247 - O governo federal cancelou 4,1 milhões de pagamentos irregulares dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2023 e 2024.&nbsp;
A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, durante o lançamento do Plano de Ação 2025 da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único. ​
O ministro enfatizou a importância de uma gestão eficiente dos recursos públicos: "Queremos ser bastante rigorosos, como manda a lei, com o dinheiro público, cada centavo tem que ser tratado com bastante eficiência." Ele ressaltou que os benefícios devem ser direcionados exclusivamente a quem tem direito, aplicando a lei nos casos de irregularidades.&nbsp;
O crescimento acelerado das despesas com o BPC representa um dos principais desafios para a equipe econômica no fechamento das contas do Orçamento de 2025. Dias esclareceu que o corte de mais de R$ 7 bilhões no Bolsa Família não representa a retirada de direitos, mas a eliminação de pagamentos indevidos. ​
Para aprimorar o controle dos benefícios sociais, o governo lançou o Plano de Ação 2025, que possui três eixos principais:​
<ul>
 <li>Qualificação dos dados: Garantir maior precisão nas informações dos beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família.​</li>
 <li>Reforço na fiscalização: Intensificar a supervisão tanto dos beneficiários quanto dos gestores do programa.​</li>
 <li>Prevenção e combate a fraudes: Assegurar que os auxílios sejam concedidos apenas a quem tem direito.​</li>
</ul>
Uma das iniciativas do plano é a criação de um grupo de monitoramento dedicado à identificação de inscrições fraudulentas de CPFs e ao combate à disseminação de notícias falsas sobre os programas sociais. Além disso, estão sendo adotadas medidas de segurança digital para prevenir ataques cibernéticos e golpes que possam prejudicar os beneficiários. ​
O plano também contará com a colaboração da Polícia Federal, que formará um grupo para acompanhar denúncias de fraudes nos benefícios. Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único busca aprimorar a gestão dos programas sociais, garantindo mais transparência e eficiência.
<h3>Revisão cadastral e exclusão de beneficiários irregulares</h3>
Desde 2023, o governo federal tem realizado um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família, resultando na exclusão de 1,1 milhão de beneficiários que não atendiam aos critérios exigidos pelo programa. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam do auxílio. ​
A fiscalização rigorosa continuará, com ações como a conferência da renda declarada, a obrigatoriedade de atualização cadastral a cada 24 meses e a verificação periódica dos registros de óbito, garantindo que os benefícios sejam pagos a quem realmente precisa. ​
<h3>Impacto nas famílias unipessoais</h3>
Um dos grupos mais afetados pela revisão cadastral foi o de famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa. Em janeiro de 2023, esse perfil somava 5,9 milhões de beneficiários. Após as verificações, o número caiu para 4,1 milhões, indicando a identificação de possíveis irregularidades nesse segmento. ​

