Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações na hora de antecipar o benefício nos bancos. O valor e o número de parcelas passarão a ser limitados, assim como haverá restrições de prazo e um período de carência.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros, e fazer com que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro.
<h2>As principais mudanças são as seguintes:</h2>
Limites de valores: o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite que será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.
Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas.”
Carência: o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
<h2>Condições atuais</h2>
Até agora, não havia restrições quanto ao prazo, à carência e aos valores. Atualmente, as antecipações do saque-aniversário, segundo o Conselho Curador do FGTS, são executadas com as seguintes condições de mercado:
Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
Média de oito antecipações por contrato;
Um total de 26% dos trabalhadores antecipa o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão.
<h2>Críticas</h2>
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a revisão das regras tem como objetivo proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Para o governo, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão.
<blockquote>“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. Ele chegou a dizer que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”.</blockquote>
Outro ponto de preocupação do governo, destacou o ministro, é o uso inadequado dos recursos, como gastos com apostas e jogos online. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, exemplificou Marinho, em referência a aplicativos de aposta populares entre jovens.
<h2>Redistribuição de recursos</h2>
O governo calcula que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida, segundo o Ministério do Trabalho, representa um redirecionamento estratégico para fortalecer o poder de compra e a poupança dos brasileiros.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação. Esses empréstimos movimentaram entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões, desde 2020, segundo estimativas do Conselho Curador do FGTS.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas tem uma contrapartida importante. Quem escolhe a modalidade perde o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%.

Guilherme Paladino

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Economia

Governo anuncia novas regras para o saque-aniversário do FGTS

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).
Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.
A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.
Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.
<h3>Calendário</h3>
Valores até R$ 3 mil
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Redação Brasil 247

Geral

Termina nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário do FGTS

247 -A partir desta quinta-feira (6/3), trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão resgatar os valores retidos em suas contas. Segundo informações do portal Metrópoles, serão disponibilizados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.
Desse total, aproximadamente 2 milhões de pessoas precisarão comparecer a agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas para efetuar o saque, pois não possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Os outros 10 milhões de beneficiários receberão os valores diretamente em suas contas bancárias cadastradas, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entretanto, cerca de 9,5 milhões de trabalhadores não terão acesso ao saldo integral de suas contas devido às antecipações de valores realizadas por meio de empréstimos bancários. Ou seja, parte dos recursos estará comprometida com débitos previamente adquiridos.
<h3>Como será feito o pagamento</h3>
Os pagamentos serão liberados em duas etapas. Na primeira, entre os dias 6 e 10 de março, serão pagos valores de até R$ 3 mil, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Já a segunda parcela, destinada a quem tem saldo superior a esse valor, será depositada entre 17 e 20 de junho.
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e têm conta na Caixa Econômica Federal receberão os valores automaticamente. Aqueles sem conta cadastrada precisarão seguir o seguinte cronograma para retirada presencial:
Para saques de até R$ 3 mil:
<ul>
 <li>6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril</li>
 <li>7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto</li>
 <li>10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro</li>
</ul>
Para saques acima de R$ 3 mil:
<ul>
 <li>17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril</li>
 <li>18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto</li>
 <li>20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro</li>
</ul>
A Caixa Econômica Federal disponibilizará informações nos canais oficiais para orientar os trabalhadores sem conta cadastrada no banco sobre como acessar seus recursos.
<h3>Quem tem direito ao saque</h3>
A liberação dos valores está restrita a trabalhadores que se enquadram em algumas situações específicas de rescisão contratual, tais como:
<ul>
 <li>Demissão sem justa causa</li>
 <li>Demissão indireta, de culpa recíproca ou por força maior</li>
 <li>Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato</li>
 <li>Extinção normal do contrato a termo, incluindo o de trabalhadores temporários</li>
 <li>Suspensão total do trabalho avulso</li>
</ul>
Além disso, também podem sacar os valores aqueles que:
<ul>
 <li>Comprometeram parte do saldo do FGTS com empréstimos bancários</li>
 <li>Estão na transição do saque-aniversário para o saque-rescisão e foram demitidos</li>
 <li>Optaram pelo saque-aniversário e migraram para o saque-rescisão, mas foram desligados durante a vigência da modalidade anterior</li>
 <li>Foram demitidos por "rescisão por acordo entre trabalhador e empregador", podendo sacar apenas 80% do saldo disponível</li>
</ul>
<h3>Como sacar os valores</h3>
Os trabalhadores que possuem Cartão Cidadão poderão realizar o saque nas lotéricas e terminais eletrônicos da Caixa. Aqueles sem o cartão precisarão comparecer a uma agência da Caixa munidos de RG e Carteira de Trabalho para a retirada do dinheiro.
O saque-aniversário é uma modalidade facultativa que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, em detrimento da possibilidade de resgate integral em caso de demissão sem justa causa. Essa escolha pode impactar o planejamento financeiro dos trabalhadores, tornando fundamental a avaliação cuidadosa antes da adesão.

