Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
<h3>Calendário</h3>
Valores até R$ 3 mil
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Redação Brasil 247

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Geral

Termina nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário do FGTS

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira a medida provisória que libera temporariamente o saque de recursos retidos do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade.
A MP libera o saque de cerca de R$12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e esta sexta-feira.
A primeira parcela dos pagamentos será feita nos dias 6, 7 e 10 de março no valor de até R$3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$3 mil, será paga a partir de 17, 18 e 20 de junho.
(Reportagem de Victor Borges)

Leonardo Sobreira

Brasil

Governo publica MP que libera recursos retidos do saque-aniversário do FGTS para demitidos

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26), em entrevista à TV 247, que o governo do presidente Lula irá editar uma Medida Provisória (MP) para liberar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O governo está trabalhando para permitir o saque do saldo remanescente nas contas do FGTS de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, o que atualmente não é permitido. Serão disponibilizados R$ 12 bilhões no total, de acordo com o MTE. 
Segundo o titular da pasta, a assinatura oficial ocorrerá na sexta-feira (28) e a primeira parcela será liberada no dia 6 de março. "Passado o Carnaval, no primeiro dia útil de funcionamento dos bancos, os beneficiários receberão em suas contas até três mil reais", detalhou.
<blockquote>Ele considerou uma "injustiça" que a medida implementada pelo governo anterior impeça trabalhadores demitidos de sacar o saldo total de suas contas do FGTS.</blockquote>
Instituído em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador formal acessar uma parcela dos recursos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total da conta do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.
A adesão ao saque-aniversário é facultativa. Caso prefira, o trabalhador pode manter-se no modelo tradicional, agora denominado saque-rescisão, no qual o saldo integral do FGTS é liberado em uma única parcela no momento da demissão.
O governo e o Congresso decidiram não incluir na pauta legislativa a proposta de extinguir o saque-aniversário. 
Crédito consignado - Além disso, Marinho afirmou que o governo do presidente Lula lançará no pós-Carnaval uma nova MP, promovendo o crédito consignado. 
Marinho explicou que os trabalhadores do setor privado ficaram sem receber o crédito em sua grande maioria "porque dependiam do empregador fazer convênio com a instituição financeira". 
O ministro explicou que a medida visa aliviar o peso dos juros elevados na economia. "Hoje, muita gente está no crédito pessoal pagando seis, sete, oito até dez por cento de juros ao mês", afirmou. 
Assista:
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Tudo sobre saque-aniversario-do-fgts

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