247 - O plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o ganho real do salário mínimo, encerrando a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Com 42 votos favoráveis e 31 contrários, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/senado-aprova-projeto-que-limita-ganho-do-salario-minimo-e-muda-regras-do-bpc.shtml">Folha</a>, durante a sessão, parlamentares debateram intensamente pontos como a concessão do BPC para pessoas com deficiência e a limitação do reajuste do salário mínimo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), não podendo ultrapassar uma faixa de 0,6% a 2,5% ao ano. Sem essa regra, o salário mínimo previsto para 2025 seria de R$ 1.521, mas, com as novas regras, deve ser de R$ 1.515 — uma diferença de R$ 6.
Mudanças no BPC e impactos sociais
Ainda de acordo com a reportagem, a maior resistência no Senado foi em relação às alterações no BPC, que atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Inicialmente, o governo propôs restringir a concessão aos casos de deficiência moderada ou grave, visando coibir fraudes e controlar despesas. A proposta foi duramente criticada por parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Para viabilizar a aprovação, o relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), retirou do texto mudanças mais rígidas, mas incluiu avaliações específicas para comprovar a gravidade das deficiências. Mesmo assim, o Senado manteve a pressão para ampliar o alcance do benefício.
Após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o governo não pretende prejudicar quem realmente necessita do benefício. "O governo quer coibir fraudes e corrigir interpretações abusivas, mas sem retirar direitos de pessoas que comprovadamente precisam", declarou.
Compromissos assumidos e próximos passos
Para garantir a aprovação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comprometeu-se publicamente a recomendar o veto presidencial à regra que limitaria o BPC a casos de deficiência moderada ou grave. A promessa foi recebida com aplausos pelos senadores.
Além disso, foram excluídas do texto as regras que dificultariam o acúmulo de benefícios, ampliariam o conceito de família para cálculo de renda e limitariam a concessão de benefícios a quem possui patrimônio registrado. "O substitutivo suprime mudanças propostas na definição de família, na composição da renda e na caracterização de deficiência usada para verificar o direito ao BPC", resumiu o relator Rogério Carvalho (PT-SE).
Impacto fiscal reduzido
Originalmente, as mudanças no BPC e no salário mínimo faziam parte de um pacote que geraria economia de R$ 31,9 bilhões em dois anos, dos R$ 71,9 bilhões projetados pela equipe econômica. A retirada de pontos como a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) também impactou a economia prevista, reduzindo em R$ 2,3 bilhões o corte de gastos.

Camila França

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Senado aprova mudanças no BPC e trava reajuste do salário mínimo

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