Laís Gouveia

Brasil

Saque-aniversário FGTS: 2 milhões de pessoas precisam tirar saldo na Caixa

247 - Se você aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quer saber se tem direito ao benefício, é possível consultar o saldo e verificar a situação da sua conta de forma simples e rápida. O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para liberar o saldo retido de trabalhadores que optaram pela modalidade, com pagamentos previstos para começar em março, de acordo com o mês de nascimento.
O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual do FGTS no mês do seu aniversário. No entanto, quem aderiu a essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, ao contrário dos que não optaram pelo benefício. Para saber se você tem direito e consultar seu saldo, siga o passo a passo abaixo:
<h3>Passo a passo para consultar o saldo do FGTS</h3>
<ul>
 <li>Passo 1: Baixe o aplicativo FGTS, disponível para iOS e Android, ou acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.</li>
 <li>Passo 2: Se for seu primeiro acesso, selecione a opção “Cadastre-se”. Preencha os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Crie uma senha numérica e confirme que “não sou um robô”.</li>
 <li>Passo 3: Após o cadastro, você receberá um e-mail para confirmar a criação da conta. Siga as instruções e valide seu acesso.</li>
 <li>Passo 4: Abra o aplicativo ou site, informe o CPF e a senha cadastrada. Responda às perguntas adicionais de segurança e aceite os termos de uso.</li>
 <li>Passo 5: Pronto! Agora você pode acessar o saldo do seu FGTS e verificar se tem direito ao saque-aniversário.</li>
</ul>
<h3>Quem tem direito ao saque-aniversário?</h3>
O saque-aniversário é uma opção disponível para trabalhadores com carteira assinada que aderiram à modalidade. Além dessa retirada anual, o FGTS também pode ser sacado em outras situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou diagnóstico de doenças graves.
Com a possível liberação do saldo retido, milhões de trabalhadores poderão acessar esses recursos a partir de março. Fique atento ao cronograma divulgado pela Caixa e aproveite o passo a passo para consultar seu direito ao benefício.

Camila França

Como consultar se você tem direito ao saque-aniversário do FGTS: veja o passo a passo

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.
Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.
A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.
Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.
Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/lula-decide-substituir-nisia-por-padilha-no-ministerio-da-saude">quando comunicou a saída do cargo de ministra da Saúde</a>.
<h2>Saque-aniversário</h2>
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.
Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Leonardo Lucena

