BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai encontrar uma solução para que o setor imobiliário se sinta contemplado pelas novas regras da tributação sobre o consumo, disse nesta sexta-feira o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, após o setor criticar possíveis cobranças sobre fundos de investimento com títulos imobiliários.
Em entrevista à Exame, no entanto, Appy disse discordar da avaliação de que o setor será prejudicado pelo novo sistema. “É um tema que vai ser discutido no Congresso, e vamos encontrar uma solução para que o setor se sinta contemplado”, disse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que o texto da reforma tributária será ajustado para eliminar ruídos no mercado sobre a possibilidade de taxação de operações desses fundos, noticiou o jornal Folha de S.Paulo nesta semana.
Após o Congresso incluir na regulamentação da reforma um dispositivo para isentar FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) da cobrança sobre operações com bens imóveis, o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com Appy, o veto foi feito porque o dispositivo fere a Constituição ao criar um benefício que não estava previsto na emenda constitucional da reforma.
O secretário argumentou que a inclusão desses fundos no novo modelo de tributação será benéfico na maior parte dos casos porque, em geral, eles alugam os imóveis para outras empresas, o que vai gerar crédito tributário, reduzindo cobranças.
Appy ainda criticou o benefício ao afirmar que uma empresa que alugar um prédio pagará o tributo, enquanto a cobrança não será feita no caso de um fundo imobiliário que fizer a mesma operação.

Guilherme Paladino

Secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy

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Economia

Governo buscará solução para que setor imobiliário se sinta contemplado na reforma tributária, diz Appy

247 - Os contratos de aluguéis residenciais no Brasil registraram aumento médio de 13,50% em 2024, conforme dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Índice FipeZAP e <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/14/preco-do-aluguel-residencial-sobe-135percent-em-2024-quase-o-triplo-da-inflacao-veja-as-cidades-mais-caras.ghtml">noticiados</a> pelo portal g1.&nbsp;
O reajuste nos aluguéis superou significativamente a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 com alta de 4,83%. Descontando a inflação, a elevação real dos aluguéis foi de 8,67%.
Aumento está diretamente relacionado ao desempenho positivo da economia brasileira, especialmente ao fortalecimento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu para 6,1% no trimestre encerrado em novembro, a menor da série histórica iniciada em 2012. "Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação", afirmou Paula Reis, economista do DataZAP, ainda de acordo com o g1. Ela destacou que o aumento na renda da população impulsiona a demanda por imóveis, pressionando os preços.
O FipeZAP monitora o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras. Entre as capitais, Salvador liderou os aumentos em 2024, com alta de 33,07%, seguida por Campo Grande (26,55%), Porto Alegre (26,33%) e Recife (16,17%). Maceió (AL) foi a única cidade monitorada que não apresentou alta real, com reajuste de 3,35%, abaixo da inflação.
O preço médio dos novos contratos de aluguel nessas cidades é de R$ 48,12/m². Assim, o aluguel de um apartamento de 50 metros quadrados custa em média R$ 2.406, um aumento de quase R$ 279,50 em relação ao ano anterior.&nbsp;

Novos contratos de aluguel avançam 13,50% em média, quase o triplo da inflação

Reuters - A China anunciou medidas "históricas" nesta sexta-feira para estabilizar seu setor imobiliário atingido pela crise, com o banco central viabilizando 1 trilhão de iuanes (138 bilhões de dólares) em financiamento extra e flexibilizando as regras de hipoteca e os governos locais se preparando para comprar "alguns" apartamentos.
Os investidores esperam que as medidas marquem o início de uma intervenção governamental mais decisiva para compensar a diminuição da demanda por apartamentos novos e antigos, para desacelerar a queda dos preços e para reduzir um estoque crescente de casas não vendidas.
Analistas vêm pedindo há tempos que o governo intervenha com suas próprias compras para sustentar um setor que, em seu auge, foi responsável por um quinto do PIB e continua sendo um grande obstáculo para a segunda maior economia do mundo.
Desde que o mercado imobiliário começou a cair vertiginosamente em 2021, várias incorporadoras deram calote, deixando dezenas de canteiros de obras ociosos e minando a confiança no que, durante décadas, foi o instrumento de poupança preferido da população chinesa.
O Jornal Imobiliário da China, uma publicação gerenciada pelo Ministério da Habitação, disse que as "políticas pesadas" marcaram "um momento histórico significativo" para o setor.
"É um passo ousado", disse Raymond Yeung, economista-chefe do ANZ, sobre as medidas.
"O maior problema é se o programa de compras do governo induzirá a demanda do setor privado. A liquidação de estoques aumentará o fluxo de caixa para as incorporadoras e ajudará sua estabilidade financeira, mas não abordará a confiança do setor privado."
Depois que as ondas de medidas de apoio nos últimos dois anos falharam em estabelecer um piso para o setor imobiliário, o Ministério da Habitação da China disse que os governos locais podem instruir as empresas estatais a comprar "algumas" casas a preços "razoáveis".
Os veículos de financiamento municipais, culpados pelo que Pequim chama de "dívida oculta", não terão permissão para comprar.
As casas serão usadas para fornecer moradias a preços acessíveis, disse o vice-primeiro-ministro He Lifeng, sem fornecer um cronograma ou uma meta para as compras.
Ele também disse que os governos locais, que já têm cerca de 9 trilhões de dólares em dívidas, podem recomprar os terrenos vendidos aos incorporadores e prometeu que as autoridades "lutarão arduamente" para concluir os projetos paralisados.
O banco central da China disse que criará um mecanismo de empréstimo para moradias populares que, segundo ele, resultará em 500 bilhões de iuanes em financiamento bancário. Também reduzirá ainda mais as taxas de juros hipotecárias e as exigências de pagamento de entrada.
Além disso, disponibilizará outros 500 bilhões de iuanes em seu mecanismo de empréstimo suplementar prometido para apoiar medidas, incluindo a reforma de algumas áreas urbanas com moradias mais antigas.
As autoridades não forneceram uma estimativa do custo total das compras de moradias direcionadas pelo Estado.
O Goldman Sachs estima que o estoque de moradias vendáveis seja de 13,5 trilhões de iuanes no final de 2023.
Desde que o mercado imobiliário azedou em 2021, a China reduziu as taxas de juros e os pagamentos de entrada, enquanto a maioria das cidades diminuiu ou removeu as restrições de compra anteriores.
Um programa de financiamento de incorporadoras para a conclusão de projetos também está lutando para ganhar força.

Seguranças estão de guarda antes da Terceira Sessão Plenária do Congresso Nacional do Povo (NPC) no Grande Salão do Povo, em Pequim, China, em 10 de março de 2023.

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