Luis Mauro Filho

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Brasil

Governo cancela 4,1 milhões de benefícios sociais irregulares entre 2023 e 2024

247 – Em entrevista ao canal Tutaméia, Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), teceu duras críticas à elite econômica brasileira, classificando-a como “malthusiana” — uma referência à teoria de Thomas Malthus, que previa o crescimento populacional desproporcional aos recursos alimentares. Segundo Ribeiro, essa elite não acredita no Brasil e age de maneira predatória, explorando recursos e comprometendo o futuro do país.
“Nós temos no Brasil uma elite econômica que não acredita no Brasil, uma elite malthusiana”, afirmou o ex-ministro, em alusão ao comportamento dessa classe, que prioriza seus interesses à custa da sustentabilidade e do bem-estar coletivo. “Essa elite não crê que o Brasil possa ir para frente, não acredita que o país possa dar certo”, completou.
Desastre ambiental e irresponsabilidade governamental
Ribeiro destacou o impacto das queimadas e da destruição ambiental, particularmente na Amazônia, ressaltando o caráter criminoso de muitos incêndios florestais. Para ele, a destruição da floresta em prol da expansão agrícola e pecuária revela uma postura negligente e assassina em relação ao meio ambiente.
“O que estamos vendo é uma tragédia evitável. Muitas das queimadas são feitas de maneira irresponsável para expandir a soja ou o gado, atividades que não precisam destruir a natureza para prosperar”, declarou. Em tom de desabafo, acrescentou: “Hoje, viver no Brasil é sentir na pele os efeitos dessa destruição. Recentemente, em uma viagem por várias regiões do país, a seca e a fumaça eram onipresentes”.
Ribeiro também mencionou a falta de ações efetivas do governo de Jair Bolsonaro em proteger o meio ambiente, citando a infame declaração do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre "passar a boiada" enquanto a atenção estava voltada para a pandemia de COVID-19.
Educação e ciência em risco
O ex-ministro também alertou sobre o ataque às instituições científicas e educacionais durante o governo Bolsonaro, enfatizando o papel crucial da ciência na proteção ambiental e no desenvolvimento do Brasil. “A ciência previu o que estamos vivendo. É assustador que, mesmo com todo o conhecimento disponível, continuemos em um caminho de destruição”, disse Ribeiro.
O ataque à ciência, segundo ele, não se limita ao Brasil. Em uma de suas observações mais incisivas, Ribeiro apontou o fenômeno global de desinformação, que atingiu seu ápice durante a pandemia de COVID-19, mas que continua a ameaçar o desenvolvimento da ciência e da educação. “Vivemos num período em que as fake news são usadas como arma para desacreditar a ciência e promover políticas destrutivas”, lamentou.
Esperança na reconstrução
Apesar das críticas, Ribeiro demonstrou otimismo com a eleição de Lula e a nomeação de Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, a nomeação de Marina simboliza uma oportunidade de reconstruir a política ambiental do país e recolocar o Brasil no caminho da sustentabilidade.
“O Brasil tem tudo para ser uma potência ambiental. Temos uma biodiversidade única e cientistas brilhantes. O que precisamos é de uma elite comprometida com o futuro do país, e não apenas com seus lucros imediatos”, concluiu.
O ex-ministro encerrou a entrevista reforçando a importância da mobilização social e de uma grande campanha em defesa da justiça fiscal e social, defendendo um sistema de impostos mais progressivo que contribua para o crescimento sustentável do Brasil.
Uma elite desconectada do povo e do meio ambiente
Ribeiro destacou que, enquanto países desenvolvidos avançam em direção a energias renováveis e preservação ambiental, a elite brasileira parece fixada em modelos ultrapassados de exploração. Ele lamentou o retrocesso nas políticas de incentivo à ciência e à inovação, mencionando o desmonte de estaleiros e projetos de trens de alta velocidade, que poderiam ter colocado o Brasil no cenário global de inovação.
A fala de Renato Janine Ribeiro reflete uma crítica profunda ao estado atual das políticas públicas no Brasil, especialmente no que tange ao meio ambiente e à ciência, reforçando a necessidade de mudança e de um olhar voltado para o futuro do país. Assista:
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Ideias

“Temos uma elite econômica malthusiana que não acredita no Brasil”, afirma Renato Janine Ribeiro

247 - O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26) as diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC e não está inscrito no CadÚnico, nem atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos, precisará atualizar seus dados em 45 dias se morar em cidades com até 50 mil habitantes, ou em 90 dias em municípios maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, caso não atualizem seus cadastros em até 30 dias após a notificação, terão os cartões bloqueados.
O BPC oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber o benefício, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353).
As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), foram assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). No entanto, não foi divulgada uma data específica para o envio das notificações do INSS aos beneficiários.
O pagamento do BPC tem crescido rapidamente nos últimos anos, representando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo superior ao de outros benefícios.
Técnicos da área econômica estimam que o índice de fraudes possa chegar a 30%. Os gastos com o BPC aumentaram no segundo semestre de 2022, e, de acordo com dados do INSS, o gasto no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. As concessões subiram 40%, de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão no primeiro semestre de 2024.
O aumento das despesas forçou o governo a bloquear R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para respeitar as regras fiscais. O congelamento chegará a R$ 15 bilhões, afetando toda a administração pública, conforme anunciado por técnicos da equipe econômica.