Governo federal vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

247 - O Palácio do Planalto adiou para esta quarta-feira (26) a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais. O encontro, inicialmente previsto para terça-feira (25), visa confirmar uma medida provisória (MP) que permitirá a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS realizar também o saque-rescisão. A mudança busca acabar com a "quarentena" de dois anos atualmente imposta a quem escolhe o saque-aniversário, liberando o acesso aos dois tipos de saque. A informação foi confirmada ao <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/25/lula-adia-para-quarta-reuniao-que-pode-sacramentar-mp-que-libera-fgts-a-quem-fez-saque-aniversario.ghtml">g1</a> pelo Ministério do Trabalho.
O saque-aniversário, criado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS, variando de 5% a 40%. No entanto, quem opta por essa modalidade fica impedido de sacar o valor integral da rescisão por dois anos em caso de demissão sem justa causa. A nova MP pretende eliminar essa restrição, mantendo o saque-aniversário e liberando o saque-rescisão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida tem o aval da equipe econômica e destacou que muitos trabalhadores foram "induzidos a erro" ao optar pelo saque-aniversário, gerando desconforto.
A proposta surge após discussões entre o Planalto, o Ministério do Trabalho e a equipe econômica, que inicialmente avaliavam o fim do saque-aniversário. A decisão de mantê-lo, eliminando apenas a quarentena, reflete preocupações com a popularidade da modalidade e com o desaquecimento da economia. Em 2017, a liberação do saque de contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia, beneficiando 26 milhões de trabalhadores, e a expectativa é que a nova MP tenha impacto semelhante.
A MP deve beneficiar especialmente trabalhadores que se sentiram prejudicados pelas regras atuais, permitindo que tenham acesso ao saque-rescisão mesmo após optarem pelo saque-aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita via aplicativo ou site do FGTS. Quem não aderir permanece no sistema padrão de saque-rescisão, que libera o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A medida visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de estimular a economia.

Lula adia reunião para confirmar MP que libera FGTS a quem optou por saque-aniversário

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta terça-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. A medida atende a uma reivindicação das centrais sindicais, que defendem o direito desses trabalhadores de acessar o valor integral do fundo, mesmo após a demissão. A informação foi confirmada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/lula-convoca-centrais-para-liberar-fgts-de-quem-usou-saque-aniversario">Metrópoles,</a> que apurou que Lula convocou os presidentes das centrais sindicais para participar do evento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também estará presente.
Atualmente, quem escolhe o saque-aniversário só pode sacar o valor da multa rescisória em caso de demissão, ficando impedido de retirar o saldo total da conta. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, injetar mais dinheiro na economia”, afirmou Nobre. Ainda não foram divulgados detalhes sobre como será feita a liberação dos recursos.
Criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, a modalidade tem sido criticada pelo governo Lula, que alega que ela deixa o trabalhador desprotegido em caso de demissão e prejudica o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Dados da Caixa mostram que 37,2 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que 24,7 milhões têm operações de antecipação ativas.
Paralelamente, o governo planeja lançar em março o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, usando o eSocial para facilitar o acesso ao crédito. A proposta enfrenta resistências no mercado financeiro e no Congresso, onde setores defendem a manutenção do saque-aniversário como alternativa ao consignado. Com o anúncio da liberação do FGTS, o governo busca aliviar a pressão financeira sobre os trabalhadores demitidos e reforçar o papel do fundo como instrumento de proteção social

Lula convoca centrais sindicais para anunciar liberação do FGTS a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário

Reuters - O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram duas fontes com conhecimento do assunto.
A ideia é reduzir a pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal, disseram as fontes da Fazenda.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.
Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional, disseram as fontes.
O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos, disse uma das autoridades sob anonimato.
Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.
Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.
“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo... Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.
Para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada, modalidade já existente, o governo quer viabilizar taxas mais baixas por meio de uma plataforma unificada, no e-social, que permita contato direto com os bancos, análise das melhores propostas e realização das operações, de acordo com a segunda fonte.
Com as duas medidas, no argumento da pasta, embora o trabalhador possa ficar com um valor mais baixo de saque do FGTS no mês de aniversário e uma margem menor para empréstimo vinculado a esse instrumento, ele terá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema mais eficiente e barato de crédito com desconto direto na folha salarial.
O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou recentemente que a ideia do governo é encaminhar um projeto de lei ou medida provisória propondo o novo arcabouço legal e tecnológico para o consignado do setor privado.
Em 2023, trabalhadores usaram 14,7 bilhões de reais do FGTS por meio do saque-aniversário, além de 23,4 bilhões de reais direcionados a garantias de operações de crédito, segundo dados do MTE. Os valores corresponderam a 26,8% do total de saques, que somaram 142,3 bilhões de reais no ano passado.
Embora a proposta da pasta para restringir o mecanismo esteja pronta, uma das fontes da Fazenda ponderou que o processo de convencimento do MTE não está concluído. Segundo ela, o ideal seria já propor o meio-termo, mas, se isso não for possível, há chance de envio ao Congresso de projeto com o fim do mecanismo para que ajustes sejam negociados posteriormente com os parlamentares.
Em meio a um fluxo de saída de recursos da poupança e saques do FGTS, fontes para financiamentos imobiliários, a Caixa Econômica Federal, responsável por 68% dessas operações no país, anunciou nesta semana restrições ao crédito habitacional, citando alta demanda, o que levou o banco a se aproximar de seu limite máximo projetado para concessões.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Fazenda quer restringir saque-aniversário do FGTS, mas preservar o programa

