 2009. 
"Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima", diz a lei. 
A pena é de reclusão de dois a seis anos. 
Se o crime é cometido para obter vantagem econômica, é aplicada multa também.

Leonardo Lucena

Sudeste

Justiça amplia direitos reprodutivos: aborto legal em casos de remoção de preservativo sem consentimento

Tag: sexo

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