247 - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, em Recife (PE). 
A criança morreu após cair do 9º andar de um prédio na capital em junho de 2020. Miguel tinha sido deixado pela mãe aos cuidados de Sari Corte Real. A progenitora do menino trabalhava na residência e estava passeando com o cachorro dos patrões.
O TJ manteve a condenação pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de sete anos de prisão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Leonardo Lucena

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Nordeste

Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sarí Corte Real em 7 anos de prisão

247 - A ex-primeira-dama de Tamandaré, Sari Mariana Gaspar Corte Real, processou a atriz e influenciadora Luana Piovani por danos morais, alegando que declarações feitas por Piovani em redes sociais violaram "sua honra e dignidade". A ação tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 22 de novembro de 2024. A informação foi divulgada pelo portal<a href="https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2025/01/19/caso-miguel-sari-corte-real-processa-luana-piovani-e-pede-r-50-mil-por-danos-morais.ghtml"> g1.</a>
Sari, condenada pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva, menino de 5 anos que caiu do 9º andar de um edifício no Recife em 2020, solicitou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil. Segundo a defesa da ex-primeira-dama, Piovani teria publicado vídeos criticando Sari e o marido, Sérgio Hacker, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a ação que condenava o casal a pagar R$ 1 milhão à família do menino.
A juíza Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, da 29ª Vara Cível da Capital, determinou que Luana Piovani fosse intimada para se manifestar no processo. Em sua conta no Instagram, a atriz comentou: “O mundo está acabando e ninguém me avisou?”, reacendendo o debate sobre o caso.
<h3>Acusações contra Piovani</h3>
Nos três vídeos anexados ao processo, Luana Piovani critica a decisão judicial que beneficiou Sari e cobra providências do governo de Pernambuco para agilizar o processo penal. Em uma das gravações, a atriz afirma que Sari e o marido são “criminosos” e chama Sérgio Hacker de “corrupto”. Ela também mencionou a aprovação de Sari em um curso de medicina: “Ela agora tentando cursar medicina”, disse.
Em outro momento, Piovani compartilhou postagens da mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, pedindo “cadeia para os criminosos Sari e Sérgio” e marcando perfis do presidente Lula, da primeira-dama Janja da Silva, do governo de Pernambuco e do Ministério Público.
<h3>Defesa de Sari contesta "exageros"</h3>
Danilo Heber de Oliveira Gomes, advogado de Sari, afirmou que a ação tem como objetivo conter os supostos “excessos” da influenciadora. “Ela já vinha dando uma sequência de declarações bem ácidas. [...] A gente não é contra a liberdade de expressão, mas existem, pelo menos, parâmetros mínimos”, declarou.
Ainda segundo o advogado, a ampla audiência de Piovani — que conta com mais de cinco milhões de seguidores — compromete a segurança de Sari. “Isso afeta até a segurança dela nos locais”, completou.
<h3>Resposta de Luana Piovani</h3>
Nas redes sociais, Luana Piovani ironizou o processo e destacou a luta de Mirtes Renata por justiça. Em um post, questionou: “Meus admiradores e pessoas de bem, vejam a que ponto chegamos... Mirtes Renata, até hoje, luta por justiça, e cadê?”.
Piovani também criticou o perfil de Sari nas redes sociais, onde ela se apresenta como “Dra. Mariana Gaspar Corte Real”. “Olha, ela faz medicina. Já é doutora. Valha-me, Deus!”, comentou.
<h3>Relembre o caso Miguel</h3>
Em 2020, Miguel Otávio morreu ao cair do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no Recife. Na ocasião, Sari, responsável por cuidar do menino enquanto a mãe dele passeava com o cachorro da família, permitiu que a criança entrasse sozinha no elevador e apertou o botão para a cobertura. Miguel saiu no 9º andar, caminhou até um vão de ar-condicionado e caiu.
Sari foi condenada a sete anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas segue em liberdade enquanto recorre da decisão. O caso gerou repercussão nacional, levantando debates sobre racismo estrutural e desigualdade social.
Em resposta à morosidade judicial, Mirtes Renata iniciou um curso de Direito e a Universidade Federal Rural de Pernambuco criou o Instituto Menino Miguel, que promove discussões sobre temas relacionados à infância e aos direitos humanos.
A família de Miguel e diversos setores da sociedade civil seguem mobilizados pela celeridade no julgamento das ações contra Sari Corte Real e Sérgio Hacker.

Redação Brasil 247

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

Caso Miguel: Sari Corte Real processa Luana Piovani e pede R$ 50 mil por danos morais

247 - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava, no Recife (PE). De acordo com o magistrado, o pedido de danos morais, um dos tópicos da ação, não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora, Sari Corte Real, o que afeta a competência para o caso. A decisão vale até que a Segunda Seção julgue definitivamente a questão.
Ressalvando o caráter superficial da análise envolvida na concessão da liminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes, de maneira que, a princípio, a competência seria da Justiça comum, motivo pelo qual se mostra prudente o sobrestamento da reclamação trabalhista".
Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada outra na Justiça comum estadual, relacionada à morte de Miguel, que caiu do nono andar do prédio no qual a sua mãe trabalhava como doméstica. No momento do acidente, ele tinha sido deixado aos cuidados da então patroa dela, a primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, enquanto a mãe passeava com os cães dos empregadores.
A ex-patroa chegou a ser presa em flagrante por homicídio culposo, mas foi solta após pagar fiança. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou a condenação da ex-patroa por abandono de incapaz com resultado morte, e fixou a pena em sete anos, em regime inicial fechado.
O conflito de competência foi suscitado no STJ pela defesa de Sari Corte Real, ao fundamento de que as duas ações, trabalhista e civil, têm pedidos de indenização por danos morais decorrentes do mesmo fato – o falecimento da criança –, o que poderia levar a decisões conflitantes.
Para o ministro Bellizze, a existência de decisão da Justiça do Trabalho sobre a indenização por danos morais, que resultou de acidente aparentemente não relacionado ao contrato de trabalho, justifica o deferimento da liminar para sobrestar a ação trabalhista.
Segundo lembrou, a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que, quando a causa de pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação; por sua vez, a Justiça do Trabalho é competente para decidir sobre indenização por danos morais cuja causa de pedir se refira a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por entender, à primeira vista, que a questão deve ser julgada no âmbito da Justiça comum estadual, o ministro negou o pedido da defesa de Sari Corte-Real para sobrestar também a ação civil. "O presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação", concluiu (com informações do STJ).

STJ suspende ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

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