247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (10) a abertura de uma consulta pública para discutir a criação de um novo modelo de plano de saúde, mais barato e com cobertura limitada a consultas e exames. A proposta, que exclui serviços como pronto-socorro, internações e tratamentos, será submetida a um ambiente regulatório experimental por dois anos. A iniciativa visa ampliar o acesso à saúde suplementar, mas especialistas alertam para possíveis riscos de precarização e confusão entre os consumidores, diz reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2025/02/12/plano-de-saude-sem-emergencia-e-internacao-ans-fara-consulta-publica-sobre-modelo-simplificado-mais-barato.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a ANS, apenas 25% dos brasileiros possuem planos de saúde privados, o que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e cria uma "grande demanda reprimida" por esses serviços. A agência aponta três principais barreiras ao acesso: a baixa oferta de planos individuais ou familiares, as diferenças regulatórias entre planos individuais e coletivos, e as restrições para adesão a planos coletivos.
Novo modelo pode ampliar acesso, mas gera controvérsias
A expectativa da ANS é que o novo modelo, mais acessível, inclua cerca de 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar, reduzindo as filas do SUS para consultas e exames. Entidades representativas das operadoras de saúde, como a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), apoiam a proposta. Em nota, a FenaSaúde afirmou que "coberturas mais focadas, como a proposta da ANS, podem contribuir para tornar os planos de saúde mais acessíveis e ampliar o acesso dos brasileiros à saúde de qualidade".
No entanto, especialistas criticam a iniciativa. Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde, alerta que a ANS não teria competência para criar coberturas menores do que as previstas na Lei de Planos de Saúde. Ele também questiona a eficácia do modelo em desafogar o SUS. “Se essa proposta da ANS for aprovada, muitos consumidores podem não entender claramente o que o plano cobre. Normalmente, as pessoas só percebem as restrições quando precisam do serviço”.
Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), vai além e classifica a medida como "mal fundamentada" e "precarizadora". Ele lembra que propostas semelhantes já foram rejeitadas no passado por desvirtuarem a Lei de Planos de Saúde:“A expansão de contratos com restrição de coberturas não ampliará o acesso a planos de saúde. Pelo contrário, agravará problemas já recorrentes, como negativas de cobertura e dificuldades de atendimento”.
Como funcionará o modelo experimental
A consulta pública sobre o novo modelo estará aberta de 18 de janeiro a 4 de abril, com uma audiência marcada para 25 de fevereiro. Durante o período de testes, as operadoras interessadas deverão oferecer planos coletivos por adesão, com coparticipação limitada a 30%. Além disso, será obrigatório oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após os dois anos de experimentação.
Ao final do período, a ANS avaliará se o modelo será desativado ou continuará em vigor. Caso seja encerrado, os beneficiários terão direito à portabilidade extraordinária de carências para outro plano. Se aprovado, as operadoras deverão manter os planos nos moldes definidos durante o teste ou com os ajustes indicados pela agência.

Camila França

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Saúde

ANS propõe plano de saúde simplificado sem emergência e internação; especialistas alertam para riscos

247 – O volume de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde atingiu um patamar recorde em 2024, com quase 300 mil novos processos registrados, mais que o dobro de três anos atrás. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alta se deve principalmente a reajustes excessivos e negativas de cobertura. Enquanto operadoras alegam que a judicialização eleva custos e impacta reajustes, consumidores buscam no Judiciário meios de garantir tratamentos e medicamentos essenciais.
Entre 2019 e 2023, a judicialização custou R$ 17,1 bilhões às operadoras, conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), <a href="https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2025/02/07/planos-de-saude-reajustes-e-falta-de-atendimento-dobram-acoes-na-justica-que-pesam-nas-contas-das-operadoras.ghtml">reportados pelo Globo</a>. Advogados especializados apontam que a maioria das ações envolve negativas de cobertura, reajustes abusivos e cancelamento unilateral de contratos, especialmente para consumidores acima dos 60 anos. Em São Paulo, 64,7% dos processos tratam da garantia de tratamento médico, enquanto 17,9% envolvem fornecimento de medicamentos.
Em resposta ao aumento das ações, o CNJ e a ANS firmaram um acordo para fornecer pareceres técnicos a magistrados, com um projeto-piloto no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto isso, operadoras adotam estratégias para conter custos, como flexibilização de pagamentos à rede prestadora e parcerias com hospitais. Ainda assim, especialistas preveem reajustes de até 10% nos contratos coletivos em 2024, mantendo a pressão sobre consumidores e o sistema de saúde suplementar.