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Economia

Governo divulga diretrizes para revisão de cadastros do BPC em todo o Brasil

Agência Brasil – O debate sobre um futuro sustentável e inclusivo ocupará o centro das discussões da 76ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorrerá no período de 7 a 13 de julho, em Belém. O evento, que tem como tema Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza, espera reunir mais de 35 mil pessoas. Segundo a SBPC, “será um momento para ouvir a comunidade científica sobre os desafios colocados pelas mudanças climáticas, a necessidade de redução do processo de aquecimento global e crescimento sustentável”.
Para o presidente da SBPC, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a presença de pesquisadores de diversas áreas tem o potencial de trazer a visão dos cientistas, da sociedade civil e do governo sobre a temática e também contribuições para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá na capital paraense entre 10 e 21 de novembro de 2025.
O evento também precede a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), que acontece em Brasília no final deste mês de julho e que deve definir os rumos do setor no país para os próximos 10 anos.
“São mais de 400 cientistas de todo o país que vão estar presente nas mesas redondas, conferências, discutindo como a ciência pode melhorar as vidas das pessoas”, disse Janine Ribeiro durante coletiva, em Belém, na manhã desta sexta-feira (5), para falar sobre a reunião.
Janine Ribeiro destacou que a reunião vai debater temas que estão na ordem do dia do país e, especialmente, para a Amazônia, a exemplo do debate sobre créditos de carbono e da exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira, região que abrange uma área com mais de 2,2 mil quilômetros de litoral, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas.
“Pensamos muito na questão do meio ambiente, na COP, em como vamos conseguir limitar a poluição, o aquecimento climático, e promover o desenvolvimento sustentável”, pontuou Janine Ribeiro.
Maior evento científico da América Latina, a reunião da SBPC contará com uma programação composta por conferências, mesas-redondas, painéis, webminicursos, sessão de pôsteres, distribuídos em mais de 300 atividades. Na programação também está prevista a participação dos ministros da Educação, Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Saúde, Nísia Trindade; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“A presença dos ministros é para que eles possam dizer o que estão fazendo e, sobretudo, ouvir as dúvidas, as críticas a diversas questões e respondê-las”, disse Ribeiro. “Isso é fundamental na discussão de políticas públicas para o país”, acrescentou.
<h2>Amazônia</h2>
Durante a coletiva, o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), que sediará o evento, Emmanuel Tourinho, destacou que a reunião colocará em evidência questões que afetam as diversas populações da Amazônia.
“Há uma boa parte da programação que discute os temas que remetem à Amazônia, com a participação e protagonismo de pesquisadores e pesquisadoras amazônidas. “O que precisamos fazer para evitar o agravamento da crise climática, o que precisamos fazer para garantir a preservação dos nossos recursos naturais, em favor da nossa população?”, questiona. “Será um espaço privilegiado de interlocução da ciência feita na Amazônia com toda a comunidade científica nacional. O que é muito importante, já que a nossa base de produção de conhecimento da Amazônia cresceu muito nos últimos anos, mas tem pouca visibilidade nacional”, acrescentou Tourinho.
Entre as atividades da SBPC também estão SBPC Cultural, a SBPC Jovem, a Jornada Nacional de Iniciação Científica, com trabalhos de pesquisa científica e de ensino e aprendizagem de estudantes do ensino básico, profissionalizante, graduação ou pós-graduação, de professores do ensino superior, básico ou profissionalizante, de pesquisadores e profissionais da área.
Este ano serão apresentados 391 trabalhos, distribuídos nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.
Também haverá o espaço SBPC Afro e Indígena, onde estão previstas exposições de cultura material e fotografias; oficinas; rodas de conversa com a participação de lideranças indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.&nbsp;
Outro espaço de destaque é o voltado para a cultura alimentar, com uma tenda montada próximo ao Rio Guamá. Batizado de Paneiro: Espaço da Cultura Alimentar, a tenda dará destaque para a culinária típica com degustação dos sabores da culinária regional e a transmissão de um pouco da história e das tradições que estão por trás de alguns preparos.

Brasil Sustentável

SBPC se reúne a partir deste domingo para debater futuro sustentável

247 - A cidade de Belém se prepara para receber a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 7 a 13 de julho de 2024, no Theatro da Paz e no campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA). Com o tema “Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza”, o evento vai focar em questões ambientais e o papel estratégico da Amazônia para o desenvolvimento sustentável, informa o <a href="https://www.jornaldaciencia.org.br/meio-ambiente-no-centro-dos-debates-da-76a-reuniao-anual-da-sbpc/">Jornal da Ciência</a>.
O evento visa reunir cientistas de diversas áreas para debater soluções para a crise climática e preparar as bases para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em Belém em 2025. “Será uma reunião belíssima, com uma programação cultural muito intensa organizada pela UFPA. O evento reunirá cientistas e pesquisadores de diferentes regiões do País, mas todos com o foco de debater e estabelecer um novo contrato social com a natureza. Queremos pensar como podemos construir uma sociedade mais justa e sustentável", diz Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC.
Com 286 atividades programadas, a reunião anual da SBPC promete engajar diferentes públicos através de uma combinação de debates presenciais e virtuais. Claudia Linhares Sales, secretária-geral da SBPC, enfatiza que a realização do evento na Amazônia trará maior visibilidade às questões ambientais críticas para a região e para o país. “A gente espera que a SBPC antecipe os grandes debates da COP30, porque as soluções para a Amazônia brasileira têm que ser encontradas no Brasil, com a ciência que se faz aqui. Afinal, quem mais conhece a Amazônia são os cientistas e a população locais”, diz.
A programação completa está disponível no site oficial do evento (<a href="https://ra.sbpcnet.org.br/76RA/" target="_new">https://ra.sbpcnet.org.br/76RA/</a>), oferecendo uma visão detalhada das atividades e facilitando o planejamento para os participantes.

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