247 - O governo Lula (PT) está prestes a apresentar uma nova proposta que permitirá que empregados domésticos tenham acesso ao crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que atualmente não está disponível para essa categoria. A medida será incluída no projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS, e deverá ser enviada ao Congresso Nacional após as eleições de novembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O projeto, que busca convencer os parlamentares com uma série de inovações, trará, além do acesso ao crédito consignado para empregados domésticos, alterações no processo de contratação de empréstimos para trabalhadores do setor privado. Atualmente, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma individual, o que complica a situação de pequenos e médios empresários. A solução proposta pelo governo, em parceria com o Ministério da Fazenda, envolve a criação de uma plataforma centralizada, possivelmente administrada pela Caixa Econômica Federal. Essa plataforma reunirá todas as instituições financeiras que oferecem crédito consignado, facilitando a contratação direta pelos trabalhadores.
Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do FGTS como garantia para o consignado, mas apenas em casos de demissão. Essa mudança visa oferecer mais segurança aos bancos, incentivando condições mais favoráveis para os trabalhadores.
A plataforma também permitirá aos empregados comparar as taxas de juros oferecidas por diferentes bancos, proporcionando maior transparência e competitividade no mercado de crédito. Com a nova estrutura, os empregadores poderão incluir os descontos referentes às parcelas dos empréstimos diretamente no e-Social, simplificando o repasse dos valores aos bancos credores.
Além disso, o governo prevê uma segunda fase do projeto, que incluirá a possibilidade de portabilidade, permitindo que os trabalhadores transfiram seus empréstimos para instituições financeiras que ofereçam taxas mais vantajosas.
O texto do projeto de lei, que ainda está em fase de formulação pelo Ministério do Trabalho, precisará passar pela análise da Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso. A proposta já enfrentou adiamentos devido a resistências no Legislativo, e o ministro Luiz Marinho, que se posiciona contra o saque-aniversário do FGTS e operações de crédito que antecipam esses valores, destaca que haverá um período de transição para adaptação das novas regras.

Governo vai propor crédito consignado para domésticas em novo projeto de lei

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou que o presidente Lula (PT) já deu aval ao plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais.
Em substituição ao saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja criar um novo formato para que trabalhadores do setor privado tenham mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho em entrevista à TV Globo e ao <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml">g1</a>.
<h2>Impacto do saque-aniversário</h2>
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do aniversário. Embora a adesão seja opcional, aqueles que aderem enfrentam restrições em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, mas não o valor integral acumulado no fundo. Estima-se que mais de 9 milhões de trabalhadores foram prejudicados por essas regras e ficaram sem acesso a R$ 5 bilhões de seus recursos.
O impacto econômico do saque-aniversário também é significativo: em 2023, os trabalhadores sacaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipadas.
<h2>Desafios e negociações</h2>
Marinho está buscando apoio para o fim do saque-aniversário desde o início do governo, mas encontrou resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que têm receios quanto aos juros do consignado. “A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou o ministro.
Ele tem discutido a proposta com lideranças como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pretende intensificar as conversas com todas as bancadas partidárias para apresentar o problema e a solução planejada.
<h2>Proposta de nova modalidade</h2>
O governo está estudando medidas para reduzir a resistência dos parlamentares, como a possibilidade de estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. Marinho sugere que, apesar da mudança de modalidade, é possível manter o mesmo padrão de taxas de juros, aproveitando as garantias que os trabalhadores oferecem, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão.&nbsp;
Outro ponto da proposta é a transição para o novo modelo, com um período de adaptação para que contratos já existentes ligados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrem para o crédito consignado. A duração desse período ainda não está definida e deve ser discutida no Congresso.

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

Tudo sobre saque-aniversario