SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira uma nova fase da consulta pública que visa aumentar o peso da satisfação dos consumidores na definição das tarifas de energia elétrica, em meio à cobrança da sociedade por mais qualidade na prestação dos serviços por parte das distribuidoras.
A proposta apresentada agora pela Aneel, que começou a ser discutida no ano passado, prevê uma alteração no chamado "Fator X", indicador do cálculo tarifário que mede a produtividade das distribuidoras de energia e determina que eventuais ganhos serão repassados aos consumidores.
A principal mudança está no maior peso dado ao Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), que passa a ser mais importante no cálculo da tarifa.
Um desempenho negativo da distribuidora nesse quesito, apurado anualmente por meio de milhares de entrevistas com consumidores de todo o país, poderá acarretar redução da remuneração da distribuidora. Já as concessionárias que se saírem bem avaliadas receberão um incentivo financeiro, sem que necessariamente o consumidor pague mais por isso.
A Aneel apresentou cálculos nesta terça-feira para exemplificar o efeito da mudança para as empresas. Uma distribuidora de energia de grande porte, com remuneração acima de 7 bilhões de reais, que tiver IASC um pouco abaixo da referência de 70 pontos e piorar seu desempenho em 5%, perderia 86 milhões de reais em remuneração, ante 8,9 milhões de reais nas regras atuais.
Outra mudança sugerida é que índices de atraso nas obras de novas ligações e em outros serviços comerciais por parte das distribuidoras também passem a ser considerados no Fator X.
Segundo a Aneel, a proposta de reforçar a importância da satisfação dos consumidores vem após a constatação de que, em mais de 20 anos de medições do IASC, as distribuidoras do país nunca alcançaram a pontuação média de 70, considerando-se 100 como máximo de avaliação positiva.
Na última aferição, realizada em 2023, das 51 distribuidoras analisadas, quatro tiveram nota acima de 70 --sendo todas elas concessionárias de pequeno porte--, ao passo que 20 tiveram nota abaixo de 60.
Os valores de satisfação dos consumidores brasileiros com a distribuição de energia são inferiores aos verificados em pesquisa similares do setor nos Estados Unidos e no Reino Unido, apontou a Aneel, e também estão abaixo do índice nacional de satisfação com telefonia móvel pós-paga.
Ricardo Tili, diretor-relator do processo, afirmou que a discussão vai ao encontro de uma demanda da sociedade por melhoria dos serviços de distribuição de energia.
"Por vezes as distribuidoras atendem alguns critérios técnicos, estão bem classificadas junto à Aneel, e o consumidor não percebe esse atendimento na sua forma habitual de lidar com a distribuidora... Trazer mais valor, mais peso a esse componente, que é a percepção do consumidor, é um avanço", afirmou Tili.
A segunda fase da consulta pública fica aberta a contribuições de 6 de fevereiro a 25 de março.
Em análise realizada durante a reunião da Aneel, Ricardo Brandão, diretor de regulação da associação das distribuidoras de energia (Abradee), avaliou que a proposta tem um "viés primordialmente punitivo".
Segundo o representante das concessionárias, há um desequilíbrio entre o benefício que as empresas podem obter pontuando melhor junto aos consumidores e a punição se piorarem, que tende a ser muito maior do que o ganho.

Bianca Penteado

Torre de transmissão de energia
11/10/2021


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