247 - O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (24) uma nova resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que define a alocação dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025.&nbsp;
Conforme a decisão, o orçamento total aprovado pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 1 bilhão. Em maio, R$ 179 milhões já haviam sido liberados. A partir de junho, outros R$ 360 milhões serão destinados às apólices das culturas de inverno, frutas, pecuária, florestas e demais atividades.
De acordo com a distribuição anunciada, o programa disponibilizará:
– R$ 280 milhões para culturas de inverno
– R$ 36 milhões para frutas
– R$ 7,5 milhões para a pecuária
– R$ 1,5 milhão para florestas
– R$ 35,5 milhões para outras culturas
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, afirmou que os recursos devem ser suficientes para contemplar a maior parte da demanda até o período estabelecido. “Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, declarou.
Apesar da liberação parcial, quase metade do orçamento aprovado — cerca de R$ 445 milhões — está bloqueada por determinação da equipe econômica para cumprimento das metas fiscais. Campos reconheceu o impacto negativo dessa restrição, mas disse que o Mapa tenta reverter a medida: “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”.
O PSR contempla produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuem com culturas e atividades previstas no programa, independentemente de estarem vinculados a crédito rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar com o seguro rural, cujas apólices podem ser contratadas por meio de corretores ou instituições financeiras autorizadas.
O subsídio oferecido pelo governo cobre 40% do valor do prêmio para todas as atividades, exceto a soja, que possui subvenção reduzida para 20%, conforme estabelecido nas regras do programa

Redação Brasil 247

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Agro

Governo libera mais R$ 360 milhões para contratação de seguro rural

247 - O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (14) que o programa de Seguro Rural deverá receber um reforço orçamentário na próxima edição do Plano Safra, referente ao ciclo 2025/26. A declaração foi feita durante o 3º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/alckmin-sinaliza-que-governo-vai-ampliar-verba-do-seguro-rural/">CNN Brasil</a>.
“O Plano Safra está sendo discutido. Os dois últimos foram recordes, e este precisa ser ainda maior. O Seguro Rural vai ter que crescer. As mudanças climáticas são uma realidade”, afirmou Alckmin, ao destacar a necessidade de fortalecer a proteção ao setor agropecuário frente aos eventos climáticos extremos.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é o principal instrumento do governo federal para mitigar riscos climáticos na agricultura e pecuária. Atualmente, o programa dispõe de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento anual. Contudo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pressiona o governo para que esse valor seja ampliado para R$ 4 bilhões no próximo ciclo.
A demanda ganhou força diante das recentes enchentes no Rio Grande do Sul, que provocaram perdas bilionárias nas lavouras e impactaram fortemente a produção de alimentos e a renda dos produtores locais. O episódio reacendeu o debate sobre a resiliência do setor agropecuário diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Apesar da sinalização positiva de Alckmin, a ampliação do orçamento ainda enfrenta barreiras. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu em abril que a proposta esbarra nas limitações fiscais. “Queremos inovar no Seguro Rural. Mas, não basta dizer que precisam de R$ 4 bilhões. É dizer de onde tirar esses R$ 4 bi. O orçamento público é praticamente o mesmo dos últimos anos. É um desafio conseguir arrumar espaço”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas.

Otávio Rosso

Vice-presidente Geraldo Alckmin 
10/12/024
REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Alckmin defende aumento de verba para o Seguro Rural no Plano Safra 2025/26

247 - A Resolução nº 105, publicada nesta segunda-feira (5/4) pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, estabelece o valor inicial para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. Do orçamento total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e aprovado pelo Congresso Nacional, R$ 179 milhões serão liberados em maio. O restante será disponibilizado a partir de junho.
Os recursos estarão divididos entre diferentes setores, com R$ 170 milhões destinados a apólices para culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo; R$ 5 milhões para frutas; R$ 1 milhão para a pecuária; R$ 500 mil para florestas; e R$ 2,7 milhões para outras culturas.
“O seguro rural é essencial para proteger o produtor, principalmente com o aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos adversos. Nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações, garantindo que muitos produtores mantivessem a estabilidade financeira de seus negócios após perdas na produção”, destacou o secretário de Política Agrícola do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), Guilherme Campos.
Os produtores interessados em contratar o seguro rural devem procurar um corretor ou instituição financeira habilitada, sendo que atualmente 17 seguradoras estão autorizadas a operar no PSR. O seguro está disponível para produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou produzam as espécies previstas no programa, independentemente de acesso ao crédito rural.
O percentual de subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas e atividades, com exceção da soja, que terá um percentual de 20%, conforme as normas do PSR.

Paulo Emilio

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