247 - Uma mobilização nacional coordenada pelo governo federal passou a intensificar a fiscalização do mercado de combustíveis em todo o país, diante de indícios de aumentos expressivos nos preços praticados ao consumidor. A iniciativa reúne Procons estaduais e municipais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos de segurança pública, com atuação integrada para ampliar o alcance das ações.
A estratégia envolve a coleta sistemática de preços em postos de combustíveis, além da verificação da qualidade dos produtos e da quantidade efetivamente entregue nas bombas. Também estão sendo analisadas práticas relacionadas à transparência das informações prestadas aos consumidores, especialmente sobre a composição dos preços.
As operações da ANP ocorrem simultaneamente em diferentes regiões, incluindo estados como Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal. A presença em campo busca reforçar a fiscalização em áreas onde há maior variação de preços.
Nos últimos dias, a atuação conjunta já resultou na fiscalização de 351 postos de combustíveis em 16 estados, além de 49 distribuidoras e uma refinaria. O objetivo é garantir maior padronização nos procedimentos, fortalecer a coleta de evidências e assegurar a aplicação uniforme das normas de defesa do consumidor.
O reforço nas ações ocorre após a identificação de elevações significativas nos preços do diesel e da gasolina em diferentes municípios. Em Ourinhos (SP), o diesel S10 foi comercializado a R$ 9,99 por litro, com aumento de 36% em apenas sete dias. Situação semelhante foi registrada em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).
A gasolina também apresentou altas relevantes. Em Feira de Santana (BA), o aumento se aproximou de 20%, seguido por elevações em Belém (PA) e Guarapuava (PR). O monitoramento considera dados de cerca de 19 mil postos distribuídos em 459 municípios brasileiros.
Diante desses indícios, órgãos de segurança pública foram acionados para aprofundar as investigações. Relatórios preliminares apontam aumentos considerados abruptos e, em diversos casos, sem correspondência com variações identificáveis nos custos da cadeia de abastecimento.
Além da fiscalização de preços, as ações incluem a verificação do cumprimento das regras de informação ao consumidor, como a divulgação clara dos valores praticados e dos benefícios tributários em vigor. Também é analisada a identificação da origem dos combustíveis comercializados, com indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade dos preços ao longo da cadeia.
As medidas ocorrem em paralelo a ações adotadas pelo governo para reduzir o custo do diesel. Entre elas, está a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e a concessão de subvenção a produtores e importadores, ambas com impacto estimado de R$ 0,32 por litro cada. Somadas, as iniciativas têm potencial de reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço final ao consumidor, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso da formação de preços no mercado.

Redação Brasil 247

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Brasil

Governo intensifica fiscalização de combustíveis com ação integrada da Senacon e ANP no país

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando investigação sobre aumentos recentes nos preços dos combustíveis registrados em quatro Estados e no Distrito Federal. A iniciativa busca apurar se houve práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado.
O pedido foi apresentado após representantes de sindicatos informarem publicamente que distribuidoras teriam elevado os preços de venda aos postos, alegando como justificativa a alta das cotações internacionais do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio.
A guerra na região teve início na sexta-feira (28 de fevereiro) e provocou forte volatilidade no mercado internacional de petróleo. O barril do tipo Brent chegou a se aproximar de US$ 120 na segunda-feira (9), mas recuou para cerca de US$ 80 na terça-feira (10).
Apesar da oscilação internacional, a Senacon destacou que a Petrobras não anunciou aumento nos preços dos combustíveis vendidos em suas refinarias até o momento. Diante desse cenário, o órgão solicitou que o Cade avalie se há indícios de práticas que possam indicar tentativa de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre empresas concorrentes.
Em nota, a secretaria afirmou que a solicitação integra o monitoramento permanente realizado por órgãos responsáveis pela defesa do consumidor e pela regulação do mercado.
“A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores”, informou a Senacon.
Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia intensificou o acompanhamento das cadeias globais de suprimento de derivados de petróleo, da logística nacional de abastecimento e da evolução dos preços praticados no país.
Segundo o ministério, embora o conflito no Oriente Médio tenha provocado instabilidade no mercado internacional, a exposição direta do Brasil aos efeitos da guerra é considerada “limitada”.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Senacon aciona Cade para investigar alta de combustíveis em quatro Estados e no DF