Redação Brasil 247

Planos de saúde: ações judiciais batem recorde em 2024

247 – A Amil foi a operadora de saúde que mais reajustou os preços de seus planos coletivos em 2024, segundo análise do BTG Pactual com base em dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Enquanto a média anual de aumento nos planos coletivos foi de 13,2% entre setembro e novembro, a Amil registrou um reajuste médio de 19,9%, o maior entre as grandes operadoras do mercado.
Após sua aquisição pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp, no final de 2023, a Amil tem ampliado os reajustes aos clientes. A empresa, que registrou uma perda contábil de R$ 4 bilhões no ano passado, busca reverter esse cenário por meio de reajustes agressivos em seus planos de saúde – o que tem desagradado seus clientes.
Outras operadoras, como Hapvida, SulAmérica e Bradesco, também aparecem no levantamento com estratégias variadas. A Hapvida, por exemplo, aplicou aumentos mais modestos, com um reajuste médio anual de 11,7%, em linha com a expectativa de desaceleração nos aumentos. Já o Bradesco intensificou seus reajustes, alcançando uma média de 17,6% nos planos coletivos, enquanto a SulAmérica manteve seus aumentos estáveis, com média de 16,6%.

Amil aplica os maiores reajustes entre as grandes operadoras de planos de saúde

247 – Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/12/planos-de-saude-vao-encerrar-2024-com-865-mil-novos-beneficiarios-projeta-federacao.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, na Folha de S. Paulo, os planos de saúde no Brasil devem encerrar 2024 com 865 mil novos beneficiários na modalidade médico-hospitalar, alcançando a marca de 51,7 milhões de vidas cobertas. A previsão da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa os principais grupos de operadoras de planos e seguros privados do setor no país, indicaria o maior número de usuários desde o ano 2000, quando foi iniciada a série histórica.
A estimativa representa um crescimento de 1,2% em relação ao final de 2023, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contabilizava 50,8 milhões de beneficiários. Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, ressaltou que "o resultado está alinhado ao aquecimento da atividade econômica no país e à redução da taxa de desemprego. E, consequentemente, à maior oferta de planos de saúde pelas empresas a seus colaboradores."
Além do aumento no número de beneficiários, a FenaSaúde tem direcionado esforços para combater a corrupção no sistema de saúde suplementar. A entidade estima que o setor sofre um prejuízo anual de R$ 34 bilhões devido a fraudes contra os planos de saúde. Para enfrentar esse desafio, a FenaSaúde estabeleceu uma parceria com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de treinar profissionais das operadoras para identificar movimentos suspeitos. Como resultado dessa colaboração, houve um aumento de 264% no número de operações denunciadas ao Coaf por suspeitas de irregularidades entre 2023 e 2024.
Vera Valente destacou ainda que "essas medidas não apenas contribuem para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde, mas também reforçam a confiança dos beneficiários no sistema, garantindo um atendimento de qualidade e transparente."
Com a continuidade das melhorias econômicas sob o governo Lula 3, o setor de saúde suplementar espera manter seu crescimento, oferecendo cada vez mais opções nos serviços prestados aos brasileiros.

Planos de saúde voltam a crescer com aumento do emprego e da renda

Em n247 – A judicialização no setor de planos de saúde tem atingido níveis recordes, com um aumento expressivo nos descumprimentos de medidas liminares e no volume de depósitos judiciais. De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao final de setembro de 2024, as operadoras de saúde acumulavam R$ 2,7 bilhões em depósitos judiciais decorrentes do não cumprimento de decisões judiciais, o que representa uma média de R$ 56,8 por beneficiário. Esse montante de depósitos judiciais representa um crescimento de 45% nos últimos 12 meses.
No topo do ranking das empresas com maior volume de depósitos judiciais por número de beneficiários está a Amil. Com R$ 394,5 milhões em depósitos judiciais, o montante representa R$ 128,8 por beneficiário, um valor muito mais alto do que a média do mercado. Além disso, o crescimento de depósitos judiciais na Amil entre o terceiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2024 foi de 130,9% – o que indica uma maior judicialização por parte da empresa.
Especialistas apontam que a crescente dependência de ações judiciais para obtenção de serviços e tratamentos de saúde está sobrecarregando o sistema judicial e prejudicando a reputação das operadoras. Além disso, o aumento dos depósitos judiciais eleva os custos operacionais das empresas, que precisam destinar recursos financeiros significativos para cumprir as determinações judiciais, muitas vezes de forma tardia.
A ANS tem monitorado de perto essa tendência e buscado implementar medidas para reduzir a judicialização no setor, promovendo a mediação e outros mecanismos de resolução de conflitos que possam evitar a necessidade de ações judiciais.&nbsp;
Em nota, a Amil disse que "respeita e cumpre todas as decisões de natureza judicial. Adicionalmente, informa que depósitos judiciais não estão necessariamente relacionados a descumprimento de liminares. Trata-se de um direito legal usado para questionar uma determinada cobrança que a empresa entenda ser indevida ou desproporcional".&nbsp;

Planos de saúde: Amil é a empresa com maior volume de depósitos judiciais por descumprimento de liminares

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