247 - O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para liberar, de forma extraordinária, o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. De acordo com reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/26/saque-aniversario-do-fgts-primeira-liberacao-sera-de-r-3-mil-por-trabalhador-entenda.ghtml">O Globo</a>, a iniciativa deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas e injetar R$ 12 bilhões na economia.
Na primeira etapa, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil. Quem tiver saldo superior a esse valor terá acesso ao restante do dinheiro 110 dias após a publicação da MP. A expectativa é que os pagamentos comecem em março, seguindo um cronograma organizado pela Caixa Econômica Federal. Os valores serão creditados automaticamente na conta bancária cadastrada no FGTS.
Quem terá direito ao resgate?
A medida beneficiará trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Quem for demitido após a entrada em vigor da medida não terá direito ao resgate do saldo retido, devendo seguir as regras atuais do saque-aniversário.
Por que o governo decidiu liberar os saldos retidos?
Segundo o governo, muitos trabalhadores foram mal informados ao aderir ao saque-aniversário e não entenderam que o saldo ficaria retido em caso de demissão sem justa causa. A pandemia de Covid-19, que levou ao aumento de demissões em 2020, agravou a situação, deixando milhões sem acesso aos recursos.
O ministro Luiz Marinho destacou que a medida também busca impulsionar a economia e melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo enfrenta baixos índices de aprovação.
Como funciona o saque-aniversário?
Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate parte do valor do FGTS anualmente, próximo ao mês de seu aniversário. No entanto, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas os 40% de multa rescisória.
Com a nova MP, o governo espera corrigir uma distorção e garantir que milhões de trabalhadores tenham acesso a recursos que lhes foram retidos nos últimos anos.

Camila França

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Economia

Governo Lula liberará até R$ 3 mil por trabalhador em saque-aniversário do FGTS

247 - Se você aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quer saber se tem direito ao benefício, é possível consultar o saldo e verificar a situação da sua conta de forma simples e rápida. O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para liberar o saldo retido de trabalhadores que optaram pela modalidade, com pagamentos previstos para começar em março, de acordo com o mês de nascimento.
O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, quem aderiu a essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ao contrário dos que não optaram pelo benefício. Para saber se você tem direito e consultar seu saldo, siga o passo a passo abaixo:
<h3>Passo a passo para consultar o saldo do FGTS</h3>
<ul>
 <li>Passo 1: Baixe o aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, ou acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.</li>
 <li>Passo 2: Se for seu primeiro acesso, selecione a opção “Cadastre-se”. Preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Crie uma senha numérica e confirme que “não sou um robô”.</li>
 <li>Passo 3: Após o cadastro, você receberá um e-mail para confirmar a criação da conta. Siga as instruções e valide seu acesso.</li>
 <li>Passo 4: Abra o aplicativo ou site, informe o CPF e a senha cadastrada. Responda às perguntas adicionais de segurança e aceite os termos de uso.</li>
 <li>Passo 5: Pronto! Agora você pode acessar o saldo do seu FGTS e verificar se tem direito ao saque-aniversário.</li>
</ul>
<h3>Quem tem direito ao saque-aniversário?</h3>
O saque-aniversário é uma opção disponível para trabalhadores com carteira assinada que aderiram à modalidade. Além dessa retirada anual, o FGTS também pode ser sacado em outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou diagnóstico de doenças graves.
Com a possível liberação do saldo retido, milhões de trabalhadores poderão acessar esses recursos a partir de março. Fique atento ao cronograma divulgado pela Caixa e aproveite o passo a passo para consultar seu direito ao benefício.

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Como consultar se você tem direito ao saque-aniversário do FGTS: veja o passo a passo

247 - O Palácio do Planalto adiou para esta quarta-feira (26) a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais. O encontro, inicialmente previsto para terça-feira (25), visa confirmar uma medida provisória (MP) que permitirá a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS realizar também o saque-rescisão. A mudança busca acabar com a "quarentena" de dois anos atualmente imposta a quem escolhe o saque-aniversário, liberando o acesso aos dois tipos de saque. A informação foi confirmada ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/25/lula-adia-para-quarta-reuniao-que-pode-sacramentar-mp-que-libera-fgts-a-quem-fez-saque-aniversario.ghtml">g1</a> pelo Ministério do Trabalho.
O saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS, variando de 5% a 40%. No entanto, quem opta por essa modalidade fica impedido de sacar o valor integral da rescisão por dois anos em caso de demissão sem justa causa. A nova MP pretende eliminar essa restrição, mantendo o saque-aniversário e liberando o saque-rescisão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida tem o aval da equipe econômica e destacou que muitos trabalhadores foram "induzidos a erro" ao optar pelo saque-aniversário, gerando desconforto.
A proposta surge após discussões entre o Planalto, o Ministério do Trabalho e a equipe econômica, que inicialmente avaliavam o fim do saque-aniversário. A decisão de mantê-lo, eliminando apenas a quarentena, reflete preocupações com a popularidade da modalidade e com o desaquecimento da economia. Em 2017, a liberação do saque de contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia, beneficiando 26 milhões de trabalhadores, e a expectativa é que a nova MP tenha impacto semelhante.
A MP deve beneficiar especialmente trabalhadores que se sentiram prejudicados pelas regras atuais, permitindo que tenham acesso ao saque-rescisão mesmo após optarem pelo saque-aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita via aplicativo ou site do FGTS. Quem não aderir permanece no sistema padrão de saque-rescisão, que libera o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A medida visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de estimular a economia.

Lula adia reunião para confirmar MP que libera FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Cortes 247

Revista Brasil 247

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