247 - A dispensa de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária realizados fora do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pode ampliar a vulnerabilidade dos consumidores. O alerta foi feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao defender interpretação restritiva do artigo 38 da Lei nº 9.514/1997.
Segundo a manifestação do órgão, a interpretação que permite dispensar a escritura pública em operações fora do sistema financeiro não é juridicamente adequada e compromete mecanismos de proteção ao consumidor. A Senacon sustenta que a exigência do instrumento público é medida necessária para assegurar maior equilíbrio nas relações contratuais.
De acordo com o entendimento apresentado, a atuação do tabelião de notas funciona como uma “infraestrutura institucional de confiança”, essencial para reduzir assimetrias informacionais e prevenir cláusulas abusivas. O órgão ressalta que a ausência da escritura pública enfraquece a tutela preventiva, sobretudo em contratos complexos e de longo prazo firmados diretamente com construtoras e incorporadoras.
O tema está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou na sexta-feira (13) o julgamento virtual de um mandado de segurança (MS-AgR na lista 737-2025). A Corte decidirá se a atuação notarial será obrigatória nesses casos. A legislação já dispensa a escritura pública nas operações realizadas dentro do sistema financeiro, considerando que as instituições financeiras são submetidas à fiscalização do Banco Central.
A ação questiona os Provimentos nº 172 e nº 174 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceram limites ao uso de instrumento particular em contratos imobiliários. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e posteriormente liberado para manifestação dos demais integrantes da 2ª Turma, com previsão de conclusão em 24 de fevereiro.
O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que solicitou esclarecimentos sobre os impactos da dispensa da escritura pública diante dos riscos potenciais aos compradores. “Protocolamos esse pedido de informações porque o cidadão comum, ao adquirir sua casa própria, muitas vezes não tem noção técnica dos riscos jurídicos envolvidos”, declarou.
Segundo o parlamentar, a exigência do instrumento público representa uma salvaguarda essencial. “A escritura pública, feita por meio de um tabelião imparcial, é a garantia de que o contrato foi verificado e de que o consumidor recebeu todas as orientações necessárias; sem esse controle, a parte mais fraca da relação fica totalmente vulnerável”, afirmou.
<h3>Parecer jurídico aponta fragilização da proteção</h3>
No debate, também foi apresentado estudo elaborado pelo advogado Luís Fernando Massonetto, professor-doutor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a pedido do Instituto Brasileiro de Direito Econômico e Políticas Sociais (IBDEPS).
O parecer sustenta que a dispensa da escritura pública reduz a proteção ao consumidor e abre espaço para contratos lesivos, fraudes e até facilitação de lavagem de dinheiro em operações imobiliárias.
Ao analisar o papel do sistema notarial, Massonetto argumenta que a substituição da fé pública por instrumentos particulares transfere ao mercado a responsabilidade de assegurar a segurança jurídica das transações, alterando fundamentos institucionais da economia. “O sistema notarial latino opera como infraestrutura pública de coordenação, isto é, como instância que antecede e viabiliza o próprio funcionamento dos mercados ao estabilizar direitos e reduzir incertezas. Transferir essa função à lógica concorrencial significa submeter a produção da confiança – que é um bem público – a incentivos privados, fragmentando os critérios de validação e ampliando o risco de assimetria informacional e litigiosidade”, afirmou.
Na avaliação do professor, o sistema notarial brasileiro integra a governança econômica do país e contribui para a redução de custos de transação e riscos sistêmicos. “O notariado se constitui em uma camada sólida que confere segurança jurídica ao ambiente de negócios, à medida que garante a simetria das informações entre as partes, de modo a proteger o consumidor, o que funciona como fator de prevenção ao aumento da litigiosidade”, concluiu.
A decisão do STF deverá consolidar o entendimento sobre a necessidade ou não de escritura pública em contratos imobiliários com alienação fiduciária fora do sistema financeiro, tema com potencial de impacto direto sobre consumidores e o mercado imobiliário em todo o país.

Contratos imobiliários sem escritura pública expõem consumidores a riscos, diz Senacon

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vai de Bet.

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, requisitou nesta segunda-feira (12) uma série de informações da Voepass, após o acidente aéreo em Vinhedo (SP) que matou 62 pessoas. O órgão cobra explicações da Voepass sobre o atendimento prestado aos familiares das vítimas e informações sobre os aviões da empresa.&nbsp;
O órgão, responsável pela aplicação da Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção dos direitos dos consumidores, destacou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz por parte da companhia.
De acordo com a advertência, a Voepass tem 48 horas para fornecer detalhes sobre os canais de atendimento que estão disponíveis aos familiares das vítimas, além de esclarecer as assistências oferecidas. A medida foi motivada por relatos de insuficiência nos meios de comunicação oferecidos pela companhia após o acidente, que vitimou dezenas de pessoas.
A notificação também solicita informações sobre os canais de atendimento ao público em geral, os procedimentos de cancelamento e reembolso, e os detalhes técnicos sobre as aeronaves da companhia, incluindo modelos, ano de fabricação e periodicidade das revisões.
"Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de crise como este, sejam respeitados integralmente. A Voepass precisa oferecer um atendimento digno e eficiente aos familiares das vítimas, e não vamos tolerar qualquer descaso ou falta de transparência neste processo," afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, “fornecedores de serviços devem garantir transparência e clareza nas informações prestadas aos consumidores, especialmente em situações de crise. A falha em atender adequadamente os familiares das vítimas configura uma violação direta desse direito”, ressaltou.
<h3>Monitoramento</h3>
Independentemente das respostas fornecidas pela Voepass, a Senacon determinou que a empresa amplie os canais de atendimento aos familiares das vítimas, assegurando um serviço humanizado e eficiente. A Pasta reforçou, ainda, que medidas adicionais poderão ser adotadas caso as exigências não sejam cumpridas.
A resposta da Voepass deve ser encaminhada à Senacon por meio físico ou eletrônico dentro do prazo estipulado. A Secretaria continuará acompanhando de perto o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os familiares das vítimas recebam o suporte necessário durante este momento difícil.

Sudeste

Senacon cobra detalhes técnicos sobre as aeronaves da Voepass após acidente em Vinhedo

Agência Brasil – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento.
O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aeroportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.
Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

Senacon pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento.
O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aeroportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.
Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

Secretaria Nacional do Consumidor pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Por Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.
Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.
Histórico - Um dos mais graves apagões na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.
Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.
Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Também houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve também falta de energia no centro histórico da capital.
Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Também em abril, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.
Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.

Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia

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