247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vai de Bet.

original

500x240

321x200

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, requisitou nesta segunda-feira (12) uma série de informações da Voepass, após o acidente aéreo em Vinhedo (SP) que matou 62 pessoas. O órgão cobra explicações da Voepass sobre o atendimento prestado aos familiares das vítimas e informações sobre os aviões da empresa.&nbsp;
O órgão, responsável pela aplicação da Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção dos direitos dos consumidores, destacou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz por parte da companhia.
De acordo com a advertência, a Voepass tem 48 horas para fornecer detalhes sobre os canais de atendimento que estão disponíveis aos familiares das vítimas, além de esclarecer as assistências oferecidas. A medida foi motivada por relatos de insuficiência nos meios de comunicação oferecidos pela companhia após o acidente, que vitimou dezenas de pessoas.
A notificação também solicita informações sobre os canais de atendimento ao público em geral, os procedimentos de cancelamento e reembolso, e os detalhes técnicos sobre as aeronaves da companhia, incluindo modelos, ano de fabricação e periodicidade das revisões.
"Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de crise como este, sejam respeitados integralmente. A Voepass precisa oferecer um atendimento digno e eficiente aos familiares das vítimas, e não vamos tolerar qualquer descaso ou falta de transparência neste processo," afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, “fornecedores de serviços devem garantir transparência e clareza nas informações prestadas aos consumidores, especialmente em situações de crise. A falha em atender adequadamente os familiares das vítimas configura uma violação direta desse direito”, ressaltou.
<h3>Monitoramento</h3>
Independentemente das respostas fornecidas pela Voepass, a Senacon determinou que a empresa amplie os canais de atendimento aos familiares das vítimas, assegurando um serviço humanizado e eficiente. A Pasta reforçou, ainda, que medidas adicionais poderão ser adotadas caso as exigências não sejam cumpridas.
A resposta da Voepass deve ser encaminhada à Senacon por meio físico ou eletrônico dentro do prazo estipulado. A Secretaria continuará acompanhando de perto o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os familiares das vítimas recebam o suporte necessário durante este momento difícil.

610x380

300x400

320x320

Sudeste

Senacon cobra detalhes técnicos sobre as aeronaves da Voepass após acidente em Vinhedo

Agência Brasil – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento.
O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aeroportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.
Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

1250x600

1280x490

Senacon pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou nesta sexta-feira (19) ofício para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo informações sobre os prejuízos aos consumidores com o apagão cibernético registrado na manhã de hoje. Segundo a Senacon, esses foram os setores mais afetados pelo evento.
O apagão cibernético global causado nesta sexta-feira (19) pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike afetou empresas brasileiras, em especial do setor aeroportuário e bancário. Foram registradas queixas de usuários de aplicativos de bancos fora do ar e de atrasos de voos, em geral por dificuldades no sistema de check-in.
Os ofícios foram encaminhados pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, aos presidentes da Febraban, Isaac Sidney, e da ANS, Paulo Rebello, e para o diretor da Anac, Tiago Sousa Pereira. Além das informações sobre em que medida o apagão cibernético atingiu os consumidores no país, a Senacon questionou os órgãos sobre as ações adotadas para minimizar os prejuízos.

360x640

Secretaria Nacional do Consumidor pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Por Elaine Patrícia Cruz, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em implementar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes, e “adotou más práticas que prejudicam a qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização”.
A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano e não inclui os vários episódios registrados em março deste ano. De acordo com a Senacon, no cálculo da multa foram consideradas a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.
Além da aplicação da multa, a Senacon informou que vai encaminhar ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sugerir a possibilidade de que esses órgãos possam aplicar medidas punitivas adicionais à empresa, tais como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Por meio de nota, a empresa informou que vai recorrer da multa aplicada pela Senacon. “A companhia reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua e informa que, no período 2024-2026, investirá no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia, reforçando seu compromisso de longo prazo com o país. Apenas em São Paulo, o investimento será de R$ 6,2 bilhões, concentrados em reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar os crescentes desafios climáticos. O valor previsto corresponde a um aumento na média anual de investimento da distribuidora de R$ 1,4 bilhão para cerca de R$ 2 bilhões”, disse a Enel.
Histórico - Um dos mais graves apagões na cidade de São Paulo ocorreu no dia 3 de novembro do ano passado, quando mais de 2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Por causa disso, em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel.
Em janeiro, dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas. Segundo a Enel, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.
Em março deste ano, durante forte onda de calor na capital, moradores da Vila Buarque, Higienópolis, Santa Cecília e Consolação reclamaram da falta de energia na região, que atingiu comércios, escolas, residências e hospitais, como a Santa Casa. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a falta de energia chegou a atingir 35 mil pessoas. Também houve falta de energia no Aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, que precisou suspender as operações de pouso e de decolagem por mais de uma hora. Houve também falta de energia no centro histórico da capital.
Em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de processo administrativo para investigar a Enel. O objetivo, segundo ele, era “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação as suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. Também em abril, a concessionária foi multada pelo Procon em R$ 12 milhões por falhas na prestação do serviço.
Na semana passada, a empresa anunciou que seu diretor-presidente em São Paulo, Max Xavier Lins, renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.

Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia

Revista

Edição #582

footerPrim

Canais

GamesOfertas

Regionais

AssuntosEmAlta

HeaderStaticPages

InfoNav

teamPage

mainNavigation

mobileNavigation

Tudo sobre senacon

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

Senacon cobra detalhes técnicos sobre as aeronaves da Voepass após acidente em Vinhedo

Senacon pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Secretaria Nacional do Consumidor pede informações sobre apagão causado pela empresa CrowdStrike

Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia

Cortes da TV 247